O impacto da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) na qualidade do lucro das empresas brasileiras que emitiram ADRs

The impact of Sarbanes-Oxley on earnings quality of Brazilian ADR issuers

O impacto da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) na qualidade do lucro das empresas brasileiras que emitiram ADRs¹

The impact of Sarbanes-Oxley on earnings quality of Brazilian ADR issuers

Mark Miranda de Mendonça^I; Fábio Moraes da Costa^II; Fernando Caio Galdi^III; Bruno Funchal^IV

^IMestre em Ciências Contábeis pela Fucape Business School E-mail: [e-mail]

^IIProfessor Associado da Fucape Business School E-mail: [e-mail]

^IIIProfessor Associado da Fucape Business School E-mail: [e-mail]

^IVProfessor Associado da Fucape Business School E-mail: [e-mail]

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o impacto da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) na qualidade do lucro das empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002. Os escândalos contábeis de companhias como Enron e WorldCom reduziram a confiança dos investidores sobre a veracidade das demonstrações financeiras. A SOX surgiu com o propósito de proteger os investidores pela melhora na precisão e na confiabilidade na divulgação das demonstrações das empresas. Para medir a qualidade dos lucros, foram utilizados o Modelo de Basu (1997) e os modelos apresentados em Ball e Shivakumar (2005), estimados com dados em painel. Esperava-se que o aumento da regulamentação implicasse em maior grau de qualidade dos lucros nas empresas no período pós-SOX. Os resultados encontrados não são significativos nos modelos de Reversão à média das variações dos lucros e Cash Flow de Ball e Shivakumar (2005), mas os resultados do Modelo de Basu (1997) sugerem indício de aumento do conservadorismo contábil após a SOX, nas empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002. Contudo, esse aumento do conservadorismo pelo Modelo de Basu (1997) também foi observado para todas as empresas brasileiras. Portanto, os resultados aqui apresentados sugerem indícios de aumento do conservadorismo brasileiro a partir de 2002, mas por outros motivos econômicos que não ocasionados pelo efeito SOX.

Palavras-chaves: Lei Sarbanes-Oxley (SOX), Conservadorismo, American Depositary Receipt (ADR).

ABSTRACT

This study analyzes the impact of the Sarbanes-Oxley Act (SOX) on earnings quality of Brazilian companies qualified as ADR issuers before 2002. The accounting scandals involving firms like Enron and WorldCom reduced investors confidence in the reliability of financial statements. SOX arose to protect investors by mandating more precise and reliable financial disclosure by firms. To measure earnings quality, we used the models by Basu (1997) and Ball and Shivakumar (2005), estimated with panel data. We expected that the enhanced legal framework would imply greater earnings quality in the period after SOX. Although the results were not significant for the conservatism and cash flow models, the results for the Basu model suggest increased conservatism after SOX in Brazilian companies that had already traded ADRs before 2002. However, this increased conservatism according to the Basu model was also observed for all Brazilian companies. Therefore, the results presented here suggest this increased conservatism by Brazilian companies after 2002 cannot be directly linked to the effects of Sarbanes-Oxley.

Keywords: Sarbanes-Oxley Act (SOX), conservatism, American Depositary Receipt (ADR).

1 Introdução

Este trabalho analisa o impacto da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) sobre a qualidade do lucro nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002.

Os escândalos contábeis de companhias americanas como Enron e a WorldCom reduziram a confiança dos investidores nas informações das demonstrações financeiras. Apesar de uma elaborada rede de governança corporativa, de uma regulamentação forte e órgãos fiscalizadores presentes (Palepu; Healy, 2003), essas corporações manipularam as demonstrações utilizando formas complexas de gerenciamento de resultados (LOBO; ZHOU, 2006). A assimetria informacional entre a diretoria e os acionistas e as atuações pouco rígidas do comitê de auditoria e da auditoria externa, descumprindo obrigações contratuais de proteção aos acionistas, foram primordiais para o colapso da Enron (Palepu; Healy, 2003).

Os escândalos demonstraram um ponto fraco no mercado de capitais americano, em que os problemas de governança corporativa poderiam emergir em muitas outras empresas, afetando, potencialmente, o mercado inteiro (Palepu; Healy, 2003).

É nesse contexto que a SOX surge, em 2002, para recuperar a credibilidade da informação contábil, aumentando o custo de litígio e o nível de governança corporativa. Essa lei almeja proteger os investidores e restaurar sua confiança nas demonstrações financeiras das empresas, por meio de uma maior precisão das divulgações contábeis.

Contudo, empresas estrangeiras provenientes de ambientes de fracas instituições legais nos seus países, são normalmente listadas na Bolsa de Nova Iorque, sendo que a SEC e as leis americanas não coíbem eventuais fraudes. Ao identificá-las, raramente têm conseguido fazer cumprir sansões legais contra qualquer empresa estrangeira listada no mercado de capitais americano (SIEGEL, 2005).

Dessa forma, se o arcabouço legal que envolve as empresas estrangeiras ao emitirem ADR não serve como barreira para evitar ou coibir fraudes, as premissas teóricas quanto ao aumento da qualidade do lucro, baseadas na redução do conflito de interesses resultado do aumento da regulamentação, não terão efeito.

Em função da repercussão dessa legislação, este estudo apresenta a seguinte questão de pesquisa: As empresas brasileiras que possuem ADRs emitidas antes de 2002 aumentaram a qualidade do lucro contábil de suas demonstrações financeiras depois da SOX?

