Decisões financeiras da empresa em um "contexto inflacionário notas para debate

NOTAS E COMENTÁRIOS

Decisões financeiras da empresa em um "contexto inflacionário notas para debate

María Rita García Loureiro

Professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração, da EAESP/FGV

De início, desejo esclarecer que o texto aqui apresentado tem como conteúdo algumas reflexões teóricas, se se quiser metodológicas, sugeridas basicamente pelos resultados de duas pesquisas que efetuei recentemente: uma referente à evolução da agricultura brasileira nos últimos 30 anos¹ e outra sobre as relações estabelecidas entre uma cooperativa e seus cooperados camponeses, produtores hortifrutigrangeiros nas proximidades de São Paulo.²

Nestes estudos, surgiram alguns aspectos da realidade agrária brasileira, que julgo importantes e que gostaria de discutir aqui, mais no sentido de levantar hipóteses para sua explicação do que oferecer esquemas interpretativos já elaborados.

Na pesquisa sobre a evolução da agricultura brasileira, especialmente na parte relativa ao estado de Goiás, pela qual fiquei responsável, o aspecto que de imediato aparece é o chamado processo de "pecuarização da agricultura", isto é, de substituição, em grandes proporções, das lavouras por pastagens, trazendo como conseqüência o desemprego e o êxodo rural. Do ponto de vista do trabalhador rural, a situação tem caráter dramático, constituindo motivo de denúncia por parte dos sindicatos, da Igreja, etc, servindo de tema inclusive para versos e cantigas populares.³ Deve-se esclarecer que este processo de "pecuarização da agricultura" envolve duas situações diferentes:

a) aquela predominante no norte do estado de Goiás, região recentemente ocupada, onde o gado e o capim são trazidos por grandes projetos agropecuários, incentivados por programas especiais para a área da Sudam, substituindo a agricultura de tipo camponês, de posseiros e pequenos proprietários;

b) aquela predominante no sul do estado, onde as pastagens são lançadas em substituição a lavouras comerciais organizadas em bases capitalistas, cujos produtos tiveram preços rebaixados no mercado, não conseguindo mais remunerar lucro para o empresário capitalista, que o explorava; é o caso típico do algodão no sudoeste goiano.

Um segundo aspecto, ligado ao primeiro, que surgiu nesta investigação, diz respeito à política estatal (tanto de incentivos fiscais e de crédito subsidiado, quanto de tabelamento de preços agrícolas) que tem sido responsável não só por este processo de pecuarização, mas, sobretudo, pelo caráter cíclico e descontínuo da produção agrícola, efetuada em moldes capitalistas, que ora expande ora retrai em função da ação estatal.

Outro aspecto que, embora não tenha confirmação estatística e que surgiu também de forma freqüente nas entrevistas e observações diretas, é a associação da empresa agrícola capitalista a outro empreendimento econômico de tipo comércio, indústria, profissão liberal, emprego público ou privado, etc, pela iniciativa do fazendeiro.

Finalmente, observou-se que o grande capital presente no setor agrícola evita apropriar-se do processo produtivo. Vale citar, como exemplo, o caso da Nestlê, que, interessada em aumentar a produção leiteira na região sul de Goiás, onde começa a instalar postos de transformação, não compra terra e cria o gado, produzindo ela própria pelo menos uma parcela de matéria-prima que transforma. Adota, ao invés, o procedimento de estimular os produtores a elevarem sua produtividade, distribuindo (no início a baixo preço e depois gratuitamente) matrizes de gado indo-holandês, e de fornecer-lhes assistência técnica também gratuita.

Situação análoga foi verificada na pesquisa sobre as relações da cooperativa com seus cooperados camponeses em São Paulo. Constatou-se aí que a cooperativa, embora desenvolva vários mecanismos de expropriação do cooperado, procura, ao mesmo tempo, garantir as condições para sua reprodução enquanto camponeses, isto é, evita apropriar-se de sua terra, mesmo quando ele está endividado, estimulando-o a continuar levantando empréstimos, comprando insumos e produzindo as mercadorias agrícolas, que deverão ser entregues à cooperativa. Isto porque parece não interessar a ela que o cooperado perca seus meios de produção, transformando-se em assalariado. Ao contrário, interessa-lhe mantê-lo autônomo e responsável pelo processo produtivo, atribuindo-lhe todos os riscos não só da produção, como também da comercialização, através dos contratos de venda em consignação.

