Os Relatórios do Desenvolvimento Humano publicados entre 2000 e 2005 e a construção de uma agenda pública sobre as despesas militares

Los informes del desarrollo humano publicados entre 2000 y 2005 y la construcción de una agenda pública sobre los gastos militares

Resumo

Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) são documentos que sistematizam um grande número de diagnósticos, prescrições e propostas direcionadas, principalmente, aos governantes, Estados e lideranças políticas de modo geral (incluindo-se aquelas da sociedade civil organizada). O objeto desta pesquisa são as prescrições, contidas nos RDHs, de ações e procedimentos para expandir as fontes de financiamento de políticas que levem ao desenvolvimento humano. Entre as muitas sugestões estão aquelas direcionadas aos processos de contenção dos gastos militares e de ampliação das chances, nos países pobres, de formação de fundos para serem aplicados em políticas de desenvolvimento humano. Por se tratar de uma pesquisa documental, os RDHs são os materiais principais desta análise voltada para verificar, por meio de suas narrativas e argumentos, como seus formuladores constroem caminhos diversos para convencer diversos setores, grupos e segmentos sociais acerca da necessidade de encontrar fontes de financiamento das políticas que poderiam levar ao desenvolvimento humano.

Palavras-chave:
desenvolvimento humano; despesas militares; pobreza

Resumen

Los Informes de Desarrollo Humano (IDH) son documentos que sistematizan un gran número de diagnósticos, prescripciones y propuestas dirigidas principalmente a los gobiernos, a los estados y al liderazgo político en general (incluyéndose los líderes de la sociedad civil organizada). El objeto de esta investigación, son las prescripciones contenidas en los Informes, de acciones y procedimientos para expandir las fuentes de financiación que conducen al desarrollo humano. Entre las muchas sugerencias están las dirigidas a la contención de los gastos militares y la ampliación de las posibilidades de los países pobres para obtener fondos, que serían invertidos en políticas de desarrollo humano. Debido a que es una investigación documental, los informes sobre desarrollo humano son los principales materiales de este análisis, con el objetivo de comprobar, a través de sus relatos y argumentos, como sus formuladores construyen diversos medios de convencer a diversos sectores, grupos y sectores sociales sobre la necesidad de encontrar fuentes de financiación de políticas que podrían conducir al desarrollo humano. Se nota que entre las fuentes (ya que hay otras) de financiación estarían las que podrían resultar de la reducción de los recursos asignados a los gastos militares, que son muy altos en muchos países que no invierten lo suficiente en las áreas que podrían mejorar la vida de las poblaciones más pobres.

Palabras clave:
desarrollo humano; el gasto militar; la pobreza

Abstract

The Human Development Reports (HDRs) are documents that systematize a large number of diagnoses, prescriptions and proposals directed mainly to governments, states and general political leaders (including those of the organized civil society). The object of this research is the prescriptions, contained in the HDRs, of actions and procedures to expand the financing sources of policies that lead to human development. Among the many suggestions are those aimed at the containment of military expenditures and the increase of the chances of forming funds in poor countries in order to finance human development policies. Because it is a documentary research, the HDRs are the main material of this analysis targeted to verify, through their narratives and arguments, how authors build different ways to convince various sectors, groups and social segments of the need to find financing sources of policies that could lead to human development.

Keywords:
human development; military expenditure; poverty

1. INTRODUÇÃO

Quem busca compreender as propostas políticas contidas nas narrativas e nos argumentos apresentados nos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs), encomendados e divulgados, anualmente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1990, surpreende-se com uma preocupação recorrente, qual seja, a ênfase dada às fontes de financiamento das ações, políticas e programas que levariam a melhorias (no que diz respeito à renda, ao acesso à educação, à saúde, ao saneamento) da vida daqueles que vivem em situação de pobreza extrema.

As equipes produtoras dos relatórios constroem um emaranhado de diagnósticos e prognósticos com informações e dados diversos que recolhem, sistematizam e divulgam todos os anos. Desde os primeiros RDHs (PNUD/RDH, 1991, 1992, 1994, 1995, 1996) nota-se que há muitas questões inquietantes e difíceis de resolver, tais como as relacionadas com os aconselhamentos quanto ao modo como as sociedades se estruturam no concernente aos desequilíbrios de poderes, à concentração da renda e do patrimônio e aos autoritarismos latentes e manifestos. Todavia, vê-se ainda, nos RDHs, certa inquietação com a geração de fontes de financiamento das políticas que levariam ao desenvolvimento humano.

Nesse aspecto, muitas são as dificuldades, já que as prescrições de políticas e programas sociais, nas mais diversas áreas, esbarram, ora na escassez, ora na má distribuição e utilização de recursos públicos. Por essa razão, os diagnósticos e prescrições formadores de uma agenda de ações e procedimentos dialogam com os desafios postos à administração pública no que tange à busca de ações e práticas que resultem em uma maior racionalidade substantiva (Ramos, 2008) nas decisões tomadas por uma multiplicidade de configurações (Ramos, 2008) complexas (entre elas estão os Estados nacionais e os organismos internacionais) em múltiplos níveis (Elias, 1999). Nota-se que nos RDHs essa racionalidade substantiva¹ poderia ser alcançada se houvesse, cada vez mais, um cálculo social dos resultados da contenção dos gastos militares combinada com a expansão do investimento público nas políticas de desenvolvimento humano.

