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Do Sudeste da Amazônia Legal ao Centro Norte: as transformações econômicas espaciais1 1 Este artigo é resultado da tese As transformações na base econômica dos municípios do Centro Norte (2000-2015). Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento desta pesquisa.

From Legal Southeast Amazon to the Central North: spatial transformation of the economy

Resumo

Este artigo analisa o processo de transformação econômica do Centro Norte, tendo como ponto de referência a Amazônia Legal. Segue-se com a premissa de que uma região altera a sua configuração espacial a partir de uma base econômica. Para isso, revisa-se a trajetória histórica desta delimitação geográfica e, em seguida, com o auxílio do Quociente Locacional (QL), observa-se o desempenho locacional de suas atividades produtivas entre 2000 e 2010. Os resultados apontam que o Sudeste da Amazônia Legal, a partir do final do século XX, assume a função de uma Região Produtiva do Agronegócio (RPA) e, com isso, desagrega-se do contexto amazônico, originando o Centro Norte. Essa afirmação tem como base os resultados do QL, que mostram o avanço das atividades primárias nos municípios pertencentes a esse recorte, enquanto que as demais produções se concentraram no ínterim analisado.

Palavras-chave:
espaço; base econômica; formação econômica; Amazônia Legal; Centro Norte

Abstract

This paper analyzes the economic transformation of the Central North Region, with specific reference to the area known as Amazônia Legal. It is assumed that a region changes its spatial configuration stemming from an economic base. This course of action is based on the historical path of the described region and, thereafter on determination of the locational quotient (LQ) observing the performance of economic activities between 2000 and 2010. Results have demonstrated that the Southeast region of Amazônia Legal has figured as an agribusiness production (RPA) and, therefore, disconnected from the Amazon context, which therefore led to the Central North Region. These results are based on the LQ, which indicate a rise in primary activities in the examined municipalities, whereas other production processes were more concentrated into the same period.

Keywords:
space; economic base; economic training; Amazônia Legal; Central North Region

Introdução

A Amazônia Legal é uma delimitação geográfica elaborada pelos militares na década de 1960, composta por 9 (nove) Unidades da Federação2 2 Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins (norte de Goiás), Mato Grosso e Rondônia. localizadas no norte e oeste do país. Sua principal característica consiste no “vazio” demográfico e na ausência de bases exportadoras. Até o término do período ditatorial foram executadas, neste espaço, ações voltadas para a exploração de recursos naturais, iniciando um intenso processo de ocupação espacial (BECKER, 2005BECKER, B. K. Dinâmica urbana na Amazônia. In: DINIZ, C. C.; LEMOS, M. B. (Org.). Economia e Território. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 401-428.).

No entanto, antes das políticas regionais, existiam na Amazônia Legal atividades como a extração de látex, que, após a II Guerra Mundial, sofreu uma derrocada irreversível, e da castanha, de caráter regional. Além dessas, há a criação de gado, o garimpo, a agricultura familiar e a venda de bens domésticos. São pequenas produções que, devido às limitações na infraestrutura, têm a comercialização com as outras regiões impossibilitada. Por isso, a maior parte do espaço amazônico encontrava-se na situação de subsistência, termo que designa as microrregiões pobres, sem conexões com o mundo, de baixa densidade populacional e mercado consumidor irrelevante (LEMOS et al, 2003LEMOS, M. B. et al. A nova configuração regional brasileira e sua geografia econômica. Estudos Econômicos, v. 33, n. 4, p. 665-700, 2003. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612003000400003
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).

Desse modo, apesar da existência de núcleos como Marabá - PA e Imperatriz - MA, estes se encontravam, de certa forma, isolados. Entretanto, com a construção da rodovia BR-230 e o asfaltamento completo da BR-153, ao longo da década de 1970, esses núcleos foram retirados da reclusão. Ademais, a abertura de estradas incentivou os colonos provenientes do Sul e Sudeste a iniciarem a ocupação agrícola em terras outrora inacessíveis (MELLO, 2006MELLO, N. A. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006.).

Diante de tais modificações espaciais presenciadas no final do século XX, o Ministério do Planejamento (BRASIL, 2008), por meio de indicadores regionais, modelos econométricos e dados do Censo de 2000, propôs uma nova regionalização. Nesse estudo, surge o Centro Norte, uma delimitação geográfica que corresponde ao sudeste da Amazônia Legal3 3 Brito (2009) analisa uma delimitação semelhante, o Sudeste da Amazônia Oriental, que abrange o estado do Tocantins, sul do Pará e Maranhão. Esse recorte geográfico possui menor extensão do que o Centro Norte de Brasil (2008), por desconsiderar o oeste baiano, o sul piauiense e o nordeste de Mato Grosso. . Trata-se de uma forma de compreender o espaço amazônico como uma floresta urbanizada, culturalmente diversificada e com forte mobilidade intrarregional (BECKER, 2005BECKER, B. K. Dinâmica urbana na Amazônia. In: DINIZ, C. C.; LEMOS, M. B. (Org.). Economia e Território. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 401-428.).

