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A cor dos eleitos: determinantes da sub-representação política dos não brancos no Brasil*** * Agradecemos a Thyago Simas de Oliveira, pelo apoio na construção do sistema de catalogação e classificação das fotos dos candidatos; a Isadora Harvey, Bruno Viggiano, Victor Ramos e Leandro Guedes, por ajudarem na classificação das fotos; e aos pareceristas anônimos da RBCP.

The color of the elected: determinants of the political under-representation of non-whites in Brazil

Resumos

Parece fora de qualquer polêmica o fato de que a política nacional é majoritariamente branca. Levantamentos recentes indicam que a proporção de negros no parlamento federal nunca ultrapassou os míseros 9%. Mas a despeito dessa evidente marginalidade, pouco se sabe sobre as causas dessa sub-representação política. Este artigo pretende elucidar quais são os principais filtros que afastam os não brancos, pretos e pardos, da política brasileira. Para tal, foi feito um levantamento sobre a cor dos candidatos a vereador nas eleições de 2012 nas duas maiores cidades brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro. Diante da carência de registros oficiais sobre a raça ou cor desses candidatos, optamos por submeter suas fotos, disponibilizadas pelo TSE, à classificação de uma equipe de pesquisadores. Os resultados permitiram entender até que ponto o alheamento político dos não brancos brasileiros se deve: (i) a vieses no recrutamento partidário; (ii) às diferenças de capital educacional e patrimônio entre os candidatos brancos e não brancos; (iii) às desigualdades na distribuição dos recursos partidários e eleitorais; ou (iv) às próprias preferências eleitorais dos votantes. Ao que parece, as chances eleitorais dos pretos e pardos refletem as dificuldades que esses grupos têm em ascender à pequena elite de candidatos que possuem os maiores financiamentos e as maiores votações.

Raça; eleições; representação política; desigualdade política; eleições municipais.


It seems beyond controversy that national politics in Brazil is mostly white. Recent assessments indicate that the proportion of blacks in the federal parliament has never exceeded a mere 9%. Despite this apparent marginalization, there is scant information about the causes of this political under-representation. This article aims to clarify the filters that keep non-white, black and brown people out of Brazilian politics. Therefore, an evaluation was conducted on the colors of candidates running for city councilor in the 2012 elections in the country's two largest cities: São Paulo and Rio de Janeiro. Given the lack of official records on the race or color of those candidates, we decided to submit their photos provided by the Electoral Supreme Court, to be classified by a team of researchers. The results allowed understanding to what extent the political alienation of non-white Brazilians is a result of: (i) biases in party recruitment; (ii) differences in educational capital and property between white and non-white candidates; (iii) inequalities in the distribution of party and electoral resources; or (iv) voters' own electoral preferences. Apparently, the electoral chances of blacks and browns reflect those groups' difficulties to ascend to the small elite of candidates who have the largest funds and most votes.

Race; elections; political representation; political inequality; municipal elections.


Por que existem tão poucos políticos negros nas instâncias decisórias brasileiras? Embora seja praticamente consensual o diagnóstico de que a política brasileira é majoritariamente branca (Johnson III, 1998JOHNSON III, Ollie A. (1998). "Racial representation and Brazilian politics: black members of the National Congress, 1983-1999". Journal of Interamerican Studies and World Affairs, v. 40, n. 4, p. 97-118.; Uninegro, 2011UNINEGRO (2011). Balanço eleitoral do voto étnico negro e presença dos negros no parlamento. Belo Horizonte: União de Negros pela Igualdade.; Paixão e Carvano, 2008PAIXÃO, Marcelo & CARVANO, Luiz (eds.) (2008). Relatório Desigualdades raciais (2007-2008). Rio de Janeiro: Garamond.; Paixão et al., 2010PAIXÃO, Marcelo et al. (eds.) (2010). Relatório Desigualdades raciais (2009-2010). Rio de Janeiro: Garamond.), pouco se sabe sobre os mecanismos políticos e sociais que levam à sub-representação política dos não brancos. É verdade que a exclusão da política não é uma prerrogativa dos negros, já que é igualmente notório que mulheres enfrentam enormes dificuldades para ascenderem a posições de poder. No entanto, a prolífica bibliografia sobre os mecanismos que levam à sub-representação feminina contrasta com o reduzido número de trabalhos dedicados a entender a marginalidade política dos negros brasileiros.

A distância entre a identificação do problema e o diagnóstico de suas possíveis causas não apenas oblitera a entrada desse tema na agenda de debate acadêmico e político, ela restringe também a imaginação daqueles que tentam pensar mecanismos para a inclusão política desse grupo. Se não temos informações sobre as origens do problema, como formular medidas para mitigar tal exclusão?

Um dos raros momentos em que a sub-representação política dos negros entrou na agenda de debate público coincidiu com o início das discussões acerca da vacilante reforma política, cogitada pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações de junho de 2013 (Falcão, 2013FALCÃO, Márcio (2013). "Comissão da Câmara aprova cota para parlamentares negros nos legislativos". Folha de S. Paulo, 30 out.; Braga, 2013BRAGA, Izabel (2013). "Congresso estuda implementar cota para parlamentares negros". O Globo, 30 out.; Cardoso, 2013CARDOSO, Daiene (2013). "CCJ da Câmara aprova proposta de cota para parlamentar de origem negra". O Estado de S. Paulo, 30 out.). Foi colocado em pauta o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 116/2011 -, que propõe um sistema de voto plural, em que o eleitor teria de escolher dois candidatos para cada cargo legislativo, um dentro do rol de autodeclarados negros e outro candidato concorrente no sistema universal. Após a votação, os autodeclarados negros com mais votos preencheriam uma proporção das cadeiras no parlamento equivalente a dois terços da população negra total do país, segundo o IBGE1 1 O inteiro teor da PEC 116/2011 pode ser consultado em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529275>. Acessado em 27 dez. 2014. .

Para além do polêmico arranjo institucional colocado pela proposta, merece destaque o fato de ela ter sido redigida sem que houvesse um conhecimento mínimo dos processos que afastam os negros da política formal. No caso das mulheres, por exemplo, parte de sua ausência na política deve-se aos obstáculos enfrentados dentro dos próprios partidos, que dificultam o lançamento de candidaturas femininas (Araújo, 2005________ (2005). "Partidos políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política". Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 193-215.). Provavelmente considerando esse diagnóstico, o Congresso Nacional optou por criar cotas eleitorais que visassem garantir alguma proporcionalidade de gênero nas listas partidárias. Ainda que a lei não exija o preenchimento da cota para mulheres (Miguel, 2000MIGUEL, Luis Felipe (2000). "Teoria política feminista e liberalismo: o caso das cotas de representação". Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 44, p. 91-102.), o que tem produzido resultados eleitorais anódinos (Araújo e Alves, 2007ARAÚJO, Clara & ALVES, José Eustáquio Diniz (2007). "Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas". Dados, n. 50, p. 535-77.), ela foi formulada com base em algum conhecimento sobre o fenômeno.

O mesmo não se aplica à sub-representação racial. A ausência de explicações ou mesmo de hipóteses na literatura especializada deve-se a vários fatores. Além disso, a politização da desigualdade racial é bem mais recente que a politização da desigualdade de gênero, incorrendo na falta de dados sobre a raça/cor dos candidatos. Já há algum tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações dos candidatos registrados, como profissão, patrimônio, gastos de campanha, escolaridade, gênero etc. No entanto, somente nas últimas eleições de 2014 a variável raça/cor foi adicionada aos registros do TSE.