Esclarece-se que a noção de desenvolvimento humano empregada no interior dos RDHs tem inspiração nos escritos de Amartya Sen (1981, 1999, 2001, 2006, 2008, 2010, 2011), os quais, segundo Fukuda-Parr² (2002), que foi diretora dos RDHs, servem de moldura para os diagnósticos e prescrições presentes nos relatórios. Sen afirma:

as recompensas do desenvolvimento humano […] vão muito além da melhora direta da qualidade de vida e incluem também sua influência sobre as habilidades produtivas das pessoas e, portanto, sobre o crescimento econômico em uma base amplamente compartilhada. [Sen, 2010:191]

Desse modo, a corrupção endêmica, o desvirtuamento de gastos em favor de alguns segmentos e em detrimento de outros, a aplicação de grandes somas de recursos em atividades belicosas e em encargos para pagar despesas vinculadas à dívida externa, se constituem, segundo os formuladores dos RDHs, em travas às políticas que poderiam levar a um conjunto de melhorias nas condições de renda, de acesso à educação, à saúde e à moradia adequada, com saneamento básico e água potável.

Entre as diversas fontes de financiamento aconselhadas, há uma que aparece, de modo ora mais ora menos incisivo, mas com muita frequência, ao longo dos 25 anos de feitura e divulgação dos relatórios: a que adviria de um refreamento dos gastos militares, formados por “todas as despesas do Ministério da Defesa e outros departamentos no recrutamento e formação do pessoal militar, assim como na construção e compra de materiais militares e equipamentos.³ A ajuda militar está incluída nas despesas do país doador” (PNUD/RDH, 2001:254).

Assinale-se que as melhorias sociais dependem da formação de fundos destinados a políticas que favoreçam, segundo a abordagem abraçada pelos produtores e divulgadores dos relatórios, os segmentos mais pobres que têm sua vida afetada pelas privações multidimensionais. Tais fundos não poderão ser formados, segundo os argumentos constantes nos documentos, somente com recursos economizados com as despesas militares; devem-se combater a corrupção e outras más utilizações do dinheiro público. Não bastam, porém, tais procedimentos; esses recursos têm de ser direcionados para aquelas políticas que resultariam em melhoria na vida dos segmentos mais pobres.

Em razão do modo insistente como as equipes formuladoras dos relatórios trazem o tema da necessária contenção das despesas militares, naqueles países afetados pelo desequilíbrio entre investimentos em ações belicosas e investimentos em políticas e programas voltados para o desenvolvimento humano, este estudo tem como objetivo compreender como os elaboradores dos RDHs comunicam aos governantes, aos Estados e às lideranças políticas, de forma geral (incluindo-se aí as das organizações da sociedade civil), a necessidade de diminuir as despesas com atividades belicosas e armamentistas. Assim, o objeto desta pesquisa são as prescrições, contidas nos RDHs, de ações e procedimentos para conter os gastos militares e ampliar, nos países pobres, as chances de formação de fundos para serem aplicados em políticas de desenvolvimento humano.

Os problemas sociológicos que se colocam são os seguintes: De que argumentos os elaboradores dos RDHs globais, editados entre 2000 e 2005, lançam mão para atestar que o desenvolvimento humano irá fracassar se o mundo continuar preocupado mais com a guerra do que com a pobreza extrema? Quais são os percalços políticos que estão contidos nos documentos quando tentam trazer à baila o problema do financiamento dos gastos militares e sociais? De que forma tais questões envolvem não somente os países pobres, mas também os demais? Enfim, quais intenções, valores, expectativas, perspectivas e ideologias os formuladores dos RDHs comunicam ao vincular os avanços dos investimentos nas áreas sociais à moderação das despesas militares?

Como esta é uma pesquisa documental, buscar-se-á compreender tanto o significado político das proposições contidas nos relatórios quanto o contexto histórico que tem emoldurado tais prescrições e propostas. As narrativas e argumentos, a que as equipes produtoras dos relatórios recorrem para comunicar suas expectativas, perspectivas e agendas, constituem um conjunto revelador de embates e disputas políticas em torno de intenções, valores, ideologias e interesses diversos que permeiam um organismo internacional como o PNUD. Assinale-se que os documentos estão sendo lidos levando-se em conta um dado contexto social e político que torna possível desvendar tanto suas advertências referentes à diminuição dos gastos militares quanto suas precauções e cautelas ao trazerem à tona uma prescrição tão espinhosa.

Em razão de este estudo ter como fonte de pesquisa os documentos intitulados RDHs, exige-se que a análise se atenha ao que é dito, ou seja, o objeto da argumentação. Desse modo, esta pesquisa está à procura da relação entre o texto e o contexto social, econômico e político nos quais ele está sendo produzido. Interessa examinar o significado do que é posto no texto, mas isto está sempre balizado pela necessidade de entender o que é dito, a linguagem a partir de uma lógica figuracional. [Rezende, 2014:5]

2. AS DESPESAS PÚBLICAS E OS GASTOS MILITARES NOS RDHS

No período da Guerra Fria, que se estendeu, aproximadamente, de 1945 a 1990, foram muitas as discussões sobre as prioridades distorcidas no que se refere às despesas militares. C. Wright Mills, em A elite do poder (Mills, 1981:253), demonstrava que a organização militar consumia uma parte expressiva do orçamento público, nos EUA. No geral, o montante ficava em torno de 30% do orçamento governamental, podendo, no entanto, chegar a 50%.⁴ “De fato, dois em cada três dólares do orçamento anunciado em 1955 destinavam-se à segurança militar” (Mills, 1981:254).