Referencial teórico

A teoria clássica da economia regional determina que as transformações espaciais ocorrem por etapas. A região inicia-se na subsistência, destinando a sua produção exclusivamente para o consumo interno. Posteriormente, na medida em que se absorvem inovações, cria-se uma base econômica que exporta o excedente para o mercado externo.

North (1977aNORTH, D. C. Teoria da localização e crescimento econômico regional. In: SCHWARTZMANN, J. (Org.). Teoria regional e urbana: textos escolhidos. Belo Horizonte: UFMG, 1977a. p. 291-313. ) discorda do processo de transformação sequencial, frisando que algumas regiões alteraram rapidamente a sua base sem passar por todos os estágios. Cita como exemplo o Pacífico Noroeste dos Estados Unidos, que se diversificou economicamente, em um curto período de tempo, devido à incorporação da tecnologia na produção agrícola, fator que alavancou as suas exportações. A partir dessa análise, elabora-se a Teoria da Base Econômica.

Desse modo, as modificações espaciais iniciam-se por uma base econômica capaz de criar vínculos com alguma centralidade urbana. Nesses locais, densos núcleos urbanos intitulados de lugares centrais4 4 Lugar central é uma expressão elaborada por W. Christaller que se refere aos centros urbanos que adensam estabelecimentos comerciais e de serviços. Possui intensas trocas internas, embora conte com fracas relações externas (LEMOS et al, 2003). organizam esses fluxos. Por isso, uma rede de transporte eficiente impulsiona essas trocas. O Quadro 1 sintetiza esse processo:

Quadro 1:
Síntese do processo de transformação espacial

Observa-se que um espaço transforma-se da área de subsistência para a de mercado no momento em que se instalam infraestruturas que atraem capital humano e financeiro. O Pacífico Noroeste dos EUA adquiriu esses suportes em um curto período de tempo e, por isso, a sua ocupação, direcionada ao abastecimento externo, logo adensou novas produções dentro do seu espaço. Como resultado, apesar da dependência em relação ao comércio internacional, originaram-se núcleos urbanos que servem de base para a produção exportadora.

Em compensação, certas regiões tardam em receber as frentes migratórias e as infraestruturas. Diante da insuficiência de capital humano e financeiro, compromete-se a formação de uma base econômica. Em outros casos, persistem na subsistência devido à mentalidade de seus habitantes, avessos ao conhecimento e às inovações tecnológicas, apegando-se às atitudes pré-newtonianas5 5 Termo que se refere a Isaac Newton. O cientista britânico afirmou que o ser humano possui capacidade de manipular as leis naturais do universo. Uma sociedade pré-newtoniana desacredita nessa habilidade, sendo apegada aos dogmas e preceitos religiosos (ROSTOW, 1971). (NORTH, 1977bNORTH, D. C. A agricultura no crescimento econômico regional. In: SCHWARTZMANN, J. (Org.). Teoria regional e urbana: textos escolhidos. Belo Horizonte: UFMG , 1977b. p. 333-343.).

Resgate histórico

O Centro Norte é uma nova regionalização elaborada por Brasil (2008)BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Trabalho e Emprego. Relatório Anual de Informações Sociais. Base de dados. Brasília: Ministério do Planejamento, 2008b Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_vinculo_id/caged_rais_vinculo_basico_tab.php>. Acesso em: 15 dez. 2016.
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com o intuito de servir como plataforma para futuras políticas territoriais. A sua localização geográfica assemelha-se com a parte sudeste da Amazônia Legal, um recorte geográfico referente a uma extensa faixa de terra, no norte do país, de baixa densidade demográfica.

Antes das rodovias, transitavam mercadorias e pessoas no sudeste da Amazônia Legal pelos rios que interligam o interior até as capitais Belém-PA e São Luís-MA. Tal trajetória inicia-se por núcleos regionais como Marabá-PA, Imperatriz-MA ou Porto Nacional-GO/TO6 6 Até 1989 o município de Porto Nacional - TO pertencia ao estado de Goiás. , situados nas margens do rio Tocantins. O percurso hidroviário possui limitações devido às quedas d´água, ataque de índios, doenças tropicais, feras da selva, ausência de infraestrutura e a estiagem, que impossibilita a prática da navegação fluvial em vista do aparecimento de pedras e bancos de areia na superfície (FLORES, 2009FLORES, K. M. Caminhos que andam: o rio Tocantins e a navegação fluvial nos sertões do Brasil. Goiânia: Ed. UCG, 2009. ).

