Responsividade e comunicação parlamentar: uma investigação sobre os deputados federais brasileiros ¹

Responsiveness and parliamentary communication: about a study of Brazilian federal deputies

Resumo:

Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre atributos específicos de legisladores federais e seu grau de responsividade na comunicação com cidadãos por e-mail. Para tanto, foi levantado o perfil dos 125 deputados federais que participaram de um experimento, e testes de tabulações cruzadas foram adotados para averiguar a relação do nível de responsividade e as características dos parlamentares. Por repetição, observou-se um perfil responsivo: homem; em sua primeira gestão como deputado federal; com mais de 50 anos e ensino superior completo; vindo da região sudeste (mais especificamente de São Paulo); membro de um partido representativo na Câmara; e que defenda interesses empresariais, de parentes na Casa e sindicais. Conclui-se que o distanciamento entre a população e a Câmara se fortalece diante desse cenário, o que pode lesar a credibilidade da Câmara dos Deputados e da democracia.

Palavras-chave:
responsividade; poder legislativo; comunicação democrática; deputados federais

Abstract:

This study delves into the association between the specific attributes of federal legislators and their level of responsiveness in communicating with citizens via email. The research encompassed a survey of 125 federal deputies who took part in an experiment, with cross-tabulation tests employed to examine the correlation between responsiveness levels and the characteristics of the legislators. We found that the most responsive legislators could be broadly characterized (by frequency of occurrence) as men serving their first term as federal deputies, aged over 50, possessing a complete college education, from the southeast region (particularly São Paulo), affiliated with a representative party in the House of Representatives, and advocating for the interests of businesses, family members, and unions. The implications of these findings suggest a growing disconnection between the population and the House of Representatives, potentially compromising the credibility of the institution and the democratic process as a whole.

Keywords:
responsiveness; legislative power; democratic communication; federal deputy

Introdução

O Estado contemporâneo possui, como um de seus deveres e responsabilidades, a construção de esforços com vistas ao fortalecimento de um legado democrático, conquistado por lutas históricas. Se, nos contextos modernos, o Estado se apresentava como instituição voltada à regulação das fronteiras, do mercado e do aparato militar, suas expectativas contemporâneas incluem a garantia do bem-estar de seu povo, a partir da prestação de serviços essenciais de qualidade, da proteção do futuro de uma nação e do fomento à cidadania. Nesse lugar, cabe ao Estado estabelecer esforços para que demandas da sociedade cheguem ao governo e para que decisões sejam construídas e tomadas com base no diálogo. Entende-se, assim, que o Estado deve ser um ator que coloca seu povo em primeiro lugar (Sader, 2000).

Com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), foram garantidos os direitos da população e regulamentados os papéis dos atores na sociedade. Contudo, também nesse contexto, incertezas econômicas - relacionadas a questões como dívida externa e alta inflação herdadas da ditadura - inundaram o governo, e o termo “economizar” ganhou espaço nas discussões que deveriam ser políticas. “Canonizamos sistemas falidos de representação, impermeáveis à sociedade, mas permeados pela corrupção e a ação do poder econômico” (Sader, 2000, p. 77). Diante disso, verificou-se a existência de uma crise na democracia brasileira nos anos 1990 (crises semelhantes assolaram todo o continente latino americano) e foi preciso implementar mudanças para superar essa crise (Benjamin; Elias, 2000).

O Poder Legislativo foi muito prejudicado nesse período por ter sido cerceado durante a ditadura militar de 1964-1985 e pelo fato de o Poder Executivo, desde então, ter ganhado maior atenção do cidadão, o que gerou interpretações erradas das funções e da importância de cada poder. Isso se tornou ainda mais crítico junto ao âmbito do legislativo federal, porque o povo está geograficamente mais distante de seus representantes em comparação ao poder local, e a sua relação baseia-se, em termos gerais, no que noticia a mídia (Cruz et al., 2012; Gauld et al., 2016; West, 2003). Esse distanciamento entre a população e o Poder Legislativo Federal é prejudicial para o processo democrático, pois é no âmbito federal que são formuladas as políticas públicas mais amplas e de maior impacto na vida do cidadão.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter descentralizado diversas competências para os entes subnacionais - dentre elas a execução de algumas das principais políticas públicas -, estudos sugerem que houve um processo de regulação por parte da União das políticas nacionais em diversas áreas, como saúde e educação, - por meio dos projetos de lei, da interferência em processos de execução, da determinação dos orçamentos, entre outros (Arretche, 2012). Desta forma, para Arretche (2020), “amplos poderes legislativos da União dotam o governo central de autoridade para submeter ao Congresso legislação orientada a coordenar as ações de estados e municípios”. Na prática, então, mesmo que os entes sejam independentes, boa parte dos municípios depende de recursos da União (tanto para transferências vinculadas como para as voluntárias) para implementar políticas que foram discutidas em âmbito federal. Sendo assim, o Poder Legislativo carrega a responsabilidade de receber e responder às necessidades de seus representados e de desenvolver um governo responsivo, que atenda às demandas diversas democraticamente (Beetham, 2006). Tal responsabilidade é majorada aos deputados federais devido a sua representatividade proporcional e à maior pluralidade programática.

Nessa perspectiva, observa-se que o Parlamento (e, em especial, os deputados federais) deve se atentar ao uso de instrumentos que facilitem o contato com o cidadão, tendo as ferramentas da internet como importantes aliadas para melhor cumprir suas funções. Isso possibilita a fruição das vantagens das tecnologias da informação e comunicação (TICs) - como flexibilidade, praticidade e velocidade na troca de informações - sem deixar passar despercebidos os perigos do mau uso dessas ferramentas e do esquecimento de buscar a universalização do acesso da população à internet (Gomes, 2005).

Diante desse cenário, pesquisas brasileiras têm investigado o uso da internet e de diferentes meios de comunicação pelos legisladores brasileiros (Barros et al., 2021a; Barros et al., 2021b; Braga, 2009; Braga; Nicolas, 2009; Braga; Mitozo; Tadra, 2016; Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018; Cruz, 2011; Mitozo, 2020; Mitozo, 2021; Nicolás, 2015; Pereira; Santos; Almeida, 2018; Ricken, 2011), verificando questões como: quais mídias sociais os políticos adotam; o nível de transparência apresentado no uso desses meios, o grau de interatividade dos instrumentos, entre outros pontos. Em tais pesquisas, têm sido levantados os perfis desses legisladores para melhor compreensão de como eles atuam, gesto este que permite o conhecimento de características que podem ser associadas aos políticos que prezam pelo relacionamento com o cidadão.

De forma específica, estudos têm observado quão responsiva é a comunicação entre agentes políticos e sociedade. “Responsividade” trata-se de um princípio fundamental da governança democrática, em que o Estado é visto como um agente responsável por atender às necessidades e garantir a participação e o bem-estar dos cidadãos (Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018; Hermida et al. 2019; Vieira, 2021). Vale destacar que, na esfera democrática, responsividade não é apenas a resposta às demandas da população, mas a qualidade dessa resposta a partir de um conjunto de parâmetros.

Internacionalmente, a agenda acerca de democratic responsiveness ou government responsiveness é ampla e possui focos diversos ao analisar distintas facetas da relação entre políticos, burocratas e cidadãos (Grossman; Slough, 2022). A título de ilustração, pontua-se o debate epistemológico sobre o conceito em si e suas aplicações (Cantu Ramos, 2019); o nível desigual de responsividade de acordo com o grupo social (Elsässer; Hense; Schäfer, 2021); a relação entre a integridade do sistema eleitoral e a responsividade dos eleitos (Ofosu, 2019); o dilema entre ser um governo responsivo ou responsável (Linde; Peters, 2018); as peculiaridades da responsividade em âmbito municipal (Jimenez, 2020) e supranacional (Ershova; Yordanova; Khokhlova, 2023); e a baixa responsividade identificada na comunicação entre representantes e representados (Broockman, 2013; McClendon, 2016; Vaccari, 2014).