Por conta disso, as pesquisas feitas até hoje sobre a sub-representação do negro na política nacional foram obrigadas a gerar esse dado, seja pela heteroclassificação das fotos dos candidatos (Campos, 2014________ (2014). "Socialismo moreno, conservadorismo pálido? Cor e recrutamento de candidaturas nas duas maiores cidades brasileiras". Paper apresentado no IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 4 a 7 de agosto, em Brasília.; Bueno e Dunning, 2013BUENO, Natália & DUNNING, Thad (2013). "Race, resources, and representation: evidence from Brazilian politicians", em 71st Midwest Political Science Association. Chicago.), seja pela busca de informações junto aos partidos ou aos próprios políticos (Oliveira, 1991OLIVEIRA, Cloves Luiz Pereira (1991). "O negro e o poder no Brasil: os negros candidatos a vereador em Salvador, em 1988". Cadernos CRH, Suplemento, p. 94-116.; Meneguello, Mano e Gorski, 2012MENEGUELLO, Rachel; MANO, Maíra Kubik & GORSKI, Caroline (2012). "Alguns condicionantes do déficit representativo de mulheres e negros na política", em MENEGUELLO, Rachel et al. (eds.). Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros. Campinas: Centro de Estudos de Opinião Pública.). Logo, a adição da variável raça/cor nos registros do TSE terá uma enorme importância para as pesquisas futuras sobre a marginalização dos negros da política. No entanto, a ausência dessa informação até o presente momento torna difícil transpor dois problemas. O primeiro deles: é impossível determinar apenas com os dados do TSE em que medida a posição dos negros nas listas partidárias em 2014 reflete uma tendência histórica ou, ao contrário, é um ponto fora das tendências temporais. Em segundo lugar, ao menos até as eleições de 2016, teremos apenas os dados referentes aos pleitos federais. Se entendermos que a exclusão política dos negros provavelmente tem a ver com obstáculos próprios da carreira política no Brasil, perceberemos que o foco nas eleições federais restringe as investigações aos pontos finais da carreira política brasileira.

Com o intuito de preencher essas lacunas, o objetivo deste artigo é elucidar quais os principais filtros que afastam os não brancos da política brasileira a partir de um estudo das eleições para vereador de 2012. Diante da ausência de registros sobre a raça/cor dos candidatos nesse pleito, as fotos dos candidatos a vereador dos dois maiores colégios eleitorais do país (Rio de Janeiro e São Paulo) foram submetidas à heteroclassificação de uma equipe de pesquisadores. Os resultados desse experimento ajudam a compreender até que ponto o alheamento político dos não brancos brasileiros se deve: (i) a vieses no recrutamento partidário; (ii) às diferenças de capital educacional e político entre os candidatos brancos e não brancos; (iii) às desigualdades na distribuição dos recursos partidários e eleitorais; ou (iv) às próprias preferências eleitorais dos votantes.

Assim, este artigo inicialmente apresentará os problemas e os potenciais da metodologia utilizada para estabelecer a raça/cor dos candidatos. A seguir, se poderá observar quatro hipóteses testadas para a sub-representação política dos não brancos. E, por fim, são discutidas conclusões parciais acerca dos dados apresentados.

Metodologia

Diante da ausência de registros sobre a raça/cor dos candidatos e políticos brasileiros, existem três opções metodológicas para produzir esse dado.

Na primeira delas, pesquisadores entram em contato diretamente com os políticos incluídos no recorte e os questionam sobre como eles se classificam racialmente. Esse é o expediente adotado por (Meneguello et al. 2012MENEGUELLO, Rachel; MANO, Maíra Kubik & GORSKI, Caroline (2012). "Alguns condicionantes do déficit representativo de mulheres e negros na política", em MENEGUELLO, Rachel et al. (eds.). Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em quatro estados brasileiros. Campinas: Centro de Estudos de Opinião Pública.) no estudo exploratório sobre o déficit de representação política de negros em quatro estados brasileiros. Tal conduta tem a vantagem de respeitar normas internacionais, que recomendam a autoclassificação para a atribuição de identidade étnica, e de produzir dados comparáveis, a princípio com os dados levantados pelo IBGE, que também adota a autoclassificação. Por outro lado, quase nunca é possível obter informações sobre todos os políticos incluídos num dado recorte devido às dificuldades de acesso a esse grupo, já que muitos deles se recusam a responder tal questão.

Uma segunda opção intermediária e menos dispendiosa é recorrer às burocracias dos partidos ou das instituições estatais em busca de dados secundários, como fez Cloves (Oliveira 1991OLIVEIRA, Cloves Luiz Pereira (1991). "O negro e o poder no Brasil: os negros candidatos a vereador em Salvador, em 1988". Cadernos CRH, Suplemento, p. 94-116.). Não obstante essa estratégia contorne as dificuldades de acessar determinados políticos, ou mesmo suas resistências pessoais, ela coloca todos os problemas relativos à arbitrariedade dos dados fornecidos, que dificilmente podem ter sua validade testada.

Uma terceira alternativa, cada vez mais utilizada, é a heteroclassificação, em que fotos dos candidatos são submetidas à avaliação de outras pessoas (Bueno e Dunning, 2013BUENO, Natália & DUNNING, Thad (2013). "Race, resources, and representation: evidence from Brazilian politicians", em 71st Midwest Political Science Association. Chicago.). A despeito da sua difusão, essa alternativa também suscita alguns problemas. Além de questões éticas relacionadas à imposição de identidades sociais, pois nem sempre alguém classificado como branco se enxerga como branco, existe também toda uma série de problemas relacionados à comparação com os dados levantados pelo IBGE. Ademais, em um país com classificações raciais fluidas, é difícil crer que a heteroclassificação forneça dados válidos para toda a realidade nacional.

Por outro lado, a heteroclassificação apresenta ao menos três vantagens. Em primeiro lugar, ela capta como determinados políticos tendem a ser classificados pelos outros. Ora, se raça é um conceito sociológico e não biológico (Guimarães, 1999GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo (1999). Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34.), o "negro" não pode ser visto como quem possui apenas marcas "objetivas" de negritude, mas quem tende a ser classificado como tal pelos outros por conta dessas marcas. Em segundo lugar, diferentes pesquisas têm demonstrado grande correlação entre o modo como as pessoas se autodeclaram racialmente e são percebidas pelos outros (Silva, 1999SILVA, Nelson do Valle (1999). "Uma nota sobre 'raça social' no Brasil", em HASENBALG, Carlos, SILVA, Nelson do Valle& LIMA, Márcia (eds.). Cor e estratificação social. Rio de Janeiro: Contra Capa, p. 107-23.; Muniz, 2012MUNIZ, Jerônimo O. (2012). "Preto no branco?: mensuração, relevância e concordância classificatória no país da incerteza racial". Dados, v. 55, n. 1, p. 251-82.; Prandi, 1996PRANDI, Reginaldo (1996). "Raça e voto na eleição presidencial de 1994". Estudos Afro-Asiaticos, n. 30, p. 61-78.), o que relativiza a ideia de que as classificações raciais brasileiras são arbitrárias ou absurdamente contingentes. Em terceiro lugar, o problema da fluidez do modelo de classificação racial brasileiro pode ser contornado pela heteroclassificação múltipla, isto é, pela classificação das fotos por mais de uma pessoa. A partir disso, podemos não apenas produzir dados mais confiáveis, mas também medir a fluidez do nosso sistema classificatório.

