A pirataria do nome de domínio na internet

ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

A pirataria do nome de domínio na internet

Ligia Maura Costa

Doutora em Direito pela Universidade de Paris-X, Professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da FGV/EAESP e Advogada e Sócia de Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.

Palavras-chave: Internet, nome de domínio, marca, propriedade intelectual, Direito Comercial.

ABSTRACT

This article is part of a larger project: the study of the influence of the Internet on Brazilian law. The quick development of the Internet, including the exchange of goods and services, can be compared to the Industrial Revolution.The total absence of frontiers in the Internet is both admirable and fearful.The Internet is "independent"; however, it cannot subsist without the influence of a legal system.The national laws of any country are suited for application to the Internet because there is no single regulation. Nevertheless, such laws may not be applied directly because they would have to be adapted to the new legal patterns used in the Internet. This article pays special attention to trademarks and domain names piracy in the Internet.

Key words: Internet, domain name, trademark, intellectual property, Commercial Law.

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• BARROSO, L. F. Internet e o franchising: aspectos jurídicos e operacionais. Revista da ABPI, n. 21, p. 14, mar./abr. 1996.
• BENSOUSSAN, A. Internet: aspects juridiques. Paris : Hermes, 1996. p. 9.
• BRIGAGÃO, G. A. M. Serviço de valor adicionado. Definição legal. Diferenciação do serviço de telecomunicação. Aspectos tributários. Incidência do ISS e do ICMS. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, 11., 1997, São Paulo.
• CARVALHO DE MENDONÇA, J. X. Tratado de Direito Comercial Brasileiro São Paulo : Freitas Bastos, 1963. p. 215 e seguintes. V. 5, Parte 1.
• CORREA, J. A. B. L. O projeto de lei da propriedade industrial e o TRIPS: a fraude na apropriação de marcas não pré-registradas. Revista da ABPI, n. 17, p. 36, jul./ago. 1995.
• DELIA, C. Verso la società dellinformazione. Informatica e diritto, n. 1, p. 15, 1996.
• FERREIRA, W. Tratado de Direito Comercial São Paulo : Saraiva, 1962. p. 270 e seguintes. V. 6.
• GRECO, M. A. Internet e Direito São Paulo : Dialética, 2000. p. 16.
• HEY, R. Aspectos jurídicos da Internet. Revista da ABPI, n. 19, p. 40, nov./dez. 1995.
• SANTA ROSA, D. P. Novas tendências do Direito de marcas no ciberespaço: links, frames e metatags. Revista da ABPI, n. 41, p. 18, jul./ago. 1999.
• SILVEIRA, N. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. São Paulo : Saraiva, 1996. p. 16.
• SOARES, J. C. Tinoco. Direito de marcas São Paulo : Atlas, 1962. p. 41.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Set 2011
• Data do Fascículo
  Mar 2001