Sob uma rede de transporte incapaz de interligar, de forma eficiente, o interior com o litoral, as regiões amazônicas permaneceram por séculos no isolamento. A Figura 1 expõe a localização geográfica dos seus principais centros urbanos antes das frentes de colonização agrícola:

Figura 1:
Localização geográfica da Amazônia Legal, Centro Norte e os centros urbanos antes das frentes de colonização agrícola

Observa-se a grande distância que separa as capitais estaduais das cidades do interior da faixa sudeste da Amazônia Legal. Para interligá-los, exige-se uma malha viária que intensifique as trocas comerciais entre as regiões. No entanto, essa iniciativa precisa de apoio político, sendo que, somente na metade do século XX, o Estado incumbiu-se da tarefa de incentivar a vinda de capital humano e financeiro para esta delimitação geográfica.

Antecedentes

Antes da Amazônia Legal, a faixa norte do Brasil desinteressava aos governantes quanto a sua ocupação espacial. O clima equatorial e o solo de difícil manipulação7 7 A floresta é sustentada por uma espessa camada de matéria orgânica que recicla anualmente cerca de oito toneladas/hectare de folhas mortas, galhos e frutos. Qualquer perturbação nesse processo representa um perigo para o bioma (SHUBART, 1983). exigiam da Coroa portuguesa somas significativas de investimentos. Além disso, o litoral mostrava-se economicamente vantajoso, num primeiro momento com a extração de pau-brasil e, posteriormente, com o cultivo da cana-de-açúcar. Apesar das limitações naturais, os portugueses introduziram essa cultura no espaço amazônico, porém, o excesso de umidade impossibilitou o seu desenvolvimento (PRADO JÚNIOR, 1956PRADO JÚNIOR, C. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense , 1956.).

No século XVII, a floresta tropical persistia como uma terra de aventureiros, ou de pequenos comerciantes que negociavam produtos naturais como especiarias e madeiras-de-lei. Apenas na centúria seguinte os portugueses se interessaram pelo interior da floresta, protegendo-a de invasores estrangeiros. Fortificações, que posteriormente originaram cidades, foram construídas, destacando-se Belém e Manaus8 8 Tais intervenções fazem parte da política do Marquês de Pombal. A Coroa incentivou o casamento entre soldados e índias como forma de ocupar a Amazônia. Criou-se a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão com o intuito de explorar economicamente esse bioma (OLIVEIRA, 1983). . Entretanto, nenhuma base econômica surgiu e seus habitantes sobreviviam excursionando dentro da mata à procura de riquezas (PRADO JÚNIOR, 1956PRADO JÚNIOR, C. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense , 1956.; OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).

Em meados do século XIX cresce a procura pelo látex, matéria-prima da borracha. A região estava despreparada para atender a essa demanda e, para isso, houve a necessidade de deslocamento dos moradores do Nordeste para os seringais como solução para a escassez de mão-de-obra. No final desta centúria, a atividade gumífera, juntamente com a exportação de café, tornaram-se as principais produções brasileiras (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).

Apesar da euforia produtiva, a extração do látex continuava com a mesma técnica de séculos atrás. Os trabalhadores recrutados tinham pouca qualificação profissional e sofrível conduta social. A longa distância entre as zonas produtivas e as cidades, dificultada pela escassez de estradas, somada, ainda, com a ineficiência da administração pública, prejudicaram a expansão econômica amazônica.

Agrava-se a situação quando os países asiáticos passam a plantar seringueiras em larga escala, cuja densidade de árvore por hectare é de 200 pés. A Amazônia contava, em média, com 1,5 pés/hec. A grande quantidade de borracha no mercado internacional despencou o preço em 1910, decretando a falência econômica de Manaus e Belém, sede das casas de aviamento (SANTOS, 1980SANTOS, R. História econômica da Amazônia: 1800-1920. São Paulo: T. A. Queiros, 1980. ).

O Estado buscou estancar a crise por meio da criação do Plano de Defesa da Borracha, com o propósito de retomar a produção gumífera. A Superintendência da Borracha torna-se responsável pela condução dos projetos, porém, com reduzido quadro técnico e financeiro, a ação tem pouca eficiência e, depois da II Guerra Mundial, o governo federal a extingue9 9 Apesar dessa derrocada, existiam produções locais. A extração da castanha-do-Pará, a pecuária e o garimpo ganharam destaque, apesar de estarem distantes dos ganhos que os seringais proporcionavam no começo do século XX. Houve algumas intervenções governamentais esparsas, como a implementação do sistema de telegrafia na Amazônia comandada por Cândido Rondon e os estudos na área de saúde da comissão Oswaldo Cruz (OLIVEIRA, 1983). .

