Produção científica em saúde auditiva no Brasil: análise do período de 2000 a 2010

Scientific production in hearing health in Brazil: analysis of the period from 2000 to 2010

Produção científica em saúde auditiva no Brasil: análise do período de 2000 a 2010

Scientific production in hearing health in Brazil: analysis of the period from 2000 to 2010

Kléber Rangel Silva^I; Marcela Cristina Ferreira^II; Ana Cristina de Oliveira Mares Guia^III; Raimundo de Oliveira Neto^IV; Stela Maris Aguiar Lemos^V

^IFonoaudiólogo; Servidor público da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Especialização em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ

^IIGraduanda em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

^IIIFonoaudióloga do serviço de atenção à saúde auditiva do Hospital das Clínicas da UFMG,HC-UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Especialização em Audiologia pela Faculdades Metodistas Integradas Izabela Hendrix - FAMIH

^IVFonoaudiólogo; Servidor público da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - SMS/BH, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Pós-graduado em Audiologia Clínica pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - Rio de Janeiro - IBMR-RJ

^VFonoaudióloga; Professora Adjunto do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Este estudo tem como tema a análise do estado da arte sobre saúde auditiva no Brasil e a investigação da construção da produção científica nesta área. O objetivo é descrever, analisar e construir a linha histórica da produção científica em saúde auditiva no Brasil, no período de 2000 a 2010, tendo como referência a implantação, desenvolvimento e avaliação da política de Saúde Auditiva no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). As primeiras publicações encontradas são do ano de 2005. Com o passar dos anos, principalmente nos dois últimos, o número de publicações cresceu gradativamente. O eixo temático com maior número de artigos relacionados foi Usuários. O tema avaliação, com enfoque na satisfação do usuário, foi o mais abordado. Os temas gestão e capacitação de profissionais também foram recorrentes.

Descritores: Saúde Pública; Política de Saúde; Audição

ABSTRACT

The theme of this study is the analysis of the state of art in hearing health in Brazil and the investigation of scientific production in this area. The aim is to describe, to analyze and to build the story line of scientific hearing health in Brazil during the period between 2000 and 2010; the reference were the deployment, development and evaluation of hearing health policy of the Sistema Único de Saúde (SUS). The first studies are from 2005. Since then, especially in the two last years, the number of studies grew gradually. The category Users was the one with more articles included. The theme evaluation, focusing on users' satisfaction, was the most explored, followed by management and enablement of health professionals.

Keywords: Public Health; Health Policy; Hearing

INTRODUÇÃO

Em novembro do ano 2000 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/SAS 432. Esse foi o primeiro passo para a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, uma vez que determinou alguns avanços, como a formação de equipe multidisciplinar, a organização do serviço voltada especificamente para os pacientes da saúde auditiva, a utilização de nomenclatura mais atualizada e o acompanhamento fonoaudiológico atrelado à concessão do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI). Essa política foi definitivamente instituída com a publicação da Portaria 2.073/GM em setembro de 2004, que teve como um dos pontos chaves a consolidação, organização e oficialização da prática fonoaudiológica dentro do Sistema Público de Saúde no campo da Saúde Auditiva, designando o profissional fonoaudiólogo como o responsável pelo diagnóstico audiológico, seleção e adaptação de AASI e acompanhamento dos pacientes com deficiência auditiva. A portaria estabeleceu a organização da implantação da nova política de forma articulada entre as três esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal) e atendeu às demandas de promoção, prevenção e reabilitação¹.

Neste contexto, o usuário teve garantido seu direito à atenção integral, multiprofissional/interdisciplinar e continuada em saúde auditiva, abrangendo todas as linhas de cuidado (avaliação e diagnóstico, seleção e adaptação de AASI, acompanhamento, terapia fonoaudiológica, reavaliação diagnóstica, reposição de AASI e molde auricular). Essas práticas visaram promover ao usuário uma melhoria não só em sua audição, mas em sua comunicação geral e qualidade de vida^1,2 .

Ainda no ano de 2004, no mês de outubro, foram publicadas outras duas Portarias, MS/SAS 587 e MS/SAS 589, que estabeleceram o credenciamento dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e as atribuições dos três diferentes níveis de complexidade do sistema. A Atenção Básica é responsável por ações coletivas ou individuais, que visem a promoção da saúde auditiva, a prevenção e a identificação precoce da deficiência auditiva, além da realização de atividades informativas e educativas. Os serviços de Média Complexidade são responsáveis pelo diagnóstico e terapia fonoaudiológica, oferecendo estrutura física e profissional adequadas ao atendimento de indivíduos com risco ou suspeita de perda auditiva e com a deficiência auditiva já diagnosticada, excluindo crianças com idade inferior a três anos, além de triagem e monitoramento da audição de neonatos e escolares. A equipe é integrada por médicos otorrinolaringologistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e psicólogos. Os de Alta Complexidade têm as mesmas atribuições dos de Média Complexidade, entretanto tratam também da avaliação e diagnóstico de crianças com menos de três anos de idade e de pacientes com afecções associadas de qualquer natureza. Além disso, devem contar com uma equipe multiprofissional maior que a encontrada na Média Complexidade, dispondo também de médicos neurologistas e pediatras^3,4.