O primeiro ponto que gostaria de analisar, a partir destas informações, refere-se às relações entre capital e propriedade da terra no país.

No Brasil, o Estado estimula a compra de terra e sua concentração em mãos de uns poucos, por meio de política tributária de efeito regressivo (os donos das menores propriedades pagam 27 vezes mais imposto por hectare do que os donos das maiores propriedades) e mais recentemente pelo recurso à política de incentivos, por exemplo, para a Amazônia, como forma de manter o fechamento dos campos, especialmente via expansão da pecuária, garantindo o mercado de mão-de-obra para o capital e baixo o nível de seu salário. As estatísticas mostram que 62,8% dos estabelecimentos agrícolas e 84,9% dos estabelecimentos pecuários são explorados pelo próprio proprietário da terra.⁴ Isto significa que, no Brasil, diferentemente, por exemplo, da Inglaterra do século passado, tomada como referência empírica por Marx, em O Capital, não há praticamente a separação entre a figura do proprietário territorial e a do arrendatário capitalista.

A junção das duas figuras, de proprietário territorial e de explorador ou empreendedor em uma mesma pessoa - situação esta que, segundo Vergopoulos,⁵ está ocorrendo atualmente na maioria dos países europeus, inclusive na Inglaterra - parece-me ter duas conseqüências: a) elimina a necessidade de realização da renda da terra, isto é, embora esta continua existindo e deva teoricamente ser auferida pelo proprietário-explorador da terra, não é realizada monetariamente; em outras palavras, esta junção das duas figuras poupa o capital de ter que ceder efetivamente parcela da mais-valia global para ser convertida em renda; b) a apropriação da terra por parte de um agente econômico permite-lhe flexibilidade de utilização, não só de forma não-produtiva, como simples reserva de valor, mas também de diferentes formas produtivas, seja ele próprio atuando como empresário capitalista, seja arrendado a terra a produtores não-capitalistas e, neste caso, auferindo efetivamente a renda, além de gozar de posição monopolista frente àqueles produtores, comprando-lhes a baixo preço os produtos agrícolas e/ou vendendo-lhes insumos.

Em resumo, o capital parece estar-se relacionando com a propriedade territorial de dupla forma:

1. Onde a terra custa muito pouco, isto é, onde a aquisição da terra não significa praticamente imobilização de capital, a empresa capitalista a adquire com objetivo muito mais de reserva de valor do que propriamente como meio de produção (situação indicada, entre outras fontes, nas denúncias de desvios dos recursos dos programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento da Amazônia);

2. De outro lado, onde a terra custa mais, exigindo imobilização efetiva, o capital evita adquiri-la ou mesmo procura desvencilhar-se dela, provocando um processo de transferência da propriedade para as mãos de produtores camponeses e a substituição da grande pela pequena propriedade familiar.

A partir destas considerações, pode-se levantar a hipótese de que o capital, especialmente o grande capital, usa a propriedade da terra basicamente como reserva de valor e como instrumento (embora exclusivo) para exercer posição monopolista no mercado de produtos e insumos agrícolas e secundariamente como meio de produção. A terra é meio de produção basicamente para o camponês. Esta hipótese pode-se tornar mais plausível se se comparar a situação antes descrita e referente à Cooperativa Agrícola de Cotia a outra ocorrida no Nordeste entre uma agroindústria e seus fornecedores de matérias-primas. Enquanto no Nordeste a Cica tem que comprar a terra, arrendando-a a pequenos produtores de tomate, como forma de garantir que a matéria-prima lhe seja entregue de forma exclusiva e ao preço que lhe convier, a cooperativa de São Paulo não precisa ter a propriedade da terra para receber de forma monopolista a matéria-prima que transforma e/ou comercializa, nem tampouco para ser fornecedor preferencial de insumos para o camponês seu cooperado: os estatutos da cooperativa lhe garantem os mesmos benefícios.