Sendo assim, os dados que se seguem se referem ao modo como uma equipe de classificadores atribuiu uma cor2 2 Embora concordemos que o termo "cor" funcione no Brasil como eufemismo para se falar do problema da raça e do racismo no Brasil (Guimarães, 1999), preferimos utilizá-lo por questões metodológicas, haja vista que a heteroclassificação feita por nós buscou estabelecer somente a cor dos candidatos segundo as categorias do IBGE (preta, parda ou branca). aos candidatos a vereador em 2012 nas duas maiores metrópoles brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo. Usamos as três principais categorias empregadas pelo IBGE (branco, pardo e preto), ignorando as categorias residuais (amarelo e indígena), as quais costumam congregar menos de 2% da população das regiões pesquisadas. Seguindo uma operação já costumeira na bibliografia especializada, fundimos os candidatos classificados como pardos e pretos na categoria "não brancos"3 3 Há uma grande polêmica também sobre a utilização do uso dessa expressão para designar a soma de pretos e pardos. Como um de nós explorou em outra oportunidade (Campos, 2013), a maneira com que os estudiosos lidam com a categoria "pardo" em seus estudos deixou de ser uma simples questão metodológica para se tornar um dilema político. Por conta disso, muitos autores têm defendido que pretos e pardos devem ser considerados "negros". Entretanto, acreditamos que esse debate é mais complexo e que aqueles que se autodeclaram pardos no Brasil possuem uma heterogeneidade identitária que deve ser considerada, como alguns estudos têm indicado (Silva e Leão, 2012). Ademais, como optamos por trabalhar com a heteroclassificação, torna-se ainda mais delicado atribuir uma negritude a indivíduos que certamente teriam sido classificados de outro modo caso utilizássemos um modelo categorial dicotômico. . Isso se justifica porque os percentuais de heteroclassificados pretos costumam ser baixos e também porque as pesquisas da área tendem a mostrar estreita proximidade em termos demográficos entre os dois grupos.

Ao todo, foram obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2.733 candidaturas4 4 Trabalhamos apenas com as candidaturas deferidas em 26 de dezembro de 2013. , das quais 1.596 referiam-se a candidatos a vereador pelo município do Rio de Janeiro e 1.137 pela cidade de São Paulo. Todas foram submetidas à classificação de quatro pesquisadores. Embora todos os classificadores pertençam ao meio acadêmico e possuam um perfil socioeconômico similar, o que pode sugerir um "viés classificatório", é fundamental lembrar que não se pretende com tal classificação estabelecer objetivamente qual a cor dos candidatos. A validade da heteroclassificação múltipla tem de ser avaliada pragmaticamente: se o modo como os candidatos foram classificados acompanhar desigualdades estatisticamente relevantes, isso por si só já sugere que tais classificações têm alguma validade. Isto é, embora não saibamos se o preto ou pardo que é classificado por outros se percebam assim, ou se são percebidos como tais pela sociedade em geral, o fato de eles experimentarem desigualdades de forma específica já pode ser visto como um indício da validade dessas heteroclassificações.

A Tabela 1 contém as concordâncias entre as classificações obtidas. Em mais da metade dos casos (62,9%), houve unanimidade classificatória, isto é, todos os quatro classificadores concordaram. Em um quarto dos casos (25%), houve grande coincidência nas classificações, já que apenas um classificador optou por uma cor diferente dos outros três. Em apenas 12,1% dos casos houve empate. Diante disso, optou-se por considerar como a cor do candidato aquela que foi classificada pela maioria dos codificadores. Como os casos em que houve empate não são estatisticamente relevantes, eles foram submetidos ao julgamento de um quinto pesquisador incumbido de desempatar a classificação.

Tabela 1
Concordâncias entre as classificações binárias (branco e não branco)

Hipóteses

Recrutamento de candidaturas. Uma primeira hipótese explicativa para a sub-representação dos pretos e pardos na política é a escassez de candidaturas. Ao menos em relação aos postos no Legislativo federal, a sub-representação de mulheres parece refletir a pequena participação delas nas listas lançadas pelos partidos (Araújo, 2001ARAÚJO, Clara (2001). "As cotas por sexo para a competição legislativa: o caso brasileiro em comparação com experiências internacionais". Dados, n. 44, p. 155-95.). Todavia, esse efeito não é uniforme nos diferentes níveis federativos. Como mostram (Miguel e Queiroz 2006MIGUEL, Luis Felipe & QUEIROZ, Cristina Monteiro de (2006). "Diferenças regionais e o êxito relativo de mulheres em eleições municipais no Brasil". Revista Estudos Feministas, n. 14, p. 363-85.), as chances de sucesso eleitoral das mulheres aumentam consideravelmente quando elas disputam os pleitos municipais do que as eleições federais.

Nossos dados indicam que algo semelhante acontece com os pretos e pardos no nível municipal, sobretudo quando levamos em conta a participação dos mesmos nas listas partidárias. Quando comparamos a quantidade relativa de não brancos na população dos dois municípios com a proporção de não brancos candidatos, percebemos que as disparidades são leves. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, 37,8% dos candidatos lançados a vereador em 2012 foram classificados como não brancos, contra 31,6% em São Paulo. Ainda que nas duas cidades tenham percentuais maiores de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (48% e 37,1%, respectivamente), a distância entre as duas proporções não é suficiente para explicar a presença diminuta de não brancos entre os eleitos, como se pode observar no Gráfico 1.

Gráfico 1
Distribuição percentual dos grupos de cor na população, candidaturas e eleitos para vereador em 2012, nos municípios de Rio de Janeiro e São Paulo

Embora já seja possível perceber um filtro que impede os não brancos de se candidatarem nas duas cidades, o filtro maior parece não estar na oferta de candidaturas. Sendo assim, resta avaliar ainda três hipóteses alternativas, a saber: aquela que explica a sub-representação de pretos e pardos por desigualdades de capital simbólico; aquela que a explica a sub-representação por desigualdades na distribuição de recursos de campanha; e aquela que presume um viés discriminador nas escolhas eleitorais dos votantes.

Capital simbólico. Pesquisas sobre recrutamento político vêm chamando a atenção para o fato de que recursos sociais mais simbólicos, como nível de instrução, origem de classe, gênero etc., têm grande peso nas chances eleitorais dos candidatos (Norris e Lovenduski, 1995NORRIS, Pippa & LOVENDUSKI, Joni (1995). Political recruitment: gender, race and class in the British Parliament. Cambridge: Cambridge University Press.). Constata-se, por exemplo, que candidatos com nível escolar maior tendem a receber mais votos, do mesmo modo que indivíduos oriundos das classes mais altas da sociedade (Rodrigues, 2002RODRIGUES, Leôncio Martins (2002). "Partidos, ideologia e composição social"., Revista Brasileira de Ciências Sociais n. 17, p. 31-47.; Perissinotto, Costa e Tribess, 2009PERISSINOTTO, Renato; COSTA, Luiz Domingos & TRIBESS, Camila (2009). "Origem social dos parlamentares paranaenses (1995-2006): alguns achados e algumas questões de pesquisa". Sociologias, n. 22, p. 280-313.; Norris, 1997NORRIS, Pippa (1997). Passages to power: legislative recruitment in advanced democracies. Cambridge: Cambridge University Press.). Para estimar em que medida o acesso a uma classe social e à instrução podem refletir nas chances eleitorais menores de não brancos, levamos em consideração o patrimônio e a escolaridade declarada pelos candidatos ao TSE. Como indica o Gráfico 2, os candidatos não brancos aparecem concentrados no grupo dos sem patrimônio declarado. Já quando observamos aqueles com um patrimônio valorado em até 100 mil reais, a presença dos dois grupos é bastante similar. A partir dessa faixa, a quantidade de não brancos decresce em relação à de brancos, sugerindo que a origem de classe pode ter impacto nas chances eleitorais desse grupo:

Gráfico 2
Distribuição percentual da cor dos candidatos de acordo com o patrimônio declarado em reais ao TSE, nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo (2012)

Um padrão semelhante acontece em relação à educação formal. Como indicam o Gráfico 3 e o Gráfico 4, os brancos estão sobrerrepresentados nos estratos com maior educação formal. Esse dado importa na medida em que a posse de diploma de ensino superior costuma ser visto como um importante índice da posse de qualidades pessoais relevantes politicamente. O ensino superior não afeta as chances de sucesso eleitoral apenas pelo acesso a conhecimentos específicos, mas também pelas redes de contato sociais que são estabelecidas no ambiente universitário, recorrentemente um espaço de iniciação na vida político-partidária dos aspirantes à vida pública; pela obtenção de habilidades importantes no jogo político como boa oratória, por exemplo.

