OBJETIVO: Os regulamentos sobre propaganda de medicamentos visam apoiar e fomentar a melhoria da atenção à saúde e o uso racional de medicamentos. O objetivo deste trabalho é avaliar a influência de três regulamentos sobre propaganda de medicamentos: "Export act", publicado em 1986 nos Estados Unidos; os "Critérios da OMS", em 1988 e a Resolução da Diretoria Colegiada n° 102 de 2000 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sobre os anúncios de medicamentos psicoativos. MÉTODO: Foram coletados anúncios em periódicos de psiquiatria nacionais, publicados antes e após cada regulamento. O conteúdo dos anúncios foi analisado de acordo com um roteiro de análise de conteúdo elaborado segundo as exigências dos regulamentos. RESULTADOS: Dos 118 fascículos analisados, foram obtidos 199 anúncios diferentes de 85 medicamentos psicoativos. Observou-se que, independentemente do regulamento estudado, as informações que restringem o uso, como reações adversas ao medicamento (RAM), interações, contra-indicações, advertências e precauções estão presentes em menor freqüência e num tamanho de letra menor do que as informações que favorecem o uso, como indicação, apresentação e posologia. Depois de todos os atos publicados apenas 38,2% dos anúncios continham todas as informações técnicas imprescindíveis, e 35,3% dos anúncios apresentavam alguma irregularidade. CONCLUSÃO: Os dados sugerem que houve pouca influência dos regulamentos sobre os anúncios de medicamentos psicoativos no Brasil, portanto, faz-se necessário adotar outras medidas de controle além de regulamentos.
Publicidade; Leis sobre medicamentos; Legislação; Publicidade de medicamentos; Psicotrópicos