Em relação ao último tópico, estudos brasileiros têm observado uma baixa taxa de resposta por parte dos parlamentares quando contatados por cidadãos por meios oficiais, sendo eles: “Fale com o Deputado”, “Bate Papo”, “Fórum” e o próprio e-mail institucional (Cunha; Santos, 2005; Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018; Franklin; Ferreira; Campos, 2020; Pereira; Santos; Almeida, 2018). Esses achados mostram que o mau uso dos canais de comunicação pode gerar “a diminuição, e não o aumento, da confiança dos cidadãos em seus representantes e instituições políticas” (Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018, p. 354). De acordo com esses estudos, o baixo quantitativo de respostas (não mais de 25% quando o contato é realizado por e-mail, por exemplo) pode ser resultante de influências de questões políticas, culturais, morais e ideológicas, que precisam ser averiguadas e discutidas para que o cidadão possa conhecer melhor seu parlamentar. Sendo assim, investigar se há alguma associação entre o perfil de parlamentares que se mostraram responsivos e seu nível de responsividade se faz pertinente não somente para a literatura, mas também para a população geral.

Com base nessas reflexões, buscou-se nesta pesquisa verificar a relação entre atributos específicos de legisladores e seu grau de responsividade na comunicação com cidadãos por e-mail, por meio de cruzamentos das características dos parlamentares com o grau de responsividade levantado pela pesquisa de Franklin, Ferreira e Campos (2020). Entendendo que o papel do legislador público é representar os interesses da sociedade, tem-se que a responsividade é um atributo inerente ao cargo que assume. Contudo, diante dos resultados de pesquisas pretéritas, a realidade brasileira não tem correspondido às expectativas normativas e teóricas (Braga, 2009; Braga; Nicolas, 2009; Braga; Mitozo; Tadra, 2016; Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018; Cruz, 2011; Franklin; Ferreira; Campos, 2020; Nicolás, 2015; Ricken, 2011).

Investigar os melindres da relação entre Estado e sociedade se mostra importante no atual cenário brasileiro marcado pelo combate à corrupção e pela crescente pressão popular exercida por meio das mídias sociais (Oliveira, 2021). Além disso, a pandemia provocada pelo novo coronavírus tem mostrado para o mundo que o Estado é essencial para o funcionamento harmônico da sociedade e para a proteção social; e o Poder Legislativo, no seu papel de propositor de políticas públicas e auditor dos recursos públicos e das ações do Executivo, precisa estar ainda mais atento às necessidades da população (Silveira; Silva, 2020). Logo, pesquisas como esta são relevantes para o contexto atual. Assim, o presente estudo se justifica por ser uma pesquisa inédita, que traz elementos pouco explorados empiricamente e que serão úteis tanto para acadêmicos (pois essa agenda carece de elementos contemporâneos e resultados atuais para a discussão) quanto para a sociedade (já que uma vez cientes desses resultados, o cidadão terá mais elementos para auxiliá-lo no momento do voto e em outros meios de fiscalização).

Além desta Introdução, este artigo aborda a relação entre Sociedade e Poder Legislativo na seção 2, e as características dos atores políticos e a sua relação com a sociedade no tópico 3. Após, apresentam-se os caminhos metodológicos percorridos e o perfil da Legislatura estudada (2015-2019). Por fim, analisam-se os resultados obtidos e discorre-se sobre as conclusões alcançadas.

Poder Legislativo e sua comunicação com a sociedade

Nas democracias representativas, a principal forma de o cidadão aprovar ou reprovar as propostas e/ou a atuação de um representante dá-se mediante o voto. Contudo, nos dias de hoje, é necessário mais do que isso para ter-se uma atuação efetiva por parte da sociedade: são necessários acompanhamento e avaliação constantes dos representados (Peixoto; Wegenast, 2011). Para o Poder Legislativo, tal movimento é fundamental, pois, de forma geral, ele carrega a função de captar e receber as necessidades do povo e de decidir pelo bem da população (Ribeiro, 2012). Por se tratar de uma missão muito ampla e complexa, autores contemporâneos destrincharam-na em funções distintas e complementares entre si.

A primeira delas é a representativa, que confirma o regime que ainda está em vigor no território brasileiro. Há também a legislativa, que consiste em criar e aprovar legislações; passando para a fiscalizadora - concentrada em fiscalizar o executivo e suas ações -; e o ciclo finaliza com a prerrogativa que os legisladores possuem de julgar seus próprios delitos, assim como os do Executivo, segundo o que disciplina as normas, sendo essas as funções tradicionais (Resende, 2015). Contudo, se por um lado há a obrigação do legislador em responder às solicitações do povo, seu descumprimento será julgado pelos seus pares. Tal fato, nesse sentido, destaca toda dinâmica política de acordos a fim de maximizar ou minimizar a importância dos atos dos legisladores, a depender da sua força política exercida sobre os demais.

Além das tradicionais, foi atribuída às casas legislativas a função “político-parlamentar”, que busca resgatar os propósitos democráticos da relação entre Estado e sociedade, por conta da grande importância que o Executivo - principalmente federal - assumiu na sociedade. Ela consiste em “solucionar os conflitos entre os diversos segmentos da sociedade ou entre eles e o próprio Estado”, por meio de instrução dos atores e promoção de debates de temas relevantes (Resende, 2015, p. 18). Apesar de ser uma proposta recente, os políticos não podem ignorar essa função para atingir uma democracia de qualidade em que a população está acostumada à flexibilidade e à praticidade da internet, cobrando dos governantes mais transparência e abertura para o diálogo.

Ribeiro (2012) apresenta outras três funções relacionadas à político-parlamentar: a comunicativa - levando para o Legislativo a responsabilidade pela comunicação entre os diversos atores envolvidos nas diversas políticas públicas; a informativa - que consiste no fato de que as casas legislativas devem funcionar como fonte de informação para os atores sociais, tanto no que tange às matérias, quanto aos temas relevantes para a sociedade e que podem ser propostos, quiçá chegando ao governo; e a educativa - que é comumente atrelada às Escolas do Legislativo, possuindo a missão de formar seus agentes internos e a sociedade para desempenharem seus papéis no sistema político. Essas funções possuem, portanto, o propósito de melhorar a qualidade da democracia por meio de canais de comunicação que permitam um fluxo de informação com caráter cidadão.

Considerando essas funções, entende-se que a população deve estar no centro da atividade parlamentar, e se espera que os legisladores sejam responsivos a ela. Responsividade é um princípio que parte de um relacionamento democrático que se orienta na questão de que o Estado existe em função do povo; logo, um povo deve ser o centro da política, e isso deve estar claro na comunicação entre eles (Popescu, 2014). Pitkin (1967) atrela a responsividade ao conceito de representação política, advocando que a representação no sistema democrático está atrelada à capacidade do representante em ser accountable e responsivo para com os grupos sociais, inclusive os excluídos. Ao promover a responsividade, o Estado busca fortalecer a confiança e a legitimidade de suas instituições, ao mesmo tempo em que promove uma participação efetiva dos cidadãos no processo de tomada de decisões. As TICs auxiliam nesse processo, principalmente por meio da internet, pois o acesso dos indivíduos às propostas, às rotinas e aos posicionamentos dos parlamentares foi ampliado, facilitado e flexibilizado por estar disponível em plataformas online. Além disso, o diálogo entre os atores é importante nessa relação, principalmente em se tratando do Poder Legislativo, numa aposta de que o processo político possa ocorrer de forma mais democrática (Nicolás, 2015; Ricken, 2011; Vaitsman; Andrade, 2005).