Todavia, assim como aparece nas discussões de Sweezy e Baran (1966) e Sweezy (1973), Mills também se preocupa em assinalar a organicidade que havia, no pós-Segunda Guerra, entre a expansão capitalista monopolista, as empresas armamentistas e a concentração enorme de poder nas mãos dos senhores da guerra (como ele designava os militares mais influentes na política e na economia norte-americana da década de 1950) que passaram a exercer grande influência sobre as pesquisas, a ciência e as empresas armamentistas direcionadas, segundo os militares e governos, a expandir as condições garantidoras da segurança nacional.⁵ A militarização da ciência e da indústria norte-americana passava a consumir somas exorbitantes do orçamento público.⁶

Numa perspectiva histórica, embora de média duração, nota-se que a expansão dos gastos militares, na segunda metade do século XX, estava relacionada com um processo de militarização crescente da ciência, da indústria e da economia, como um todo. E esse processo não ocorreu somente nos Estados Unidos, mas também em outras potências armamentistas como Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Rússia e China. No entanto, evidencia-se que as prescrições dos RDHs, na década de 1990, acerca da redução dos gastos militares, parecem mais propensas a enfrentar os problemas atinentes a tais despesas, no que se refere aos países do Hemisfério Sul. Disso segue-se que as equipes produtoras dos relatórios insistem em dizer que, a partir da década de 1990, ficava mais fácil inserir essa discussão na agenda pública, o que se dava graças ao fim da corrida armamentista decorrente da Guerra Fria, e, em parte, porque os regimes militares haviam findado em dezenas de países.

Há, sem dúvida, uma correlação entre a Guerra Fria e a expansão das ditaduras militares no mundo. Portanto, há uma forte ligação entre a ampliação das despesas militares tanto no Hemisfério Norte quanto no Hemisfério Sul. Mas isso não é discutido nos documentos, pois implicaria lidar com questões que não estão sendo tratadas nos RDHs. A expansão das indústrias bélicas, as políticas de ajuda e cooperação militar e a prepotência das Forças Armadas, no período em que controlavam os Estados, se deveram ao modo como se processavam os embates e disputas entre os países formadores do bloco capitalista e do socialista. Note-se que, durante os regimes de exceção, instaurados na segunda metade do século XX em países da América Latina, da África e da Ásia, os militares fizeram uso, como quiseram, de parte expressiva do orçamento público para investir nas áreas tidas como de segurança nacional.

Conquanto haja referências aos modos como os países, do Hemisfério Norte, favorecem, com suas doações, aqueles países que são estratégicos para seus interesses, do ponto de vista militar, o grosso dos aconselhamentos, nos RDHs anteriores ao de 2005, feitos aos Estados nacionais visa atingir muito mais os países⁷ do Hemisfério Sul do que os do Norte.⁸ E em razão da forma como são encaminhadas as propostas e sugestões, os RDHs não se debruçam sobre a maneira como os interesses políticos, econômicos e militares se articulam, específica e singularizadamente, em cada parte do mundo e no interior de cada região⁹ e de cada país.¹⁰

Posto que não discutam tais articulações, de maneira aprofundada, os formuladores do RDH de 2002 buscam apontar as mudanças que ocorreram em relação tanto à função dos militares na vida política quanto às suas despesas, as quais passaram a ser, em alguns países, redimensionadas. Tentava-se, em alguns casos, como diziam os elaboradores do referido relatório, se não redimensionar, pelo menos discutir a respeito de tais despesas. Eles citam a África do Sul como um caso exitoso no que se refere à reestruturação das Forças Armadas e à redução do orçamento militar que, no final da década de 1990, caiu pela metade em relação ao final da década de 1970, quando estava em vigência o regime de apartheid totalmente escorado em uma “sociedade altamente militarizada”¹¹ (PNUD/RDH, 2002:89).

Teria havido, em alguns países e regiões, após 1994, uma redução substantiva dos recursos endereçados à manutenção de atividades bélicas, aos gastos com pessoal e aos gastos com a defesa; porém, após décadas de militarização, “as forças armadas ainda têm considerável poder político, econômico e ideológico” (PNUD/RDH, 2002:89). O otimismo que se observava nos RDHs do início da década de 2000 quanto à contenção dos gastos militares não se tem confirmado.

Isto pode ser visto no livro Sipri yearbook: armaments, disarmament and international security (2015), produzido pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz - Suécia (Sipri, 2015), o qual tem dados importantes sobre as despesas militares no mundo, hoje. Consta no capítulo 9, intitulado “Military expenditure”, que as despesas militares diminuíram muito pouco nos últimos anos. Na verdade, tais gastos foram 0,4% menor em relação a 2013. Em regiões de conflito (tais como Oriente Médio, África e Europa Oriental), as despesas militares aumentaram. Em regiões de violência endêmica e epidêmica (no caso da América Latina e Caribe), tais gastos não aumentaram, mas também não diminuíram (Sipri, 2015).

O instituto Sipri informa que o relatório The United Nations report on military expenditures tenta reunir dados dos diversos Estados-membros da ONU sobre tais gastos, porém são poucos os países que respondem às demandas acerca de tais dados. Por volta de 25% dos Estados apresentam tais informações quando solicitadas (Sipri, 2015). Não é por acaso que as equipes que produzem os RDHs se baseiam, com muita frequência, nos dados do Instituto Sipri. Observem os dados da tabela 1.

Tabela 1
Despesas militares no mundo - 2014

Região	Gastos b.	Mudanças %
África	(50)	5,9
Norte da África	20.1	7,6
África Subsaariana	(30.1)	4,8
Américas	705	-5,7
América Central e Caribe	10.4	9,1
América do Norte	627	-6,4
América do Sul	67.3	-1,3
Ásia e Oceania	439	5,0
Ásia do Sul e central	65.9	2,0
Leste Asiático	309	6,2
Oceania	28.0	6,9
Sudeste Asiático	35.9	-0,4
Europa	386	0,6
Leste Europeu	93.9	8,4
Europa ocidental e central	292	-1,9
Oriente Médio	(196)	5,2
Total mundial	1.776	-0,4

• Fonte: Tabela extraída na íntegra de Sipri (2015:14-15). Disponível em: <www.sipri.org/yearbook/2015/09>. Acesso em: 13 jul. 2016.

