Os camponeses do sertão do Rio de Janeiro: a comunidade camponesa negra e mestiça de Vargem Grande

The Peasants of the Backlands of Rio de Janeiro: The Black and Mestizo Peasant Community of Vargem Grande

RESUMO

Este artigo tem como objetivo a compreensão e a análise do processo de construção e desenvolvimento da Comunidade de Agricultores Negros e Mestiços de Vargem Grande ao longo do século XIX e início do século XX, que deu origem à criação da Comunidade Remanescente Quilombola Cafundá Astrogilda, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Interessa-nos igualmente compreender como este processo foi transpassado pelas transformações socioeconômicas ocorridas no Brasil na virada do século XIX e início do XX, endossadas pelos governos republicanos no pós-abolição em áreas rurais da cidade do Rio de Janeiro. Agentes inseridos na trajetória de construção desta Comunidade tiveram que enfrentar diversos obstáculos para se fazerem vivos, presentes. Este artigo procura analisar as práticas de resistência enquanto estratégias de ação política adotada por camponeses em situações desfavoráveis nas quais estavam inseridos.

Palavras-chave:
Pós-abolição; Sertão Cario­ca; Quilombo; Resistência do Campesinato Negro

ABSTRACT

This article aims to understand and analyze the process of construction and development of the Community of Black and Mestizo Farmers of Vargem Grande throughout the nineteenth century and early twentieth century, which gave rise to the creation of the Quilombola Remnant Community Cafundá Astrogilda, in the west of the city of Rio de Janeiro. We are also interested in understanding how this process was affected by the socioeconomic transformations that occurred in Brazil at the turn of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century, endorsed by the Republican governments in the post-abolition period in rural areas of the city of Rio de Janeiro. Agents inserted in the trajectory of the construction of this community had to face several obstacles to be alive and present. This article seeks to analyze resistance practices as a strategy of political action adopted by peasants in unfavorable situations in which they were inserted.

Keywords:
Post-abolition; Backlands of Rio de Janeiro; Quilombo; Resistance of the Black Peasantry

1 INTRODUÇÃO

Este artigo diz respeito à história das origens e ao desenvolvimento de uma Comunidade Camponesa Negra e Mestiça de Vargem Grande, região rural da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, é fundamental explicar a importância de lançar luzes sobre a existência de espaços de resistência na cidade do Rio de Janeiro, principalmente quando esses lugares ainda permanecem rurais como no passado, quando a cidade era a capital do Império e da República do Brasil. Falamos de espaços e recursos em disputa. Ao identificarmos tanto os aspectos econômicos quanto as relações de poder envolvidos no processo político originador dos projetos de transformação - verbalizados ou não - dessa parte da cidade e das pessoas que ali viviam, temos por intuito explicar como esses projetos estavam destinados a colocar para fora de suas terras uma população de uma região que se tornou valorizada na cidade.

Cabe destacar que estamos falando de um processo secular de resistência por parte de uma comunidade agrícola, localizada em uma região cheia de recursos naturais, belezas e perto do mar, o que torna esse lugar mais interessante para os interesses do capital imobiliário, de grandes proprietários rurais e também do Estado. Todavia, o intento é igualmente apresentar a historicidade do processo de construção desta Comunidade e como ela impactou o sistema de dominação e o controle do acesso das terras entre o século XIX e o início do século XX na cidade do Rio de Janeiro, entendendo tal processo como parte de um mecanismo exigido pelos camponeses para desenvolver estratégias políticas auto-organizadas para resistir e manter a posse de suas terras.

Esse processo também colocou frente a frente uma mudança estrutural social e econômica, tendo significado a derrubada da sociedade e da economia de Antigo Regime pré-capitalista. Para os camponeses, isto significava defender seus antigos padrões culturais e sociais, sua Economia Moral (Scott, 1976). Como estamos diante de um estudo de uma comunidade camponesa negra e mestiça no Rio de Janeiro no que concerne a uma longa temporalidade - 1789 a 1910 -, é necessário compreendermos a lógica de seu estilo de vida durante e após o sistema de escravidão, como o modo de vida agrícola foi desenvolvido por ela e em quais contextos. A resistência deu-se por meio da luta contra muitas formas de ameaça. Ao mesmo tempo, tal grupo se aproveitou das oportunidades para ter a própria terra, autonomia e, acima de tudo, a possibilidade de escolher os caminhos de vida a seguir.

