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Grants and Marginal Cost of Public Funding: Empirical Evidence for Local Governments in Brazil

Resumo

Este documento documenta evidências empíricas sobre o efeito-preço causado por subsídios de montante fixo para governos locais no Brasil entre 2006 e 2010. Dahlby (2011)Dahlby, B. (2011). The marginal cost of public funds and flypaper effect. International Tax and Public Finance, 18(3), 304-321. http://dx.doi.org/10.1007/s10797-010-9160-x
http://dx.doi.org/10.1007/s10797-010-916...
demonstra teoricamente que subsídios de quantia fixa podem reduzir o custo da provisão de bens públicos (efeitopreço), além do tradicional efeito renda. Nossas contribuições são triplas. Primeiro, estimamos a semi-elasticidade dos efeitos das alterações nas alíquotas de impostos na base de cálculo (0,016). Segundo, calculamos o MCF do imposto local imposto sobre a prestação de serviços (ISS) para os municípios brasileiros (média de 0,04). Finalmente, estimamos a estimativa de preço-efeito para o imposto ISS. Nossos resultados sugerem que, para toda a amostra, um aumento de R$ 1,00 nas transferências incondicionais per capita reduz o efeito de preço local (MCF) em torno de 0,07%, mas esse resultado não é consistentemente estimado em todas as subamostras.

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