Outra questão que este conjunto de informações me leva a formular, também em caráter de hipótese, é a seguinte: elas não estariam revelando que o capitalismo na agricultura brasileira está mais em crise do que em expansão? Crise não no sentido de diminuição do volume físico da produção ou da produtividade ou mesmo no sentido de baixa utilização de tecnologia moderna, pois as estatísticas e observações diretas estão ai para mostrar o contrário; mas crise no sentido de que o processo produtivo de grande parte da produção agrícola não pode ser efetuado em bases capitalistas, pois não conseguem gerar lucro, e sobretudo crise no sentido de que mesmo as empresas capitalistas existentes na agricultura não estão conseguindo se reproduzir: estão sendo sustentadas praticamente pelo Estado; os empresários aliam o empreendimento agrícola a outro empreendimento econômico e/ou "fecham" as áreas agrícolas, lançando pastagens para o gado.⁶

Dois outros esclarecimentos precisam ser feitos ainda:

1. Quando falo em crise de realização da prática capitalista, refiro-me especificamente ao setor produtivo agrícola, não incluindo as empresas comerciais e industriais vendedoras e compradoras de insumos agrícolas que se beneficiam da expropriação (ou pilhagem) sofrida pela agricultura.

2. A distinção entre capital produtivo aplicado no setor agrícola e capital produtivo aplicado no setor industrial é fundamental, na medida em que o capital agrícola enfrenta condições particulares (tais como o caráter limitado do fator terra e sua monopolização através da propriedade privada) e não implica considerar a agricultura como setor isolado. Ao contrário, permite visualizá-la integrada ao conjunto da sociedade capitalista, mas de forma subordinada e por isso mesmo desigual.

Embora não se tenham dados precisos para verificação desta hipótese, há algumas informações indicativas: de um lado, já se constatou que cerca de 67% da produção alimentícia, 60% da produção hortifrutícola e 42% da produção de matérias-primas industriais são provenientes de imóveis rurais com renda bruta anual inferior a Cr$ 12 mil (em termos de 1972);⁷ de outro, dados sobre crédito rural mostram que, enquanto em 1969, o crédito agrícola no Brasil representava 45,3% do valor da produção agrícola, em 1977 ela passa a representar 102%, isto é, o crédito cresceu 190% nos últimos oito anos, ultrapassando em muito o valor da produção, que aumentou 27%. O Estado é o principal fornecedor destes recursos: em 1977, o Banco do Brasil respondeu por 75% do total. Há ainda o fato de que 59% do crédito concedido em 1976 foi dirigido para cinco culturas - café, soja, cana, algodão e trigo - nas quais é tida por predominante a relação de produção capitalista.

Mesmo considerando-se o caráter altamente subsidiado deste crédito (com juros baixíssimos e prazos dilatados) não se pode esquecer que tal política, aparentemente beneficiadora da empresa agrícola, visa na realidade, garantir a acumulação no setor industrial, através do aumento das exportações (especialmente destes cinco produtos agrícolas, que praticamente monopolizam o crédito) equilibrando a balança comercial e permitindo assim a importação de insumos de que necessita o setor industrial. Uma agricultura capitalista pode produzir, de forma mais segura, o volume de produção e alcançar o nível de produtividade que esta política exportadora exige. Na verdade, é uma mesma lógica que preside a política estatal que, de um lado, comprime os preços dos produtos agrícolas destinados ao mercado interno, impedindo a reprodução neste setor da empresa capitalista e, de outro, subsidia recurso para ser investido na produção de mercadorias agrícolas voltadas para a exportação (junto, é claro, com o confisco cambial), sustentando aí a empresa capitalista: a acumulação do capital produtivo alocado na indústria, do capital comercial e do capital financeiro.⁸

Assim, é a constante compreensão política (isto é, assegurada pelo Estado) dos preços dos produtos agrícolas que determina o processo que estou chamando de crise do capitalismo agrícola e é através desta compressão que se estabelecem as relações da agricultura com o conjunto da sociedade. Como bem mostrou Vergopoulos, a agricultura é, hoje em dia, saqueada como um todo pelos mecanismos de mercado, sendo o Estado, através de sua política agrícola, o agente que se encarrega de assegurar as condições para o saque.