2 REVISÃO DA LITERATURA E REFERENCIAL TEÓRICO

O impacto da regulamentação nas demonstrações contábeis é estudado por Watts (2003) e, de acordo com o autor, a regulamentação fornece incentivos para as empresas terem demonstrações mais conservadoras, que é uma das proxies para a qualidade dos lucros contábeis.

Dentro dessa linha de influência da regulamentação na Contabilidade, a sua relevância consiste em impactar na informação contábil, afetando, direta e indiretamente, as divulgações das empresas. Dessa forma, a regulamentação governamental, bem como as questões judiciais sob a imposição das leis, encoraja e incentiva o conservadorismo nas demonstrações financeiras das empresas (SARLO NETO et al. 2005; COSTA; COSTA, 2005; BEAVER, 1993; WATTS, 2003).

A regulamentação foi escolhida como alternativa de impacto no conservadorismo contábil, utilizando a SOX como proxy de legislação. A referida lei pode ser estudada no Brasil, pois, para negociarem nos EUA, as empresas brasileiras que emitem ADR têm que seguir a legislação norte-americana.

2.1 Lei Sarbanes-Oxley (Sox)

A lei norte-americana Sarbanes-Oxley teve como propósito evitar a possível fuga dos investidores financeiros, que, após os escândalos envolvendo grandes companhias como a Enron e WorldCom, estavam inseguros quanto à real qualidade das práticas de governança corporativa adotadas pelas empresas (JAIN; REZAEE, 2004).

Além dos rígidos parâmetros legais impostos às empresas com ações negociadas nas bolsas americanas, incluindo empresas estrangeiras que negociam ADR, seu conjunto de regras busca garantir: a criação de mecanismos confiáveis de auditoria e a criação de comitês para supervisionar suas atividades e assegurar maior independência na atuação da auditoria externa, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar fraudes e garantir transparência aos resultados contábeis das companhias.

A atividade de auditoria é um tema muito importante e componente-chave no ambiente da governança corporativa, que possui particular apreciação dos reguladores, profissionais, investidores, enfim, do público em geral. A área ficou ainda mais em evidência, após as falhas e os escândalos contábeis da Enron, WorldCom e outras companhias americanas (DEFOND; FRANCIS, 2005). Nesse sentido, a SOX fez mudanças radicais, principalmente nas questões relacionadas à auditoria. Algumas delas são expostas a seguir (DEFOND; FRANCIS, 2005):

Transformou a auditoria de uma atividade autorregulada e supervisionada pela SEC, em uma atividade diretamente controlada por uma quase agência governamental: a PCAOB;

Fez diversas mudanças com o compromisso fundamental de melhorar a independência da auditoria externa, como: a determinação da qualidade do serviço; o aumento em mais de 50% dos honorários da auditoria e os conflitos de interesses entre a administração e a empresa de auditoria;

Estabeleceu critérios quanto à criação e à composição do comitê de auditoria, como: todas as empresas devem ter um comitê composto inteiramente por membros que são independentes da administração; o comitê deve conter no mínimo um especialista em finanças (

financial expert) e, caso não possua, explicar o porquê; o comitê é responsável pela nomeação da empresa de auditoria externa; a empresa deve ter consultor externo e outros consultores que o comitê considerar necessário para cumprir as obrigações legais; o comitê deve implementar procedimentos para receber e investigar queixas de empregados sobre as práticas e políticas contábeis.

De acordo com Lobo e Zhou (2006), que analisaram o impacto da SOX no conservadorismo das empresas americanas, houve aumento no conservadorismo com o resultado assimilando mais rapidamente as más notícias do que as boas e redução do nível dos accruals discricionários no período pós-SOX. Os autores relatam outros estudos que também investigaram o impacto da SOX nas demonstrações financeiras das empresas americanas, como Cohen, Dey e Lys (2005) que, em linha com a intenção da lei de aumentar a precisão das demonstrações contábeis, encontraram redução nos accruals discricionários no período pós-SOX e Heflin e Hsu (2004) que constataram um significante declínio no uso de informações Non-GAAP para mensurar os resultados e a probabilidade dos resultados divulgados ultrapassarem as previsões dos analistas após a SOX. Por outro lado, contrário aos resultados apresentados nesses estudos, Jain e Rezaee (2004) não constataram aumento no grau do conservadorismo após a instituição da SOX.

2.2 Conservadorismo

Basu (1997) define conservadorismo no resultado como o reconhecimento das más notícias, mais rapidamente do que o reconhecimento das boas notícias, em relação aos fluxos de caixa futuros.

Segundo Ball et al. (2000), conservadorismo pode ser entendido como o grau do qual o período corrente do resultado contábil incorpora assimetricamente as perdas e ganhos econômicos. Lopes (2001), também, entende que o conservadorismo é o reconhecimento assimétrico entre despesas e passivos, receita e ativos, e complementa relatando sobre a importância do conservadorismo ao fornecer informações mais confiáveis aos investidores por intermédio de demonstrações não excessivamente otimistas.

Segundo Ball et al. (2000), o incentivo para a utilização do conservadorismo pode estar relacionado ao modelo legal do país. Em modelos common-law, com mercado de capitais desenvolvido e controle acionário descentralizado, o grau de conservadorismo é maior do que em países com modelo code-law, com mercado menos desenvolvido e controle acionário centralizado. Contudo, constataram em todos os países que há reconhecimento das más notícias mais rapidamente do que as boas notícias, independente do modelo legal do país.