Os seringueiros, sem opção de trabalho, migram para as maiores cidades da Amazônia: Manaus e Belém10 10 Entre 1900 e 1950, a população de Manaus cresceu 10,75% e a de Belém, 10,20%. Juntas, detinham quase trezentos mil habitantes (OLIVEIRA; ARAÚJO, 2013). . A concentração populacional nesses centros urbanos preocupou o então presidente Getúlio Vargas. Para retomar a exploração da floresta, criou-se o Banco de Crédito da Borracha - atual Banco da Amazônia S.A. - e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Novamente, o restrito orçamento e o choque de interesses com a elite local tornaram as ações ineficientes (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).

Entretanto, a SPVEA realizou importantes obras como a BR-153, conectando a Amazônia com o Centro Sul do país. Assim, terras isoladas tornaram-se acessíveis e atraentes para os agricultores das outras regiões do país. Com a construção da capital federal e suas rodovias radiais, na década de 1950 e 1960 acelera-se esse processo de ocupação espacial (DINIZ, 2001DINIZ, C. C. A questão regional e as políticas governamentais. Belo Horizonte: CEDEPLAR/FACE/UFMG, 2001 (Texto para discussão, 159). Disponível em: <http://www.cedeplar.face.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20159.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2016.
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).

As políticas na Amazônia Legal

Em 1964, com os militares no poder, deu-se início a um período de intensa transformação na Amazônia. Incentivava-se a instalação de grandes propriedades agropecuárias ao longo das rodovias, a construção de usinas hidroelétricas, linhas de comunicação e a Zona Franca de Manaus. Na década seguinte, a malha rodoviária expandia-se com a Transamazônica (BR-230), a Cuiabá-Santarém (BR-163) e a Perimetral Norte (BR-210) (MELLO, 2006MELLO, N. A. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006.).

Além das estradas, o Estado realizou um estudo referente aos recursos naturais da Amazônia Legal. Por meio de aerofotografias e análise de campo, o projeto Radar da Amazônia (RADAM) mapeou 1,5 milhões de quilômetros quadrados no período entre 1972 e 1974. Com essas informações, elaborou-se um inventário sistemático dos minerais, solos e vegetações presentes no bioma, informações antes desconhecidas (MAHAR, 1978MAHAR, D. J. Desenvolvimento econômico da Amazônia: uma análise das políticas governamentais. Rio de Janeiro: IPEA; INPES, 1978.).

No que tange à ocupação agrícola, os colonos encontravam dificuldades no manejo do solo e, em três anos, a terra deteriorou-se. Problemas de armazenagem, fraude na obtenção dos títulos de posse e a fraca disponibilidade de mão de obra especializada agravaram a situação do produtor rural na Amazônia Legal. No ano de 1973, o governo desistia do modelo ocupacional baseado em assentamentos rurais (MAHAR, 1978MAHAR, D. J. Desenvolvimento econômico da Amazônia: uma análise das políticas governamentais. Rio de Janeiro: IPEA; INPES, 1978.; MELLO, 2006MELLO, N. A. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006.).

Em 1975, lança-se o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) com o objetivo de alavancar o potencial extrativista da Amazônia Legal. O orçamento previsto destinava-se à criação dos polos de crescimento na região. Seus termos pragmáticos estão no II Plano de Desenvolvimento da Amazônia (II PDA), que contém o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA) (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).

Os resultados do projeto RADAM permitiram uma mudança estratégica e, dessa vez, o desenvolvimento passou a estruturar-se no processamento das matérias-primas. Por intermédio dos polos, visavam o aproveitamento integrado das potencialidades agropecuárias, agroindustriais, florestais e minerais (MELLO, 2006MELLO, N. A. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006.).

Os militares, porém, investiram de forma desequilibrada na Amazônia Legal. No Polo Médio Amazonas, até 1981, menos de 1% dos projetos foram finalizados (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.), enquanto que o Polo Carajás recebeu a maior parte dos recursos. Nessa área, destaca-se o projeto Grande Carajás, empreendimento com capital público e privado destinado a extrair minério de ferro no Sudeste Paraense. Além disso, construíram-se a Usina Hidroelétrica de Tucuruí e a Estrada de Ferro Carajás, estruturas que servem de base para a exploração e exportação de minerais.