Gráfico 3
Percentual dos candidatos conforme a cor e o nível de instrução, no município do Rio de Janeiro (2012)

Gráfico 4
Percentual dos candidatos conforme a cor e o nível de instrução, no município de São Paulo (2012)

Contudo, embora esses dados sugiram que não brancos têm menos chances eleitorais por possuírem menor patrimônio e instrução, eles também não são conclusivos. Talvez, eles apenas indiquem que os partidos políticos preferem recrutar candidatos com maior nível de instrução e, por conseguinte, tendem a recrutar menos não brancos, posto que esse contingente demográfico tem realmente menos oportunidades educacionais na sociedade. Novamente, é preciso ponderar o peso estimado que ser não branco tem na recepção de votos, sobretudo isolando outras variáveis como sexo, ocupação, instrução etc., o que será feito a seguir.

Recursos de campanha. Os gastos de campanha têm um papel central nas chances eleitorais dos candidatos e partidos políticos. Essa é a terceira hipótese. Como muitos estudos indicam, é alta a correlação entre as despesas de campanha e a votação obtida pelos candidatos nas eleições brasileiras (Lemos, Marcelino e Pederiva, 2010LEMOS, Leany Barreiro; MARCELINO, Daniel & PEDERIVA, João Henrique (2010). "Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006". Opinião Pública, n. 16, p. 366-93.). Porém, é preciso tomar cuidado para não se deduzir uma relação causal entre essas duas variáveis. Embora seja intuitivo supor que com mais recursos um candidato tenha mais meios para convencer mais eleitores, há também uma relação inversa entre as verbas investidas e as votações. Isso porque candidatos que são vistos como mais competitivos, a quem se atribui mais chances de ganhar, tendem a ter mais facilidade de captar recursos de campanha. Logo, a alta correlação entre despesas e votações pode refletir, também, a maior facilidade daqueles com votações potenciais maiores em obter recursos.

De todo modo, as despesas de campanha são um fator fundamental para o acesso de determinados indivíduos a posições de poder e, em ambos os casos analisados, verifica-se alta correlação entre votação e receita de campanha. Nas eleições cariocas, a correlação entre receita da campanha em reais e a proporção de votos recebidos pelo candidato a partir do R de Pearson foi de 0,744; enquanto em São Paulo este indicador assume o valor de 0,762. Sendo a receita de campanha um preditor da votação aferida, a compreensão da interação entre recursos disponíveis a candidatos não brancos pode contribuir para elucidar a baixa representação desse grupo.

A partir dos nossos dados, é possível perceber que brancos declaram receitas de campanha em média bem maiores que não brancos. No Rio de Janeiro, brancos declararam ao TSE gastar em média 34 mil reais, enquanto não brancos declararam receitas da ordem de 12 mil reais. Em São Paulo, onde as campanhas costumam ser bem mais caras, brancos gastaram em média 100 mil reais, enquanto não brancos gastaram em média 73 mil reais.

Contudo, essas médias são influenciadas pelo fato de haver alguns candidatos brancos com receitas vultuosas, bem como muitos candidatos não brancos com despesas irrisórias. Para neutralizar os efeitos desses outliers, é preciso observar a distribuição dos candidatos de acordo com a cor em cada faixa de renda (Gráfico 5). Em ambas as capitais, os não brancos estão concentrados nas faixas inferiores de renda, mas as distâncias são pequenas. Novamente, o universo de candidaturas em São Paulo apresenta um cenário menos desigual que o do Rio, o que talvez explique por que a seletividade racial nas eleições cariocas foram maiores. Porém, quando observamos os estratos referentes às despesas de campanha superiores (mais de 100 mil reais), percebemos que há uma sobrerrepresentação de brancos. No Rio, esse estrato superior concentra 8% dos candidatos brancos e apenas 2% dos não brancos; enquanto em São Paulo ele é composto por 15% dos brancos e 10% dos não brancos.

Gráfico 5
Distribuição percentual dos grupos de cor por faixa de despesas de campanha em reais, nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo (2012)

Entretanto, esses dados não são suficientes para que se atribua à cor dos candidatos desigualdade no acesso a recursos de campanha. Para tal, é preciso ponderar o peso relativo da cor em relação a outras variáveis, tradicionalmente levadas em conta quando se estima a maior ou menor facilidade em se obter financiamento para campanha. Baseado nisso, utilizamos um modelo de regressão linear para estimar o impacto da cor do candidato so bre o montante de recursos capitalizados para a campanha5 5 Para o tratamento da receita de campanha como variável dependente do modelo de regressão linear proposto, foi necessário modificar a variável. A princípio foi calculada a proporção entre os votos recebidos pelos candidatos e o somatório de votos recebidos por todos os candidatos. A partir desses dados, calculou-se o log natural à proporção de votos. . Consideramos nos modelos três variáveis independentes, além da cor: o sexo6 6 O sexo dos candidatos foi tratado nos modelos de regressão através da classificação de candidaturas do sexo feminino com o valor 1 e do sexo masculino com o valor 0. , a posse de diploma de ensino superior7 7 A formação dos candidatos foi tratada nos modelos de regressão a partir da união das categorias "Ensino superior incompleto" e "Ensino superior completo" com a atribuição do valor 1 para candidatos que tiveram alguma passagem pelo ensino superior e o valor 0 em caso negativo. e a pertença a uma ocupação profissional tradicionalmente da classe alta segundo o modelo EGP8 8 Para agrupar as ocupações profissionais em classes, utilizamos o modelo EGP proposto por Erikson, Goldthorpe e Portocarero (1979). No anexo ao final deste artigo, explicamos os critérios de classificação das ocupações desse esquema. Nas análises a seguir, o tratamento das ocupações se refere ao efeito de o candidato possuir uma ocupação classificada como pertencente à classe alta, as quais foram categorizadas com o valor 1, enquanto às demais ocupações atribuiu-se valor 0. .

Apesar da significância estatística entre cor do candidato e acesso a recursos de campanha, o controle desta relação com demais variáveis evidencia que ela tem um impacto menor do que as outras características do candidato sobre o incremento dos recursos de campanha disponíveis. De acordo com o modelo 1 da Tabela 2, candidaturas de não brancos9 9 A cor dos candidatos foi tratada nos modelos de regressão através da classificação de candidaturas de não brancos com o valor 1 e brancos com o valor 0. captam 53% menos receita do que candidatos brancos. Entretanto, o controle desse efeito com outras variáveis como sexo, instrução e profissão do candidato aponta a cor do candidato como um traço secundário, apesar da manutenção do efeito.

Tabela 2
Modelos de regressão linear (variável dependente: log da porcentagem de receita)

Candidaturas de não brancos apresentam em média 37% menos recursos de campanha do que brancos, ao se controlar pelo sexo e pela formação, que, no entanto, apresentam um impacto maior sobre o acesso à receita de campanha. Em média, mulheres recebem 69% menos do que homens e pessoas que tiveram acesso ao ensino superior recebem 65% a mais do que aqueles sem a mesma oportunidade. Contudo, o último modelo atesta a importância da ocupação profissional do candidato para obter maior financiamento de campanha, pois aqueles identificados na classe alta recebem em média mais de duas vezes o financiamento em relação àqueles em ocupações profissionais tradicionalmente de classe média ou baixa. Além disso, o efeito observado por ter frequentado o ensino superior é atenuado quando há o controle da ocupação.