2 SOBRE AS TERRAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO: A ECONOMIA MORAL DE VARGENS

Após sequências de sucessões de titularidade, a Ordem dos Beneditinos recebeu de Victoria de Sá parte das terras da zona oeste do Rio de Janeiro, chamada Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes (Souza, 2012, pp. 69-94). Nessas terras, os beneditinos possuíram três fazendas: Engenho do Camorim, Engenho da Vargem Pequena e Fazenda de Vargem Grande. Cercadas pelo mar e por uma cadeia de montanhas chamada Pedra Branca, essas terras eram extremamente úmidas, com lagoas, pântanos, rios curtos e muitos córregos, caracterizados pela alternância entre uma vegetação de manguezais e mata atlântica tropical subindo as colinas (Dória, 2021, pp. 27-29). Antes da ocupação beneditina, a região era um domínio Tupinambá, havendo ali três grandes áreas de concentração indígena. A presença indígena naquelas terras diminuiu constantemente desde a conquista do Rio de Janeiro pelas forças portuguesas. Quando os beneditinos ocuparam a baixada de Jacarepaguá, o conhecimento indígena sobre a ecologia local foi fundamental para o empreendimento dos monges (Dória, 2021, pp. 73-75).

Os beneditinos produziam açúcar, milho, feijão e mandioca, dentre outros alimentos. Além disso, possuíam vacas, galinhas, mulas, porcos, carneiros e cavalos, alguns deles de propriedade de escravizados. As regras sociais relacionadas à escravidão nos domínios beneditinos permitiram as constituições familiares e alguns dias livres para que escravizados trabalhassem por si mesmos em suas próprias terras. O tamanho dessas terras foi uma dificuldade tanto para assegurar a sua posse quanto para gerenciá-las. A solução adotada pelos beneditinos foi o generalizado arrendamento destas terras, em diferentes tamanhos. Assim, elas foram alugadas para todos que quisessem viver e/ou produzir ali, mesmo para cativos e libertos (Dória, 2021, p. 61).

A produção rural dos empreendimentos beneditinos era destinada a alimentar os membros da Ordem - pessoas livres ou escravizados -, e o excedente era vendido nos mercados locais ou trocado localmente entre os inquilinos dessas terras. Consequentemente, criava-se um padrão de produção local igualmente voltado para a subsistência. Se somarmos a essa prática as formas de acesso a uma parcela de terra no Sertão Carioca sob os domínios beneditinos, é possível observarmos a formação de um padrão social e econômico de organização, uma base cultural que moldou os significados e os costumes da vida sob a realidade de uma subsistência agrícola de pequenas propriedades (Dória, 2021, pp. 28-40).

Em paralelo ao relativamente fácil acesso à terra, soma-se a configuração cultural local, característica dos sistemas econômicos pré-capitalistas das sociedades baseadas na escravidão (Polanyi, 1971, pp. 261-267), bem como os padrões de sociabilidade baseados na hierarquia social a partir do critério da liberdade individual. Essa configuração social e econômica foi a base do que identificamos como a Economia Moral das Vargens, a qual possibilitava aos libertos e escravos terem suas próprias terras, mesmo estando no nível mais baixo da hierarquia social. Apesar da renda média desses camponeses - libertos e escravos - ser baixa, segundo os padrões econômicos da época, em geral os camponeses das Vargens tiveram as suas produções direcionadas à subsistência, uma vez que seus objetivos não eram o acúmulo de capital, mas sim a manutenção da terra e as condições mínimas para a sobrevivência. Isso significava que a desigualdade social era moldada pelos critérios sociais e legais, em vez do padrão econômico. A diferença econômica entre os arrendatários livres, os libertos e os escravos era mínima, considerando-se a renda média dos camponeses de Vargens. A possibilidade de os libertos e os escravos terem uma porção de terra e serem capazes de transferi-las aos seus parentes foi, ao menos, assegurada (Dória, 2021, pp. 28-88).