Contudo, tem sido observado que os deputados federais e suas equipes não estão usufruindo corretamente das diversas possibilidades que as TICs oferecem. Barros et al. (2021a), ao verificar as estratégias utilizadas pelos referidos legisladores no uso de portais e redes sociais, observaram que 35% dos gabinetes analisados (a amostra foi de 155 respondentes) não possuíam nenhuma estratégia específica para lidar com as diferentes mídias sociais, incluindo e-mail. Os autores acreditam que esses parlamentares e seus gabinetes podem estar adotando o modelo offline na comunicação digital, ou seja, manifestando-se apenas em busca do consenso, não do diálogo, para evitar a perda de apoiadores.

Peixoto e Wegnast (2011) reforçam que o diálogo é essencial para a qualidade dos processos democráticos e destacam uma parte essencial para a efetividade desse diálogo: que haja resposta efetiva à comunicação por parte dos políticos ou de seus assessores. Ignorar essas mensagens ou respondê-las de forma displicente prejudica todo o sistema político, podendo não somente lesar a população ao negligenciar uma solicitação, mas também comprometer a credibilidade do Poder Legislativo como um todo.

Empiricamente, estudos brasileiros recentes vêm analisando formas diversas de responsividade na atuação de agentes públicos e políticos, seja no fornecimento de serviços básicos, na criação de políticas públicas, na promoção de espaços de participação, na comunicação entre os agentes e a sociedade, entre outros. Vieira (2021), por exemplo, analisou, sob a perspectiva da representação descritiva, se deputados estaduais de Minas Gerais eram responsivos a minorias que eles representavam. A autora observou um baixo nível de responsividade dos políticos analisados ao identificar poucas políticas destinadas a minorias e que esses políticos “não apresentam uma atuação tão focada nesses grupos, principalmente quando comparada com a atuação do universo de deputados nas duas legislaturas” (Vieira, 2021, p. 238).

Carlomagno, Braga e Sampaio (2018), por exemplo, realizaram um experimento para verificar se os parlamentares respondem ao questionamento dos cidadãos (eventuais eleitores ou não) enviando quatro questões por e-mail e pelo dispositivo de chat do Facebook. O resultado da pesquisa revelou que as taxas de respostas foram muito baixas, variando entre 2,3 % a 14,8 % nos contatos feitos por e-mail, e de 29,8 % pelo Facebook. Os autores chegaram à conclusão que os políticos têm 10 vezes mais chance de responder a questões que possuem incentivos eleitorais em relação às que tratam de algum projeto de lei. Os autores destacam que a existência e a difusão de canais de comunicação direto com o parlamento gera expectativas de resposta em seu eleitorado, e que a ausência de respostas pode levar a consequências como redução da credibilidade de agentes públicas e das instituições diante da sociedade.

Em outra pesquisa, Franklin, Ferreira e Campos (2020) investigaram o grau de responsividade dos deputados federais quando contatados por e-mail por um cidadão comum, indagando se poderia se comunicar com o legislador por aquele endereço eletrônico e se ele iria tentar a reeleição. Uma parcela pequena dos parlamentares respondeu (24,37%), e a qualidade das respostas variou consideravelmente, revelando que os interesses individuais são o fator decisivo para entender o quão responsiva é a atuação dos representantes e seus assessores. Para melhor compreender se é possível identificar um perfil de parlamentar responsivo, foi feito um levantamento de pesquisas que investigaram as características de políticos diversos diante da sua relação com a sociedade. Essas evidências estão apresentadas no subtópico que segue e embasaram as hipóteses deste trabalho.

Características dos atores políticos e a sua relação com a sociedade

Primeiramente, faz-se necessário pontuar que estudos bibliográficos identificaram que analisar as características de agentes políticos que possuem uma comunicação responsiva com seus representados, independente do meio de comunicação utilizado, não é um foco de pesquisadores brasileiros que investigam o uso da internet por agentes políticos. Sampaio et al. (2022) analisaram as publicações do campo de “democracia digital” entre 1999 e 2020, e entre os tópicos de destaque não há menção à análise da qualidade da comunicação entre atores políticos e sociedade. Em termos gerais, as 502 pesquisas coletadas “analisaram mais a internet como um todo, em menor escala verificando websites e mídias sociais - mais raramente ainda estudando plataformas sociais específicas, como o Facebook” (Sampaio et al., 2022, p. 31).

Franklin et al. (2022), por sua vez, analisaram estudos empíricos sobre a utilização das TICs pelo Estado brasileiro. Apesar de haverem identificado um subcorpus que foi nomeado “Interseção Estado e Sociedade”, por trazer debates institucionais e empíricos sobre a relação entre esses atores, os estudos analisados apresentavam foco no uso das TICs pelo cidadão e na oferta de meios para tanto por parte do Estado. Em suma, os autores identificaram que a qualidade do diálogo entre Estado e sociedade não estava entre os grandes tópicos de interesse dos pesquisadores da área. Sendo assim, a presente seção foi fundamentada por estudos sobre as características de agentes políticos em relação à sua atuação como um todo, não apenas na comunicação com o cidadão.

Começando pela variável “gênero”, estudos verificaram distintas relações entre o gênero de atores políticos e seus perfis de gestão. Mais especificamente sobre a atuação de mulheres, foram identificadas três vertentes. A primeira é marcada por pesquisadores que acreditam que a mulher é menos ativa e engajada politicamente que o homem, o que reflete no seu perfil de atuação (Piotrowski; Van Ryzin, 2005; Verba; Schlozman; Brady, 1995). Outros autores, por sua vez, constataram que a mulher fomenta mais os elementos participativos do que os homens, entre eles a transparência (Fox; Schuhmann, 1999; Rodríguez-Garcia, 2015). Por fim, Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) não encontraram influência da variável gênero sobre o nível de responsividade. Diante da luta contra a discriminação de gênero na política brasileira e da atenção que o tema vem recebendo da sociedade (Grossi; Miguel, 2001), espera-se, neste estudo, que as deputadas façam uso da internet para ganhar espaço e se firmar diante do cidadão, sendo mais responsivas ao contato.

Outro atributo que os autores desta pesquisa consideram relevante, mas que ainda não foi testado pelos trabalhos acessados, é o fato de o gestor ter sido reeleito ou estar em seu primeiro mandato. Entende-se que há uma forma de accountability política a partir da qual o povo atua no controle de ações dos representantes em democracias representativas, e o voto seria um meio de legitimar esse processo, como se a reeleição fosse um “prêmio” por ter conquistado a confiança do eleitor, e a não reeleição, uma punição (Peruzzotti; Smulovitz, 2002).

Apesar de diversas limitações terem sido verificadas por estes autores quanto a essa teoria - como o fato de o deputado eleito pela primeira vez nunca ter se candidatado antes - entende-se que é válido verificar esse fator, partindo do pressuposto de que se os parlamentares conquistaram a confiança do eleitor (neste caso, os reeleitos), eles podem possuir um bom relacionamento com eles. Logo, uma das diversas questões que pode ser associadas à permanência de deputados na Casa é a confiança estabelecida com os eleitores, que pode decorrer de uma boa comunicação, levando a pressupor que deputados que cumpriram mais de um mandato podem vir a ser mais responsivos. É necessário pontuar que os autores não estão desconsiderando outros fatores como barganhas e promessas eleitorais que levam à vitória de políticos não responsivos, mas sim apontando para a possibilidade de se testarem novas hipóteses.