Os dados desmontam as perspectivas otimistas que exaltam diminuições expressivas dos gastos militares no decorrer do século XXI. As diminuições são inconstantes e voltam a crescer com acirramento de conflitos, disputas, crime organizado, deslocamentos forçados de grupos populacionais por guerras, crises climáticas e crises econômicas, entre outros motivos.¹² A belicosidade provocada pelo aumento dos processos migratórios e de expansão do número de pessoas refugiadas pode levar, nos próximos anos, ao aumento considerável dos gastos militares. Segundo as argumentações constantes nos RDHs, todo aumento da belicosidade seria, sem dúvida, um percalço e até mesmo um retrocesso e um obstáculo ao desenvolvimento humano.

O otimismo constante nos RDHs advém de alguns acontecimentos que se passaram na década de 1990, como “a assinatura dos Acordos de Paz de Dayton, em 1995” (PNUD/RDH, 2002:95), que tentava vencer a belicosidade e a violência instauradas na região da Sérvia, Croácia e Bósnia. Havia, então, no final da década de 1990 e início da de 2000, uma expectativa de que haveria condições favoráveis para, de modo simultâneo, diminuir as despesas militares e investir no desenvolvimento humano. Conforme será visto mais adiante, a equipe produtora do RDH de 2005 já parecia desconfiada de tal simultaneidade.

Os produtores dos relatórios estão fazendo referência, de uma maneira ou de outra, aos procedimentos e às ações relacionados com a utilização de recursos, denominados guns-and-butter trade-off.

O conceito de trade-off em defesa é tradicionalmente conhecido como o dilema “manteiga versus canhões”, ou “arados versus espadas”. Segundo este ponto de vista, a nação deverá alocar seus recursos de forma a produzir bens “civis” ou “militares”, de acordo com sua necessidade e, ao mesmo tempo, zelar para que a produção de ambos os bens se dê com a utilização mais elevada possível dos recursos disponíveis, sob pena de se incorrer em imperdoável desperdício das potencialidades nacionais. Assim, arados e espadas deverão ser produzidos em quantidades que atendam às necessidades de geração de riquezas (arados) e de proteção das riquezas geradas (espadas). A noção do trade-off opera uma sensível mudança no próprio conceito de custo. Isto porque, analisado o tema sob a ótica da escassez de recursos, toda quantidade de arados (ou manteiga) a serem produzidos significará redução na capacidade de produção de espadas (ou canhões). Neste caso, o custo envolvido na tomada de decisão deixa de ser avaliado em termos puramente financeiros para incorporar a ideia de que o custo de se produzir algo corresponde à opção de deixar de produzir alguma outra coisa também necessária. O custo de um avião de combate, ou de uma nova unidade naval, deixa de ser medido apenas em milhões de dólares para ser medido, também, em termos daquilo que deixa de ser oferecido à nação, por exemplo, ensino fundamental ou saúde básica. [Almeida, 2013:431]

Não obstante mencionarem uma multiplicidade de gastos, que compõem as despesas militares, as equipes formuladoras dos RDHs não parecem voltadas para a distinção dos tipos diferentes de despesas militares em razão de investimentos específicos em áreas tecnológicas, industriais e de defesa. Não há, nos documentos analisados, estudos econométricos acerca dos investimentos e dos gastos militares. Não há também discussão sobre os gastos militares e seus “efeitos positivos ou negativos no crescimento econômico” (Dagnino, 2008:121).¹³ Os elaboradores dos relatórios estão mais propensos a acentuar a necessidade não só de diminuição das despesas militares, mas também de redirecionamento de tais recursos economizados, em benefício daquelas esferas que potencializam o desenvolvimento humano.

Não se deve supor, pela própria natureza prescritiva destes documentos, que embora estejam lidando com questões que têm sido discutidas nas ciências humanas e sociais - acerca das possibilidades de ocorrer, na conjuntura atual, expansão e/ou contenção dos gastos militares, os formuladores dos RDHs vão tratar, de modo aprofundado, das razões, das causas e dos motivos indicadores das dificuldades de retração de tais despesas, como têm feito diversos estudiosos do tema (Hartley e Sandler, 1995, 2007; Carr, 2001; Elias, 1991; Waever, Buzan e Wilde, 1998; Aguilar, 2010). Muitas vezes, os produtores dos relatórios mencionam, de modo rápido, aquilo que tem sido problematizado na literatura sociológica, por exemplo, como os altos gastos nos setores militares podem estar ligados ao poder que tais segmentos possuem no interior de uma relação civil-militar (Borrero, 2006; Amorim Neto, 2015; Zaverucha e Rezende, 2009).

Os produtores desses documentos encampados pelo PNUD mencionam também, embora brevemente, a maneira como a ideia de segurança contra forças e grupos externos pode alimentar, objetiva e subjetivamente, justificativas para tais gastos (Elias, 1991). Tal debate tem sido recorrente entre os cientistas (Aguilar, 2013; Waever, 1995; Coqui, 2000) que tratam dessa temática, mas não é possível, neste artigo, esmiuçar tais discussões e colocá-las em diálogo direto, se é que isso seria adequado, com os diagnósticos e prognósticos presentes nos relatórios.

As razões das demandas por recursos para as áreas militares são inúmeras. Elas têm sido problematizadas por intelectuais (Nievas, 2006; Elias, 1991; Ballesteros, 2014), políticos, organizações internacionais, associações em favor dos desarmamentos, entre outros. Não é possível expor todos os embates que resultam de tais contendas. Todo investimento nesse tema teria de lidar com as especificidades dos contextos sócio-históricos que produzem tais demandas. Pela tentativa de abarcar globalmente a questão dos gastos militares, os RDHs não lidam com tais singularidades nem com seus desdobramentos no seio de cada país e/ou continente. Isto tem sido feito por alguns estudiosos (Deger e Sen, 1995; Ram, 1995; Braddon, 1995) que se ocupam de tais questões.¹⁴

Ao entenderem que o financiamento do desenvolvimento humano requer uma reestruturação que torne menores as despesas militares, os que produzem e encampam os RDHs estão tocando em algo que não diz respeito, exclusivamente, a dinheiro e recursos materiais. Referem-se ao poderio das forças militares no mundo e à possibilidade de elas intervirem nos jogos de poder que são estabelecidos entre civis e militares. Cada país possui suas especificidades no modo de composição política entre essas forças e na maneira de operacionalizá-las,¹⁵ o que representa uma dificuldade para as sugestões gerais postas pelos relatórios.