Por meio deste estudo, foi possível fazer um levantamento da produção científica sobre saúde auditiva no Brasil. Por ser esta uma política recente, considera-se importante uma análise reflexiva da literatura, a fim de avaliar o que vem sendo feito desde a implantação da política de saúde auditiva. Com isso, pretende-se investigar a construção da produção científica na área, sistematizar esse conhecimento e construir a linha histórica da produção científica encontrada, tendo como referencial a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.

O objetivo é descrever, analisar e construir a linha histórica da produção científica em saúde auditiva no Brasil, no período de 2000 a 2010, tendo como referência a implantação, desenvolvimento e avaliação da política de Saúde Auditiva no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

MÉTODO

Trata-se de revisão integrativa de literatura, para a qual foi realizado um levantamento bibliográfico nas bases de dados do Portal Capes, Bireme e Scielo. Os artigos foram acessados até a data limite de dezembro de 2010. As palavras-chave utilizadas na pesquisa foram saúde pública, audiologia e saúde auditiva.

Os critérios de inclusão dos artigos no estudo foram apresentar conteúdo relacionado à Política de Atenção à Saúde Auditiva, estar disponível na íntegra e relacionar-se a um dos três eixos temáticos estabelecidos para a análise dos artigos, a saber:

Eixo temático Usuários: artigos relacionados ao estudo do perfil epidemiológico e sociodemográfico, adesão e perspectiva do usuário quanto à qualidade da assistência em saúde auditiva e ao tema saúde auditiva.

Eixo temático Profissionais: artigos relacionados ao estudo do perfil sociodemográfico e técnico, instrumentalização/capacitação de fonoaudiólogos e demais profissionais de saúde envolvidos na implantação, gestão, organização e assistência em saúde auditiva.

Eixo temático Serviço: artigos relacionados à descrição da implantação, organização, gestão e avaliação de serviços de saúde auditiva, descrição da construção de indicadores e de protocolos de atendimento e acompanhamento.

Ao final, foram selecionados e analisados 21 artigos para o presente estudo, publicados de 2005 a 2010.

A análise dos dados coletados foi realizada de forma integrativa, em duas etapas. Na primeira, foram identificados os dados referenciais do artigo (autoria, objetivo, metodologia e resultados principais). Na segunda etapa ocorreu a análise crítica dos artigos e discussão quanto ao "estado da arte" das publicações dentro dos respectivos eixos temáticos (usuários, profissionais ou serviço), estabeleceu-se a cronologia das publicações, análise dos principais achados e avanços evidenciados pelos estudos.

REVISÃO DE LITERATURA

Os artigos relacionados para este estudo foram distribuídos, de acordo com a temática abordada, em três diferentes eixos - Usuários, Profissionais e Serviço. Do total de 21, 13 artigos (62%) se relacionam ao eixo temático: Usuários; três artigos (14%) ao eixo temático: Profissionais; e cinco (24%) ao eixo temático: Serviço.

A Figura 1 mostra a cronologia das publicações utilizadas neste estudo. Nota-se um aumento progressivo do número de publicações nos dois últimos anos, passando de 2 publicações em 2005 para 15 nos anos de 2009 e 2010; assim como aumentou a variedade dos temas abordados nos estudos com a inserção das temáticas de acesso e perfil do usuário ao serviço, avaliação dos serviços, criação de indicadores em saúde auditiva e capacitação do profissional de saúde em saúde auditiva.

Na Figura 2 estão descritos os artigos relacionados ao eixo temático Usuários. Dos 13 artigos encontrados, dois discorrem sobre o acesso da população deficiente auditiva ao serviço de atenção básica^5,6; dois descrevem segmentos da população que são atendidos pelo Programa de Atenção à Saúde Auditiva^7,8; e nove apresentam como tema central a avaliação do serviço de Saúde Auditiva do ponto de vista do usuário^9-17. Dentro do tema avaliação, o aspecto mais valorizado é a satisfação do usuário, sendo abordado em sete dos nove artigos.

Na Figura 3 estão descritos os artigos relacionados ao eixo temático: Profissionais. Todos os artigos têm como temática a capacitação de profissionais de saúde em saúde auditiva^18-20.

Na Figura 4 estão descritos os artigos relacionados ao eixo temático Serviço. Nota-se grande variedade na temática dos artigos dessa categoria, desde oferta de serviços²¹ à criação de indicadores em saúde auditiva²².

