A aplicação das normas contabilísticas de “justo valor” nas demonstrações de resultados das empresas integradas no Portuguese Stock Index-20 (PSI-20)

Resumo

Objetivo:

O método contabilístico pelo chamado “justo valor” não é consensual. Seus defensores dizem que permite encontrar o “valor correto” dos itens contabilísticos. Os críticos declaram que reduz a confiabilidade das demonstrações financeiras através de uma metodologia complexa, difícil de implementar e apoiada em informação subjetiva. Contudo, o debate tende a ignorar os impactos desse método nos impostos e nas receitas públicas.

Metodologia:

O caso português permite estudar os impostos e receitas públicas. Normas da União Europeia instruíram as empresas cotadas nas bolsas europeias a adotar as normas internacionais de contabilidade que preveem o “justo valor” após 2005 (inclusive). Contudo, o código do imposto empresarial português foi reformulado em 2010 de forma a restringir fortemente o “justo valor” para efeitos fiscais. Estudamos a utilização do “justo valor” nas Demonstrações de Resultados das maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa entre 2005-2012.

Resultados:

Se Portugal não tivesse adotado as normas do “justo valor”, seus recolhimentos de impostos teriam sido superiores. Em todos os anos, e em quase todas as empresas estudadas, os ajustes médios são negativos. Apesar de ter sido encontrada alguma associação estatística entre os ajustes negativos e o ciclo econômico, ela não é muito forte. Como tal, o ciclo econômico não pode ser apresentado como a única explicação para o uso do “justo valor”.

Contribuições:

Este estudo demonstra que os debates sobre o método contabilístico do “justo valor” não podem ignorar seus possíveis impactos em termos fiscais e de receitas públicas.

Palavras-chave:
“Justo valor”; custo histórico; impostos; receitas públicas