Embora o término do II PND cesse as políticas regionais na Amazônia Legal, prossegue-se com a ocupação espacial. Essa apropriação intensiva, a partir da década de 1980, originou áreas especializadas na produção agrícola, intituladas Regiões Produtivas do Agronegócio (RPAs). Dentre essas, encontra-se a RPA do Cerrado Centro Norte, delimitação que engloba o oeste baiano, sul piauiense e maranhense, além do Tocantins, áreas especializadas na produção mecanizada de grãos, principalmente de milho e soja (ELIAS, 2015ELIAS, D. Reestruturação produtiva da agropecuária e novas regionalizações no Brasil. In: ALVES, V. E. L (Org.). Modernização e regionalização nos Cerrados do Centro Norte do Brasil: Oeste da Bahia, Sul do Maranhão e do Piauí e Leste de Tocantins. Rio de Janeiro: Consequência, 2015. p. 25-44.).

As seguidas tomadas de terras resultaram no aparecimento de novos núcleos urbanos e na expansão dos existentes. Considera-se que a população rural, expulsa do campo, impulsionou esse processo na medida em que os colonos forçaram o seu despejo. Sem opção, restava para os campesinos migrarem até as cidades localizadas ao longo dos trechos viários, sobrevivendo na informalidade (BECKER, 2005BECKER, B. K. Dinâmica urbana na Amazônia. In: DINIZ, C. C.; LEMOS, M. B. (Org.). Economia e Território. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 401-428.).

A transição do rural para o urbano deu-se de forma desordenada, violenta e caótica. Em um desses episódios, os índios Apinajés da microrregião do Bico do Papagaio-GO/TO cederam, após confronto armado, os seus babaçuais para um empreendimento agrícola que teve apoio de políticos locais. Além dos problemas fundiários, a pressão externa em relação ao desmatamento e à preservação da floresta culminaram em ações que resultaram na reivindicação de terras indígenas e unidades de conservação que ainda buscam o reconhecimento por parte do Estado (LOUREIRO, 1992LOUREIRO, V. R. Amazônia: Estado, homem, natureza. Belém: CEJUP, 1992; MELLO, 2006MELLO, N. A. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006.).

Dessa forma, as décadas de 1970 e 1980 representaram um salto no que tange à transformação espacial na Amazônia Legal. Áreas que passaram séculos na subsistência, no final do século XX, integram áreas de mercado, observe-se a Figura 2.

Figura 2:
Inserção das microrregiões do Sudeste da Amazônia Legal/Centro Norte em uma área de mercado, 1991

A figura acima mostra que as microrregiões de Porto Nacional-TO, Rio Formoso-TO, Gurupi-TO e Norte Araguaia-MT integram a área de mercado do eixo Brasília-Goiânia. O asfaltamento completo da BR-153, o crescimento urbano dessas duas capitais e os projetos agropecuários, como o plantio irrigado no Rio Formoso e a produção canavieira em Confresa-MT, posteriormente substituída pela bovinocultura e a sojicultura, contribuíram para a formação desse cenário.

Por outro lado, as microrregiões do sul piauiense e do Jalapão-TO persistiam na subsistência. A sua inserção econômica ocorre somente em meados da década de 1990 devido à expansão do cultivo de grãos nessas delimitações. No Cerrado baiano, a BR-020 viabilizou a vinda de frentes agrícolas provenientes do Centro Sul, tornando-a uma área integrada a Salvador-BA, que a partir do século XXI, devido à aproximação geográfica, insere-se na área de mercado promovida por Brasília-Goiânia (BRASIL, 2008BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Trabalho e Emprego. Relatório Anual de Informações Sociais. Base de dados. Brasília: Ministério do Planejamento, 2008b Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_vinculo_id/caged_rais_vinculo_basico_tab.php>. Acesso em: 15 dez. 2016.
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).

Apesar do avanço das capitais do Centro-Oeste no sudeste da Amazônia Legal, Belém-PA polariza uma extensa faixa que engloba a mesorregião Sudeste Paraense, atual norte tocantinense e a parte central e sul do Maranhão. Acumulando funções administrativas11 11 Cidade sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Banco da Amazônia (BASA). , essa capital torna-se, no início dos anos 1990, o principal centro urbano da Amazônia Oriental, diminuindo a influência de São Luís-MA (LEMOS et al, 2003LEMOS, M. B. et al. A nova configuração regional brasileira e sua geografia econômica. Estudos Econômicos, v. 33, n. 4, p. 665-700, 2003. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612003000400003
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).

Procedimentos metodológicos

Localizado na junção entre a Amazônia, o Nordeste e o Centro Sul do país, o Centro Norte compõe-se de quatrocentos e dezenove municípios inseridos nos estados do Tocantins, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Bahia. Observe-se a Figura 3.

