SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS NA IMPLEMENTAÇÃO O caso do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Bichir, Renata; Simoni Junior, Sergio; Pereira, Guilherme

doi:10.1590/3510207/2020

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Revista Brasileira de Ciências Sociais

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Sumário

Artigo original • Rev. bras. Ci. Soc. 35 (102) • 2020 • https://doi.org/10.1590/3510207/2020 copiar

SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS NA IMPLEMENTAÇÃO O caso do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ^* * Este texto apresenta resultados de pesquisas obtidos no âmbito do projeto Governança multinível em políticas sociais nacionalmente estruturadas: o caso da assistência social. O projeto teve coordenação de Renata Bichir e foi elaborado no Centro de Estudos da Metrópole, do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (CEM/CEPID/Fapesp), e contou com recursos da Fapesp (processo 2013/07616-7). Sergio Simoni Junior contou com o apoio do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT). Agradecemos os comentários dos demais pesquisadores do grupo, em especial Maria Clara Oliveira e Juliana Rocha. Também foram essenciais as sugestões recebidas de José Ângelo Machado, Adrian Lavalle, Jonathan Phillips e Marta Arretche, bem como dos pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS).

NATIONAL SYSTEMS OF PUBLIC POLICIES AND THEIR EFFECTS ON IMPLEMENTATION: THE CASE OF THE UNIFIED SYSTEM OF SOCIAL ASSISTANCE (SUAS)

LES SYSTÈMES NATIONAUX DE POLITIQUES PUBLIQUES ET LES EFFETS SUR LEURS MISE EN ŒUVRE: LE CAS DU SYSTÈME UNIFIÉ D’ASSISTANCE SOCIALE (SUAS)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em relação à literatura disponível, ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços; com base em dados do Censo Suas do período entre 2011 e 2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios, assim como os recursos humanos e a estrutura física das unidades do Cras. Os resultados indicam que, de fato, houve incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com tendência à convergência entre esses equipamentos em todo o Brasil e entre regiões e municípios de diversos portes. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais. Embora positiva, essa associação é fraca, o que ressalta a importância de estudos sobre os contextos de implementação e a governança multinível.

Sistemas nacionais de políticas públicas; Capacidades estatais; Implementação; Assistência social

Variáveis gerais ¹⁰
Quantidade média mensal de famílias em acompanhamento.
Execução de serviços específicos do Paif.
Oferta de serviço de convivência.
Realização de cadastramento/atualização do Cadastro Único.
Articulação com os serviços de educação e saúde e Creas.
Horários e dias de funcionamento.

Variáveis gerais
Número mínimo de profissionais, incluindo alguns com nível superior.
Profissionais de serviço social e/ou psicologia.
Profissionais com vínculo estatutário ou celetista.
Coordenador com nível superior.

Variáveis gerais
Recepção, sala administrativa, banheiros.
Salas de atendimento, algumas com capacidade mínima determinada.
Acessibilidade na entrada principal, nos espaços internos e em banheiros.
Computadores com acesso à internet, impressora, telefone e veículo.

Porte de município	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Pequeno I	2,636	2,694	2,656	2,916	3,060	2,999
	(1,263)	(1,231)	(1,082)	(1,266)	(1,249)	(1,261)
N	3.771	3.832	3.915	3.998	4.008	4.016
Pequeno II	2,489	2,532	2,528	2,717	2,884	2,883
	(1,092)	(1,180)	(1,093)	(1,144)	(1,176)	(1,169)
N	1.326	1.365	1.396	1.426	1.428	1.442
Médio	2,490	2,542	2,518	2,733	2,930	2,919
	(1,062)	(1,201)	(1,088)	(1,153)	(1,184)	(1,181)
N	673	716	742	763	781	795
Grande	2,457	2,523	2,414	2,717	2,838	2,905
	(1,110)	(1,172)	(1,011)	(1,217)	(1,237)	(1,213)
N	1.325	1.420	1.438	1.496	1.527	1.569
Metrópole	2,658	2,658	2,658	2,736	2,796	2,923
	(1,089)	(1,222)	(1,270)	(1,273)	(1,159)	(1,133)
N	380	392	392	405	411	418