A pesquisa para o estudo buscou artigos do período entre os anos 2000 e 2010, entretanto somente foram encontradas publicações a partir do ano de 2005.

No ano de 2005 foram identificados dois artigos que abordavam a questão da avaliação, sendo esta a primeira temática encontrada. Uma das publicações é um artigo de revisão que investiga as bases metodológicas para o processo de avaliação de serviços de saúde com base na satisfação do usuário^9. O segundo é um estudo transversal que avalia a satisfação e adaptação do usuário de AASI por meio de um questionário¹⁰. Deve-se destacar que nesse caso o enfoque da avaliação é na satisfação do usuário em relação a um aspecto específico do serviço (o benefício do recebimento do AASI) e não ao serviço quanto à organização e gestão. Em 2005 a Saúde Auditiva ainda era um programa recente, o que explica o surgimento do interesse por sua avaliação.

No ano de 2006 a satisfação do usuário é abordada novamente por meio de um artigo de revisão¹¹. Esse trabalho constata que a satisfação em saúde é muitas vezes abordada em questionários para avaliar o serviço, porém não existe um referencial teórico consistente sobre esse aspecto, que é de cunho subjetivo. Além disso, segundo os autores, os conceitos empregados nas avaliações em saúde, baseados na satisfação do usuário, tem origem no marketing e na psicologia social, o que por vezes não se mostra como uma referência adequada para a especificidade das ações e serviços de saúde. A outra publicação do ano de 2006 trata de um aspecto da gestão do serviço, abordando uma temática nova: a oferta de serviços de saúde auditiva²¹. O trabalho traz um diagnóstico do serviço no estado de Pernambuco, mostrando a realidade enfrentada nos serviços credenciados, concluindo que ainda é preciso mais investimentos na estrutura dos serviços e cumprimento rigoroso da Política de Atenção à Saúde Auditiva.

A gestão do serviço é novamente explorada em 2007, por meio de um artigo que retrata a implantação do Programa de Saúde Auditiva em duas maternidades públicas²³. Com essa pesquisa, pôde-se verificar a que aspectos o Programa estava adequado ou inadequado, buscando soluções para as falhas encontradas, tendo como exemplos a falta de organização da agenda para marcação de exames e acompanhamento das crianças de risco, a necessidade de treinamento das equipes de saúde e a atual limitação da realização da triagem auditiva somente em maternidades.

Uma nova temática passa a ser abordada no ano de 2008: a capacitação dos profissionais de saúde em saúde auditiva¹⁸. A Política de Atenção à Saúde Auditiva abrange os três níveis de complexidade do sistema de saúde brasileiro e, com essa publicação, passa-se a ter um olhar mais direcionado à atenção básica, peça chave nesse programa. Com a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) torna-se possível o diagnóstico precoce de problemas auditivos, o que antes acontecia tardiamente e o indivíduo, por vezes, já apresentava um problema em estágio avançado.

No ano de 2009 há um aumento do número de publicações encontradas. Alguns temas continuam a ser abordados, como a avaliação do serviço de saúde auditiva², a satisfação do usuário^12-14 e a capacitação dos profissionais de saúde¹⁹. Entretanto, surge uma nova temática: o acesso do usuário ao serviço^5,6. Dois artigos exploram esse tema no mesmo cenário: a Rede de Atenção Básica. Um deles apenas descreve as dificuldades de acesso enfrentadas pelo sujeito deficiente auditivo⁵. O outro faz uma comparação entre o acesso das pessoas com e sem a deficiência auditiva⁶. A grande diferença entre as duas publicações são os pontos de vista apresentados: a primeira aborda a posição do gestor, gerentes de unidades básicas de saúde; a segunda retrata o olhar do usuário.

O grande número de artigos publicados se mantém em 2010, assim como a variedade dos temas abordados. Aparecem pela primeira vez artigos sobre o perfil dos usuários^7,8, trazendo descrições socioeconômicas, demográficas e das perdas auditivas de sujeitos atendidos em serviços credenciados. Outro tema inédito é a construção de indicadores de saúde em saúde auditiva²², por meio de questionário sobre o serviço. A avaliação do serviço pelos usuários^15-17 permanece como tema recorrente, refletindo a importância de se acompanhar o andamento da Política de Atenção a Saúde Auditiva.

Nota-se que com o passar do tempo o número de publicações vem aumentando, o que mostra que a saúde auditiva tem ganhado reconhecimento dentro da saúde pública. A variedade de temas abordados e a época em que cada um deles surge podem ser consideradas indicadores dos marcos alcançados pela Política de Atenção à Saúde Auditiva ao longo dos anos.

