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Sanções econômicas e direitos humanos: uma análise de estratégias de proteção competitivas entre si na América Latina

O presente artigo trata das consequências das sanções para a proteção dos direitos humanos na América Latina. A literatura sobre sanções econômicas e sobre cumprimento orienta três hipóteses, que investigam a relação entre sanções econômicas e o nível de proteção aos direitos humanos em dois grupos de países: aqueles que foram objeto de sanções e aqueles que não sofreram sanções. Com base em dados da Political Terror Scale (Escala de Terror Político) e da Freedom House, encontra-se evidência empírica de que sanções melhoram o nível de proteção em países que não foram objeto dessa forma de pressão econômica. Esse resultado pode ser explicado pelo efeito inibidor atribuído às sanções econômicas pela literatura sobre cumprimento. A presença de uma sanção em um dado ano aumenta a probabilidade de se observar melhores práticas de direitos humanos em quase 50%. Esse resultado vale para todos os 12 países latino-americanos que não foram objeto de sanção no período de 1976-2004.

sanções econômicas; direitos humanos; América Latina


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