Tais sugestões procuram situar-se no âmbito das relações de poder que emergem da tentativa de estatuir, na agenda pública, a redução das despesas militares.¹⁶ A equipe formuladora do RDH de 2002, cujo tema central é a democracia e sua importância para o desenvolvimento humano, destaca que as forças militares são poderosíssimas em várias partes do mundo, daí a dificuldade de implementar medidas que diminuam seus gastos. Todavia, o papel de documentos dessa natureza é propositivo e voltado para indicar caminhos possíveis em meio a um mar de dificuldades e bloqueios. “As Forças Armadas continuam a ser uma instituição pública extremamente poderosa”¹⁷ (PNUD/RDH, 2002:88).

As exigências de redução das despesas militares podem ser detectadas também naqueles momentos em que os países saem de guerras civis e conflitos internos empobrecidos e totalmente arruinados e, por isso, necessitam de ajuda financeira internacional para processos de reconstrução; isso leva os países que podem fornecer empréstimos a fazer exigências de redução de gastos militares. André Guzzi (2016:116) afirma que esse foi o caso de Moçambique, país do qual ao sair, no início da década de 1990, de um conflito armado interno com duração de uma década e meia, os credores exigiram que diminuísse “os gastos com a burocracia do Estado, entre eles os das despesas militares”.¹⁸

E de que maneira os grupos que produzem os relatórios lidam com esta questão, qual seja, a de que em alguns países, mais do que em outros, se justifica mais facilmente a necessidade de diminuição dos gastos militares? Eles parecem buscar formas para indicar que todos e não somente alguns países devem empenhar-se na redução das despesas militares. Todavia, de um modo ou de outro, os relatórios acabam deixando claro que as nações mais afetadas por situações de pobreza extrema são aquelas que devem perseguir com mais afinco tal redução, o que, geralmente, pode passar uma mensagem duvidosa: alguns países devem economizar em despesas militares, outros nem tanto. As nações mais militarizadas do mundo, com taxas de desenvolvimento humano maiores, estariam também elas, ou não, obrigadas a cumprir os protocolos internacionais de redução das despesas militares? Isso é pouco enfrentado pelos RDHs.

É um desafio, mesmo para organismos como o PNUD, ter acesso aos gastos militares nas diversas partes do mundo.¹⁹ Analisando a situação do Brasil, Vitélio Marcos Brustolin (2009) demonstra que despesas dessa natureza possuem caráter pouco transparente. Podem-se deduzir daí as muitas dificuldades de imiscuir-se nessa área e propor redimensionamentos de gastos e despesas. Na tentativa de tornar o tema mais acessível ao debate interno e externo, o Relatório de 1996 alertava que, no final do século XXI, as coisas eram diferentes, pois “Al adoptar decisiones acerca de la recaudación y asignación de recursos, los gobiernos están sujetos a presiones, tanto internas como internacionales” (PNUD/RDH, 1996:82).

Conquanto seja difícil adentrar nos recônditos políticos onde são decididos os montantes que são direcionados às Forças Armadas de cada país, os formuladores do RDH de 2001 insistem que no limiar do século XXI há um ambiente político favorável para colocar essa questão na agenda pública, posto que mais de uma centena de países “em desenvolvimento e em transição acabaram com regimes militares ou de partido único, abrindo-se a escolhas políticas. E o compromisso formal com os padrões internacionais de direitos humanos (PNUD/RDH, 2000) cresceu extraordinariamente desde 1990” (PNUD/RDH, 2001:10).

Ao finalizarem-se dezenas de ditaduras militares, havia indicação de que se constituía, então, um ambiente mais propício para que as distorções de prioridades dos gastos públicos fossem postas na agenda. No decorrer dos processos ditatoriais ficava, obviamente, quase impossível exigir maiores transparências dos recursos destinados às despesas militares. Conforme afirmava Raymundo Faoro (1981, 1989), em sua discussão sobre o caso do Brasil, o estamento militar governava não só, mas também em favor de seus interesses. Portanto, questionar os desvios relacionados com as prioridades orçamentárias era, absolutamente, impossível.²⁰ Pode-se dizer, então, que era muito mais difícil ainda requerer quaisquer esclarecimentos sobre o montante de recursos alocados para as despesas militares.

Os produtores e encampadores dos RDHs assinalam que durante os períodos ditatoriais e no decorrer de acirramento de conflitos internos - como os havidos na Nicarágua, El Salvador, Moçambique, Etiópia, Libéria, Uganda, Guatemala, entre outros - ocorrem, muitas vezes, crises econômicas, desemprego, miserabilidade crescente, falta de alimentos, desmantelamento de serviços de saúde e educação, além de outros problemas. Tal situação, geralmente, é agravada pelo direcionamento dos recursos públicos para a área militar. “A maioria dos países também enfrentou déficits orçamentários crescentes e aumento em espiral da dívida, na medida em que os significativos aumentos da despesa militar foram satisfeitos com declínios substanciais da receita do governo”²¹ (PNUD/RDH, 2003:77).