Por fim, deve-se dizer que constatar a crise ou impasse de realização da prática capitalista no campo tem implicações sociais e políticas importantes. Implica considerar que as transformações na estrutura agrária brasileira não levam necessariamente à homogeneização do campo e da cidade, à generalização do assalariamento e da oposição entre trabalho assalariado e capital. Implica considerar o camponês não como um futuro assalariado, tendente, cedo ou tarde, a desaparecer, mas como o "produto desigual" do capitalismo no campo. Isto porque a inviabilidade de realização do capitalismo na agricultura, a impossibilidade de oferecer ao capital produtivo aí investido a taxa média de lucro, não tem se apresentado como situação conjuntural. Nem tampouco como situação particular a países periféricos como o Brasil. Pode-se citar, como exemplo, que de 1954 a 1968, a proporção de assalariados na população ativa agrícola da França baixou de 23% para 20%, enquanto que a proporção de trabalhadores autônomos passou de 37% para 46%;⁹ também nos EUA, dos 4,6 milhões de pessoas que trabalhavam na agricultura em 1975, 3,3 milhões eram chefes e membros da família dos proprietários e apenas 1,3 milhões eram assalariados.¹⁰ Parece-me, portanto, que tal situação é a que caracteriza o capitalismo em sua etapa contemporânea.

• 2 Loureiro, Maria Rita Garcia. Cooperativismo e campesinato no Brasil. São Paulo, 1978. (Relatório ao NPP/EAESP/FGV.
• 7 Embora o critério de renda utilizado nestas estatísticas não seja suficiente para caracterizar a natureza das relações de produção, ele é o único disponível que permite uma indicação mais aproximada. Veja Estrutura agrária eprodução de subsistência na agricultura brasileira. Botucatu, Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agronômicas, 1977.
• 10 Clement. Desempenho econômico e evolução técnica da agricultura americana. Problèmes Economiques, Paris, (1438), sept. 1976.

1

Pesquisa efetuada em convênio do Ministerio da Agricultura com o Centro de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agrícola da Escola Interamericana de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, ficando sob minha responsabilidade a parte referente ao estado de Goiás.

2

Loureiro, Maria Rita Garcia.

Cooperativismo e campesinato no Brasil. São Paulo, 1978. (Relatório ao NPP/EAESP/FGV. )

3

"Os patrões que têm fazenda pra os peão já tem falado: 'Vou arranja um vaqueiro, não quero mais agregado. Vou deixa de toca roça, os meus plano tá mudado. Vou fazer esta colheita porque sou financiado. Minhas máquina tudo é cara, adubo é um preço danado. Na lavoura eu ponho capim e vou forma pasto pra gado'." (De um violeiro de Goiás, extraído do

Calendário do Lavrador 1978, Comissão Pastoral da Terra.)

4

Cf. FIBGE Sinopse Preliminar do Censo Agropecuario de 1970.

5

Vergopoulos, K. Capitalismo disforme. In: Amin, Samir. & Vergopoulos, K.

La Cuestión campesina y el capitalismo. México, Nuestro Tiempo, s.d.

6

Vale lembrar aqui que a crise agrícola do final do século passado na Europa, provocada, entre outros fatores, pela concorrência dos produtos agrícolas originários das economias coloniais, determinou a substituição em grandes proporções do cultivo de trigo por pastagens (Hobsbawn.

Industry and empire. Apud Vergopoulos, K. Op. cit.).

7

Embora o critério de renda utilizado nestas estatísticas não seja suficiente para caracterizar a natureza das relações de produção, ele é o único disponível que permite uma indicação mais aproximada. Veja

Estrutura agrária eprodução de subsistência na agricultura brasileira. Botucatu, Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agronômicas, 1977.

8

É interessante observar que, enquanto a exportação de produtos agrícolas representa, nos países periféricos como o Brasil, a possibilidade de reprodução da empresa capitalista no campo, mesmo que sustentada pelo Estado, nos países europeus, este comércio tem efeito inverso, implicando a substituição da agricultura capitalista pela agricultura camponesa. (Veja Vergopoulos, K. op. cit.)

9

Gervais. A Economia agrícola francesa, 1955-1970. In: ______.

O Universo político dos camponeses. Paris, A. Colin, 1972. Apud Vergopoulos, K. op. cit.

10

Clement. Desempenho econômico e evolução técnica da agricultura americana.

Problèmes Economiques, Paris, (1438), sept. 1976.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Mar 1981