Dentro dessa linha que envolve o conservadorismo e o mercado de capitais, autores como Ball et al. (2000), Watts (2003), Lubberink e Huijgen (2000), Pope e Walker (1999) e Penman e Zhang (2002), desenvolveram testes empíricos sobre a relação entre o conservadorismo contábil nos lucros e o mercado acionário. Os autores, em sua maioria, defendem a utilização do conservadorismo no lucro contábil, com exceção do trabalho de Penman e Zhang (2002) no qual demonstram que a utilização do conservadorismo pode gerar lucro de baixa qualidade.

Na América do Sul, seguindo a literatura sobre o tema, os resultados do estudo de Costa e Costa (2005) evidenciaram baixa relação entre o lucro corrente e o retorno corrente nos cinco países analisados.

A literatura sobre o conservadorismo no Brasil desenvolveu-se consideravelmente nos últimos anos. Costa, Almeida e Scalzer (2006) encontraram evidências de que o grau de conservadorismo nas empresas que possuem níveis diferenciados de governança corporativa (listadas no Nível 1, Nível 2 ou Novo Mercado) é maior do que as demais empresas listadas na BOVESPA que não possuem tais níveis. Santos (2006) avalia a existência de diferenças no conservadorismo de empresas brasileiras que possuem ADRs e, portanto, publicam seus resultados em US-GAAP e BR-GAAP. Seus resultados indicam que não há diferenças significativas no conservadorismo dessas empresas em BR-GAAP e em US-GAAP. Paulo, Antunes e Formigoni (2006) avaliam a distinção da prática de conservadorismo entre empresas abertas e fechadas e encontram evidencias de Maior conservadorismo apresentado nas empresas abertas. Coelho e Lima (2007) investigam a presença de conservadorismo nos resultados das sociedades por ação no período de 1995 a 2004 e seus resultados indicam que as empresas avaliadas não praticam o conservadorismo condicional, embora se constate reversão dos componentes transitórios do lucro em maior magnitude no caso de variações negativas do lucro antecedente.

Coelho, Cia e Lima (2008) testam o nível de conservadorismo condicional das firmas brasileiras listadas no mercado americano em relação àquelas não emissoras de ADR e quais as diferenças de tal atributo nas demonstrações contábeis das emissoras de ADR. Os autores encontram indícios de que diferença de princípios contábeis não implica diferenças nos graus de atributos aceitos como indicativos de qualidade nos lucros publicados. A presente pesquisa vem a complementar as evidências já encontradas no mercado brasileiro e agrega ao que considera modelos diferentes para a avaliação da qualidade do lucro contábil antes e depois da SOX.

2.2.1 Análise Complementar da qualidade dos lucros contábeis

De acordo com Watts (2003a), o gerenciamento de resultados pode explicar o conservadorismo contábil nas empresas, desde que seja analisado em conjunto com uma das principais alternativas (contratos, questões judiciais, impostos e regulamentação) de impacto. Sendo que essa alternativa complementar não pode, individualmente, explicar a máxima do conservadorismo contábil que é o reconhecimento assimétrico das perdas e ganhos no resultado.

Utiliza-se, neste trabalho, o gerenciamento de resultados como alternativa complementar de análise do conservadorismo. Comparando as empresas nos períodos pré e pós-SOX, as que demonstrarem menor nível de accruals discricionários estarão gerenciando menos os resultados, indicando maior conservadorismo nas suas demonstrações contábeis.

Nesse contexto, Watts (2003a) afirma que o gerenciamento de resultados, mediante a mensuração do grau do accruals discricionários a porção dos accruals que sofrem intervenção dos gestores pode ser utilizado como uma das medidas para determinar o grau do conservadorismo.

Observe-se que os accruals discricionários possuem um importante papel informacional, sendo que os métodos para detectar e analisar o gerenciamento de resultados, nas empresas, se baseiam no uso desses accruals pelos gestores, uma vez que eles conduzem o resultado que mais lhes interessa ou à empresa. Modelos como os de Healy, Jones, Jones Modificado e Kang e Silvaramakrishnan (KS), têm sido utilizados frequentemente pelos pesquisadores (COELHO; LOPES, 2005; MARTINEZ, 2001). Neste trabalho, para determinar o nível dos accruals discricionários, utilizou-se outra proxy de conservadorismo baseado em accruals, o Cash Flow Model (Modelo de Fluxo de Caixa), em linha com os estudos de Ball e Shivakumar (2005).

2.3 American Depositary Receipt ADR

De acordo com Downes e Goodman (1993), o Recibo de Depósito Americano ou ADR (American Depositary Receipt) é o recibo de ações de empresas sediadas fora dos EUA, custodiado por um banco americano e outorgando ao acionista o direito sobre todos os dividendos e ganhos de capital. Em vez de comprar ações de companhias estrangeiras nos mercados externos, os americanos podem comprá-las nos EUA sob forma de um ADR.

Dentro desse contexto, as empresas estrangeiras utilizam ADR como substituto parcial da fraca legislação em seus países e também para ajudar a atrair mais capital por meio de financiamento externo (COFFEE, 1999). Assim, Coffee (1999), utilizando a teoria da agência, afirma que a combinação da supervisão da SEC e sanções das leis americanas podem proteger os acionistas minoritários, coibindo efetivamente possíveis fraudes de empresas estrangeiras listadas no mercado de capitais americano, minimizando, assim, o custo de agência.

Em relação ao nível de governança corporativa, Lubberink e Huijgen (2006) afirmam que os administradores só submetem suas empresas a um alto nível de governança via ADR, se as oportunidades de crescimento forem financiadas com o uso de recursos externos. Segundo eles, isso ocorre principalmente em países com características code-law.