No entanto, a posse generalizada de escravizados em Vargem Grande e em Vargem Pequena (Vargens) trouxe mais um elemento na constituição da Economia Moral local, pois permitiu o desenvolvimento de relações sociais estreitas entre livres e escravizados, especialmente porque a maioria dos camponeses livres tinha apenas um escravo. Em outros termos, esses camponeses tinham que trabalhar ao lado de seus escravos, além de compartilhar a mesma casa, quando não o mesmo quarto. Para os padrões de relações sociais, as circunstâncias locais sob o Ancién Régime, em uma conformação da sociedade sem o mercado, os costumes culturais também contribuíram para moldar as relações, bem como a estrutura social. O que estou tentando demonstrar é: em Vargens foi construída uma Economia Moral específica baseada nos cenários acima apresentados e, em síntese, esta Economia Moral de Vargens permitiu que os camponeses pobres, especialmente aqueles que deixaram a escravidão - os libertos -, pudessem desenvolver seus mínimos espaços de autonomia, por meio do arrendamento de terra e pelos cenários de uma sociedade relativamente flexível no contexto da sociedade escravagista de brasileira. Por outro lado, esta configuração social foi fundamental para que também pudessem ser abertas oportunidades para o desenvolvimento de redes de solidariedade.

3 OS CAMPONESES NEGROS E MESTIÇOS DE VARGEM GRANDE: AS ORIGENS DA COMUNIDADE CAMPONESA

A difusão da propriedade escrava entre os camponeses pobres foi uma das razões para normalizar a intimidade e outros hábitos inter-raciais na região de Vargem Grande. O número de mestiços cresceu constantemente, na medida em que as barreiras raciais foram relativamente suavizadas e se tornaram fluídas. Mais adiante veremos como esta situação poderia ajudar os camponeses a enfrentar os ataques dos detentores de poder locais. Por enquanto, é importante entendermos como essa barreira macia também contribuiu para a criação de uma comunidade camponesa interligada por laços de parentesco e solidariedade, que teve em suas mãos uma considerável parcela de terras em Vargem Grande (Dória, 2021, pp. 80-88).

Somada à prática social acima citada, adotada pelos camponeses de Vargem Grande, a prática da ordem beneditina de libertar em larga escala seus escravos e o fácil acesso à terra de forma arrendada não foram suficientes para configurar uma economia de autonomia para os camponeses libertos. O grande truque se configurou na possibilidade de transferirem a terra arrendada aos descendentes e de a manterem nas mãos da família como uma lei costumeira, uma quase herança. Soma-se a este processo o grande número de manumissões, como processo local contínuo e regular ocorrido em Vargem Grande, encabeçado pela Ordem Beneditina - e, consequentemente, pelos camponeses pobres, brancos, negros ou mestiços. Veremos aumentar a um número considerável os camponeses negros e mestiços livres/libertos com seus próprios rendimentos voltados para a agricultura de subsistência em suas terras, sob a instituição de arrendamento.

3.1 AS ORIGENS DA COMUNIDADE NEGRA E MESTIÇA DE VARGEM GRANDE

Como mencionado anteriormente, as barreiras de acesso à terra em Vargem Grande nos tempos beneditinos permitiram o desenvolvimento de uma autonomia relativa por parte dos camponeses que, de outra forma, tinham contratos de arrendamentos com a Ordem Religiosa. A partir dessa situação formal, os camponeses libertos iniciaram um mandato com status de arrendatários, pois, acima de tudo, eram obrigados a pagar um pequeno imposto fixo por ano para garantir os direitos e a autonomia na terra. Além da locação ser automaticamente transferida para parceiros ou parentes após a morte, não havia a obrigação de compartilhar parte da colheita ou da renda com os beneditinos. Entretanto, era usual que parte da safra de rendimentos fosse transferida como pagamento de aluguéis aos beneditinos, ou como pagamento para uso de ferramentas e do moinho para refinar o açúcar ou a mandioca, deixando, assim, algumas quantidades do produto com a Ordem (Dória, 2021, pp. 80-117).