Quanto à faixa etária, Ricken (2011) verificou que quanto maior a idade, maior a resistência a utilizar websites e outras ferramentas online. Essa inferência partiu do resultado encontrado de que 83,3% dos representantes de até trinta anos de idade utilizavam websites, contra apenas 62% dos que possuíam acima de sessenta anos. Pinho e Sacramento (2009) entendem que as mudanças na forma de se administrar e de se interagir com a população são recentes (datam da Carta Magna vigente) e requerem uma adaptação cultural para superar o conservadorismo e a tradição do segredo que eram comuns na administração pública e, por isso, os políticos mais novos trabalham mais com essas questões. Tal hipótese também foi adotada por Carlomagno, Braga e Sampaio (2018); porém, os resultados mostraram que não havia estatisticamente relação entre a idade dos parlamentares e seu grau de responsividade.

“Nível de escolaridade” foi outra variável testada por Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) e os autores adotaram a hipótese de que gestores com maiores níveis educacionais desenvolvem gestões mais responsivas. Tal quesito também foi verificado por Albuquerque e Ramos (2006) como um possível fator determinante para a prática de má gestão, uma vez que há a premissa de que atos irregulares na administração podem ser oriundos de erros não intencionais, e daí surge o pressuposto de que o nível educacional de prefeitos poderia afetar níveis de irregularidades na gestão pública. Apesar de os resultados de ambos os estudos terem evidenciado que a escolaridade não possui estatisticamente esse poder de explicação, entendeu-se que essa característica poderia ser testada no presente estudo, uma vez que um gestor capaz de administrar recursos para melhor investir na capacitação de seus servidores e modernização do seu sistema de tecnologia de informação é capaz também de manter uma boa comunicação com seu público.

Passando para uma dimensão geográfica, observar a região de atuação dos políticos permite verificar se há uma relação entre a condição socioeconômica local e o uso das ferramentas digitais de seus representantes. Como este trabalho trata da relação entre o político e a população, optou-se pela proxy PIB per capita para observar o poder econômico de regiões e estados. Ao analisar a série histórica divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), que contempla o período de 2007 a 2011, é possível perceber que a região sudeste detém o maior índice, seguida pela Centro-Oeste (região beneficiada pelo índice do Distrito Federal), pela Sul, pela Norte e, por fim, pela Nordeste.

A região Centro-Oeste aparece na segunda posição, por conta dos dados do Distrito Federal, que se comporta como outlier, devido à concentração de altos cargos federais na unidade federativa. Na pesquisa de Ricken e Braga (2011), os representantes que mais faziam uso da internet vinham das regiões mais ricas do país: 80,8% do Sudeste; 79,5% do Sul; 77,6% do Centro-Oeste; 75,4% do Norte; e 61,8% do Nordeste. Esses resultados permitem inferir que quanto melhor a condição socioeconômica da região, mais adeptos às novas tecnologias são os parlamentares, sendo assim, espera-se que sejam mais responsivos também.

Considerando as desigualdades dentro das próprias regiões brasileiras, identificou-se a necessidade de verificar se há um padrão entre as unidades federativas (estados e Distrito Federal) de origem do parlamentar e seu nível de responsividade, seguindo a mesma inferência feita para as regiões. Vale pontuar que Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) testaram a variável “magnitude do distrito”, com a hipótese que “deputados vindos de estados com maior magnitude tenderiam a ser menos accountables em relação àqueles vindos de distritos de menor magnitude” (Carlomagno; Braga; Sampaio, 2018, p. 348). Entretanto, a hipótese não foi confirmada estatisticamente.

Com base no mesmo boletim do IPEA (Instituto de Pesquisa..., 2016), é possível constatar a força da região sudeste. Em ordem decrescente, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo despontam nas 2ª, 3ª e 5ª posições do levantamento do PIB per capita, no qual São Paulo perde apenas para o Distrito Federal, sendo que este pode ser considerado um outlier por conta da concentração de cargos de alto escalão em um pequeno território. Os índices dos estados estão dispostos no Quadro 1.

Quadro 1.
PIB per capita dos estados brasileiros (em milhares de reais) - 2013

P.	PIBpc	Estado	P.	PIBpc	Estado	P.	PIBpc	Estado	P.	PIBpc	Estado
1	62,85	Distrito Federal	8	28,00	Mato Grosso	15	17,36	Amapá	22	13,57	Bahia
2	39,12	São Paulo	9	26,71	Mato Grosso do Sul	16	16,08	Tocantins	23	12,39	Ceará
3	38,26	Rio de Janeiro	10	23,64	Minas Gerais	17	16,02	Sergipe	24	11,83	Paraíba
4	32,28	Santa Catarina	11	23,47	Goiás	18	15,28	Pernambuco	25	11,27	Alagoas
5	30,48	Espírito Santo	12	21,87	Amazonas	19	15,24	Rio Grande do Norte	26	9,94	Maranhão
6	30,26	Paraná	13	18,49	Roraima	20	15,17	Pará	27	9,81	Piauí
7	29,65	Rio Grande do Sul	14	17,99	Rondônia	21	14,73	Acre

• Fonte: Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (2016, pp. 103-104).

Há também a questão de observar se é possível associar o partido político ao grau de responsividade. Cunha e Santos (2005) enviaram e-mails aos vereadores das cidades com mais de 500 mil habitantes e verificaram a seguinte proporção de respostas por partido: 40% do PT; 18,57% do PSDB; 8,57% do PMDB; 7,14% do PSB; 5,71% do PCdoB; 5,71% do PFL; 4% do PP; 2,8% do PL; e 1,5% de PDT, PPS, PTB, PTC e PV (de cada um deles). Entende-se, com esses resultados, que partidos com maior representatividade no cenário político estabelecem maior contato com seus eleitores e, assim sendo, tendem a ser mais responsivos. Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) também tentaram estabelecer essa relação entre partido e grau de responsividade, mas não encontraram força estatística nessa relação.

Ainda relacionado ao partido, observaram-se as relações informais estabelecidas por bancadas suprapartidárias, que representam um fenômeno recente e com crescente expressividade, denominadas pela mídia como grupos que de fato atendem os interesses de seus apoiadores (Medeiros; Fonseca, 2016). Como não foram encontrados trabalhos que testaram essa característica, não há premissas estabelecidas anteriormente; contudo, Cruz (2011) realizou um estudo sobre gestores transparentes e verificou que eles agem mais por motivações próprias do que por ideologia ou interesse de grupo. Os resultados de Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) convergem com os de Cruz (2011) ao concluírem que a ideologia partidária ou o fato de o parlamentar ser pró-governo ou oposição não tem relação estatística com o fato de o parlamentar ser responsivo. Tais achados embasaram a hipótese de que não há diferença entre o índice de responsividade e a bancada à qual o parlamentar pertence.

Diante de tais evidências, apresentam-se os procedimentos metodológicos adotados para analisar o perfil daqueles que responderam ao experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020).

Procedimentos metodológicos

Primeiramente, foi feita a coleta de variáveis que representam as características dos parlamentares que responderam o experimento. Essas variáveis e suas respectivas hipóteses estão apresentadas no Quadro 2.

