Determinants of participation and success of the micro and small enterprises in public procurement: An empirical analysis

Cabral, Sandro; Reis, Paulo Ricardo da Costa; Sampaio, Adilson da Hora

doi:10.5700/rausp1214

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Revista de Administração (São Paulo)

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Sumário

GESTÃO PÚBLICA • Rev. Adm. (São Paulo) 50 (4) • Oct-Dec 2015 • https://doi.org/10.5700/rausp1214 copy

Determinants of participation and success of the micro and small enterprises in public procurement: An empirical analysis

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

ABSTRACT

Based on the recent discussions on the relationship between strategy and performance in the public sector, this work analyzes the determinants of participation and success of micro and small enterprises (MSEs) in public procurement from changes in legislation, favoring such groups. We adopt a quantitative approach and develop a set of hypotheses, tested using a single database, with detailed information of 542 purchase contracts made by a public administration agency of the Brazilian federal government between 2005 and 2011. The results showed that the institutional changes promoted by new rules, significantly contributed for the increase in the participation of MSEs in the bidding processes of the studied agency, but did not change the success probability of these companies in bidding processes, putting into perspective the effectiveness of legislation. Additionally, the results suggested that strategic factors associated with competitive environment, transactional attributes and capabilities inherent to the participants influence their access and the chances of success in public procurement.

Keywords:
public procurement; preference policy; micro-enterprises and small enterprises; performance; strategy in the public sector

Variável	Descrição	Tipo de Variável	Média	Média Contratada (MPE)	Média Contratada (Outras )	Diferença (Outras - MPE)	Teste t (p-valor)
Participação MPE	Dummy igual a 1, se ao menos 1 MPE participou do certame	Dependente M1	0,93	-	-	-	-
Vencedor é MPE	Dummy igual a 1, se uma MPE venceu o certame e foi contratada	Dependente M2	0,55	-	-	-	-
Mudança na legislação	Dummy igual a 1, se o certame foi realizado após a mudança na legislação em 2006	H1A e H2B	0,35	0,32	0,42	-	-
Valor do contrato	R$	H1A e H2B	25.895,11	13.702,00	41.953,58	-28.251,58	4,199^* ***** < 1%.
Nº de lotes	Unidades	H1C e H2C	40,47	45,98	28,06	17,92	-2,921^* ***** < 1%.
Contratação anterior	Dummy igual a 1, se a empresa vencedora já realizou algum contrato com o órgão até a data do certame	H2D	0,68	0,65	0,76	-	-
Nº de participantes	Número de empresas que participaram do certame	H2E	11,92	12,08	11,56	0,52	-0,745
Material para consumo	Dummy igual a 1, se objeto licitado é material para consumo	Controle (M1 e M2)	0,62	0,60	0,61	-	-
Equipamento ou material permanente	Dummy igual a 1, se objeto licitado é equipamento ou material permanente	Controle (M1 e M2)	0,27	0,31	0,25	-	-
Serviços	Dummy igual a 1, se objeto licitado é serviço	Controle (M1 e M2)	0,11	0,09	0,14	-	-
Vigência do contrato	Prazo estimado para realização do contrato (em dias)	Controle (M1 e M2)	80,14	61,07	104,78	-43,71	3,873^* ***** < 1%.
Idade da contratada	Idade da empresa vencedora no momento do certame (em anos)	Controle (M2)	11,44	8,41	15,23	-6,82	9,134^* ***** < 1%.
Contratatada baiana	Dummy igual a 1, se o vencedor possui sede no mesmo Estado do contratante (BA)	Controle (M2)	0,34	0,37	0,31	-	-
Nº de contratadas	Número de empresas que venceram ao menos 1 lote no certame	Controle (M2)	6,71	6,88	5,95	-0,92	-1,722^ < 5%;