Esses acordos viraram uma espécie de regra não dita, um direito habitual dos camponeses de Vargem Grande, onde as relações monetárias não tinham qualquer centralidade na economia e nas relações sociais. Considerando que mesmo os escravos poderiam ser arrendatários, visto que não havia quaisquer condições legais, raciais ou sociais para ter acesso à terra em Vargem Grande entre 1790 e 1890, foi formada uma enorme área camponesa visando a uma agricultura de subsistência. Nesse contexto, alguns camponeses começaram a construir, no início do século XIX, entre as localidades conhecidas como Pacuí, Cabunguí, Mucuíba, Morro Redondo, Santa Bárbara e Cachoeira, uma comunidade baseada em relações compadrio e parentesco (Dória, 2021, pp. 118-137).

É importante lançar algumas luzes à configuração da estrutura social que deu forma à Comunidade. Entendemos que o compadrio e o parentesco não foram uma coincidência fortuita, já que mais de 80% da primeira geração de escravos importada para Vargem Grande originou-se da região Congo-Angola. Significa que estamos falando de alguns indivíduos que viviam sob impérios, estados ou outras formações políticas, conhecedores ou viventes sob organizações sociais fundadas nos laços de parentesco e permeadas pelas relações de compadrio (Dória, 2021, pp. 150-169).

Em Vargem Grande, o parentesco e as relações de compadrio foram adaptados à condição local, porém, acima de tudo, conectados à Economia Moral de Vargens. Outro aspecto importante relacionado aos ambientes sociais comunitários é um derivado da configuração das sociedades abertas a estruturas que, em vez de patriarcais, baseiam-se na gerontocracia. Portanto, mesmo que a maioria desses indivíduos fossem oriundos de sociedades cujas instituições políticas locais fossem geridas por homens, seus espaços de decisão política não estavam fechados às mulheres, tendo algumas dessas sociedades sido inclusive lideradas por elas (Fourshey, 2019, pp. 108-144). Muitas mulheres libertadas e também algumas escravizadas tinham uma porção de terra para viver e trabalhar em Vargens, enquanto outras também aproveitaram tais oportunidade para ganhar um volume suficiente de dinheiro para libertar filhos ou parentes. Algumas delas foram responsáveis por arrendamentos coletivos, os quais, mesmo após a morte delas, permaneceram em posse dos companheiros ou de parentes que com elas conviviam (Lista de Arrendatários 1820-1830).

Essa perspectiva autônoma coletiva parecia tranquilamente se espalhar em Vargem Grande, porque outros libertos também conseguiram ter uma parcela de terra coletiva para viver e produzir seus insumos agrícolas. Diante das formas para se tornar arrendatário em Vargem Grande durante o século XIX, a locação coletiva teve, sobretudo, uma influência política e social importante, com consequência social fomentadora de uma perspectiva para a autônoma e mútua ajuda entre os camponeses. Visto que o mercado não estava no centro das decisões sociais e dos interesses econômicos, essa prática impôs medidas não econômicas para estabelecer as relações sociais, criando um padrão de comunidade. Some-se a isso a existência de um Quilombo na localidade conhecida como Sacarrão (Quatro Escravos Fugidos, 1834, p. 4) desde o início de 1830, que se integrou à conformação geográfica e espacial da Comunidade Camponesa Negra e Mestiça de Vargem Grande.

Assim, somando-se à Economia Moral de Vargem Grande, a perspectiva coletiva e autônoma que moldou a Comunidade, bem como a tradição de resistência dos quilombolas de Sacarrão, é possível imaginarmos por quanto tempo poderia durar essa formação social. Para compreendermos a continuidade existencial comunitária ao longo dos anos é fundamental identificarmos como esse grupo pôde enfrentar os obstáculos postos pelos muitos ataques que enfrentaram. A historicidade desses confrontos pode ser avaliada em dois momentos: antes e depois do domínio beneditino. O poder da Economia Moral de Vargem Grande abriu a possibilidade de novos caminhos para a sociedade escrava e mudou, de muitas formas, as relações sociais locais, durante e após a validade desse sistema.