Quadro 2.
Variáveis Testadas

Variável	Descrição e Hipótese
Gênero	Feminino ou masculino. H: Deputadas são mais responsivas que deputados.
Deputado reeleito	Novo ou Reeleito H: Deputados que foram reeleitos são mais responsivos.
Faixa Etária	A idade foi classificada em cinco grupos: menos de 30; 30 a 40; 40 a 50; 50 a 60; e mais de 60. H: Deputados mais jovens são mais responsivos.
Nível de Escolaridade	Códigos: Ensino fundamental incompleto; Ensino fundamental completo; Ensino médio incompleto; Ensino médio completo; Ensino superior incompleto; Ensino superior completo; Pós-graduação. H: Deputados mais escolarizados são mais responsivos.
Região	Cinco regiões do país. H: Deputados de regiões mais desenvolvidas são mais responsivos.
Unidades Federativas	Estados e Distrito Federal. H: Deputados de estados mais desenvolvidos são mais responsivos.
Partido	DEM, PCdoB, PDT, PEN, PHS, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTB, PTC, PTdoB, PTN, PV e SD. H: Deputados de partidos mais consolidados são mais responsivos.
Bancada1	Empresarial, Parentes, Ruralista, Evangélica, Sindical, Feminina e Segurança H: Não há relação entre a média de responsividade e a bancada do parlamentar.

• Fontes: Elaborado pelos autores. Dados foram fornecidos pela Ouvidoria da Câmara dos Deputados (2017) e 1: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (2014, p. 94).

Após, foi feita a Análise Exploratória de Dados (AED), para melhor conhecimento das informações coletadas e para a escolha dos testes mais adequados. Em seguida, desenvolveram-se procedimentos que verificaram se há relação significativa entre as variáveis nominais levantadas. O teste aplicado foi o de tabulação cruzada, que busca levantar os valores de qui-quadrado, estes que, quando estatisticamente significativos, confirmam a relação. Há de se destacar, contudo, que resultados não significativos não devem ser descartados, pois as frequências apresentadas pelo teste - dialogadas com a teoria - podem resultar em reflexões válidas (Lay; Reis, 2005). Foram utilizados os softwares MS Excel® e Statistical Package for the Social Sciences v. 20.0® para o tratamento dos dados e operacionalização das análises. As variáveis e as hipóteses estão sumarizadas em seguida.

A variável de interesse desta pesquisa é a “Média de Responsividade” (MR), proveniente do segundo experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020), cuja amostra é composta pelos 125 parlamentares (ou gabinetes) que responderam ao contato feito na pesquisa. Essa variável é originalmente escalar, contudo, optou-se por transformá-la em nominal, para que houvesse a possibilidade de se realizar os testes que melhor respondiam à pergunta de pesquisa.

Para tanto, a MR foi categorizada em cinco grupos, quais sejam: muito ruim, ruim, regular, bom e muito bom. Feito isso, verificou-se um pré-requisito do teste qui-quadrado que não foi atendido: o número mínimo de cinco casos por categoria (Lay; Reis, 2005). Diante disso, os casos pertencentes às categorias “muito ruim” e “muito bom” foram alocados para “ruim” e “bom” respectivamente. Mais informações sobre o experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020) estão disponíveis no Apêndice A.

Resultados e discussões

Para a melhor compreensão dos resultados, foi feito um levantamento do perfil da legislatura estudada, para depois serem apresentadas os demais resultados.

Perfil da 55° Legislatura da Câmara dos Deputados

No início de cada legislatura, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) faz uma síntese e apresenta o perfil do Legislativo federal desde 1983. Esse documento se chama Radiografia do Novo Congresso e traz as estatísticas gerais dos eleitos, sem especificidades de cada um, em termos de um panorama geral. Neles, têm sido levantados os perfis desses legisladores para melhor compreensão de quem são, o que permitiu o conhecimento de características que podem ser associadas aos políticos que prezam pelo relacionamento com o cidadão.

Vasquez e Fernandes (2015), cientes da importância de se conhecer bem os membros da legislatura, fizeram uma análise do perfil socioeconômico dos parlamentares de 1998 a 2014, com base em dados sistematizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações a seguir foram fundamentadas nesses estudos.

Primeiramente, foi observada a questão do gênero na Câmara. Antes disso, vale ressaltar que a discriminação de gênero na política é algo constatado e que vem recebendo atenção do Poder Legislativo nos últimos anos (Grossi; Miguel, 2001). Existe uma lei que estabelece o mínimo de 30% e máximo de 70% de cota para parlamentares de cada sexo nos partidos ou coligações (Lei 9.504/97), e há um projeto ainda em tramitação que visa “o equilíbrio entre candidatos e candidatas nos debates eleitorais”, além de “outras medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher” (HAIE, 2015). A Tabela 1 traz a evolução do número de deputadas após essa lei de cotas, considerando o estudo de Vasquez e Fernandes (2015) e o de Rocha (2019), sendo o último em caráter complementar:

Tabela 1.
Distribuição dos deputados federais eleitos por gênero (1998-2014)

Sexo Geral	1998	2002	2006	2010	2014	2018
Masculino	94,3%	91,8%	91,2%	91,2%	90,1%	85%
Feminino	5,7%	8,2%	8,8%	8,8%	9,9%	15%

• Fonte: Vasquez e Fernandes (2015); Rocha (2019).

Apesar dessas medidas e das melhoras, como pode ser observado na tabela, mulheres ocupam em 2018 apenas 77 cadeiras, sendo que este estudo analisou a candidatura de 2014, composta por apenas 51 mulheres. Quanto a isso, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar apresenta o seguinte posicionamento: “os partidos não priorizam as campanhas femininas, apenas cumprem a cota exigida na lei. Enquanto não houver uma reforma política que feche a lista e garanta a alternância de sexo, as mulheres continuarão sub-representadas no Parlamento” (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2014, p. 39).

Naquele contexto, foram eleitos 239 novos deputados (46,59%), deixando transparecer que houve certa renovação da bancada. Contudo, apenas 15% dos parlamentares nunca ocuparam nenhum cargo político, e esses normalmente entram por influência de suas entidades religiosas ou por serem celebridades. Isso porque a experiência de se eleger é muito valiosa, uma vez que as articulações já estabelecidas e o conhecimento dos custos envolvidos constituem vantagens competitivas.

Outro fator que ajuda a pensar o quesito “experiência” é a faixa etária dos parlamentares. A Tabela 2 evidencia um leve aumento do número de políticos jovens - até 40 anos -, com uma redução no grupo entre 40 e 50 anos, mas mantendo a maior parte dos parlamentares com mais de 50 anos (com concentração na faixa de 50 a 60 anos). A média de idade de 49 anos indica, assim, que a bancada segue carente de novas perspectivas e de representatividade do público mais jovem.

Tabela 2.
Distribuição dos deputados federais por gênero (1998-2014)

IDADE GERAL	1998	2002	2006	2010	2014
Até 30	2,0%	2,4%	4,1%	3,9%	5,7%
30 - 40	17,8%	12,6%	10,9%	14,0%	15,6%
40 - 50	41,1%	37,3%	33,5%	28,3%	24,8%
50 - 60	29,5%	34,6%	33,1%	34,7%	34,5%
Mais 60	9,6%	13,2%	18,3%	19,1%	19,5%

• Fonte: Vasquez e Fernandes (2015).

Vale pontuar que essa questão de representatividade está ligada ao fato de muitos considerarem essa legislatura como a mais conservadora desde a redemocratização, por conta das tendências suprapartidárias, das propostas de reforma e da idade dos parlamentares. Quanto a isso, Vasquez e Fernandes (2015) verificaram que não há sustentação para essa afirmativa, mas destacam que houve um aumento de grupos com tendências conservadoras, embora tal evidência não permitisse a supracitada generalização.

Quanto ao grau de escolaridade, a maior parte dos parlamentares brasileiros possui título de curso superior, como pode ser verificado no Gráfico 1. De acordo com Perissinoto, Costa e Tribess (2009), isso pode ser explicado pela atividade profissional dos atores: no caso da legislatura em questão, destacam-se profissionais liberais e empresários. Além disso, existem aqueles que declaram sua ocupação como “político”, dado este que aponta para a profissionalização da classe, o que abrange a alta escolarização (Vasquez; Fernandes, 2015).