O aumento nos mecanismos de governança e no custo de litígio, objetivando reduzir o conflito de interesses entre os agentes e provocar o cumprimento das obrigações contratuais, assuntos propostos pela SOX, pode não impactar no aumento do conservadorismo contábil nas empresas que emitem ADR. Isso, de fato, tende a ocorrer, caso a SEC e o arcabouço legal americano realmente não forem eficientes na coerção e punição das fraudes, bem como não reunirem condições de proteger os interesses dos investidores.

3 Hipótese de Trabalho

Para responder à questão de pesquisa, serão utilizados os modelos de conservadorismo de Basu (1997) e de Ball e Shivakumar (2005), e o modelo Cash Flow de gerenciamento de resultados de Ball e Shivakumar (2005). Recentemente, a literatura trata esses modelos como proxies da qualidade do lucro.

Esses modelos estão em linha com Watts (2003b), que aponta o reconhecimento assimétrico das más e boas notícias e o nível de accruals discricionários como medidas de conservadorismo das demonstrações contábeis. Dessa forma, a hipótese de trabalho será a seguinte:

H₁: A qualidade do lucro contábil aumentou depois da SOX nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002.

4 Metodologia

Nesse capítulo, descreve-se a metodologia de cálculo de cada modelo, para medir o conservadorismo e o nível de accruals discricionários. Todas as regressões dos modelos citados foram estimadas em painel no Stata 9.0, analisando-se os pressupostos das regressões e utilizando-se recursos de efeito fixo e erro padrão robusto. Devido a questões estruturais dos modelos utilizados, com exceção do pressuposto de multicolinearidade, todos os outros pressupostos estatísticos foram satisfeitos.

A análise é dividida em dois momentos: no primeiro, analisam-se, apenas, as empresas com ADR emitidas antes de 2002 e introduz-se, nos três modelos, uma dummy ANO para captar o efeito do período 2002 a 2006 (pós-SOX). O coeficiente dessa dummy expressaria, caso significante, a variação do conservadorismo apenas nas empresas com ADR. Contudo, ainda não se poderia afirmar que se trata do efeito SOX, pois esse aumento pode decorrer de algum fenômeno ocorrido no mercado brasileiro no período de 2002 a 2006.

Dessa forma, no segundo momento, tenta-se isolar o efeito SOX dos demais efeitos do mercado brasileiro. Nessa etapa, todas as empresas brasileiras são estudadas e se introduz uma nova dummy ADR multiplicando a dummy ANO, para captar o efeito adicional ocorrido nas empresas com ADR. Entende-se que o coeficiente do termo ADR*ANO expressaria, se significante, indícios do impacto da SOX no conservadorismo contábil das empresas que emitiram ADR antes de 2002.

Assim, o coeficiente da dummy ANO mensuraria o efeito economia brasileira e o coeficiente da dummy ADR captaria o efeito estar no mercado americano. Essa mensuração adicional seria, então, um indicativo de efeito SOX. Se o coeficiente da multiplicação entre as dummies for significativo, haverá indícios do aumento do conservadorismo pela SOX, caso contrário, rejeita-se a hipótese do trabalho.

4.1 Empresas que emitiram ADR antes de 2002

Pretende-se apurar o efeito da SOX, a partir do ano de sua promulgação, no conservadorismo das empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002.

Contudo, ressalte-se que qualquer outro fenômeno que esteja ocorrendo a partir de 2002 no mercado brasileiro poderá ser captado pela dummy ANO. Assim, o teste descrito no tópico 4.2 faz-se necessário.

4.1.1 Modelo de Basu (1997)

O modelo de Basu (1997) é utilizado para mensurar o conservadorismo contábil nas demonstrações financeiras das empresas. Esse método avalia se os resultados incorporam más notícias mais rapidamente do que boas notícias, conforme demonstrado na Equação 1:

em que:

LPA _i,t = Lucro Por Ação (lucro/prejuízo) da empresa i no período t;

D _i,t = Variável dummy assume valor 1 se o retorno econômico for negativo e valor 0 nos demais casos;

R _i,t = Retorno econômico da ação da empresa i no período t (entre abril do ano t e abril do ano t+1);

A _i,t = Variável dummy (ANO) que assume valor 1 para as observações a partir do ano de 2002 (promulgação da SOX) e valor 0 nos demais casos;

P _i,t-1 = Preço da ação da empresa i que contém a precificação no ano t-1 (abril do ano t subsequente);

α₂ = Reflete a oportunidade do lucro contábil;

α₁, α₃ eα₄ = Refletem o reconhecimento assimétrico do retorno econômico, as boas e más notícias, pelo lucro contábil;

ε_it = Termo de erro estatístico.

A análise do coeficiente α₀ não se faz relevante, por não conter significado teórico econômico. A utilização de uma variável dummy permite verificar se o lucro contábil é mais sensível aos resultados negativos que aos positivos, o seu coeficiente α₁ mensura a defasagem temporal. A intensidade dessa defasagem é mensurada pelo coeficiente α₃. Esses dois coeficientes refletem o reconhecimento assimétrico do retorno econômico pelo lucro contábil. O coeficiente α₂ reflete a oportunidade do lucro contábil, ou seja, o reconhecimento do retorno econômico pelo lucro contábil.

Se houver conservadorismo no reconhecimento do retorno econômico pelo lucro, o α₂ deverá incorporar mais significativamente o retorno econômico negativo que o positivo, sendo esperado que o coeficiente α₃ seja positivo. Maior diferença entre os coeficientes α₃ e α₂ indica maior grau de conservadorismo contábil, esperando-se sinal negativo e significativo para α₁ e positivo e significativo para α₃.