Como exemplo, um liberto chamado Mathias Rodrigues da Trindade pôde escrever uma petição aos beneditinos do Rio de Janeiro solicitando a transferência de sua pensão vitalícia para sua esposa e duas filhas, devido aos serviços prestados por ele aos beneditinos em Vargem Grande. Além de receber uma pensão vitalícia por aproximadamente 40 anos de serviços prestados quando fora escravo dos monges em Vargem Grande, Mathias da Trindade escreveu uma carta aos beneditinos lembrando todos os serviços que fizera para o mosteiro e, portanto, reivindicando o direito de reciprocidade devido a um padrão moral atrelado a esse tipo de relação (Petição de libertação do escravo..., s.d.).

3.2 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA COMUNIDADE CAMPONESA NEGRA E MESTIÇA DE VARGEM GRANDE: A ARTE DA RESISTÊNCIA

Em primeiro lugar, a Comunidade foi construída e caracterizada pelas relações de compadrio e parentesco entre camponeses negros e mestiços em uma região específica de Vargem Grande, nas encostas do Maciço da Pedra Branca. Como esta Comunidade tinha a agricultura de subsistência na base de sua economia, as conexões entre os forasteiros e as instituições da cidade foram intermediadas pelos pequenos comércios nos mercados locais ou por vendedores itinerantes que ora traziam suprimentos necessários para as Vargens, ora levavam o excedente dos produtos locais para serem vendidos na cidade. Embora as condições econômicas médias dos agricultores apontassem para um nivelamento social, havia alguns pontos de desequilíbrio que impactaram a configuração social local e, consequentemente, as práticas políticas, as relações e até mesmo a organização da própria Comunidade.

A desigualdade econômica entre os membros da Comunidade, em comparação aos proprietários locais e os grandes proprietários de terras da região, se apresenta como uma questão importante para entendermos as relações políticas e de poder local. Essa desigualdade entre os camponeses teve como fator basal o aspecto racial. Tal aspecto, relacionado às condições socioeconômicas, foi um bom indicativo para a identificação dessa desigualdade durante os primeiros 50 anos dessa Comunidade. Essas diferenças não poderiam ser proibidas em uma sociedade de escravidão de Ancién Régime, tendo tido impacto direto nas relações internas de poder, especialmente porque, até o final do Império Brasileiro (1889), escravos ou libertos não tinham os mesmos direitos civis e políticos em comparação com os homens livres - mesmo quando comparados àqueles homens que nasceram livres, sendo negros. Como nos primórdios da Comunidade alguns desses camponeses eram escravos ou libertos, os outros - principalmente brancos ou mestiços, cidadãos com direitos plenos - tiveram mais influência política local, dado que tinham o direito de participar e representar os interesses de seus pares diante dos agentes e das instituições públicas. Esta situação esteve presente na moldura das bases e dos critérios do nivelamento social encontrados nas relações sociais no Brasil ao longo do século XIX, configurando o cenário cultural do desenvolvimento social e político da Comunidade Camponesa Negra e Mestiça de Vargem Grande.

Mas, por si só, as condições racial e civil não definiram as diferenças sociais na Comunidade. Também é necessário identificarmos a capacidade de realização de renda para cada um de seus habitantes. Como esta espécie de dado é realmente rara, devemos apelar para algumas pistas. O primeiro deles poderia ser conhecido por meio do número de posses e valores pagos por eles referentes aos seus arrendamentos. A segunda pista é oriunda das listas locais de eleitores e elegíveis, pelas quais pudemos encontrar os rendimentos médios oficiais medidos pelos funcionários do estado (Lista de eleitores e votantes..., 1860-1877).

Desta forma, pudemos identificar a conexão direta entre normas sociais e econômicas e maior participação política em questões locais. As pistas fizeram emergir uma assimetria política interna, confirmando que os maiores rendimentos geralmente se encontravam entre os homens e os camponeses brancos e mestiços, os quais, igualmente, também tinham direitos políticos assegurados. Ao contrário, era mais comum encontrar os menores rendimentos e nenhum direito político entre os camponeses negros na Comunidade. No entanto, é extremamente importante percebermos que as assimetrias econômica e política estavam imbricadas em uma organização social baseada em padrões de compadrio e parentesco os quais tiveram um enorme impacto nas relações sociais e na configuração política da Comunidade. Isto significa dizer que, independentemente das desigualdades internas, as redes de compadrio e parentesco que conectavam o núcleo familiar funcionavam como escudo contra as possibilidades de subjugação interna e nivelavam minimamente as relações de poder local (Lista de arrendatários do Mosteiro..., s.d.).