Em situação ditatorial e autoritária e em condição de guerras internas, as prioridades orçamentárias acabam sendo voltadas para áreas que não contemplam os gastos sociais. Nos primeiros relatórios da década de 2000 (principalmente no de 2002), os elaboradores dos relatórios pareciam crentes de que havia emergido uma época mais favorável à destinação de aportes mais condizentes com as necessidades das áreas de saúde, educação, saneamento e moradia adequada. E por que seria o limiar do século XXI favorável à geração de novas agendas e pautas relacionadas com correção dos desperdícios orçamentários com guerras, conflitos e repressões? Porque muitos países haviam deixado de ter regimes ditatoriais e muitos outros haviam saído de situações de conflitos internos. Por essa razão, seria esse o momento político favorável para tentar promover ações e adotar procedimentos favoráveis à destinação de mais recursos para as áreas que levariam ao desenvolvimento humano.

No entanto, no RDH de 2005 já ficava evidenciado que, do ponto de vista das práticas e dos procedimentos dos governos e lideranças mundiais, não tinha havido avanços substanciais na redução dos gastos militares. “Por cada 1 dólar gasto em ajuda, os países ricos afetam outros 10 dólares aos orçamentos militares. Só o aumento das despesas militares desde 2000, se tivesse sido gasto na ajuda, teria sido suficiente para atingir a velha meta da ONU de gastar 0,7% do RNB [Renda Nacional Bruta] em ajuda” (PNUD/RDH, 2005:8). Seus formuladores fazem ainda a seguinte observação: “Não ver a segurança humana para além da segurança militar reflete-se em subinvestimentos no tratamento de algumas das maiores ameaças à vida humana. A despesa atual com o HIV/SIDA, uma doença que custa 3 milhões de vidas por ano, representa o valor de três dias de despesas militares” (PNUD/RDH, 2005:8).

Os elaboradores do relatório de 2005 apresentavam dados indicativos de que as despesas militares continuavam crescendo, no limiar do século XXI. Contudo, os planos e intenções de ampliação das despesas públicas no combate à pobreza e às desigualdades pareciam não vingar, não dar os frutos planejados. O exame das prioridades orçamentárias de várias partes do mundo indicava a continuidade de muitas distorções. E um dos maiores problemas era a persistência do entendimento contrário às ações e procedimentos que contemplem novas prioridades orçamentárias. E qual seria ele? Seria o de que a única segurança que importa é a militar. Desse modo, a segurança humana, entendida como algo “mais além das estreitas percepções da segurança nacional, definida em termos de ameaças militares e da proteção de objetivos estratégicos de política externa, em direção a uma visão de segurança enraizada nas vidas das pessoas” (PNUD/RDH, 2006:11), é postergada. Isso seria, sem dúvida, percebido nas práticas e procedimentos de inúmeros países.

Uma segurança enraizada na vida das pessoas deveria ter como lastro o declínio da mortalidade de crianças e de mães, o combate à desnutrição e o empenho no acesso à escolarização e à saúde, de modo geral. Todavia, os elaboradores do RDH de 2005 diziam que tudo isso pode parecer inatingível, inexequível. E o mais grave é que a cantilena de inviabilidade de metas como essas, que fazem parte da Declaração do Milênio (2000), subscrita pelos países que compõem o sistema das Nações Unidas, esconde estrondosos gastos militares. Não há recursos para combater a mortalidade de crianças, mas há para despesas bélicas, para guerras e confrontos diversos. Não se está dizendo com isso que os produtores desse relatório desconsideram as limitações orçamentárias de muitos países e regiões inteiras. Há limitações, mas há também distorções (PNUD/RDH, 2005:33)

Como nos demais RDHs, há, no de 2005, uma forte argumentação em favor da ampliação de fundos e recursos, por meio de políticas de cooperação internacional, que deveriam ser aplicados nas áreas sociais. Por essa razão, constata-se que os níveis de ajuda devem ser comparados, em primeiro lugar, com os gastos militares. Tais “comparações […] são instrutivas” (PNUD/RDH, 2005:94), porque servem para gerar a consciência de que não basta dizer que não há recursos suficientes e que nada pode ser feito. São instrutivas para chamar a atenção de governantes, lideranças políticas, organizações da sociedade civil para o fato de que a questão não é somente a escassez de recursos, mas, principalmente, a falta de prioridades e transparências orçamentárias.

Ao dizer-se que comparações como essas são instrutivas, fica evidenciado que há um entendimento, por parte dos elaboradores de tais documentos, de que é pouco plausível que os diversos países façam, no curto e médio prazos, ajustes em suas prioridades no intuito de favorecer as políticas de desenvolvimento humano. Todavia, procura-se enfatizar a necessidade de que essas distorções nas prioridades sejam expostas na agenda pública internacional. Esse seria um primeiro passo, que deveria ter prosseguimento para a formulação de outras agendas de priorizações favoráveis ao desenvolvimento humano. Isso valeria não só para os países do Hemisfério Sul, mas também para os do Hemisfério Norte. “Por cada dólar investido na ajuda ao desenvolvimento, outros 10 são gastos em orçamentos militares. Em qualquer avaliação das ameaças para a vida humana, há uma extraordinária desproporção entre orçamentos militares e necessidades humanas” (PNUD/RDH, 2005:94).

Verificam-se algumas mudanças no RDH de 2005 relativas às cobranças feitas aos países do Hemisfério Norte. Seus formuladores buscam correlacionar os exorbitantes gastos militares com os parcos gastos destinados às ajudas internacionais para o combate às doenças epidêmicas, à desnutrição e a outros efeitos da pobreza extrema, mas também para os investimentos destinados a áreas que visam o combate a uma doença, como a Aids. Note-se que em 2005 o HIV/Aids aparecia como uma ameaça à segurança humana; discutia-se para saber se o investimento dos países ricos nessa área era, ou não, suficiente. Os produtores do relatório de 2005 partiam da constatação de que tal aporte financeiro para essa área era insuficiente. As despesas militares apareciam em descompasso com os investimentos nas áreas sociais que possibilitariam o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

As narrativas sobre as despesas militares expostas nos relatórios são plenas de significados políticos. É notório o esforço para não se desqualificarem as ações, militares ou não, que visam combater as ameaças, por exemplo, do terrorismo internacional (PNUD/RDH, 2005:95). Procuram ressaltar que há problemas, nessa área, que não devem ser desconsiderados. Todavia, as equipes do RDH de 2005 indagam o seguinte: “como saber se o progresso militar é a resposta mais eficaz”? (PNUD/RDH, 2005:95).