Note-se que a introdução da variável A_i,t faz com que o coeficiente α₄ se configure no principal instrumento para a análise do conservadorismo no presente trabalho. O α₄ mensura a alteração do conservadorismo a partir de 2002, ano de promulgação da SOX, ou seja, a variação da intensidade de defasagem temporal entre o reconhecimento contábil de boas e más notícias já reconhecidas pelo mercado. Espera-se sinal positivo e significativo para o coeficiente α₄.

4.1.2 Modelo de Ball e Shivakumar (2005)

Optou-se, também, por adotar outro modelo, de Ball e Shivakumar (2005), de agora em diante denominado BS, objetivando a complementação do estudo de mensuração do grau de conservadorismo contábil das empresas.

Esse modelo utiliza como variáveis a variação do lucro e permite identificar o nível de conservadorismo por meio da reversão dos resultados (ganhos ou perdas) contábeis (BALL; SHIVAKUMAR, 2005). O modelo utilizado por Ball e Shivakumar (2005) utiliza a variação do lucro líquido dividida pelo valor do ativo total no início do período. O modelo utilizado nesse estudo adapta o modelo original e considera a variação do lucro por ação, ao invés do lucro líquido, por diminuir o possível viés de seleção no caso da diminuição da amostra decorrente do escalonamento². Efeitos de possíveis viés de seleção e suas influências nos resultados são discutidos em Durtschi e Easton (2009). O modelo BS adaptado mede a assimetria de reconhecimento entre as receitas (boa notícia) e as despesas (má notícia), conforme a Equação (2) abaixo:

em que:

VLPA_i,t =Variação do Lucro Por Ação (contábil) da empresa i, do ano t-1 para o ano t;

VLPA_i,t-1 =Variação do Lucro Por Ação (contábil) da empresa i, do ano t-2 para o ano t-1;

D_i,t*VLPA_i,t-1 =Variável dummy para indicar se existe variação negativa do lucro por ação no ano t-1 para o ano t, assumindo valor 1 se VLPA_t-1 < 0, e 0 nos demais casos;

A_i,t = Variável dummy (ANO) que assume valor 1 para as observações a partir do ano de 2002 (promulgação da SOX) e valor 0 nos demais casos;

α₀, α₁, α₂, α₃, α₄ e α₅ = estimadores dos coeficientes;

ε_i,t = termo de erro estatístico.

A análise dos parâmetros α₀ e α₁ não é relevante, pois eles não trazem significado teórico econômico, não existindo uma predição para esses coeficientes.

Devido à diferença do reconhecimento dos ganhos até o momento em que o fluxo de caixa é realizado, em que os resultados positivos se tornam um componente persistente do lucro contábil, tendendo a não ser revertido, espera-se que o coeficiente α₂ seja igual a zero (não significativo). No caso desse reconhecimento não ser postergado, os ganhos passam a ser um componente transitório do resultado e nos períodos seguintes tendem a ser revertidos, implicando o coeficiente α₂ menor que zero (α₂ < 0).

O coeficiente α₃ estima a ocorrência de reversão de resultados contábeis negativos (variações negativas do resultado). O reconhecimento mais oportuno das perdas do que dos ganhos, resulta em decréscimos transitórios do resultado, devendo ser revertidos nos períodos subsequentes. Assim, espera-se que o coeficiente α₃ seja estatisticamente negativo (α₃ < 0).

A introdução da variável A_i,t faz com que os coeficientes α₄ e α₅ mensurem a alteração da frequência da reversão de resultados contábeis positivos e negativos a partir de 2002, ano da promulgação da SOX.

Espera-se que os componentes positivos do resultado não sejam revertidos após a promulgação da SOX, de modo que o sinal esperado para α₄ é nulo (estatisticamente não significativo). Contudo, espera-se que a frequência da reversão de resultados negativos se eleve a partir de 2002, de modo que o sinal esperado para α₅ seja estatisticamente negativo (α₅ < 0).

4.1.3 Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005

Se a administração da empresa é mais conservadora seguindo a SOX, ela tenderá a usar menos accruals discricionários, ou seja, espera-se que o nível de accruals seja menor seguindo a SOX (regulamentação) do que no período pré-SOX.

Para analisar o nível de accruals, utilizou-se o Cash Flow Model, proxy de conservadorismo baseado em accruals, de acordo com o trabalho de Ball e Shivakumar (2005), conforme demonstrado na Equação 5. O ponto de partida para medir o accrual discricionário (AD) é o cálculo do accrual total, conforme Equação 3:

em que:

ACT_i,t = Accruals Totais da empresa i no período t;

LL_i,t = Lucro Líquido da empresa i no período t;

FC_i,t = Fluxo de Caixa Operacional da empresa i no período t.

Após a mensuração dos accruals totais, calculam-se os accruals não discricionários por meio do Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005). Segundo Ball e Shivakumar (2005, p. 15), espera-se α₁ < 0, em que a variação das operações de fluxo de caixa é a única variável explicativa. Os autores afirmam, ainda, que essa previsão assume a correlação negativa em função da redução do comportamento dos accruals.

em que:

AND_i,t = Accruals não discricionários da empresa i no período t;

α₁ = coeficiente estimado pela seguinte regressão:

em que:

A_i,t = Variável dummy (ANO) que assume valor 1 para as observações a partir do ano de 2002 (promulgação da SOX) e valor 0 nos demais casos;

α₀, α₁ e α₂ = estimadores dos coeficientes;

ε_t = termo de erro estatístico.

Com a introdução da variável A_i,t, espera-se que o seu coeficiente α₂ seja estatisticamente negativo, em função da redução do comportamento dos accruals em decorrência da redução dos resíduos (accruals discricionários).