Figura 3
Localização geográfica do Centro Norte e demais regiões

Adota-se a escala municipal por entender que as mesorregiões e microrregiões do Norte e interior do Nordeste possuem grandes dimensões, dificultando uma análise precisa. Escolhido o nível geográfico, seleciona-se o QL como ferramenta de análise espacial. Usualmente, conjuga-se o QL com a Teoria da Base Econômica, considerando como atividades exportadoras aquelas que apresentarem valor maior que 1. Caso demonstre isto, significa que os municípios têm uma produção que transborda as necessidades locais e, logo, comercializam o excedente com o mercado externo. As vantagens desse método consistem na simplicidade do seu cálculo (PIFFER, 2013PIFFER, M. A teoria da base econômica: o caso do Estado do Paraná no Brasil. Saärbrucken: Novas Edições Acadêmicas, 2013.).

Observe-se:

Q L = ( P O i j ÷ P O i t ) / ( P O t j ÷ P O t t ) (1)

Em que:

POij = Pessoas ocupadas no município i na atividade j;

POit = Pessoas ocupadas no município i em todas as atividades;

POtj = Pessoas ocupadas no Brasil na atividade j;

POtt = Pessoas ocupadas no Brasil em todas as atividades.

Num primeiro momento, calcula-se a participação percentual das pessoas empregadas no setor produtivo do município em relação ao total de empregos desta delimitação geográfica; em seguida, realiza-se esse mesmo procedimento para o país. Divide-se os dois resultados apresentados e, se o valor for superior a uma unidade (QL>1), indica especialização produtiva no município analisado.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fornece informações sobre o emprego formal no Brasil. Organizam-se esses dados em uma matriz, em que cada linha indica a distribuição total do emprego numa dada atividade nos municípios do Centro Norte e também no total da nação. As colunas mostram como estão classificadas a quantidade de trabalhadores de acordo com as atividades produtivas. A partir disso, realizam-se os cálculos de divisão necessários para obter o valor do QL.

Como existe um grande número de atividades produtivas, segue-se a sugestão de Piffer (2013PIFFER, M. A teoria da base econômica: o caso do Estado do Paraná no Brasil. Saärbrucken: Novas Edições Acadêmicas, 2013.) e criam-se 3 categorias. O primário refere-se às produções do campo, enquanto que o secundário trata sobre as indústrias extrativistas e de transformação. Por fim, o terciário relaciona-se aos ramos comerciais e de serviços. O próximo quadro demonstra essas considerações:

Quadro 2:
Setores e atividades analisadas no Centro Norte, 2000 e 2010

Agrupando em 3 setores, conforme o quadro acima expõe, simplifica-se o cálculo do QL. Soma-se a quantidade de empregados nas atividades selecionadas e, a partir daí, obtém-se o valor do setor produtivo de cada município do Centro Norte. O programa livre Terraview agrega mapas com as informações estatísticas, originando figuras que facilitam a observação dos fenômenos regionais. Essa análise corresponde os anos de 2000 e 2010, período em que todo esse espaço insere-se em alguma área de mercado (BRASIL, 2008BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Trabalho e Emprego. Relatório Anual de Informações Sociais. Base de dados. Brasília: Ministério do Planejamento, 2008b Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_vinculo_id/caged_rais_vinculo_basico_tab.php>. Acesso em: 15 dez. 2016.
http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_...
).

Resultados e discussões

Entre 2000 e 2010 aumenta-se a quantidade de municípios especializados na produção primária no Centro Norte, observe-se a Figura 4:

Figura 4:
Distribuição espacial do Quociente Locacional (QL) referente ao setor primário no Centro Norte, 2000 e 2010

Observa-se que as atividades do campo avançam no Cerrado nordestino, em Tocantins, no Norte Araguaia-MT e no Sudeste Paraense. Destacam-se os municípios da microrregião do Jalapão-TO, Alto Parnaíba Piauiense, Bertolínia-PI, Alto Médio Gurgueia-PI e Chapadas do Extremo Sul Piauiense que, em 1991, estavam na subsistência e, no ano de 2010, através da produção de grãos, integram-se à área de mercado liderada por Fortaleza-CE (BRASIL, 2008BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Trabalho e Emprego. Relatório Anual de Informações Sociais. Base de dados. Brasília: Ministério do Planejamento, 2008b Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_vinculo_id/caged_rais_vinculo_basico_tab.php>. Acesso em: 15 dez. 2016.
http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_...
). A Figura 5 expõe a distribuição espacial das atividades do setor secundário:

Figura 5:
Distribuição espacial do Quociente Locacional (QL) referente ao setor secundário no Centro Norte, 2000 e 2010