O modelo sugere que o efeito de ser não branco perde poder explicativo com a adição de outros aspectos que constituem o perfil dos candidatos. Entretanto, o modelo de regressão utilizado pressupõe a linearidade dos efeitos entre as variáveis, de modo que toda alteração de uma unidade na variável dependente, no caso a receita, pressupõe substantiva alteração na condição do candidato observado. A diferença entre um candidato que dispõe de mil reais diante de outro com 21 mil reais é tomada como tendo o mesmo impacto que a diferença entre 21 mil reais e 41 mil reais, mesmo se supondo que unicamente candidatos cujo investimento ultrapasse 30 mil reais tenham efetivamente chance de sucesso eleitoral.

Considerando que todo sistema eleitoral carrega em si uma lógica de concentração, a qual opera através de elementos de distinção político-social, a vasta maioria dos candidatos sequer pode sonhar em ser eleito. Será entre os candidatos dos estratos mais elevados de distinção político-eleitoral - mais atraentes ao eleitorado e com real possibilidade de eleição10 10 Em especial devido aos efeitos das regras eleitorais. No caso brasileiro, não basta a concentração de votação em candidatos, pois serão eleitos somente candidatos de partidos ou coligações que ultrapassem o quociente eleitoral (a divisão entre votos válidos e o número de vagas em disputa em dado distrito eleitoral). - que se encontram os postulantes efetivos a cargos eletivos. Um modelo linear não permite apreender esse acirramento da disputa por recursos na competição por formação de diferenciação social necessária ao sucesso eleitoral. Uma primeira vista sobre essa questão encontra-se na Tabela 3, na qual a receita divulgada pelos candidatos foi recortada em dez partes iguais e calculada a porcentagem de não brancos em cada uma das partes.

Tabela 3
Proporção de não brancos por decil da receita, por município (2012)

A igualdade entre perfis de brancos e não brancos pode ser assumida nas primeiras divisões da receita, mas a comparação com os cortes superiores evidencia a diminuição no número de não brancos entre candidatos com maior potencial de atração de recursos. Portanto, é no conjunto dos estratos com maior chance de vitória eleitoral, onde há maior acirramento da competição, que opera um entrave quanto ao acesso a recursos importantes para candidatos não brancos. Quando se considera estar no último decil a quase a totalidade dos eleitos em ambas as cidades, apenas cerca de 16% dos cariocas e 25% dos paulistanos não são brancos. A igualdade de condições entre aqueles sem chance de galgar uma posição elevada na lista das legendas em nada contribui para elevar os não brancos a uma posição de efetivamente poderem almejar representação política.

Porém, uma vez que a Tabela 3 traz informações apenas da cor dos candidatos, ainda é possível questionar se a relação observada se refere ao efeito da cor dos eleitos, ou se traria o efeito específico da formação dos candidatos. A Tabela 2 atesta o pertencimento à classe alta como um componente fundamental ao acesso de recursos de campanha, cujo efeito supera aquele apresentado para o acesso ao ensino superior, característica de praticamente todos os candidatos eleitos. É possível que o baixo número de não brancos no último decil da receita de campanha decorra da dificuldade desse perfil de candidaturas acessar as ocupações de maior distinção na sociedade. Dessa forma, foi observada a distribuição entre os decis da receita das candidaturas de classe alta, diferenciando brancos e não brancos, como se pode observar no Gráfico 6.

Gráfico 6
Distribuição percentual de candidatos com ensino superior, por cor e decil da receita de campanha (2012)

A concentração de não brancos de classe alta ocorre no 9º decil. Há, contudo, grande disparidade quando comparada com a quantidade de brancos com o perfil selecionado no mesmo decil. Até o 8º decil, a diferença da concentração de brancos e não brancos de classe alta em cada divisão é equivalente, ou apresenta ligeira vantagem para não brancos. No entanto, a partir do 9º decil, não por acaso onde se concentram as maiores somas de dinheiro investidos em campanha, é perceptível a diferença na quantidade de brancos e não brancos.

Votação. Quanto à votação obtida, não brancos recebem em média menos da metade dos votos que brancos. Nas eleições analisadas dos dois municípios, a proporção média de votos recebidos11 11 Como estamos trabalhando com eleições em municípios distintos, optamos por trabalhar com a quantidade relativa de votos recebidos de modo a tornar os dados comparáveis. por brancos foi de 0,0897% contra 0,0410% de não brancos. Tal discrepância é similar em ambos os municípios. No Rio de Janeiro, candidatos a vereador brancos receberam em média 0,0772% dos votos contra 0,0309% dos candidatos não brancos; enquanto em São Paulo, os percentuais foram 0,1056% e 0,0579% para brancos e não brancos, respectivamente. Em termos absolutos, candidatos brancos no Rio de Janeiro receberam em média 2.200 votos contra 881 votos de não brancos; já em São Paulo, brancos tiveram em média 4.707 contra 2.581 de não brancos.

No entanto, isso não basta para se afirmar que existe maior preferência dos eleitores por candidatos brancos. As discrepâncias apontadas podem refletir outras desigualdades, entre elas menos capital político e menor acesso ao ensino superior dos não brancos. Por isso, do mesmo modo que procedemos com as receitas de campanha, fez-se necessário estabelecer o peso ponderado da cor dos candidatos em relação ao peso das outras variáveis computadas, o que aparece na Tabela 4.

Tabela 4
Modelos de regressão linear (variável dependente: log da porcentagem da votação)

Candidatos não brancos recebem menor votação do que candidatos brancos, porém esse efeito perde significância estatística ao se considerar o sexo dos candidatos, a formação e sua ocupação. É interessante notar que, com a instituição das cotas femininas no Brasil, houve aumento no número de candidaturas de mulheres12 12 Particularmente as eleições de 2012 destacam-se como as primeiras em que quase todos os partidos efetivamente apresentaram 30% de candidaturas femininas. Isso é consistente ao se observar que mulheres recebem em média votação muito abaixo daquela recebida por homens. Agradecemos a Luis Felipe Miguel por apontar essa questão. de tal forma que provavelmente grande parte dessas candidaturas sejam meramente formais, com o intuito de cumprir a cota, sem haver um verdadeiro investimento dos partidos em tais candidaturas. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a comparação entre receber mais votos e efetivamente ser um candidato com reais chances de eleição não é plenamente evidente através do modelo apresentado.

Idealmente a competição eleitoral democrática suporia iguais chances de vitória entre todos os candidatos. Essa suposição, contudo, é irreal quando se leva em conta as eleições concretas. Apenas pouquíssimas candidaturas se distinguem entre tantas para que possam somar votos suficientes e terem alguma chance de vitória. Nas eleições para vereador no Rio de Janeiro, por exemplo, praticamente não há uma distinção em termos de competividade entre um candidato que recebe dez votos e outro que recebe 6 mil votos, pois ambos não seriam eleitos. Entretanto, a diferença entre receber 6 mil votos e 6.015 garante uma cadeira parlamentar13 13 Nesse caso, o fato de ser eleito com 6.015 votos não se deve apenas à votação do candidato, mas à posição que o mesmo ocuparia na lista da coligação da referida eleição. . A diferenciação entre candidaturas a partir do acúmulo de votos trata candidaturas muito díspares em relação à efetiva chance de obterem sucesso eleitoral.