4.2 Todas as empresas brasileiras

Nesse tópico, pretende-se avaliar se a alteração no conservadorismo das empresas com ADR emitidas antes de 2002 ocorreu pelo efeito SOX ou por outros motivos econômicos ocorridos no mercado brasileiro no período de 2002 a 2006. Acrescenta-se a essas empresas, as empresas que não emitiram ADR e que compõem a amostragem final dos dados.

4.2.1 Modelo de Basu (1997)

Na Equação (1), referente ao modelo de Basu (1997), acrescenta-se a variável ADR_i,t, conforme a Equação (6), a seguir:

em que:

ADR_i,t = Variável dummy (ADR) que assume valor 1 para as empresas que emitiram ADR e valor 0 nos demais casos.

Em relação ao impacto da emissão de ADR sobre o conservadorismo mensurado pelo modelo de Basu (1997), espera-se que o coeficiente α₅ seja positivo e significativo, o que indicaria que a velocidade de transmissão das informações negativas pela contabilidade aumenta a partir de 2002 (promulgação da SOX).

4.2.2 Modelo de BS (2005)

Na Equação (2), referente ao modelo de BS (2005), acrescenta-se a variável ADR_i,t, conforme a Equação (7), a seguir:

em que:

ADR_i,t = Variável dummy (ADR) que assume valor 1 para as empresas que emitiram ADR e valor 0 nos demais casos.

Em relação ao impacto da emissão de ADR sobre os resultados obtidos pelo modelo de BS (2005), espera-se que o coeficiente α₆ seja insignificante e que o α₇ seja positivo e significativo, o que indicaria que a frequência da reversão das informações contábeis negativas se eleva especificamente para as empresas que emitiram ADR a partir de 2002.

Na Equação (5), referente ao modelo de Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005), acrescenta-se a variável ADR_t, conforme a Equação (8), a seguir:

em que:

ADR_i,t = Variável dummy (ADR) que assume valor 1 para as empresas que emitiram ADR e valor 0 nos demais casos.

Em relação ao impacto da emissão de ADR sobre o nível de accruals mensurado pelo Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005), espera-se que o coeficiente α_6, da Equação 7_, seja negativo e significativo, o que indicaria redução no nível de accruals discricionários especificamente para as empresas que emitiram ADR a partir de 2002.

5 SELEÇÃO DA AMOSTRA E TRATAMENTO DOS DADOS

A amostra deste trabalho foi extraída do banco de dados da Economatica (valores nominais do final do ano, não corrigidos pela inflação) e se referem ao período de 1996 a 2006. Esse período foi escolhido devido à relativa estabilidade econômica brasileira após o Plano Real.

Coletaram-se os dados nominais sobre as variáveis dos três modelos de 31 de dezembro no período entre 1994 e 2006, das demonstrações consolidadas, quando disponíveis. Coletou-se, também, o preço de fechamento das ações nominal de 30 de abril no período de 1995 e 2006, utilizando-se tolerância de 15 dias.

Inicialmente, obtiveram-se 8.125 observações, referentes às 625 empresas disponíveis na Economática e aos 13 anos coletados (1994 a 2006). Em seguida, excluiram-se as 1.250 entradas referentes aos anos de 1994 e 1995, por não ser possível calcular a variável VLPA_it-1 da Equação (2) para esses anos sem as informações de dezembro de 1992 e 1993, respectivamente. Excluiram-se, também, 4.905 observações com dados ausentes, não disponíveis e/ou extremos, referentes às variáveis dos três modelos, conforme a Tabela 1.

As 1.970 observações válidas referentes a 351 empresas foram reduzidas após a exclusão de 1.310 observações relativas a 291 empresas, cujas informações do período de 1996 a 2006 não estavam completas (descontínuas) e, assim, obtiveram-se 660 observações de empresas com informações contínuas no período estudado.

A Tabela 2 explicita que as 660 observações referentes a 60 empresas foram divididas em empresas que possuem ADR emitidas antes de 2002 (9 empresas e 99 observações) e por empresas que não possuem ADR (51 empresas e 561 observações).

6 ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nessa seção são apresentados os resultados dos testes com os modelos Basu (1997) e BS (2005), para análise do conservadorismo contábil e Cash Flow Model (2005), para a identificação do nível de accruals discricionários, todos estimados em painel.

Os resultados estimados pelos modelos estão divididos em: empresas que emitiram ADR antes de 2002 e todas as empresas brasileiras.

6.1 Análise dos resultados das empresas que emitiram ADR antes de 2002

Nesse capítulo, serão apresentados os resultados dos testes com os modelos Basu (1997) e BS (2005), para análise do conservadorismo contábil e Cash Flow Model (2005), para a identificação do nível de accruals discricionários, todos estimados em painel.

Os resultados estimados pelos modelos estão divididos em: empresas que emitiram ADR antes de 2002 e todas as empresas brasileiras.

6.1.1 Análise dos resultados do Modelo de Basu (1997)

Apresentam-se na Tabela 3, os resultados das regressões estimadas em painel pelo Modelo de Basu (1997) para as empresas que emitiram ADR antes de 2002.

Observe-se que as variáveis D_i,t e D_i,t*R_i,t não revelaram coeficientes α₁ e α₃ significativos, respectivamente, mesmo ao nível de significância de 10%. Utilizando-se o modelo de Basu (1997) não se pode inferir que a informação contábil das empresas com ADR seja conservadora. Por outro lado, o conservadorismo mensurado pelo modelo de Basu (1997) apresentou aumento a partir de 2002 (ano de promulgação da SOX), vez que a variável A_i,t*D_i,t*R_i,t apresentou coeficiente significativo ao nível de 5%.