Entretanto, os homens brancos e os mestiços da Comunidade tinham relativamente um pouco mais de poder acumulado do que os camponeses negros neste primeiro momento, quando a configuração social ainda se baseava nessas configurações impostas pelo sistema de escravidão. Contudo, as seguintes gerações de camponeses negros destes núcleos, nascidos como homens livres, também alcançaram direitos políticos e civis que haviam sido negados a seus parentes no passado. Em síntese, ao longo dos primeiros 50 anos de desenvolvimento da Comunidade, as relações políticas externas foram mediadas pelos homens chefes de famílias e por seus respectivos núcleos, que, possuidores de direitos civis e políticos, poderiam acumular cargos públicos na administração local. Visando manter os interesses e os rendimentos da Comunidade, mas principalmente os direitos referentes às suas terras, esses homens tiveram de lidar com questões políticas locais que, por vezes, se chocavam com os interesses dos poderosos, como barões e proprietários.

Um caso simbólico envolveu dois proprietários locais em disputa pelo controle político da região e colocou a Comunidade no centro do conflito. Ambos os proprietários estavam dependendo do apoio dos camponeses de Vargem Grande para definir quem teria mais controle dos cargos oficiais na administração local. Enquanto um representava a manutenção do status quo local, ninguém sabia o que o outro poderia oferecer. Entre ambos, os membros da Comunidade escolheram aquele que eles já conheciam, com o qual, é claro, sabiam como lidar (Eleições em Jacarepaguá, 1856, p. 2). A estratégia adotada foi muito bem-sucedida porque, após esse episódio, a Comunidade não só manteve seu território, como também pôde aumentá-lo, e, por fim, as terras continuaram sob propriedade dos mesmos núcleos familiares. No entanto, o detalhe fundamental foi configurado no aumento do poder político que a Comunidade passou a ter depois desse episódio, emplacando alguns de seus membros na administração local (Almanak Laemmert, 1904, pp. 275-259).

Se, no primeiro momento, a política comunitária tenha podido parecer alienação, incompreensão da realidade política ou falsa consciência, pelo fato de esses agricultores não terem apostado em uma mudança - apoiando, em vez disso, o antigo proprietário -, James Scott já nos lembrou da mentalidade conservadora dos camponeses pobres quando a sobrevivência e a subsistência devem ser asseguradas antes de tudo (Scott, 1976, pp. 13-34). Também não podemos nos esquecer da assimetria existente nas relações sociais e políticas entre aquele proprietário e os camponeses, especialmente no contexto de escassez de recursos, que obrigava a ajuda mútua e as trocas de mercadorias, fazendo com que houvesse uma interdependência econômica mais estreita entre esses grupos, o que caracterizava um vínculo pregresso, para além de possíveis comprometimentos e acordos não verbais. Assim, apoiar a moda antiga significava não se inclinar ao desconhecido e sacrificar os ganhos auferidos, assegurando-se a continuidade dos compromissos estabelecidos entre o proprietário e os camponeses, um apoio que garantisse a continuidade dos interesses da Comunidade, sobretudo no que tangia à permanência em suas terras.

No entanto, no final do século XIX, o foco das tensões se transformou em desafios entre os detentores de poder que lutavam pelo apoio dos camponeses para o controle dos cargos da administração estadual local frente a outros dois grandes adversários: as empresas e o capital financeiro (representado pelo Banco de Crédito Móvel).