De acordo com a figura acima, o setor secundário do Centro Norte concentra-se no espaço. Em 2000, dispersava-se no Sudeste Paraense, no Norte Araguaia-MT e na mesorregião Ocidental do Tocantins. No ano de 2010, diminui-se a quantidade de municípios especializados nessa produção, sendo que esses se agrupam nas microrregiões de Paragominas-PA, Marabá-PA, Parauapebas-PA, São Félix do Xingu-PA, Rio Formoso -TO, Dianópolis-TO e Araguaína-TO. De igual modo, as atividades terciárias aglomeram-se espacialmente, como pode-se observar na Figura 6:

Figura 6:
Distribuição espacial do Quociente Locacional (QL) referente ao setor terciário no Centro Norte, 2000 e 2010

A figura mostra que a parte central do Maranhão, em 2000, concentra a maior parte dos municípios especializados no setor terciário. Em compensação, no ano de 2010, essa parte do Centro Norte diminui a sua participação nesse ramo produtivo. Em geral, somente 0,3% dos municípios desse recorte geográfico especializaram-se em atividades relacionadas ao comércio e serviços.

Tendo em vista tais resultados, elabora-se um quadro que expõe as diferenças estruturais ao longo do tempo, como pode-se observar no Quadro 3:

Quadro 3:
Características do Sudeste da Amazônia Legal e do Centro Norte

A chegada da infraestrutura rodoviária, somada à entrada de capital humano e financeiro no Sudeste da Amazônia Legal, viabilizaram a formação de uma base econômica primária destinada ao abastecimento externo. Essa produção dissemina-se nesse recorte e, devido à aproximação geográfica, incorpora o Cerrado nordestino. Desse modo, de uma área isolada com atividades de curta duração, transforma-se em Centro Norte, especializando-se no agronegócio.

Salienta-se o longo período de tempo, cinco séculos, para a formação de uma base econômica nessa parte do país. Essa letargia relaciona-se com a inoperância dos governantes em executar políticas regionais, pois, somente a partir da metade do século XX, o Estado brasileiro passa a preocupar-se com o interior do país, incentivando a sua ocupação espacial e, assim, criando produções que integram essas regiões com as áreas de mercado.

Conclusão

O Sudeste da Amazônia Legal transforma-se em Centro Norte na medida em que se intensificam as trocas comerciais. As rodovias, substituindo a navegação fluvial, diminuíram os custos e o tempo de deslocamento e, assim, contribuíram para o estabelecimento de vínculos com as áreas de mercado promovidas por Brasília e Goiânia, diminuindo a influência de Belém e São Luís. Além disso, a nova mentalidade do migrante, com o pensamento voltado para a acumulação de capital, contribuiu para tais modificações espaciais.

Nesse sentido, a função dos militares consistiu em incentivar a vinda de empreendimentos agropecuários e mineradores à Amazônia Legal. Contudo, existiam nesse espaço pequenas produções extrativistas e agrícolas, sobreviventes dos ciclos econômicos regionais. Diante das mudanças em curso, restava aos residentes abandonarem as suas propriedades e mudarem-se para as cidades localizadas ao redor das rodovias.

Em vista disso, a urbanização, a migração e as estradas possibilitaram a criação de uma base econômica primária. Assim, retira-se do isolamento todas as microrregiões do Centro Norte, integrando-as às áreas de mercado. O Quociente Locacional detectou esse fenômeno entre 2000 e 2010, demonstrando o avanço do setor primário nos municípios pertencentes a esse recorte. Em compensação, os demais setores encontram-se espacialmente concentrados.

Diante dos resultados apresentados, afirma-se que o Sudeste da Amazônia Legal, a partir do final do século XX, assume a função de uma RPA e que, com isso, desagrega-se do contexto amazônico, originando o Centro Norte. A sua base econômica consiste na exportação de grãos por meio das rodovias que o interligam até os portos litorâneos. Conforme o QL expôs, são poucos os municípios que adensaram atividades urbanas e, por essa razão, esse espaço depende de produtos e serviços ofertados nas capitais amazônicas e no Centro Oeste.

O agronegócio possui vital importância no processo de transformação espacial no Centro Norte, porém núcleos urbanos desvinculados dessa produção obtiveram igual relevância. Destaca-se Parauapebas-PA, uma company town da Vale S.A. (BECKER, 2005BECKER, B. K. Dinâmica urbana na Amazônia. In: DINIZ, C. C.; LEMOS, M. B. (Org.). Economia e Território. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 401-428.), Imperatriz-MA, centro de comércio regional, e Palmas-TO, sede da aparelhagem pública do estado do Tocantins. Essas localidades urbanas possuem mais de 100.000 habitantes e concentram estabelecimentos que atendem às necessidades dos residentes desse espaço.