Sugerem, então, que a única maneira de destinar mais recursos para o desenvolvimento (PNUD/RDH, 2005:95) é buscar caminhos negociados para o desarmamento, inclusive, aqueles relacionados com as armas nucleares. Insistem ainda na necessidade de construção de um capital político voltado para o desarmamento negociado. Eles estão supondo que há avanços nas relações políticas internacionais favoráveis a um conjunto de ações e de procedimentos que possam dar respostas que não sejam somente belicosas e ameaçadoras à segurança e ao desenvolvimento humanos.

À luz dos escritos de Norbert Elias (1994a, 1994b, 1998, 2001), pode-se dizer que as equipes produtoras deste relatório estão supondo que existe a possibilidade, no limiar do século XXI, de obter avanços, nas relações entre os Estados, que tornem permanente a busca de formas mais horizontalizadas de diálogos e negociações. Elias (1998:209) afirma que a condição para que isso ocorra “ainda não foi alcançada na presente fase do processo social”. Os desequilíbrios de poder impedem, inteiramente, que Estados sejam organizados em padrões isentos de ameaças, violências e belicosidades diversas.

Em muitos momentos - principalmente naqueles em que se insiste na necessidade de estabelecer novos equilíbrios de poderes entre os diversos Estados a fim de que haja redução das despesas militares para, dessa forma, aumentar recursos que expandam políticas direcionadas ao desenvolvimento humano -, os elaboradores e encampadores dos RDHs pressupõem que existam lideranças políticas, condutoras dos Estados com maiores recursos econômicos, militares e políticos, capazes de agir no sentido de refrear seu próprio potencial de violência. No entanto, o que existe, na atualidade, é a constante demonstração, por parte dos Estados militarizados, da capacidade de uso da força física como condição para intimidar, ameaçar e coagir (Elias, 1998).

Ao que parece, os formuladores do RDH de 2005 querem chamar a atenção, justamente, para a existência de possibilidades de gerar outras interligações entre os Estados. Tais conexões não deveriam estar assentadas nem numa ordem hierárquica baseada na capacidade de expansão dos gastos militares, nem em seus “potenciais de violência” (Elias, 1998), mas sim na disponibilidade, dos diversos Estados, de abraçar a construção de um processo social de mudanças em favor da construção do desenvolvimento humano, único capaz de garantir, de fato, a segurança humana em todo o planeta.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os altos gastos em despesas militares impõem perdas, argumentam os elaboradores dos RDHs, em vários aspectos da vida social. Tais perdas não são somente as relacionadas com o baixo investimento em saneamento, saúde e educação, mas também as voltadas a sustentar a belicosidade e a proliferação de conflitos que acabam por destruir a vida dos mais pobres em todos os sentidos, pois estes, além de não terem os seus direitos sociais e humanos minimamente garantidos, são ainda impedidos de obter seu sustento, uma vez que as guerras destroem toda e qualquer possibilidade de plantar, colher, pastorear e vender seus produtos.

Demonstrou-se, no decorrer deste artigo, que os formuladores dos relatórios, ao prescrever políticas de contenção das despesas militares, comunicam intenções, valores, expectativas, perspectivas e ideologias que relacionam os avanços dos investimentos nas áreas de desenvolvimento humano ao refreamento das despesas militares. Fica evidenciado o quão difícil tem sido, no mundo atual, persuadir lideranças políticas, tanto dos países ricos quanto dos pobres, a moderar seus apetites pela manutenção de um alto poder de controle político, econômico e territorial por meio de forças militares que atestam possuir potenciais de violência contra países e/ou grupo internos.

As equipes que produzem os relatórios constroem um conjunto de narrativas em que indicam ser possível, no plano ideal, aos países ricos bem como aos pobres, colocar na sua agenda pública a contenção dos gastos militares, mas, ainda que tenham esse propósito, veem-se enredados numa teia de impossibilidades econômicas, sociais e políticas que desafiam toda e qualquer proposta de desenvolvimento humano assentada na redução contínua e duradoura da militarização e seus custos econômicos e sociais.

Não há dúvida de que os diagnósticos e prognósticos trazidos a público pelos produtores e encampadores dos relatórios dão margens a indagações sobre o caráter pragmático e/ou meramente discursivo dessas proposições. Observa-se, em razão de tantas dificuldades, que a expansão de políticas públicas, viabilizadoras do desenvolvimento humano e atreladas à contenção dos gastos militares, é somente uma possibilidade muito remota, por isso os argumentos, postos nos RDHs, podem ser considerados uma construção narrativa que traz à tona contradições, ambiguidades e ambivalências, as quais têm de ser lidas à luz do contexto sócio-histórico atual.

Os diagnósticos podem ser encarados como oriundos muito mais de uma dada intenção de estatuir pautas de mudanças nos gastos militares do que do desvendamento das condições que impedem a efetivação de mudanças substantivas. Neste caso, os RDHs estariam empenhados em legitimar suas apostas, muito mais por meio da indicação de uma possível associação da expansão do desenvolvimento humano à diminuição das despesas militares do que por meio da constatação empírica acerca da possibilidade, de fato, de isto ocorrer em vista do conjunto das relações sociais e políticas vigentes hoje.

Guilherme Radomsky (2015:537), em Biopolítica e desenvolvimento?, ao discutir o modo como alguns segmentos têm tratado a questão do desenvolvimento, demonstra que as atuais narrativas e argumentos são mais apropriados para legitimar agendas e diagnósticos do que para produzir ações e resultados que levem, realmente, a benefícios reais para as pessoas-alvo das políticas de desenvolvimento.