Gráfico 1.
Distribuição dos deputados federais por grau de instrução

No quesito estado e região, o número de deputados eleitos é pré-determinado pelo regime proporcional à população, corrigido no ano anterior a cada eleição, sendo que a Câmara não pode ser constituída por mais de 513 deputados (Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993). O quantitativo e a porcentagem que representam no total dos parlamentares brasileiros estão expostos na Quadro 3.

Quadro 3.
Distribuição dos deputados federais por estado/região

Região Norte	AC	8	1.56%	Região Sul	PR	30	5.85%	Região Nordeste	AL	9	1.75%	Região Centro-Oeste	DF	8	1.56%
	AP	8	1.56%		RS	31	6.04%		BA	39	7.60%		GO	17	3.31%
	AM	8	1.56%		SC	16	3.12%		CE	22	4.29%		MT	8	1.56%
	PA	17	3.31%		TOTAL	77	15.01%		MA	18	3.51%		MS	8	1.56%
	RO	8	1.56%	Região Sudeste	ES	10	1.95%		PE	25	4.87%		TOTAL	41	7.99%
	RR	8	1.56%		MG	53	10.33%		PB	12	2.34%
	TO	8	1.56%		RJ	46	8.97%		PI	10	1.95%	TOTAL BRASIL
	TOTAL	65	12.67%		SP	70	13.65%		RN	8	1.56%	513
					TOTAL	179	34.89%		SE	8	1.56%
									TOTAL	151	29.43%

• Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (2014).

Outro aspecto importante a ser estudado refere-se aos partidos aos quais os deputados são filiados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar apresenta cinco classificações para os partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas, como pode ser visto na Quadro 4. A pluralidade no número de partidos vem crescendo ao longo do tempo, podendo ser observados nove partidos nanicos que conseguiram ocupar cadeiras na bancada, ainda que inexpressivamente se comparados aos demais. Entretanto, tal dado indica uma promessa de renovação da Casa Parlamentar, não diminuindo a expressividade dos partidos tradicionais.

Quadro 4.
Distribuição dos deputados federais por partido e sua expressividade

GRANDES				MÉDIOS				PEQUENOS				NANICOS
PT	69	13.45%		PSD	36	7.02%		SD	15	2.92%		PTN	4	0.78%
PMDB	65	12.67%		PP	38	7.41%		PSC	13	2.53%		PMN	3	0.58%
PSDB	54	10.53%		PR	34	6.63%		Pros	11	2.14%		PRP	3	0.58%
TOTAL	188	36.65%		PSB	34	6.63%		PCdoB	10	1.95%		PEN	2	0.39%
				PTB	25	4.87%		PPS	10	1.95%		PTC	2	0.39%
MUITO PEQUENOS				DEM	21	4.09%		TOTAL	59	11.50%		PSDC	2	0.39%
PV	8	1.56%		PRB	21	4.09%						PTdoB	1	0.19%
PSOL	5	0.97%		PDT	20	3.90%		Partidos		28		PRTB	1	0.19%
PHS	5	0.97%		TOTAL	229	44.64%		Deputados		513		PSL	1	0.19%
TOTAL	18	3.51%										TOTAL	19	3.70%

• Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (2014).

Por fim, esta pesquisa decidiu considerar um fenômeno que retrata outra perspectiva de relação entre os parlamentares e o cidadão: as bancadas informais. Nem sempre a ideologia do partido representa o eleitor tão bem quanto interesses, ideias e/ou causas dos políticos. Esses interesses são compartilhados por políticos que não são necessariamente do mesmo partido, fazendo com que surjam grupos suprapartidários que comungam desses fatores - gesto este que pode estar atrelado a questões como raça, gênero, religião, entre outros. Oficialmente, essas bancadas são descritas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar no início de cada legislatura. O Quadro 5 é uma síntese das bancadas da Câmara de acordo com esse Departamento.

Quadro 5.
Bancadas informais

Bancada na Câmara	Composição	Temas priorizados
Empresarial	221	Reforma dos direitos trabalhistas, terceirização, competitividade, redução de encargos para o setor, custo Brasil, reforma tributária, renúncias e incentivos fiscais, creditícios e monetários.
Parentes	211	Evitamento de restrições na legislação eleitoral que impeçam as candidaturas por relação de parentesco.
Ruralista	109	Meio ambiente, regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014 do Trabalho Escravo; regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros, demarcação de terras indígenas e anistia às dívidas de produtores rurais.
Evangélica	75	União homoafetiva, pesquisas com células-tronco, defesa da família, aborto.
Sindical	51	Defesa dos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, manutenção da política nacional de salário mínimo, redução da jornada de trabalho.
Feminina	51	Ampliação da licença-maternidade, representação das mulheres em instâncias decisórias, combate à violência contra as mulheres, reforma política com igualdade de gênero.
Segurança	22	Maioridade penal, fim das penas alternativas, modificação do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (2014, p. 94).

Análise dos resultados

Primeiramente, destaca-se que foram disponibilizados os dados para todos os casos, com exceção da variável “bancada”, que apresentou 38 casos ausentes. Isso se justifica por conta de ser uma classificação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e que os parlamentares não necessariamente fazem parte desses grandes grupos.

A variável de interesse apresenta resultados concentrados na categoria “regular” (ver Tabela 3), ou seja, obtiveram notas entre 3 e 4, numa escala de 0 a 7, o que indica que mesmo com o domínio da tecnologia, com a normatização da Câmara e com verba destinada para pessoal que poderia atuar nesse tipo de atendimento, o serviço prestado não apresenta a qualidade esperada.

Tabela 3.
Médias do experimento 2 na escala de mensuração

Categoria	Ruim	Regular	Bom	Total
Frequência/percentual	25 / 20%	56 / 44,8%	44 / 35,2%	125/100%

• Fonte: Franklin, Ferreira e Campos (2020, p. 28), adaptada.

As associações apontadas nos testes de qui-quadrado se mostraram não significativas, o que indica que não há relação entre os atributos dos parlamentares e seu nível de responsividade. Este teste foi aplicado novamente após transformada a variável MR, por meio da concentração e formação de três grupos, utilizando-se a média e um desvio-padrão para cima e para baixo (Hair, 2009).

Essa transformação apresentou resultado significativo apenas para a variável “reeleição” (sig. 0,030), e observou-se que a responsividade é maior vinda de deputados reeleitos, tomando como referência as concentrações por grupo. Quanto às médias, há manutenção da proporcionalidade geral da MR, apontando para índices melhores no grupo dos que estão cumprindo o primeiro mandato, indo de encontro à hipótese levantada de que os parlamentares que já ganharam a confiança do eleitor possuem uma melhor comunicação com o povo por e-mail.

Tabela 4.
Resultado do teste qui-quadrado para variável “reeleição”

		Valor	Grau de liberdade		Sig.
Teste qui-quadrado		6,989	2		0,030
			Deputado Reeleito		Total
			Não	Sim
MR 3 grupos	Baixo	Contabilizado	7,0	12,0	19,0
		Contagem esperada	7,3	11,7	19,0
	Médio	Contabilizado	39,0	49,0	88,0
		Contagem esperada	33,8	54,2	88,0
	Alto	Contabilizado	2,0	16,0	18,0
		Contagem esperada	6,9	11,1	18,0
Total		Contabilizado	48,0	77,0	125,0
		Contagem esperada	48,0	77,0	125,0

• Fonte: Elaborado pelos autores.