Logo, considerar a competitividade das candidaturas pode auxiliar a compreender de forma mais precisa o impacto da cor sobre as chances de sucesso eleitoral. Para diferenciar uma candidatura competitiva de outra não competitiva, usamos como critério a proximidade de votação de um candidato com aqueles eleitos que receberam as menores votações. Isso nos levou a distinguir as candidaturas com apelo eleitoral substantivo daquelas que são meramente figurativas e usadas para preencher as listas eleitorais. Dessa feita, foram categorizadas como "candidaturas competitivas" aquelas que obtiveram ao menos 20% da votação recebida pelo último candidato eleito. A partir dessa informação, tornou-se possível averiguar o efeito das características dos candidatos sobre a sua chance de apresentar uma candidatura eleitoralmente competitiva, como abordado através da regressão logística apresentada na Tabela 5.

Tabela 5
Modelos de regressão logística (variável dependente: candidatura competitiva)

O tratamento do efeito da cor do candidato apresenta impacto significativo no primeiro modelo, o qual se mantém a despeito das contribuições de sexo, formação escolar e ocupação profissional. Com base no modelo 2, candidatos/as não brancos/as teriam chance 41% menor de apresentar uma candidatura competitiva em comparação a brancos/as, efeito muito parecido com a condição de mulheres, com uma chance 38% menor de serem caracterizadas como competitivas. É importante ressaltar a variação do efeito da cor entre o modelo 1 e 2, pois o controle do acesso ao ensino superior tratado no segundo modelo acirra o efeito de ser não branco. Mas, ao se considerar a diferença relativa à classe, as características testadas anteriormente apresentam um efeito comparativamente reduzido, em particular aquele referente ao ensino superior.

Mas tal como fora observado na análise sobre a receita dos candidatos, os modelos considerados na regressão não se adéquam bem às desigualdades que caracterizam a distribuição de votos. Os constrangimentos para o sucesso eleitoral de políticos não brancos não são similares em toda a estrutura competitiva e, ao que parece, se fazem mais fortes especificamente na competição entre aqueles que recebem mais votos. Por isso, é necessário analisar mais atentamente a distribuição da votação dos candidatos. Novamente o que se observa é uma "igualdade" entre brancos e não brancos nas faixas de menor votação com uma abrupta redução no número de candidatos não brancos no último decil, como se pode observar na Tabela 6.

Tabela 6
Proporção de não brancos por decil de votação, por município (2012)

O que se percebe com a análise dos decis de votação na Tabela 6 e da receita na Tabela 3 é a abrupta alteração da composição das faixas com maior concentração de votos e recursos em termos raciais. Isso pode indicar que o perfil de candidaturas não brancas é recebido pelos financiadores de campanha, e pelos eleitores, como um traço não desejado entre o grupo de pessoas cuja estima social se concentra. O município de São Paulo apresenta dados ainda mais contundentes. Se o último decil da receita apresentava em torno de 24% de não brancos, o mesmo decil em relação à quantidade de votos é composto por apenas 19% desse grupo de cor. No caso do Rio de Janeiro, nem sequer há o descompasso entre as duas situações, pois o último decil contém cerca de 16% (quanto à receita) e 17% (quanto à votação) de não brancos.

Da mesma forma como foi trabalhado na análise sobre a receita de campanha, é necessário distinguir que a análise com base na distribuição da votação apresenta um viés específico decorrente da cor dos candidatos, mesmo quando controlamos a passagem pela classe alta. Como indica o Gráfico 7, candidatos não brancos de classe alta, porém pouco competitivos (localizados entre o 1º e o 8º decil de votação), se distribuem nesse estrato de modo semelhante aos candidatos não brancos com o mesmo perfil. Porém, essa situação se inverte no último decil de votos:

Gráfico 7
Distribuição percentual de candidatos com passagem pela classe alta, por cor e decil de votação (2012)

Tal como no contexto da receita, praticamente inexistem variações no perfil das candidaturas de brancos e não brancos até o 9º decil. Mas como já foi abordado anteriormente, é no último decil, onde a concentração de votos é maior, que se localizam praticamente todos os eleitos. É nesse estrato em que a competição política é mais importante para se obter uma cadeira legislativa que a distância entre brancos e não brancos se torna mais forte, mesmo se consideramos apenas aqueles que possuem ensino superior. Cerca de 28% dos brancos com algum vínculo a ocupações profissionais tidas como de classe alta encontram-se no último decil, ao passo que apenas 17% dos não brancos apresentam esse perfil. Quando a disputa é irrelevante, raça não importa, mas o mesmo não se pode afirmar quando se caracteriza um cenário de competição política.

Conclusão

Por várias razões, os dados discutidos até aqui não permitem responder de forma conclusiva a questão que abre este artigo, a saber: Por que existem poucos políticos pretos e pardos nas instâncias decisórias brasileiras? Trabalhamos aqui com um conjunto restrito de informações, referentes às eleições para vereador de 2012 em dois grandes municípios. Ademais, o método de atribuição da pertença racial dos candidatos pode ser criticado em várias frentes. Contudo, essas informações apresentam evidências contundentes para testar algumas hipóteses explicativas para a marginalidade política dos negros.

É possível, a partir desses dados, descartar algumas respostas aparentemente plausíveis para o problema. Em primeiro lugar, não é possível atribuir a sub-representação de não brancos à relativa escassez de candidatos com esse perfil. De fato, existem menos candidatos não brancos nas listas partidárias do que a proporção desse grupo na população de ambos os municípios. Porém, esse hiato não é grande o suficiente para explicar a magnitude da sub-representação deles na política, o que, aliás, corrobora os dados encontrados por (Bueno e Dunning 2013BUENO, Natália & DUNNING, Thad (2013). "Race, resources, and representation: evidence from Brazilian politicians", em 71st Midwest Political Science Association. Chicago.).

No Rio de Janeiro, cidade que continha 48% de não brancos autodeclarados em 2010, 37,8% dos candidatos foram classificados como pretos ou pardos. Em São Paulo, cidade em que 37,1% da população se autodeclarou preta ou parda em 2010, 31,6% das candidaturas foi composta de pretos e pardos. Embora haja uma diminuição na proporção de candidatos não brancos em relação à população desses municípios, a proporção de eleitos sofre um corte bem maior, já que apenas 9,8% dos vereados do Rio de Janeiro e 16,4% dos representantes de São Paulo foram classificados como pretos ou pardos.

É possível explicar esses hiatos de diferentes formas. Como vimos, candidatos não brancos possuem menos recursos simbólicos eleitoralmente valiosos (instrução e patrimônio, basicamente) que seus concorrentes brancos. Todavia, vale notar que as distâncias entre brancos e não brancos aumenta somente quando observamos os estratos superiores de patrimônio e instrução. O número de não brancos entre os candidatos sem patrimônio ou com um patrimônio médio é próximo da quantidade de brancos. O mesmo não acontece entre aqueles com um patrimônio alto ou muito alto. Isso vale também para os níveis de instrução. Abstraindo as nuances de cada cidade, os não brancos aparecem sub-representados mormente nos estratos com mais instrução, em específico naqueles que congregam quem possui ensino superior incompleto ou completo.

Mas essas desigualdades não servem por si só para que se atribua uma desvantagem competitiva aos não brancos. Como é notório, esse estrato da população brasileira costuma advir das classes mais baixas de nossa hierarquia socioeconômica e, por isso, é sempre delicado afirmar que as desvantagens que eles enfrentam podem ser atribuídas à sua pertença racial. Na tentativa de isolar o efeito da raça sobre o efeito da instrução ou da classe, se fez necessário correlacionar o acesso dos candidatos a recursos eleitorais relevantes (basicamente financiamentos para campanha e votos) a outras variáveis em modelos multivariados de regressão.

