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ATUAÇÃO EX POST DOS DEPUTADOS BRASILEIROS EM POLÍTICA EXTERNA: Entre a critical issue perspective e a relação Executivo-Legislativo* * Este artigo é parte integrante da minha tese de doutorado, a qual teve o auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ficam registrados, também, os meus agradecimentos aos pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) que contribuíram para o aprimoramento deste paper.

EX POST PERFORMANCE OF BRAZILIAN DEPUTIES IN FOREIGN POLICY: BETWEEN CRITICAL ISSUE PERSPECTIVE AND THE EXECUTIVE LEGISLATIVE RELATIONSHIP

AGISSEMENT EX POST DES DÉPUTÉS BRÉSILIENS EN POLITIQUE ÉTRANGÈRE: ENTRE LA CRITICAL ISSUE PERSPECTIVE ET LA RELATION ENTRE L’EXÉCUTIF ET LE LÉGISLATIF

A pergunta que se pretende responder é: os deputados federais brasileiros são omissos ao debate da política externa? Para isso, levantam-se elementos que possibilitem a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente na tramitação dos atos internacionais. A análise compreende o período de 1988 a 2014 com foco na Câmara dos Deputados. Testam-se duas hipóteses: 1) o tipo de ato internacional influencia positivamente na atuação parlamentar; 2) a atuação dos deputados exerce um efeito positivo sobre a probabilidade de atuação do Executivo. Por fim, percebe-se que os parlamentares atuam, de um lado, a partir da lógica da critical issue perspective e, do outro, constrangidos pela dinâmica Executivo-Legislativo.

Política externa; Atos internacionais; Legislativo; Critical issue perspective; Relação executivo-legislativo


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