O experimento de Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) também obteve resultados estatisticamente significativos apenas para duas variáveis: protagonismo e ocupação profissional. Esse fato de que os resultados, em sua maioria, não apresentaram diferença significativa reitera a conclusão de Cruz (2011) de que a motivação pessoal move a atuação dos políticos, independente de atributos específicos. Ainda assim, como explicado nos procedimentos metodológicos, é possível obter reflexões válidas das distribuições dos grupos.

Na variável que ilustra o gênero, observa-se grande discrepância: apenas 15,1% dos respondentes são mulheres, número que dialoga com a discrepância de gênero levantada no perfil desta legislatura. O Gráfico 2 ilustra a distribuição das médias, cujas diferenças se mostraram maiores no grupo masculino em si. Diante da qualidade das notas, observa-se que os deputados apresentaram melhores respostas, considerando a proporcionalidade dos participantes da pesquisa, o que dialoga com os trabalhos de Verba, Schlozman e Brady (1995) e Piotrowski e Van Ryzin (2005).

Gráfico 2.
Qualidade das respostas por gênero

A concentração da idade dos políticos respondentes está no grupo 5, ou seja, eles possuem mais de 60 anos, seguidos pelo grupo que tem entre 50 e 60, e os que estão no terceiro grupo (40-50 anos). Comparado ao perfil dos parlamentares eleitos, entende-se que os resultados não foram proporcionais, trazendo algo diferente das expectativas. E ao trazer a literatura levantada, entende-se que os resultados vão de encontro às conclusões de Carlomagno, Braga e Sampaio (2018), Pinho e Sacramento (2009) e Ricken (2011), já que os parlamentares que mais responderam pertencem a grupos de maior faixa etária.

Quanto à distribuição das médias, destaca-se o grupo entre 30 e 40 anos, que foi o único que obteve boas médias em maior número que as demais, além de um baixo percentual de respostas ruins. Infere-se, então, que, em termos de qualidade, os achados deste trabalho dialogam com as pesquisas que basearam as hipóteses.

A variável que ilustra o nível de escolaridade do legislador mostrou que 51,2% dos estudados possuem ensino superior completo (contando também com os pós-graduados, esse percentual chega a 85,6% da amostra), seguindo a proporcionalidade do perfil da legislatura. Ao verificar a qualidade das respostas, porém, os mais instruídos não conquistaram a média esperada, apresentando mais notas regulares - em termos proporcionais - que aqueles que têm até o ensino superior incompleto, o que contraria a hipótese levantada neste artigo em termos do grau de responsividade, ou seja, os parlamentares mais instruídos são os que mais responderam, mas não apresentaram a qualidade idealizada nas respostas.

Quanto às regiões, a proporcionalidade também se repete, com a Sudeste - mais desenvolvida - apresentando maiores índices de resposta, assim como observado por Ricken e Braga (2011), e diferente da hipótese de Carlomagno, Braga e Sampaio (2018). Em termos de qualidade, porém, as médias regulares despontam, não podendo de fato se relacionar a qualidade ao fator econômico. O fator qualidade também chama atenção entre as regiões com poucos respondentes, mostrando a região Nordeste com boa qualidade de resposta, o Norte e o Sul com médias regulares e o Centro-Oeste com notas ruins no mesmo quantitativo das boas, confirmando a falta de padrão nos resultados.

Quanto aos estados, vale destacar que não houve retorno de três da região Norte: Amazonas, Roraima e Tocantins. A lógica da distribuição das respostas sofreu alterações: o Distrito Federal, com maior PIB per capita, apresentou resultados baixos quantitativamente, mas as primeiras posições continuaram sendo de São Paulo e Rio de Janeiro, seguidos por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses resultados dialogam com os de Ricken e Braga (2011) e divergem de Carlomagno, Braga e Sampaio (2018), tal como ocorreu com a análise das regiões.

Sobre o nível de responsividade, Minas Gerais obteve notas boas na maior parte de suas respostas, assim como Pernambuco. Destaque também para Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima, cujos representantes não deram respostas classificadas como ruins, diferente de Bahia, Pará e Piauí, em que as respostas ruins se destacaram. Diante disso, e tal qual verificado no quesito “região”, não houve um padrão para a qualidade das respostas de acordo com o perfil socioeconômico do estado.

Passando para os partidos, verificou-se que cinco dos 28 não tiveram representantes retornando a pesquisa: PMN, PRP, PRTB, PSC e PTC. Os maiores índices de retorno vieram dos partidos mais consolidados: o PT com 13,6%, o PMDB e o PSDB com 9,6%, e o PSB com 8,8%. Esse resultado dialoga com as expectativas levantadas neste artigo, em que partidos com maior representação na Casa Legislativa têm uma melhor comunicação com o cidadão por e-mail.

Quanto à qualidade das respostas, PP, PRB e PSB, todos partidos médios, se destacaram no alto nível das respostas, divergindo de DEM, PDT (médios) e PTN (nanico). Voltando para os que mais responderam, observa-se que os deputados do PT, do PMDB e do PSDB deram mais respostas regulares, tendo este partido maior proporção de respostas boas em segundo lugar do que os demais. Mais uma vez, então, não foi possível ver um padrão em termos de qualidade da resposta para este atributo.

Por fim, têm-se as bancadas às quais os parlamentares foram agrupados de acordo com o relatório do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (2014). O destaque quantitativo foi para os grupos empresarial, parentes e sindical, além daqueles que são do grupo empresarial e parentes simultaneamente. Os demais tiveram uma proporção similar de respostas.

As bancadas cujos legisladores mais retornaram o e-mail apresentaram níveis diferentes de responsividade: o grupo empresarial apresentou as piores notas; o sindical teve notas regulares como as mais recorrentes; e o grupo dos parentes + empresarial, junto com parentes, tiveram a maior parte das suas notas como boas. A alta qualidade foi destaque nas bancadas feminina; empresarial + parentes; evangélica + parentes; parentes + ruralista; e sindical + segurança. O contraste entre os resultados das deputadas (em comparação com os deputados) e da bancada feminina levanta a possibilidade para estudos futuros de aprofundar na compreensão sobre o efeito do coletivo na responsividade.

Diante dos resultados encontrados, não foi possível identificar um perfil de parlamentar responsivo, assim como foi para Carlomagno, Braga e Sampaio (2018), o que se deve em grande parte à reduzida amostra estudada, consequência da baixa responsividade atestada no experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020). Ainda assim, o trabalho se mostra relevante por trazer confirmações empíricas do que foi levantado por Cruz (2011): o interesse pessoal dos parlamentares é o ponto fundamental de suas ações. Tanto a Administração Pública precisa estar ciente disso para melhor monitorar a ação dos políticos e suas equipes, quanto a população precisa ter consciência desse fato para exercer sua cidadania de forma assertiva, num esforço contínuo de aprimoramento de uma cultura pública e democrática, no âmbito das instituições legislativas brasileiras, que possa não depender de nenhuma boa-vontade ou desejo individual de qualquer um de seus agentes.

Considerações finais

De acordo com os resultados, os atributos dos parlamentares não podem ser estatisticamente associados à sua média de responsividade no contato por e-mail. Há de se enfatizar que o índice de resposta obtido no experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020) foi de apenas 24,37%, ou seja, o baixo número de retornos já é um indicativo negativo em relação ao que se espera de um parlamentar democraticamente eleito, ou seja, responsividade. De qualquer forma, ressalta-se que resultados diferentes poderiam ter sido encontrados em razão de uma participação mais expressiva.