Quando tomamos o acesso a financiamento de campanha como variável dependente, percebemos maior dificuldade dos candidatos não brancos em obter recursos, o que persistiu mesmo quando controlamos o efeito do sexo e do grau de instrução. Embora ter o ensino superior e uma ocupação profissional tradicionalmente da classe alta e ser homem facilitem o acesso a financiamento, ser não branco tem ainda assim um efeito sobre esse recurso. Contudo, a regressão deve ser lida com cautela, haja vista a distribuição absurdamente desigual nos níveis de receita, como indicou a análise dos decis. Por conta disso, é preciso controlar o efeito da raça sobre o acesso a financiamento de campanha de outra forma. Optamos por fazer esse controle verificando em que medida há uma desigualdade de acesso a recursos de campanha entre candidatos brancos e não brancos identificados como classe alta, critério fundamental para a obtenção de mais recursos de campanha, como observado na regressão tratada anteriormente. Essa análise indica que os não brancos com ocupações de classe alta se concentram relativamente mais entre o 3º e o 8º decis de despesas eleitorais. Essa situação se inverte apenas nos dois últimos decis, nos quais os brancos predominam. Em outros termos, só é possível notar desigualdades no acesso a receitas de campanha por cor quando controlamos a instrução nos últimos decis.

Algo distinto ocorre quando observamos as votações recebidas por brancos e não brancos. A raça aqui não apresentou um efeito significativo ao controlarmos seu efeito na recepção de votos levando em conta outras variáveis como sexo, ensino superior ou ter de uma profissão tradicionalmente de classe alta. Mas, novamente, essa regressão tem limites, haja vista a distribuição ainda mais desigual dos votos pelos candidatos. Portanto, mais importante que considerar o total de votos recebidos é observar em que medida há uma desigualdade de acesso dos não brancos a um piso de votos capaz de tornar sua candidatura minimamente competitiva. E é aqui que as desigualdades de oportunidades políticas entre brancos e não brancos se torna maior. Ser não branco dificulta sobremaneira o acesso aos estratos mais competitivos das eleições, mesmo quando levamos em conta outras variáveis. O efeito negativo de não ser branco se torna comparável ao efeito de ser mulher, entendendo-se a relevância do último devido ao impacto persistente nos modelos abordados anteriormente. Quando controlamos o peso de ser não branco no acesso aos votos e, ao mesmo tempo, isolamos a posse de diploma de ensino superior, há um padrão de desigualdade semelhante ao que ocorre no acesso a financiamento. Brancos e não brancos se distribuem pelas faixas de votos de modo bastante semelhante. A única exceção está no estrato que congrega as maiores votações, em que há absoluta predominância de brancos.

Essas observações nos permitem ensaiar algumas conclusões. Em primeiro lugar, parece haver uma perniciosa interação entre as dinâmicas sociológicas da discriminação racial no Brasil e o funcionamento próprio do nosso sistema eleitoral. Do ponto de vista sociológico, nossos dados parecem corroborar a ideia de que os não brancos enfrentam dificuldades maiores de ascensão à medida que se acirra a competitividade por recursos socialmente valiosos nas esferas em que eles penetram. Essa ideia já se faz presente na literatura acadêmica brasileira sobre relações raciais desde trabalhos como o de Charles (Wagley 1963WAGLEY, Charles (1963). "From caste to class in North Brazil, em WAGLEY, Charles (ed.). Race and classe in rural Brazil. Nova York: Unesco and Columbia University Press, p. 142-56.), que em seus estudos no Recôncavo baiano já reconhecia que "dado que a competição para pertencer a essa classe alta local e que a competição por prestígio dentro dela é relativamente intensa, é nesse ponto da hierarquia social que o critério raça se torna mais crucial na determinação da posição social" (Wagley, 1963WAGLEY, Charles (1963). "From caste to class in North Brazil, em WAGLEY, Charles (ed.). Race and classe in rural Brazil. Nova York: Unesco and Columbia University Press, p. 142-56., p. 52; tradução dos autores). Porém, tal hipótese só se torna central nas explicações de nossas desigualdades a partir dos estudos de Carlos Hasenbalg e Nelson do Vale Silva (Hasenbalg e Silva, 1988________ (1988). Estrutura social, mobilidade e raça. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; São Paulo: Vértice., Hasenbalg e Silva, 1984HASENBALG, Carlos Alfredo & SILVA, Nelson do Valle (1984). Industrialização, emprego e estratificação social no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.; Hasenbalg, 2007HASENBALG, Carlos Alfredo (2007). Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro e Belo Horizonte: Editora UFMG.). Para esses autores, a difusão no Brasil de uma ordem competitiva capitalista e moderna não foi suficiente para reduzir a subalternidade social do negro, como conjecturava alguns expoentes da segunda geração do Projeto Unesco, em especial, Florestan (Fernandes 2007FERNANDES, Florestan (2007). O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Global.). Ao contrário, o negro parece permanecer enfrentando dificuldades de ascensão mesmo nessa ordem competitiva. Como afirma (Hasenbalg 2007HASENBALG, Carlos Alfredo (2007). Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro e Belo Horizonte: Editora UFMG., p. 123), "se as pessoas entram na arena competitiva com os mesmos recursos, exceto no que se refere à filiação racial, o resultado (posição de classe, ocupação, renda e prestígio) dar-se-á em detrimento dos não brancos".

Lendo nossos dados à luz da bibliografia recente sobre as dificuldades de ascensão dos negros no Brasil, é possível conjecturar que cenários competitivos não apenas permanecem discriminando esse grupo, mas discriminam-no ainda mais. Noutros termos, a discriminação racial não apenas permanece operando em cenários de competição, mas o aumento dessa competição parece aumentar a marginalização dos negros. Nas faixas de receita e votação das eleições em que a competitividade dos candidatos é menor, a situação dos não brancos é pouco diferente daquela dos brancos. Já nas faixas que concentram as candidaturas mais competitivas, as distâncias entre os dois grupos aumentam sensivelmente, sempre em prejuízo dos não brancos.

Mas para responder à questão que nos motiva aqui é preciso conectar essa hipótese sociológica com o funcionamento específico das democracias representativas como a nossa. A despeito do discurso igualitário, subjacente aos mecanismos de seleção eleitoral próprios das democracias representativas, a eleição não garante por si só a igualdade de oportunidades. Ao contrário, o componente "democrático" das eleições não decorre da igualdade de oportunidade entre os competidores, mas do igual peso de cada eleitor em um contexto de sufrágio universal. Como destaca Bernard (Manin 2002MANIN, Bernard (2002). The principles of representative government. Nova York: Cambridge University Press.), eleições livres dão ao eleitor a possibilidade de escolher o representante político a partir da característica que ele reputar mais relevante e, por isso, serão selecionadas pela via do voto candidaturas cuja proeza será se destacar-se em meio à diversidade de opções (Manin, 2002MANIN, Bernard (2002). The principles of representative government. Nova York: Cambridge University Press., p. 136). Logo, nenhum dos mecanismos das eleições ao redor do mundo, atualmente consideradas democráticas, pretende tratar os candidatos com alguma justiça às suas características. Uma das características centrais da eleição é, portanto, que ela não visa produzir representantes similares aos eleitores, mas o oposto disso (Manin, 2002MANIN, Bernard (2002). The principles of representative government. Nova York: Cambridge University Press., p. 160). Não à toa, há uma tendência em boa parte das democracias atuais de que "a representação parlamentar [forneça] uma imagem invertida da estrutura social" (Gaxie, 2012GAXIE, Daniel (2012). "As lógicas do recrutamento político". Revista Brasileira de Ciência Política, n. 8, p. 165-208., p. 166).