4 O PÓS-ABOLIÇÃO E A COMUNIDADE: RESISTÊNCIA CONTRA O CAPITALISMO FUNDIÁRIO

Ao longo do século XIX, a estrutura socioeconômica de Vargens não mudou. Mesmo dentro do capitalismo decorrente das práticas econômicas na economia do Rio de Janeiro - capital do Brasil -, a agricultura de subsistência em Vargem Grande permaneceu quase a mesma de um século antes. Toda a manutenção da terra sob a Ordem Beneditina teve uma enorme influência na preservação da agricultura de subsistência e, portanto, na não mercantilização da terra. A tentativa de inserção da venalidade nas terras de Vargem Grande não foi tão clara quanto aquela que acontecia do outro lado do Sertão Carioca - na outra metade da Zona Oeste do Rio de Janeiro -, dividido pelo Maciço da Pedra Branca.

Desde meados do século XIX, a parte do Sertão Carioca composta por Realengo, Padre Miguel, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz sofreu o impacto da especulação fundiária alimentada por poucos industriais, investidores e financistas, chancelados pelo Estado brasileiro após a criação da Lei de Terras de 1850 (Chalhoub, 2012, pp. 130-147). Essa lei abriu oficialmente o mercado de terras no Brasil, mantendo os proprietários em boas posições para bloquear o acesso dos camponeses à terra. Porém, como a terra em Vargem Grande estava sob uma propriedade desinteressada em questões de mercado, a fronteira ainda permanecia aberta aos camponeses que viviam sob a Economia Moral das Vargens. No entanto, esse cenário mudou em janeiro de 1891, e a especulação do mercado de terras começou fortemente em Vargem Grande¹. O leme do barco se voltou para mudar as relações socioeconômicas em Vargens, criando uma séria ameaça à Economia Moral da região. Em última instância, esse processo estabelecia uma conexão direta com a abolição da escravidão no Brasil. Enquanto isso, as relações de trabalho e produção capitalistas estavam se espalhando por todo o país.

A Comunidade camponesa de Vargem Grande passou a adotar outras estratégias de enfrentamento político e resistência. Diferente dos tempos de contenda entre grandes senhores de terras, a nova realidade exigia ações a serem desenvolvidas nos bastidores. A Comunidade teve uma quantidade considerável de seus membros ocupando cargos administrativos locais, desde os tempos do Império e também durante as primeiras décadas da República brasileira. Para enfrentar as fortes ameaças das empresas e, anos depois, de um banco que comprou as terras das Vargens, os camponeses da Comunidade usaram seus direitos políticos mínimos como cidadãos da nova república, e - no caso de alguns deles - como membros inferiores da administração estadual local. De fato, os camponeses foram bem-sucedidos no sentido de diminuírem a assimetria intrínseca nessa relação de poder contra os novos proprietários, especialmente o banco (Scott, 1976, pp. 230-260).

Como podemos notar pelos jornais e livros escritos entre 1890 e 1930, ao descreverem a ambiência de Vargem Grande neste período, foi possível identificarmos a recorrência de assertivas referentes à existência de um campesinato pobre e doente, incivilizado, vivendo sob um antigo meio de subsistência. Para jornalistas e intelectuais, esta situação provocava a disseminação de muitas doenças e miséria local. Além disso, enfatizavam que era uma prática local camponesa o não pagamento dos arrendamentos de terras, desde os beneditinos até os tempos do Banco (Um votante, Companhia de S. Lázaro, 1891, p. 3; Companhia de S. Lázaro, 1892, p. 3; Ministro da Aviação, Abastecimento..., 1907, p. 3; Abastecimento de Água e Esgoto..., 1907, p. 2; Corrêa, 2017, pp. 79-82).

Isso significa que os camponeses de Vargens lutaram para manter um certo padrão de vida inerente à Economia Moral local, evitando perder suas terras, mas, acima de tudo, seu sustento. O que para os olhos externos parecia um amontoado de miseráveis, na verdade poderia ser visto como uma estratégia campesina para evitar o aumento do preço da terra e, consequentemente, o preço dos aluguéis, que ameaçariam as suas permanências em terras ancestrais. Manter a aparência de pobreza e falta de recursos não era uma escolha, mas a realidade daqueles camponeses em condições de subsistência. O não investimento nas roças e o não pagamento das taxas locatárias podem ser vistos como um recurso a fortalecer o critério da justiça favorável aos camponeses que, portanto, não poderiam arcar com altas despesas e, por direito costumeiro, deveriam ter assegurado o direito de permanecer nas terras nas quais seus antepassados viveram e cultivaram.

