Resumo em Português:

RESUMO Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo políticoorçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.

Resumo em Inglês:

This article presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to Rogoff (1990)'s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem.

Resumo em Português:

O artigo descreve o processo de desenvolvimento da economia brasileira, ocorrido no período de 1970 a 2000, a partir dos dados dos Censos Demográficos, buscando identificar sinais de convergência ou agravamento das desigualdades regionais. Os resultados apontam para a existência de um processo de desenvolvimento desigual que é preservado ao longo das três décadas e vai além das divisões administrativas das Unidades da Federação ou da partição do país entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Resumo em Inglês:

This paper presents the Brazilian process of economic development over the 1970-2000 period, analyzing whether there is convergence or not across municipalities. Based on data from the Demographic Census, the results point out to an unequal development process among regions. There is no evidence of convergence in the three decades analyzed, and the spatial heterogeneity goes beyond the geographical administrative divisions of the States or the macro regions North, Northeast, Central-West, Southeast and South.

Resumo em Português:

Este artigo busca determinar qual das hipóteses da convergência - absoluta, condicional ou clube - melhor descreve a dinâmica da renda dos municípios brasileiros no período 1970-2000. Os resultados obtidos com base no método regression tree e em testes de robustez demonstram a importância das condições iniciais na determinação da taxa de crescimento da renda dos municípios, o que sugere adominância da hipótese da convergência clube sobre as demais.

Resumo em Inglês:

This paper attempts to ascertain which of the convergence hypotheses - absolute, conditional or club - best describes the dynamics of the Brazilian municipalities income over the period 1970-2000. The results based on the regression tree method and on robustness tests demonstrate the importance of initial conditions on the determination of municipalities income growth rate, which suggests the dominance of the club convergence hypothesis over the other two.

Resumo em Português:

O principal objetivo deste artigo é determinar em que medida o Plano Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) em Minas Gerais tem servido como instrumento efetivo para a redução do nível e da duração do desemprego dos seus participantes. A análise se baseia no estudo experimental de uma amostra de egressos do treinamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que constitui o grupo de tratamento, incorporando informações sobre a evolução de um grupo de controle, desde dezembro de 1996 até dezembro de 2000, em um banco de dados longitudinais com painéis retrospectivos de informações mensais, que permite a avaliação da duração do impacto do treinamento sobre o desemprego, que tende a ser cumulativo. Foram utilizados métodos de análise de sobrevivência não paramétricos, paramétricos e semi-paramétricos. Os resultados apontam que o impacto foi positivo para o total da amostra, reduzindo o número e a duração dos episódios de desemprego. No entanto, os efeitos variam com o grau de desfavorecimento no mercado de trabalho, definido pela condição de desemprego no momento do treinamento. Os impactos estimados foram melhores para os que não enfrentavam esta barreira no mercado de trabalho.

Resumo em Inglês:

This paper aims to evaluate the employment impacts of the National Vocational Training Program (PLANFOR). The evaluation is based on the experimental data basis designed to evaluate the case of Minas Gerais state in 1996. The findings indicate positive employment impacts. The employment impacts were felt more strongly with the increased duration after the provision of treatment. The data came from an experimental survey conducted by CEDEPLAR between 1996 and 2000, and provide retrospective occupational data. The employment impact is evaluated through the application of event history analysis (non-parametric, parametric, and semi-parametric) to the longitudinal experimental data. Results indicated that the unemployment duration of the control's group spells is greater than the treatments one. This difference is greater as the spell's length increases. There is no impact when the analysis is restricted to individuals that were unemployed in the beginning of the experiment.

Resumo em Português:

Neste trabalho aplicamos o método do Balanço Intergeracional (Generational Accounting) para a economia brasileira e para os principais sistemas de previdência do país - o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). No cenário básico, encontramos um desequilíbrio de 98%, ou seja, neste cenário as gerações futuras de brasileiros terão de pagar 98% a mais em impostos líquidos do que um indivíduo nascido no ano de 1996. Os desequilíbrios observados no RGPS e no RPPS são substancialmente mais elevados e têm impacto preocupante sobre o desequilíbrio global. Além disso, a imposição de um conjunto de reformas previdenciárias tenderá a promover o equilíbrio intergeracional quando consideramos todos os impostos e transferências, mas são insuficientes para gerar a equidade intergeracional no RGPS e no RPPS. Isto, por outro lado, indica que o setor público brasileiro continuará a arrecadar elevados montantes em impostos sobre a renda, sobre o consumo e sobre a propriedade para sustentar os desequilíbrios dos seus regimes previdenciários.

Resumo em Inglês:

In this paper we apply the Generational Accounting methodology for the Brazilian public sector and for the two social security systems of the country - RGPS (private sector workers system) and RPPS (civil servants system). On the whole, in the basic scenario we found an imbalance of 98%, what is equivalent to say that future generations will face a fiscal burden 98% higher than the fiscal burden faced by an individual born in the base year. The imbalance observed in the RGPS and RPPS are also higher and has important impacts over the total imbalance. Moreover, the imposition of a set of social security reforms will tend to promote the intergenerational balance when we consider all taxes and transfers. Notwithstanding, the generational imbalance in the social security systems will persist. These considerations, in turn, indicate that the Brazilian public sector will continue to collect huge amounts of wealth, consumption and property taxes in order to afford the imbalance in its social security systems.

Resumo em Português:

Este artigo versa sobre a importância da pequena cafeicultura no complexo cafeeiro entre 1890 e 1914. Discutimos aqui as relações de trabalho, as formas de financiamento e o modo como a pequena propriedade se insere neste universo. Utilizamos como fontes prioritárias os contratos de trabalho que envolviam a formação e/ou o trato de cafeeiros e as escrituras de dívidas hipotecárias, ambas lavradas nos Livros Cartoriais, fontes estas ainda não trabalhadas pela historiografia de forma mais sistemática. Desviamos nosso olhar para uma região marcada predominantemente pelas pequenas e médias fazendas produtoras de café, observando a dinâmica da acumulação em um período de expansão e de crise da cafeicultura.

Resumo em Inglês:

This article turns on the importance of the small coffee production in the coffee complex economy between 1890 and 1914. We argue here the relations of work, the forms of financing and the way as the small coffee production inserts itself in this universe. We use as priority sources the employment contracts that involved the formation and/or the treatment of coffee trees and the Writes of mortgage debts, both recorded in Notarial Books, documents not used by historiography in a systematical way. We turns our look for a region marked predominantly for small and the middle producing farms of coffee, observing the dynamics of the accumulation in a period of expansion and crisis of the coffee economy.