Por conta desse elemento aristocrático das democracias representativas, as chances de sucesso eleitoral estão condicionadas à capacidade de acesso de um dado grupo social a uma elite de candidatos competitivos. Não basta apenas que uma parte considerável das candidaturas seja de não brancos ou que as desigualdades prejudiciais a eles sejam pequenas para a maioria dos candidatos. Os eleitos permanecem sendo aqueles que estão no topo tanto em termos da distribuição de recursos de campanha como nos últimos estratos de votação. Noutros termos, não basta apenas ter maior acesso médio a recursos e votos para se eleger, é preciso ter acesso ao seleto grupo com mais recursos do que todos os demais.

De um lado, a discriminação racial na sociedade brasileira parece se tornar mais presente em cenários em que a competição por recursos sociais é mais acirrada. De outro lado, o princípio aristocrático de distinção que caracteriza as eleições nas democracias representativas faz com que os eleitos sejam recrutados mormente das candidaturas mais competitivas. E é justamente desse estrato que os negros estão excluídos. Isso sugere que uma partilha média mais equânime das receitas de campanha ou uma cota para pretos e pardos nas listas partidárias possam ser medidas de ganhos duvidosos para a mitigação da sub-representação de negros nas esferas decisórias. Mais do que isso, é preciso incluí-los nos estratos superiores de competitividade.

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  • *
    Agradecemos a Thyago Simas de Oliveira, pelo apoio na construção do sistema de catalogação e classificação das fotos dos candidatos; a Isadora Harvey, Bruno Viggiano, Victor Ramos e Leandro Guedes, por ajudarem na classificação das fotos; e aos pareceristas anônimos da RBCP.
  • 1
    O inteiro teor da PEC 116/2011 pode ser consultado em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529275>. Acessado em 27 dez. 2014.
  • 2
    Embora concordemos que o termo "cor" funcione no Brasil como eufemismo para se falar do problema da raça e do racismo no Brasil (Guimarães, 1999GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo (1999). Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34.), preferimos utilizá-lo por questões metodológicas, haja vista que a heteroclassificação feita por nós buscou estabelecer somente a cor dos candidatos segundo as categorias do IBGE (preta, parda ou branca).
  • 3
    Há uma grande polêmica também sobre a utilização do uso dessa expressão para designar a soma de pretos e pardos. Como um de nós explorou em outra oportunidade (Campos, 2013CAMPOS, Luiz Augusto (2013). "O pardo como dilema político". Insight Inteligência, n. 62, p. 80-91.), a maneira com que os estudiosos lidam com a categoria "pardo" em seus estudos deixou de ser uma simples questão metodológica para se tornar um dilema político. Por conta disso, muitos autores têm defendido que pretos e pardos devem ser considerados "negros". Entretanto, acreditamos que esse debate é mais complexo e que aqueles que se autodeclaram pardos no Brasil possuem uma heterogeneidade identitária que deve ser considerada, como alguns estudos têm indicado (Silva e Leão, 2012SILVA, Graziella & LEÃO, Luciana (2012). "O paradoxo da mistura: identidades, desigualdades e percepção de discriminação entre brasileiros pardos". Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 80, p. 117-33.). Ademais, como optamos por trabalhar com a heteroclassificação, torna-se ainda mais delicado atribuir uma negritude a indivíduos que certamente teriam sido classificados de outro modo caso utilizássemos um modelo categorial dicotômico.
  • 4
    Trabalhamos apenas com as candidaturas deferidas em 26 de dezembro de 2013.
  • 5
    Para o tratamento da receita de campanha como variável dependente do modelo de regressão linear proposto, foi necessário modificar a variável. A princípio foi calculada a proporção entre os votos recebidos pelos candidatos e o somatório de votos recebidos por todos os candidatos. A partir desses dados, calculou-se o log natural à proporção de votos.
  • 6
    O sexo dos candidatos foi tratado nos modelos de regressão através da classificação de candidaturas do sexo feminino com o valor 1 e do sexo masculino com o valor 0.
  • 7
    A formação dos candidatos foi tratada nos modelos de regressão a partir da união das categorias "Ensino superior incompleto" e "Ensino superior completo" com a atribuição do valor 1 para candidatos que tiveram alguma passagem pelo ensino superior e o valor 0 em caso negativo.
  • 8
    Para agrupar as ocupações profissionais em classes, utilizamos o modelo EGP proposto por Erikson, Goldthorpe e Portocarero (1979)ERIKSON, Robert; GOLDTHORPE, John & PORTOCARERO, Lucienne (1979). "Intergenerational class mobility in three Western European societies: England, France and Sweden". The British Journal of Sociology, v. 30, n. 4, p. 415-41.. No anexo ao final deste artigo, explicamos os critérios de classificação das ocupações desse esquema. Nas análises a seguir, o tratamento das ocupações se refere ao efeito de o candidato possuir uma ocupação classificada como pertencente à classe alta, as quais foram categorizadas com o valor 1, enquanto às demais ocupações atribuiu-se valor 0.
  • 9
    A cor dos candidatos foi tratada nos modelos de regressão através da classificação de candidaturas de não brancos com o valor 1 e brancos com o valor 0.
  • 10
    Em especial devido aos efeitos das regras eleitorais. No caso brasileiro, não basta a concentração de votação em candidatos, pois serão eleitos somente candidatos de partidos ou coligações que ultrapassem o quociente eleitoral (a divisão entre votos válidos e o número de vagas em disputa em dado distrito eleitoral).
  • 11
    Como estamos trabalhando com eleições em municípios distintos, optamos por trabalhar com a quantidade relativa de votos recebidos de modo a tornar os dados comparáveis.
  • 12
    Particularmente as eleições de 2012 destacam-se como as primeiras em que quase todos os partidos efetivamente apresentaram 30% de candidaturas femininas. Isso é consistente ao se observar que mulheres recebem em média votação muito abaixo daquela recebida por homens. Agradecemos a Luis Felipe Miguel por apontar essa questão.
  • 13
    Nesse caso, o fato de ser eleito com 6.015 votos não se deve apenas à votação do candidato, mas à posição que o mesmo ocuparia na lista da coligação da referida eleição.

Anexos

Anexo 1 - Classificação de ocupações segundo o modelo EGP

Para estabelecer em que medida as desigualdades entre brancos e não brancos podem ser atribuídas às desigualdades de classe, optamos por classificar os candidatos de acordo com o modelo EGP de classes, proposto por Robert Erikson, John Goldthorpe e Luciene Portocarero (1979). Nesse modelo neoweberiano, as classes se definem basicamente pelas relações empregatícias que seus membros estabelecem dentro do mercado de trabalho (empregadores, autônomos e empregados) e suas situações no mercado (níveis de renda, graus de segurança econômica etc.) e suas situações de trabalho (autoridade sobre outros empregados, autonomia de suas atividades etc.). Baseado nisso, os autores propõem uma divisão analítica em sete classes (ver Quadro 1). Uma vantagem desse modelo é a sua versatilidade analítica, já que ele permite diferentes redefinições das classes a partir das suas fusões em grupos maiores. O Quadro 1 mostra não apenas essa tipologia, mas nossa proposta de fusão em três grandes grupos. Decidimos restringir a extensão da categoria "classe alta" à primeira classe do esquema EGP basicamente, porque a maior parte dos candidatos provém dessas ocupações mais altas.

Quadro 1
Modelo EGP de classes

Anexo 1
Análise dos resíduos da regressão da porcentagem da receita

Anexo 2
Análise dos resíduos da regressão da porcentagem da votação

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2015

Histórico

  • Recebido
    08 Set 2014
  • Aceito
    03 Dez 2014
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