Dessa forma, permite-se dizer que há indícios de que a informação contábil das empresas com ADR se tornou mais conservadora a partir do ano de 2002, mas ainda não se pode afirmar que há indícios de que a SOX contribuiu para esses resultados.

6.1.2 Análise dos Resultados do Modelo adaptado de BS (2005)

Apresentam-se, na Tabela 4, os resultados das regressões estimadas em painel pelo Modelo de BS (2005) para as empresas que emitiram ADR antes de 2002.

O modelo em análise considera os dois principais papéis dos accruals: i) a mitigação da variabilidade dos fluxos de caixa e ii) o reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados (BALL; SHIVAKUMAR, 2005). Observe-se, nos resultados, que as variáveis VLPA_{i,t-1 e} VLPA_i,t‑1*D_i,t*VLPA_i,t apresentaram coeficientes α₂ e α₃ significativos, respectivamente, ao nível de significância de 5%. O resultado do coeficiente α₂ é significante e menor que zero (α₂ < 0), demonstrando que os ganhos são um componente transitório do resultado e nos períodos subsequentes tendem a ser revertidos. Essa característica é a esperada em situações que os accruals são utilizados para se reconhecerem, de maneira tempestiva, os ganhos no resultado. Adicionalmente, a soma dos coeficientes α₂+α₃<0 indica que as perdas econômicas são reconhecidas transitoriamente e tendem a reverter, demonstrando mais uma vez a utilização dos accruals como instrumento de reconhecimento tempestivo. No que tange à qualidade do lucro mensurada pelo modelo de BS (2005) a partir de 2002, verifica-se que a variável A_i,t*VLPA_i,t-1*D_i,t*VLPA_i,t não apresentou coeficiente significativo, mesmo ao nível de 10% de significância. Dessa forma, também, pode-se dizer que não há indícios de que, a partir de 2002 (ano de promulgação da SOX), houve aumento da qualidade do lucro contábil das empresas que emitiram ADR antes de 2002. Esse resultado sugere a rejeição da hipótese do trabalho. Uma das intuições que podem resultar desses indícios é que as empresas com ADRs emitidos antes de 2002 já apuravam seu lucro de maneira a considerar o reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados, de maneira que a SOX não causou influência direta nessa característica do lucro dessas empresas.

Após a análise dos resultados dos dois modelos, Basu (1997) e BS (2005), observe-se que o modelo de Basu (1997) parece conseguir captar indícios de conservadorismo a partir de 2002, ao contrário do Modelo de BS (2005) que não captou alterações no reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados.

Contudo, apesar dos resultados apresentados no modelo de Basu (1997), só se pode afirmar que há indícios de que ocorreu aumento do conservadorismo pela SOX e não por outros motivos econômicos intrínsecos ao período 2002 a 2006, na apuração dos resultados apresentados na seção 6.2, caso a dummy ADR_i,t seja significativa.

6.1.3 Análise dos resultados do Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005

Apresentam-se na Tabela 5, os resultados das regressões estimadas em painel pelo Cash Flow Model (2005) para as empresas que emitiram ADR antes de 2002.

Observe-se que, nos resultados da regressão estimada em painel, o sinal do coeficiente α₁ está negativo, assumindo a correlação negativa em função do comportamento dos accruals total, em linha com o trabalho de Ball e Shivakumar (2005).

Contudo, em relação ao gerenciamento de resultados mensurado pelo modelo do Cash Flow Model (2005) a partir de 2002, verifica-se que a variável A_i,t não apresentou coeficiente significativo, mesmo ao nível de 10%. Dessa forma, pode-se dizer que não há indícios de que, a partir de 2002, as empresas que emitiram ADR antes de 2002 reduziram o nível de accruals discricionários. Esse resultado, igualmente, sugere a rejeição da hipótese do trabalho.

6.2 Análise dos resultados de todas as empresas brasileiras

Analisam-se, nos tópicos a seguir, os resultados dos três modelos estimados em painel a partir de amostra que contém todas as empresas brasileiras

6.2.1 Análise dos resultados do Modelo de Basu (1997)

Na Tabela 6, apresentam-se os resultados das regressões estimadas em painel pelo Modelo de Basu (1997) para todas as empresas que compõem a amostragem final.

Novamente, observe-se que as variáveis D_i,t e D_i,t*R_i,t, assim como nos resultados apresentados na Tabela 9, não revelaram coeficientes α₁ e α₃ significativos, respectivamente, mesmo ao nível de significância de 10%. Assim, não se pode inferir que a informação contábil das empresas brasileiras seja conservadora utilizando-se o modelo de Basu (1997).

No que tange ao impacto a partir de 2002 sobre o conservadorismo de Basu (1997), verifica-se que a variável A_i,t*D_i,t*R_i,t apresentou coeficiente significativo ao nível de 5%. Dessa forma, também se pode dizer que há indícios de que a informação contábil de todas as empresas que compõem a amostra final, se tornou mais conservadora a partir de 2002.

Já a variável ADR_i,t*A_i,t*D_i,t*R_i,t, que mensura impacto adicional nas empresas que emitem ADR, não apresentou coeficiente significativo mesmo ao nível de 10%. Isso sugere que o indício de aumento no conservadorismo contábil a partir do ano de 2002 talvez não tenha ocorrido pelo impacto da SOX e, sim, por outros motivos econômicos do mercado brasileiro no período que compreende os anos de 2002 a 2006. Esse resultado sugere a rejeição da hipótese do trabalho.