Para os próximos trabalhos científicos, recomenda-se uma análise espacial em anos recentes, já que a ferrovia Norte-Sul encontra-se em operação e seus trilhos impactarão no dinamismo econômico do Centro Norte. Além disso, partindo do princípio de que se originam novos recortes à medida que se adensam as atividades econômicas, sugere-se o estudo de espaços específicos como o Cerrado Centro Norte, que engloba os municípios pertencentes a esse bioma, ou o Centro Norte Amazônico, direcionado para as localidades situadas na floresta tropical.

Referências

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  • 1
    Este artigo é resultado da tese As transformações na base econômica dos municípios do Centro Norte (2000-2015). Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento desta pesquisa.
  • 2
    Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins (norte de Goiás), Mato Grosso e Rondônia.
  • 3
    Brito (2009)BRITO, E. P. O papel de Palmas - TO na rede de integração regional. 2009. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2009. analisa uma delimitação semelhante, o Sudeste da Amazônia Oriental, que abrange o estado do Tocantins, sul do Pará e Maranhão. Esse recorte geográfico possui menor extensão do que o Centro Norte de Brasil (2008BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estudo da dimensão territorial para o planejamento: Volume III - Regiões de referência.2008a), por desconsiderar o oeste baiano, o sul piauiense e o nordeste de Mato Grosso.
  • 4
    Lugar central é uma expressão elaborada por W. Christaller que se refere aos centros urbanos que adensam estabelecimentos comerciais e de serviços. Possui intensas trocas internas, embora conte com fracas relações externas (LEMOS et al, 2003LEMOS, M. B. et al. A nova configuração regional brasileira e sua geografia econômica. Estudos Econômicos, v. 33, n. 4, p. 665-700, 2003. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612003000400003
    https://doi.org/http://dx.doi.org/10.159...
    ).
  • 5
    Termo que se refere a Isaac Newton. O cientista britânico afirmou que o ser humano possui capacidade de manipular as leis naturais do universo. Uma sociedade pré-newtoniana desacredita nessa habilidade, sendo apegada aos dogmas e preceitos religiosos (ROSTOW, 1971ROSTOW, W. W. Etapas do desenvolvimento econômico (um manifesto não comunista). Rio de Janeiro: Zahar, 1971.).
  • 6
    Até 1989 o município de Porto Nacional - TO pertencia ao estado de Goiás.
  • 7
    A floresta é sustentada por uma espessa camada de matéria orgânica que recicla anualmente cerca de oito toneladas/hectare de folhas mortas, galhos e frutos. Qualquer perturbação nesse processo representa um perigo para o bioma (SHUBART, 1983SHUBART, H. O. R. Ecologia e utilização das florestas. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração . São Paulo: Brasiliense , 1983. p. 95-143.).
  • 8
    Tais intervenções fazem parte da política do Marquês de Pombal. A Coroa incentivou o casamento entre soldados e índias como forma de ocupar a Amazônia. Criou-se a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão com o intuito de explorar economicamente esse bioma (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).
  • 9
    Apesar dessa derrocada, existiam produções locais. A extração da castanha-do-Pará, a pecuária e o garimpo ganharam destaque, apesar de estarem distantes dos ganhos que os seringais proporcionavam no começo do século XX. Houve algumas intervenções governamentais esparsas, como a implementação do sistema de telegrafia na Amazônia comandada por Cândido Rondon e os estudos na área de saúde da comissão Oswaldo Cruz (OLIVEIRA, 1983OLIVEIRA, A. E. Ocupação Humana. In: SALATI, E. (Org.). Amazônia: Desenvolvimento e Integração. São Paulo: Brasiliense, 1983. p. 145-327.).
  • 10
    Entre 1900 e 1950, a população de Manaus cresceu 10,75% e a de Belém, 10,20%. Juntas, detinham quase trezentos mil habitantes (OLIVEIRA; ARAÚJO, 2013OLIVEIRA, T. J. A.; ARAÚJO, A. F. V. Concentração produtiva na Amazônia: aspectos históricos e econômicos. Novos Cadernos do NAEA, v. 16, n. 1, p. 301-315, 2013. http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v16i1.1322
    https://doi.org/http://dx.doi.org/10.580...
    ).
  • 11
    Cidade sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Banco da Amazônia (BASA).

Disponibilidade de dados

Citações de dados

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Trabalho e Emprego. Relatório Anual de Informações Sociais. Base de dados. Brasília: Ministério do Planejamento, 2008b Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_rais_vinculo_id/caged_rais_vinculo_basico_tab.php>. Acesso em: 15 dez. 2016.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    24 Jul 2023
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2017

Histórico

  • Recebido
    15 Mar 2016
  • Aceito
    18 Jul 2016
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