Macrorregiões	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Sudeste	2,517	2,523	2,517	2,762	2,904	2,891
	(1,167)	(1,212)	(1,080)	(1,243)	(1,233)	(1,209)
N	2.466	2.577	2.643	2.765	2.805	2.841
Nordeste	2,657	2,690	2,652	2,867	3,068	3,011
	(1,184)	(1,171)	(1,075)	(1,149)	(1,153)	(1,171)
N	2.444	2.507	2.557	2.611	2.615	2.643
Sul	2,567	2,719	2,612	2,858	3,001	2,999
	(1,172)	(1,229)	(1,122)	(1,276)	(1,261)	(1,261)
N	1.394	1.444	1459	1.485	1.500	1.517
Norte	2,391	2,499	2,420	2,627	2,828	2,887
	(1,235)	(1,286)	(1,068)	(1,248)	(1,217)	(1,225)
N	573	597	614	616	617	622
Centro-Oeste	2,565	2,603	2,592	2,956	2,812	2,896
	(1,206)	(1,208)	(1,059)	(1,335)	(1,387)	(1,382)
N	598	600	610	611	618	617

2012						2016
	1	2	3	4	5		1	2	3	4	5
1	176	137	177	89	31	1	107	119	184	54	57
1	2,114	4,179	−4,155	0,345	−2,239	1	3,881	2,353	−1,040	−2,786	−2,312
2	624	378	718	261	126	2	325	384	586	219	187
2	5,367	2,178	−3,042	−2,683	−2,831	2	5,748	4,305	−2,871	−2,170	−4,470
3	784	486	1.242	467	258	3	225	290	583	244	200
3	−1,823	−2,872	2,424	0,651	1,766	3	−0,144	−0,139	0,321	1,603	−1,751
4	133	58	225	75	42	4	316	419	943	390	354
4	−0,181	−3,588	2,685	−0,036	0,483	4	−2,748	−2,440	1,795	2,619	0,392
5	236	211	481	199	111	5	239	348	790	290	387
5	−5,494	0,625	1,632	2,151	2,373	5	−4,538	−2,656	1,092	−0,606	6,649
Pearson chi2(16) = 115.9494 Pr = 0.000						Pearson chi2(16) = 146.8200 Pr = 0.000
Likelihood-ratio chi2(16) = 118.0585 Pr = 0.000						Likelihood-ratio chi2(16) = 143.9098 Pr = 0.000
Cramér’s V = 0.0613						Cramér’s V = 0.0667

2012						2016
	1	2	3	4	5		1	2	3	4	5
1	364	154	292	97	33	1	152	96	125	49	35
1	10,118	−0,050	−3,893	−3,573	−4,816	1	11,521	1,165	−4,590	−2,375	−4,214
2	447	264	711	209	91	2	188	299	523	163	149
2	0,733	−1,409	4,379	−2,684	−3,730	2	−0,547	3,733	1,730	−2,474	−3,517
3	326	240	466	159	83	3	183	236	485	175	148
3	0,276	2,527	−0,182	−1,842	−1,254	3	0,220	0,293	1,628	−0,285	−2,509
4	386	237	625	277	156	4	226	343	696	314	274
4	−2,473	−2,928	0,363	3,135	3,423	4	−3,468	−0,526	0,110	3,356	0,565
5	430	375	749	349	205	5	463	586	1257	496	579
5	−6,049	1,960	−1,419	3,762	4,894	5	−2,169	−3,092	−0,427	0,308	5,921
Pearson chi2(16) = 210.5657 Pr = 0.000						Pearson chi2(16) = 210.5993 Pr = 0.000
Likelihood-ratio chi2(16) = 206.8829 Pr = 0.000						Likelihood-ratio chi2(16) = 186.7365 Pr = 0.000
Cramér’s V = 0.0825						Cramér’s V = 0.0799

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[TFN1] Fonte: Elaboração própria com base em Brasil (2015)BRASIL . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Secretaria Nacional de Assistência Social . Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social . Coordenação Geral dos Serviços de Vigilância Social . ( 2015 ), Nota técnica N.o 27/2015/DGSUAS/SNAS/MDS . Brasília , MDS . Disponível em https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/Vigil%C3%A2ncia%20Socioassistencial/NT%20IDCRAS%20e%20IDCREAS_final.pdf , consultado em 8/10/2019 .
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/diciv... .