Acessibilidade / Reportar erro

O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

THE PARLIAMENTARY DEBATE ON THE NATIONAL TRUTH COMMISSION IN THE BRAZILIAN NATIONAL CONGRESS

LE DÉBAT PARLEMENTAIRE SUR LA COMMISSION NATIONALE DE LA VÉRITÉ AU CONGRÈS NATIONAL BRÉSILIEN

Este artigo analisa o debate parlamentar no Congresso Nacional brasileiro sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde a apresentação do projeto de sua criação, em 2011, até a finalização de suas atividades, em 2014. O corpus é formado por 512 pronunciamentos, sendo que 416 são de deputados e 96, de senadores. O referencial teórico é focado em estudos de políticas da memória e justiça de transição. No debate prevaleceu a voz dos partidos de esquerda, favorável à CNV, enquanto a direita usou a estratégia do silêncio. Apenas dois parlamentares vinculados ao Exército se manifestaram contra a CNV. Apesar de reconhecerem a importância do relatório final da comissão, a maioria dos parlamentares (da esquerda) considerou o trabalho insuficiente porque a comissão se pautou na busca da verdade e da memória, mas não pôde fazer justiça, punindo os torturadores.

Palavras-chave:
Comissão Nacional da Verdade; Memória política; Direitos humanos; Congresso Nacional; Discursos parlamentares


Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - sala 116, 05508-900 São Paulo SP Brazil, Tel.: +55 11 3091-4664, Fax: +55 11 3091-5043 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: anpocs@anpocs.org.br