Diferentes temas são abordados no eixo Usuários. O maior número de artigos se refere ao tema avaliação. Dentro desse tema, artigos que enfocam a satisfação do usuário é maioria. Acesso do usuário ao serviço e descrição do perfil da população atendida são os outros temas encontrados. Dos 13 artigos, apenas dois são revisões de literatura^9,11. A metodologia mais utilizada foi a aplicação de questionários nos sujeitos participantes das pesquisas.

Os artigos do eixo temático Profissionais abordam um mesmo tema: a capacitação de profissionais da saúde em saúde auditiva. Entretanto, os assuntos são diversificados. Encontrou-se um artigo de revisão¹⁵ e dois originais de pesquisa^18,20. Os três artigos abordam diferentes metodologias de capacitação dos profissionais da saúde e analisam a efetividade desses métodos.

Os temas dos artigos referentes ao eixo Serviço são muito diversificados; foram cinco artigos encontrados e quatro diferentes temas. Apenas um artigo trata de revisão de literatura². Com exceção deste, todos os artigos desse eixo temático abordam a avaliação de serviços fora do âmbito da atenção básica^21,23,24. Destes quatro, apenas um artigo dá enfoque à visão do usuário²².

Ao estabelecer uma relação entre os três eixos temáticos, é possível fazer algumas constatações. Em relação ao número de artigos, o eixo temático Usuários é o que apresenta maior quantidade. Esse eixo é também o que apresenta os artigos mais bem distribuídos em relação à cronologia, não sendo encontrada publicação com enfoque no usuário apenas no ano de 2007. Ainda, levando em conta o número de sujeitos de estudo de pesquisa, os artigos do eixo Serviço são os que apresentam casuística com o menos número de sujeitos.

Após a análise de todo o material compilado, pôde-se traçar um perfil das publicações. A maior parte das pesquisas foi realizada em estados da região centro-sul do país^{5-7,10,12,13,15,17,18,20,22,23}. Entretanto, Pernambuco merece destaque, visto que três artigos foram produzidos no estado^8,14,21. O tema mais recorrente entre as publicações é a avaliação dos serviços. Artigos que abordam esse tema são encontrados em dois eixos temáticos, Usuários e Serviço. Apesar de compartilharem o mesmo tema, os artigos dos eixos Usuários e Serviço se diferem pelo ponto de vista predominantemente abordado, usuários e gestores, respectivamente.

O presente estudo se propôs a fazer um compilado da literatura na área de saúde auditiva e discutir o conteúdo e perfil das publicações, o que nos permitiu construir uma visão global da produção científica em saúde auditiva. A análise dos artigos selecionados estabeleceu uma articulação entre três eixos fundamentais para o processo de cuidado em saúde, de modo a formar a tríade: Profissionais, Serviço e Usuários. Essa interrelação construída entre os artigos pode ser vista com um avanço trazido pelo presente estudo para a análise do estado da arte em saúde auditiva. Entretanto, a escolha dos três eixos temáticos aqui discutidos limitou o número de artigos selecionados para o estudo, visto que artigos relacionados a outros temas não puderam ser incluídos. Outra limitação do estudo é a inclusão apenas de artigos nacionais. Porém, essa limitação é justificada pelo falto de o eixo central da pesquisa ser a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, o que faz com que somente artigos relacionados ao Sistema de Saúde Brasileiro sejam relevantes ao estudo.

CONCLUSÃO

Por meio da análise da produção científica, pôde-se observar que a maioria dos estudos concentra-se na região centro-sul do país e que o tema mais abordado refere-se à avaliação dos serviços. O eixo temático com maior número de artigos relacionados foi Usuários.

Nota-se que os temas abordados pelos estudos, bem como os anos de publicação, evidenciam os marcos alcançados pela Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. O foco das primeiras publicações era a satisfação do usuário, o que refletia a importância dada à visão desse sujeito. Com o passar do tempo, outros pontos do Programa foram ganhando destaque, fazendo com que surgissem novos temas, abordando outras visões. Um desses pontos, que pode ser considerado o ponto chave, foi o crescimento do Programa ao longo dos anos, que passou a credenciar maior número de serviços para atender à demanda populacional. Daí surge o interesse pelas questões voltadas para a gestão e a necessidade de constante avaliação dos serviços e da capacitação de profissionais de saúde. Esse último tema reforça o destaque dado pela Política à Atenção Básica.

Fonte de auxílio: Edital FAPEMIG 24/2009 - Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais.

Recebido em: 23/09/2011

Aceito em: 25/01/2012

Conflito de interesses: inexistente

ERRATA

Incluída a informação de Fonte de auxílio: Edital FAPEMIG 24/2009 - Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais.

• ¹
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Out 2012
• Data do Fascículo
  Fev 2013

Histórico

• Recebido
  23 Set 2011
• Aceito
  25 Jan 2012