Perspectivas de [re] articulação no Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS)

Zinn, Carla da Luz; Lunardi, Elisiane Machado

doi:10.1590/S1413-24782023280067

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Revista Brasileira de Educação

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Sumário

Artigo • Rev. Bras. Educ. 28 • 2023 • https://doi.org/10.1590/S1413-24782023280067 copiar

Perspectivas de [re] articulação no Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS)

PERSPECTIVAS DE [RE]ARTICULACIÓN EN EL SISTEMA MUNICIPAL DE ENSEÑANZA DE CACHOEIRA DO SUL (RS)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este texto discute o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS), com o objetivo de compreender os processos de [re] articulação do sistema na perspectiva de contribuir para o fortalecimento e a qualidade da gestão educacional democrática. Assim, a metodologia foi ancorada na abordagem qualitativa, com estudo de caso no Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul (RS). Para a construção e análise dos dados, foram utilizadas entrevistas e questionários semiestruturados. As análises evidenciam que, para ocorrer um movimento de [re] articulação, é necessário sinergia entre os órgãos e as instituições de ensino. É preciso que a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e as escolas atuem de forma articulada com os objetivos da educação municipal. Com isso, são apontados indicadores de qualidade e o Observatório da Educação Municipal de Cachoeira do Sul como perspectivas de [re] articulação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.

PALAVRAS-CHAVE
Sistema Municipal de Ensino; políticas; [re] articulação; democracia; qualidade

Documentos	Objetivos
Lei de Diretrizes e Bases (Brasil, 1996aBRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/-Leis/l9394.htm. Acesso em: 29 maio 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/-Le... )	Garantir o acesso a uma educação pública de qualidade. Valorizar os profissionais da educação. Estabelecer o dever de cada ente federado com a educação pública.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF — 1997–2006 — Brasil, 1996bBRASIL. Lei n.° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1996b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm. Acesso em: 2 jul. 2019. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le... )	Redistribuir recursos destinados ao ensino fundamental.
Plano Nacional de Educação (PNE — 2001–2010)	2001–2010: assegurar a qualidade da educação por meio de quatro objetivos (ampliação do nível de escolaridade; melhoria da qualidade em todos os níveis; redução de desigualdades sociais e regionais — acesso, permanência e sucesso); e democratização da gestão do ensino público.
Brasil (2014)BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 3 abr. 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...	2014–2024: Instituir o Plano Decenal Nacional de Educação, com 20 metas e 253 estratégias: erradicação do analfabetismo, valorização da carreira docente, entre outras diretrizes.
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE — Brasil, 2008aBRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. 2008a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/Bk_pde/oquee.html#:~:text=PDE&text=O%20que%20%C3%A9%20o%20Plano,Desenvolvimento%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20(PDE). Acesso em: 10 jun. 2019. http://portal.mec.gov.br/arquivos/Bk_pde... )	2007: lançado pelo Ministério da Educação com o intuito de viabilizar o alcance dos objetivos do Plano Nacional de Educação (2001–2010). Definiu ações como formação de professores, piso salarial, financiamento, avaliação, plano de metas e planejamento da gestão educacional.
Plano de Ações Articuladas (PAR — Brasil, s.d.a)	Através da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboração do PAR, a partir do lançamento do PDE, o Ministério da Educação realiza as transferências voluntárias e assistência técnica aos entes federados. Dimensões do plano: Gestão Educacional, Formação de Professores e Profissionais da Educação, Práticas Pedagógicas e Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Emenda Constitucional n.° 59, de 12 de novembro de 2009 (Brasil, 2009BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n.° 59, de 12 de novembro de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 10 jun. 2019. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/co... )	Ampliação da obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos. *Prazo final de transição: 2016.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB — 2007–2020 — Brasil, s.d.b)	Promover a redistribuição de recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior (site MEC).
Lei Federal n.° 11.738/2008 (Brasil, 2008bBRASIL. Presidência da República. Lei n.° 11.738, de 16 de julho de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2008b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 7 out. 2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a... )	Instituir o piso salarial dos professores e as diretrizes da carreira docente.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB — Brasil, 2007BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 2007. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb. Acesso em: 2 jul. 2019. https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-a... )	Traçar metas de qualidade para os sistemas de ensino. É uma ferramenta para o acompanhamento das metas de qualidade do PDE.

Dimensão 1 – [Re] articulação entre os órgãos do sistema
N°	Indicadores de qualidade	Descrição
01	Interlocução	Espaços para tomada de decisões coletivas (Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, Fóruns, Reuniões promovidas pela Secretaria Municipal de Educação).
02	Representatividade	Interação dos representantes dos segmentos. Postura ética.
03	Finalidade	Aprendizagem/sucesso escolar nas diferentes etapas e modalidades da educação básica.
04	Conhecimento Técnico	Formação técnica e continuada. Conhecimento da legislação nacional, regional, municipal e das normas exaradas pelo Conselho Municipal de Educação.
05	Formação Continuada	Projeto estruturado de formação de técnicos da Secretaria Municipal de Educação e conselheiros. Participação em seminários, cursos e outros eventos de capacitação em gestão educacional.
06	Ética	Respeito às diferenças e aos pontos de vista. Condições de trabalho adequadas.

Dimensão 2: [Re] articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as escolas
N°	Indicadores de qualidade	Descrição
01	Suporte	Existência de canais de comunicação/diálogo. Competência técnica.
02	Planejamento Estratégico	Cultura de planejamento. Articulação com o Plano Municipal de Educação.
03	Finalidade	Objetivos da educação municipal.
04	Cooperação Técnica e Humana	Visão sistêmica. Engajamento das escolas e demais órgãos do sistema.
05	Formação Continuada	Projetos estruturados de formação continuada condizentes com os desafios educacionais e da gestão da educação municipal.
06	Leis e Normas	Consciência da base sistêmica que permeia a gestão educacional e escolar.

Dimensão 3: [Re] articulação entre o Conselho Municipal de Educação e as escolas
N°	Indicadores de qualidade	Descrição
01	Publicidade	Divulgação de ações; normas complementares; pautas e informações.
02	Leis e Normas	Normatização: elemento articulador do sistema Organização das escolas no todo coerente.
03	Comunicação	Comunicação direta; criação de mecanismos de escuta pedagógica.
04	Finalidade	Objetivos da educação municipal — aprendizagem dos estudantes.

Dimensão 4: Fortalecimento dos espaços de participação no sistema Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar, Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
N°	Indicadores de qualidade	Descrição
01	Formação de conselheiros	Processo contínuo de capacitação e formação continuada em serviço para os conselheiros.
02	Publicidade	Publicidade e divulgação da atuação e ações desenvolvidas pelos órgãos colegiados.
03	Autonomia	Condições de funcionamento autônomo (espaço físico adequado, equipamentos, materiais, secretaria executiva).
04	Articulação e Integração	Criação de novas estratégias de articulação e integração de modo que se amplie a participação da sociedade civil.

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[1] Carla da Luz Zinn é doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: carlazinn@gmail.com