A prática localmente difundida do não pagamento teve, ao menos, o efeito de evitar que se desenvolvesse o interesse pelas terras das Vargens por estrangeiros, ao mesmo tempo em que manteve os preços do arrendamento num nível suportável. Nesse sentido, as fontes mostraram como era difícil para o banco vender as terras das Vargens, ou mesmo parcelas dessas terras - os gerentes geralmente tentavam ameaçar as famílias dos camponeses por meio de violência e procedimentos legais. Os camponeses que tinham suas terras fora da espacialidade comunitária sofreram mais, e muitos deles precisavam abandonar suas casas. Em vez disso, os camponeses negros e mestiços da Comunidade puderam resistir. Muitos deles se tornaram proprietários, comprando suas terras arrendadas por preço barato, vendido pelo Banco de Crédito Móvel, em crediário de muitos anos (Cáceres, 2017).

Como o não pagamento dos arrendamentos era comum entre os camponeses da Comunidade, desde os tempos beneditinos até a posse das terras pelo banco, esta forma de resistência significava na prática não aceitar pagar pelo aluguel de uma terra, ou pelo menos pagar o preço justo por ela. Como as formas de exploração, as formas de resistência eram praticadas diariamente e, de modo geral, como o reverso de uma moeda. Contra a exploração normal e diária, os camponeses de Vargem Grande usavam as ferramentas acessíveis para lutarem pela sobrevivência e pela manutenção de seu sustento. Para isso, era vital a manutenção da terra. Contra detentores de poderes locais como o banco, a luta coletiva, a partir da Comunidade, mostrou mais efetividade do que a luta solitária, especialmente com o objetivo de forçar o banco a vender a terra para os membros da Comunidade, em vez de bani-los, como fez com os arrendatários e, em síntese, os pequenos agricultores que não faziam parte da Comunidade ou de outro tipo associativo.

Os habitantes do local conquistaram o direito de permanecer em suas terras, tendo a prioridade de alugar e comprar as terras que tinham sido desde sempre habitadas por eles e por seus familiares. A ideia não era radical ou revolucionária para quem espera ter suas expectativas realizadas por outras pessoas. Porém, na perspectiva dos camponeses, os esforços de entender as regras do jogo e adotar práticas de resistência disfarçadas eram fundamentais para que eles garantissem a posse de suas terras e a possibilidade de viverem sob seus princípios morais - duas necessidades básicas. Lidamos com um contexto econômico e político desigual, no qual as relações de poder assimétricas caracterizam-se pela existência de menos chances e poder para os camponeses. O destaque daquilo que o grupo pôde realizar como uma prática de resistência enfrentada contra muitos tipos de agressões e ameaças (ao seu sustento, aos seus direitos, à sua Economia Moral e às suas vidas) nos permite ressaltar que, nesta relação de poder desigual, a manutenção da terra adquiria uma dimensão existencial para aqueles homens e mulheres, agricultores negros e mestiços de Vargem Grande que deram origem ao Quilombo Cafundá Astrogilda.

REFERÊNCIAS

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• POLANYI. Karl. Primitive, Archaic and Modern Economies: Essays of Karl Polanyi. Boston: Bacon Press, 1971.
• QUATRO ESCRAVOS FUGIDOS. Jornal do Commercio , Rio de Janeiro, p. 4, 17 jul. 1834.
• SCOTT, James C. The Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in Southern Asia. New Haven and London: Yale University Press, 1976.
• SOUZA, Jorge Victor de Araújo. Poder local entre ora et labora: a casa beneditina nas tramas do Rio de Janeiro seiscentista. Revista Tempo, pp. 69-94, v. 18, n. 32, 2012.
• UM VOTANTE, COMPANHIA DE S. LÁZARO. Jornal do Commercio , Rio de Janeiro, p. 4, 5 dez. 1891.

• 1
  Ano da venda das terras da Baixada de Jacarepaguá pelo Mosteiro de São Bento para a Companhia de Engenho Central de Jacarepaguá. Cf. Onufrius, História de um Sacrilégio (1891, p. 2).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Mar 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  16 Dez 2021
• Aceito
  22 Ago 2022