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• ZELA, Hugo. Canhões ou manteiga. Folha de S.Paulo, São Paulo, 18 out. 2009. Caderno 1, p. 3.

• 1
  Mannheim (1962:62) definia a racionalidade substantiva como “um ato de pensamento que revela percepções inteligentes das inter-relações de acontecimentos, numa situação determinada”.
• 2
  “A teoria de Sen de desenvolvimento como expansão das capacidades é um ponto inicial para ADH [Abordagem do Desenvolvimento Humano]. (…) Assim considerado, o desenvolvimento significa remover os obstáculos (…), tais como analfabetismo, falta de saúde, impossibilidade de acesso a recursos, ou ausência de liberdades civis e políticas” (Fukuda-Parr, 2002:3).
• 3
  Entre vários outros estudos sobre despesas militares, ver: Carilho (2007); Baltazar (2000); Sweezy e Baran (1966); Sweezy (1973); Szmanski (1973); Azzellini (2012); Deger (1995); Braddon (1995); Ram (1995); Hartley e Sandler (1995, 2007); Dikici (2015).
• 4
  “Entre 1789 e 1917, o governo dos Estados Unidos gastou cerca de 29,5 bilhões de dólares; mas no último ano fiscal de 1952, somente os militares tiveram 40 bilhões” (Mills, 1981:253).
• 5
  O livro Repensar os Estados Unidos: por uma sociologia do superpoder expõe os jogos de poder nos quais estão envolvidos os Estados Unidos, tanto no plano interno quanto no externo (Lins e Wacquant, 2003).
• 6
  Rémy Herrera (2006) afirma que não cessou, após a Guerra Fria, a militarização operacionalizada pelos EUA. Isso pode ser visto não só pelas despesas militares no orçamento norte-americano, como também pelo crescente número de bases desse país espalhadas pelo mundo e “pela crescente presença das corporações multinacionais no seio do complexo militar-industrial” (Herrera, 2006:1).
• 7
  O RDH de 2005, conforme será demonstrado mais adiante, faz, aos países ricos, diversas prescrições de ações e procedimentos acerca das despesas militares. Sugerem-se-lhes que destinem recursos para ajudas internacionais que visam cumprir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
• 8
  O RDH (2002:88) traz uma lista de países (Nigéria, Turquia, Indonésia, Chile) que possuem dificuldades de diminuir seus gastos militares, o que ocorre em razão do papel preponderante das Forças Armadas na vida política.
• 9
  As análises sociológicas de tais especificidades podem lançar mão de materiais de diversas naturezas, tais como aqueles produzidos pelas áreas militares (Dikici, 2015), pelos organismos internacionais e governamentais (Zela, 2009) e pelos campos acadêmicos diversos (economia, história, sociologia, ciência política, geopolítica, entre outros). Ver: Hartley e Sandler (1995, 2007); Alves do Carmo e colaboradores (2013); Carr (2001).
• 10
  W. Mills (1981) demonstrava, já na década de 1950, como se articulavam tais interesses no interior da nação norte-americana.
• 11
  Na África do Sul sob o regime de apartheid (1948-1994), as “despesas com a defesa [chegaram a] 19% do total das despesas do governo no ano fiscal de 1978” (PNUD/RDH, 2002:89).
• 12
  Ainda que não haja, nos RDHs, uma discussão exaustiva acerca das razões econômicas, sociais e políticas das dificuldades de diminuição das despesas militares no mundo atual, seus formuladores tendem a apontar, em linhas gerais, que a belicosidade resulta de um leque de conflitos oriundos de razões diversas que vão desde as crises socioeconômicas, ambientais e de gestão de recursos (não somente naturais) mais amplas até os projetos autoritários de poder sustentados por pessoas e grupos.
• 13
  Renato Dagnino (2008) e Dagnino e Campos Filho (2006) discutem a revitalização da indústria de defesa no Brasil. Considera-se que este debate não está posto no âmbito dos RDHs, já que seus formuladores não situam suas discussões no âmbito da Economia de Defesa.
• 14
  Saadet Deger e Somnath Sen (1995) no texto “Military expenditure and developing countries”, publicado em Hartley e Sandler (1995), fazem uma ampla discussão sobre despesas militares nas economias denominadas “em desenvolvimento”.
• 15
  Sobre isso, no caso do Brasil, ver: Zaverucha (1994, 2000).
• 16
  “A influência do ambiente internacional, em que os processos políticos internos ficam submetidos a protocolos internacionais, é uma realidade com a qual as estruturas de Defesa dos diversos países devem se defrontar, inevitavelmente” (Fernandes, 2006:16-17).
• 17
  A equipe que produziu o relatório cita a Nigéria, a Turquia e a Indonésia como exemplos de países onde as forças militares são poderosíssimas.
• 18
  Os diagnósticos e prescrições dos RDHs sobre a diminuição dos gastos militares não são facilmente decifráveis, uma vez que seus proponentes estão lidando com instituições complexas em múltiplos níveis (Elias, 1999). O livro organizado por Suzeley Kalil Mathias e Daniel Zirker (2016) destaca alguns aspectos de tal complexidade. Ver ainda: Soares e Mathias (2002).
• 19
  No que diz respeito às despesas militares no mundo, os RDHs consultam, principalmente, os dados do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri). Ver: Sipri (2015:14-15).
• 20
  Vitélio Marcos Brustolin (2009) demonstra que, não obstante ser dificílima a transparência dos gastos militares, ocorreram mudanças importantes — em relação ao que teria sido durante a ditadura militar — após a Carta Constitucional de 1988.
• 21
  Os dados sobre isto que constam no RDH de 2003 cobrem o período de 1960 a 1995.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Oct 2018

Histórico

• Recebido
  19 Jan 2017
• Aceito
  06 Abr 2018