	Participação das MPE
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)
H1_A: Mudança na legislação		0,772^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,216)	0,617^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,224)	0,781^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,233)	0,865^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,235)
H1_B: Log. do valor do contrato		-0,188^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,049)		-0,130^ < 5%; (0,057)	-0,122^ < 5%; (0,056)
H1_C: Nº de lotes licitados		0,004^ < 5%; (0,002)			0,003^* * < 10%; (0,002)
Material de consumo	-0,271 (0,298)		-0,080 (0,327)	-0,281 (0,337)	-0,260 (0,337)
Equipamento ou permanente	-0,484 (0,327)		-0,326 (0,353)	-0,415 (0,354)	-0,461 (0,355)
Log. vigência do contrato	-0,356^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,087)		-0,444^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,099)	-0,376^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,101)	-0,359^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,103)
Intercepto	3,027^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,550)	2,620^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,426)	3,055^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,594)	4,006^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,730)	3,739^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,738)
Nº de observações	538	542	538	538	538
Pseudo R²	0,062	0,079	0,088	0,104	0,120
Wald χ2	20,42^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	26,08^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	28,89^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	34,36^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	39,50^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.

	Desempenho das MPE
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
H2_A: Mudança na legislação		-0,351^ < 5%; (0,151)	-0,379^ < 5%; (0,147)	-0,250 (0,160)	-0,218 (0,161)	-0,259 (0,162)	-0,260 (0,162)
H2_B: Log. do valor do contrato		-0,070^ < 5%; (0,035)		-0,087^ < 5%; (0,040)	-0,090^ < 5%; (0,040)	-0,093^ < 5%; (0,040)	-0,094^ < 5%; (0,041)
H2_C: Nº de lotes licitados		0,002^* * < 10%; (0,001)			0,002^* * < 10%; (0,001)	0,002^* * < 10%; (0,001)	0,002 (0,001)
H2_D: Contratação anterior		-0,398^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,128)				-0,283^ < 5%; (0,136)	-0,284^ < 5%; (0,136)
H2_E: Nº de participantes		-0,007 (0,007)					-0,002 (0,009)
Nº de empresas vencedoras (contratadas)	0,007 (0,011)		0,001 (0,011)	-0,002 (0,011)	-0,021 (0,015)	-0,021 (0,016)	-0,019 (0,018)
Idade da contratada	-0,041^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)		-0,040^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)	-0,041^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)	-0,041^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)	-0,039^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)	-0,039^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,007)
Contratada baiana	0,052 (0,129)		0,068 (0,130)	0,065 (0,131)	0,053 (0,131)	0,07 (0,132)	0,068 (0,133)
Material de consumo	0,223 (0,208)		0,049 (0,220)	-0,103 (0,232)	-0,054 (0,233)	-0,021 (0,233)	-0,026 (0,235)
Equipamento ou permanente	0,393^* * < 10%; (0,221)		0,239 (0,230)	0,159 (0,233)	0,096 (0,236)	0,097 (0,235)	0,096 (0,235)
Log. vigência do contrato	-0,08 (0,063)		-0,067 (0,064)	-0,035 (0,066)	-0,049 (0,067)	-0,048 (0,067)	-0,046 (0,067)
Intercepto	0,555 (0,367)	1,105^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,341)	0,796^ < 5%; (0,383)	1,502^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,505)	1,600^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,508)	1,784^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,517)	1,807^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses. (0,535)
Nº de observações	504	523	504	504	504	504	504
Pseudo R²	0,087	0,046	0,097	0,103	0,109	0,115	0,115
Wald χ2	60,91^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	33,41^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	67,58^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	72,27^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	75,78^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	80,16^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.	80,19^* ***** < 1%. Erros padrão entre parênteses.

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[1] Sandro Cabral, Doutor em Administração, é Professor de Estratégia e Operações da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (CEP 40110-903 - Salvador/BA, Brasil) e Bolsista de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: scabral@ufba.br Endereço: Universidade Federal da Bahia Escola de Administração Avenida Reitor Miguel Calmon, s/n, 3º andar Vale do Canela 40110-903 - Salvador - BA - Brasil