Para os resultados descritivos - número de respostas por atributo, mas sem significância estatística - pode-se observar um perfil de parlamentar responsivo que precisa ser mais investigado: homem, em seu primeiro mandato legislativo como deputado federal, com mais de 50 anos e ensino superior completo, vindo da região sudeste (mais especificamente de São Paulo), membro de um partido que marca presença na Casa e que defenda interesses empresariais, de parentes na Câmara e sindicais. Com exceção da idade, os demais atributos convergem com a literatura. Essas descobertas contribuem de forma incremental e original à literatura específica da área na medida que identifica traços e características no comportamento parlamentar que poderão aperfeiçoar frameworks e constructos investigativos no campo das ciências políticas e da administração pública, em especial.

Partindo para a qualidade das respostas, contudo, os resultados não levaram a um padrão, devido às inconstâncias das notas e das características dos legisladores. Assim sendo, entende-se que há atributos que se repetem quando se trata do ato puro e simples de responder ao contato estabelecido. Quanto a elaborar uma resposta de qualidade - considerando as regras de redação da Câmara, as funções democráticas do Poder Legislativo e o zelo ao fazê-lo - não se observa a repetição de atributos, o que impossibilita traçar um perfil.

Foi possível observar que, individualmente, as deputadas foram consideradas, pela metodologia adotada, menos responsivas que os deputados; contudo, quando estão juntas em bancada, apresentam desempenho qualitativamente positivo. Esse achado proporciona uma hipótese para estudos futuros: verificar o potencial de coletividade e espírito público das mulheres quando se encontram organizadas em estruturas institucionais internas, como é o caso das Bancadas.

Esses resultados estão de acordo com Cruz (2011) ao afirmar que o que motiva o político - acima de tudo - é seu interesse pessoal. Tal inferência traz um paradoxo que deve ser considerado pelo Estado: ao mesmo tempo em que o interesse pessoal é fundamental, ele também coloca a responsividade num embaraço institucional, reveladora de dificuldades na produção de uma cultura política democrática, pautada em espírito público e em determinadas práticas que deveriam ser, per se, rotineiras e cotidianas, no âmbito de uma instituição democrática.

Concluiu-se que o cidadão, a partir de um contato por e-mail (em correspondência à metodologia adotada nesta pesquisa), parece estar diante de uma preocupante tendência: imaginar-se frente a um legislador em cujo perfil ele não pode confiar seu voto e sua demanda. Assim, é necessário que se façam trabalhos de conscientização dos legisladores e de suas equipes quanto à importância do trabalho que eles realizam com a sociedade. Infere-se também que a falta de punição e a ausência de uma cultura pública para esse tipo de ação interfere no compromisso dos parlamentares e suas equipes para com o povo; logo, sugere-se que as casas legislativas como um todo tenham em suas normas penalidades mais severas e instrumentos de fiscalização para tentar solucionar esse problema.

Ainda que os resultados estatísticos não tenham sido significativos, as análises e o estudo revelam que eles possibilitaram um pensar sobre a própria metodologia; o levantamento de outras hipóteses inicialmente não previstas; e a possibilidade de construção de análises quanti-qualitativas com o material já apresentado. Sendo assim, compartilhar esse processo de pesquisa propõe um duplo movimento de contribuição: 1) tanto no que se refere à interpretação dos dados então levantados; 2) quanto no que se refere à explicitação, sempre sujeita a atualizações e adequações, do próprio processo de pesquisa.

Por fim, sugere-se que futuras pesquisas se aprofundem no tema responsividade, pois há questões a serem respondidas: Como políticos e cidadãos têm compreendido a responsividade? Qual a qualidade dessa responsividade? Como tal responsividade pode ser mensurada? Responder a contatos pode ser um gesto unicamente interesseiro e voltado à produção de autoelogio e da imagem pública do político, seja ele do Poder Legislativo ou Executivo. É relevante (e ao mesmo tempo desafiador) problematizar a responsividade no contexto de conflitos com o próprio agente político, como também frente a sujeitos críticos a suas ações e a seu mandato.

De maneira pontual, propõe-se a replicação do experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020) em um período mais próximo às eleições, para depois se repetir esta investigação, pois esse período pode alterar as respostas e os perfis levantados, além de aprofundar qualitativamente esse estudo, procurando entender como políticos e seus assessores recebem e tramitam esse (e outros) tipo de contato.

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• ¹
  À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio financeiro. Ao Professor Rennan Lanna Martins Mafra pela leitura atenciosa e pelas novas perspectivas oferecidas à discussão.

APÊNDICE A - Descrição do experimento

A variável Média de Responsividade foi extraída do segundo experimento de Franklin, Ferreira e Campos (2020). Nesse experimento, um cidadão fictício indagou sobre a possibilidade de se comunicar diretamente com o legislador por e-mail e se ele iria tentar a reeleição. Vale pontuar que o experimento não teve o intuito de testar a eficiência do e-mail enquanto veículo, mas o grau de responsividade por uma via formal de amplo acesso. Portanto, foi enviado um e-mail personalizado para cada deputado, e houve uma taxa de retorno de 24,37%, o que instigou a busca por um possível perfil responsivo desse legislador que respondeu ao contato. Além do quantitativo de respostas, foi verificado: “se houve resposta para a primeira pergunta (RA), se houve resposta para a segunda pergunta (RP), se foi o próprio deputado que respondeu (DR) e sua manifestação sobre a matéria (OM - experimento 1) ou sobre a tentativa de reeleição” (Franklin; Ferreira; Campos, 2020, p. 646). O Quadro 4 mostra o conteúdo do e-mail enviado, sendo que os trechos sublinhados se referem às informações personalizadas que mudavam de acordo com o parlamentar.

Quadro A.
Exemplo de e-mail enviado para os parlamentares

Data de envio: 12 de setembro de 2017 Assunto: Contato com parlamentar Bom dia, Deputado Beltrano! Eu vi seu e-mail numa propaganda e gostaria de saber se pessoas comuns como eu podem falar com o senhor por esse endereço. Se sim, aproveito para perguntar se há intenção de sua parte em tentar reeleição ano que vem. Agradeço pelo seu tempo.

• Fonte: Franklin (2018, p. 44-45).

Para alcançar a averiguação da Média de Responsividade - variável dependente do presente artigo - foi realizada a análise das respostas a partir de dez categorias: Tempo de resposta; Conteúdo completo; Clareza e precisão; Concisão e harmonia; Formalidade; Uniformidade; Impessoalidade; Abertura para contato posterior ou réplica; Informações adicionais; e Satisfação Percebida. Tais categorias foram subdivididas em 28 critérios, aos quais foram atribuídas notas de 0 a 7. Exemplos de respostas obtidas e análises ainda mais detalhadas estão disponíveis também no texto de Franklin (2018).

O experimento seguiu na esteira de uma literatura internacional que se debruça sobre a comunicação entre Estado/governo e sociedade por e-mail. Dader e Domínguez (2011), Butler e Broockam (2011), Andersen et al. (2011), Grohs, Adam e Knill (2015), Gauld et al. (2016); e Carlomagno, Braga e Sampaio (2018) escolheram o e-mail para realização de seus experimentos por ser este um meio de comunicação institucionalizado, possuído por todos os agentes envolvidos em atividades que envolvam contato com o público, e publicizado para acesso da população geral.

No Brasil, por exemplo, as informações de contato apresentadas no portal da Câmara dos Deputados são e-mail e telefone do gabinete. Além disso, a Portaria nº 96, de 2004, regula o uso do “Serviço de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados”, versando sobre a legitimidade desse canal e a obrigação dos parlamentares (e de sua equipe) em responder os e-mails recebidos. Logo, é dessa forma que o e-mail se diferencia de redes sociais: é um meio institucional de comunicação, fornecido pelos próprios órgãos públicos a todos os agentes, e do qual o cidadão tem o direito de obter uma resposta, possuindo o registro em caráter de prova caso não a obtenha.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  03 Jan 2023
• Aceito
  27 Set 2023