Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais

Resumo

Objetivo:

O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral da saúde à vítima de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais.

Métodos:

Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue às(aos) coordenadora(es) destes serviços.

Resultados:

Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para este tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% destas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%).

Conclusão:

O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Se faz necessária uma rede de referência e contra referência funcionante para amenizar problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogos dentro do estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal, e o profissional médico respeitado, se houver objeção de consciência.

Palavras-chave:
bioética; aborto legal; violência sexual; aborto induzido; instituições de assistência ambulatorial