6.2.2 Análise dos resultados do Modelo adaptado de BS (2005)

Apresenta-se na Tabela 7 os resultados das regressões estimadas em painel pelo modelo de BS (2005) para todas as empresas que compõem a amostragem final.

Observe-se, nos resultados, que as variáveis VLPA_{i,t-1 e} VLPA_i,t‑1*D_i,t*VLPA_i,t, revelaram coeficientes α₂ e α₃ não significativos, respectivamente, mesmo ao nível de significância de 10%. Assim, utilizando-se o modelo de BS (2005) não se pode inferir que a informação contábil das empresas brasileiras não apresente o reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados.

No que tange ao impacto das empresas que emitem ADR sobre o reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados avaliados pelo modelo de BS (2005), verifica-se que o resultado do coeficiente α₆ é contrário ao esperado, uma vez que, ao ser menor que zero (α₂ < 0), demonstra que os ganhos passam a ser um componente transitório do resultado e nos períodos subsequentes tendem a ser revertidos.

Verifica-se que tanto em relação ao impacto a partir do ano de 2002, quanto ao impacto das empresas que emitem ADR, as variáveis A_i,t*VLPA_i,t-1, A_i,t*VLPA_i,t‑1*D_i,t*VLPA_i,t e ADR_i,t*A_i,t*VLPA_i,t-1*D_i,t*VLPA_i,t não apresentaram coeficientes α₄, α₅ e α₇, respectivamente, significativos mesmo ao nível de 10% de significância.

Dessa forma, também se pode dizer que não há indícios de que a informação contábil das empresas brasileiras passou a ter o reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizados diferenciado depois da SOX.

Portanto, não há indícios de que ocorreu aumento da qualidade do lucro contábil depois da promulgação da SOX, também em relação aos resultados apresentados no modelo de BS (1997). Isso sugere a rejeição da hipótese do trabalho.

6.2.3 Análise dos Resultados do Cash Flow Model (BALL; SHIVAKUMAR, 2005)

Apresentam-se, na Tabela 8, os resultados da regressão estimada em painel pelo Cash Flow Model (2005) para todas as empresas que compõem a amostragem final.

Observe-se que, nos resultados, o sinal do coeficiente α₁ está negativo, assumindo a correlação negativa em função do comportamento dos accruals total, em linha com o trabalho de Ball e Shivakumar (2005). Em relação tanto ao impacto a partir do ano de 2002, quanto ao impacto adicional específico nas empresas que emitem ADR, verifica-se que as variáveis A_i,t e ADR_i,t*A_i,t não apresentam coeficientes α₂ e α₃ significativos, respectivamente, mesmo ao nível de 10%.

Dessa forma, pode-se dizer que não há indícios de redução do nível de accruals discricionários a partir de 2002, tanto nas empresas com ADR quanto para todas as empresas que compõem a amostra final. Esse resultado sugere a rejeição da hipótese do trabalho.

7 Conclusão

Procurou-se investigar neste trabalho, o impacto da SOX na qualidade do lucro das empresas brasileiras que emitiram ADR antes de 2002. Em suma, analisou-se o conservadorismo, a assimetria de reconhecimento de boas e más notícias e os níveis de gerenciamento de resultado das empresas sujeitas à SOX, antes e após sua promulgação.

Os resultados, utilizando-se os modelos de BS (2005), tanto em relação ao impacto do reconhecimento assimétrico de ganhos e perdas não realizadas a partir de 2002, quanto ao impacto devido à emissão de ADR, não foram significativos, indicando que não há indícios de alteração nessas características do lucro após a implementação da SOX.

Apesar de os resultados em relação ao modelo de Basu (1997) apresentarem indícios de conservadorismo a partir de 2002, em função do coeficiente significativo da dummy ANO, tanto para as empresas que emitiram ADR antes de 2002, quanto para todas as empresas brasileiras, o termo ADR*ANO não apresentou coeficiente significativo mesmo ao nível de 10%. Dessa forma, há indícios de que o aumento no conservadorismo contábil a partir de 2002, talvez não ocorreu pelo impacto da SOX e, sim, por outros motivos econômicos do mercado brasileiro no período de 2002 a 2006.

Tais resultados podem ter sido influenciados pelo fato de o mercado brasileiro ser classificado como code law, ser menos desenvolvido e apresentar controle acionário concentrado.

Contudo, estão em linha com as afirmações de Siegel (2005) de que o arcabouço legal que envolve as ADR não tem influência sobre a administração das empresas estrangeiras, não sendo capaz de aumentar a qualidade do lucro contábil.

Com base nos resultados, sugere-se a ampliação deste estudo em outros países e a investigação dos efeitos econômicos que motivaram os resultados aqui encontrados.

Recebido em 17.03.2009

Aceito em 20.05.2009

2ª versão aceita em 05.05.2010

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4.2.3

Cash Flow Model (BALL e SHIVAKUMAR, 2005)

1

Artigo apresentado no 8º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo-SP, 2008.

2

No período da amostra, diversas empresas possuem um valor significativamente pequeno de Ativo, o que pode influenciar o resultado em análise: Em 2002 , 36 empresas possuíam ativos inferiores a R$30 milhões de Reais. Em 2003, esse número foi de 29, em 2004 de 30, em 2005 de 30 e em 2006 de 32 empresas. Nesse sentido, optou-se por trabalhar com o Lucro por Ação por não ser impactado por esse efeito.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jul 2010
• Data do Fascículo
  2010

Histórico

• Aceito
  20 Maio 2009
• Recebido
  17 Mar 2009