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Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

Share repurchase: regulation and minority shareholders

Resumos

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

Recompra de ações; Instrução CVM no 299; proteção dos acionistas minoritários; regulamentação


This article reviews the legal aspects regarding the share repurchase process, including the recent changes introduced by the CVM Instruction #299, and analyze its impact on minority shareholders. Prior to the introduction of CVM #299, share repurchases could signal that the company would go private. This could expropriate the minority shareholders. We empirically test based on a sample with all share repurchase on BOVESPA from January 1994 to June 2002, and confirm that on average the minority shareholders had an accumulated return of -10% within three months after the announcement of share repurchase. After the enactment of the CVM Instruction #299, there was evidence of positive cumulative abnormal returns for the announced share repurchase programs, bringing benefits to minority shareholders.

Share repurchase; Instruction CVM #299; expropriation of minority shareholder; regulation


FINANÇAS

Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

Share repurchase: regulation and minority shareholders

Marcio Fernandes GabrielliI; Richard SaitoII

IESPM e FGV-EAESP

IIFGV-EAESP

RESUMO

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de –10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

Palavras-chave: Recompra de ações, Instrução CVM no 299, proteção dos acionistas minoritários, regulamentação.

ABSTRACT

This article reviews the legal aspects regarding the share repurchase process, including the recent changes introduced by the CVM Instruction #299, and analyze its impact on minority shareholders. Prior to the introduction of CVM #299, share repurchases could signal that the company would go private. This could expropriate the minority shareholders. We empirically test based on a sample with all share repurchase on BOVESPA from January 1994 to June 2002, and confirm that on average the minority shareholders had an accumulated return of –10% within three months after the announcement of share repurchase. After the enactment of the CVM Instruction #299, there was evidence of positive cumulative abnormal returns for the announced share repurchase programs, bringing benefits to minority shareholders.

Key words: Share repurchase, Instruction CVM #299, expropriation of minority shareholder, regulation.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

Artigo recebido em 11.11.2003.

Aprovado em 05.05.2004.

Marcio Fernandes Gabrielli

Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Mestre em Administração de Empresas pela FGV-EAESP. Interesses de pesquisa na área de finanças. E-mail: mfgabrielli@terra.com.br Endereço: Rua São Vicente de Paulo, 367, apto 52, Higienópolis, São Paulo – SP, 01229-010.

Richard Saito

Professor Titular do Departamento de Contabilidade, Finanças e Controle da FGV-EAESP. Ph.D. em Engenharia econômica pela Stanford University. Interesses de pesquisa na área de finanças. E-mail: rsaito@fgvsp.br Endereço: Av. 9 de Julho, 2029, 11º andar, Departamento de Finanças, Bela Vista, São Paulo – SP, 01313-902.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Fev 2011
  • Data do Fascículo
    Dez 2004

Histórico

  • Aceito
    05 Maio 2004
  • Recebido
    11 Nov 2003
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