UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO

Puccioni, Felipe Galvão

doi:10.1590/2317-6172202105

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Sumário

ARTIGOS • Rev. direito GV 17 (1) • 2021 • https://doi.org/10.1590/2317-6172202105 copiar

UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO

AN EMPIRICAL ANALYSIS OF BRAZILIAN ACCOUNTABILITY COURTS: CAPABILITIES AND PERFORMANCE

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo busca, por meio de análise empírica, responder à seguinte questão: as características institucionais dos Tribunais de Contas, conforme definidas na Constituição Federal de 1988, influenciam seu desempenho? A resposta foi alcançada por meio do método estatístico dos mínimos quadrados, em que se analisou a relação entre a performance e as capacidades desses órgãos autônomos. A atuação foi medida pelas variáveis: número de processos julgados; quantidade de fiscalizações in loco; valor das multas e ressarcimentos; e percentual de rejeição das contas de governo. E as capacidades por: orçamento em 2015, total de funcionários, percentual de efetivos, existência de Ministros/Conselheiros substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas (ambos providos por concurso), e de Ministros/Conselheiros advindos dessas carreiras. Os dados foram coletados diretamente dos Tribunais de Contas por meio da Lei de Acesso à Informação. O artigo, na busca por uma abordagem mais realista dos Tribunais de Contas, também apresenta críticas importantes a estudos anteriores. Apesar do grande foco de discussões para aprimoramento dos Tribunais de Contas no Brasil girar em torno das indicações de Ministros e Conselheiros, o estudo indica que outro fator, negligenciado nos debates, está diretamente associado a um aumento da produtividade e da independência das Cortes de Contas, qual seja, o percentual de agentes públicos advindos de concurso público.

Direito Constitucional; Direito Administrativo; Administração Pública; Tribunais de Contas; Empirismo

Variável	TCs analisados	Média	Mínimo	Máximo	Desvio padrão	Coeficiente de variação
Funcionários (X1)	33	672	210	2.624	432	64,3%
Funcionários efetivos (X2)	30	67%	40%	100%	15%	22,4%

Variável	TCs analisados	Média	Mínimo	Máximo	Desvio padrão	Coeficiente de variação
Substitutos (X3)	34	4	0	12	3	75%
Procuradores (X5)	34	5	0	10	2	15%

	Qtde de TCs (%)
Sim	25 (73,53)
Não	9 (26,47)
Total	34 (100)

	Qtde de TCs (%)
Sim	24 (70,59)
Não	10 (29,41)
Total	34 (100)

Variável	TCs analisados	Média	Mínimo	Máximo	Desvio padrão	Coeficiente de variação
Orçamento 2015 (X7)	32	276	55	1.784	325	117%

Variável	TCs analisados	Média	Mínimo	Máximo	Desvio padrão	Coeficiente de variação
Processos julgados (Y1)	29	14.627	308	162.936	29.667	202%
Multas e Débitos (Y2)	24	337	0	6.661	1.322	292%
Fiscalizações (Y3)	25	320	23	2.117	450	140%
Rejeições (Y4)	27	15%	0%	100%	21%	140%

Variável		X2	X3	X5	Y4	LOG Y1	LOG Y2	LOG X1	LOG X7
Y3	ρ	0,303	0,148	0,048	-0,011	0,173	0,219	0,357	0,372
Y3	p-valor	0,141	0,480	0,821	0,961	0,408	0,327	0,080	0,073
X2	ρ		0,132	0,260	0,225	0,495	0,420	0,373	0,629
X2	p-valor		0,487	0,165	0,280	0,010	0,046	0,042	< 0,001
X3	ρ			0,392	0,125	0,111	0,160	0,122	0,206
X3	p-valor			0,022	0,536	0,568	0,466	0,499	0,259
X5	ρ				0,178	0,305	0,487	0,390	0,353
X5	p-valor				0,375	0,107	0,018	0,025	0,047
Y4	ρ					0,109	0,606	0,423	0,298
Y4	p-valor					0,595	0,004	0,028	0,139
LOG Y1	ρ						0,330	0,657	0,657
LOG Y1	p-valor						0,124	< 0,001	< 0,001
LOG Y2	ρ							0,632	0,584
LOG Y2	p-valor							< 0,001	0,004
LOG X1	ρ								0,885
LOG X1	p-valor								< 0,001

	Coeficientes padronizados das variáveis preditoras (β)
	Log X1	Log X7	X2	X3	X5	X4	X6	α	R²
Modelo 1	0,657							-0,881	0,432
p-valor	< 0,001							0,408
Modelo 2	0,545	0,141						-1,972	0,454
p-valor	0,114	0,675						0,452
Modelo 3	0,558		0,281					-0,661	0,511
p-valor	0,002		0,088					0,515
Modelo 4	0,562		0,293	-0,099				-0,640	0,520
p-valor	0,002		0,082	0,515				0,533
Modelo 5	0,620		0,307		-0,179			-0,939	0,537
p-valor	0,001		0,066		0,276			0,369
Modelo 6	0,557		0,279			0,016		-0,664	0,511
p-valor	0,002		0,099			0,919		0,523
Modelo 7	0,495		0,261				0,231	-0,450	0,559
p-valor	0,005		0,103				0,136	0,650

	Coeficientes padronizados das variáveis preditoras (β)
	Log X1	Log X7	X2	X3	X5	X4	X6	α	R2
Modelo 1	0,357							-1627,521	0,127
p-valor	0,080							0,141
Modelo 2	0,132	0,254						-3035,371	0,142
p-valor	0,780	0,592						0,285
Modelo 3	0,283		0,198					-1587,232	0,161
p-valor	0,192		0,358					0,152
Modelo 4	0,352			0,135				-1679,802	0,146
p-valor	0,088			0,500				0,135
Modelo 5	0,397				-0,104			-1751,984	0,137
p-valor	0,078				0,633			0,130
Modelo 6	0,358					-0,012		-1625,142	0,127
p-valor	0,088					0,954		0,151
Modelo 7	0,326						0,103	-1554,510	0,137
p-valor	0,129						0,623	0,170

	Coeficientes padronizados das variáveis preditoras (β)
	Log X1	Log X7	X2	X3	X5	X4	X6	α	R2
Modelo 1	0,632							0,840	0,400
p-valor	0,001							0,639
Modelo 2	0,583	0,052						0,313	0,398
p-valor	0,197	0,906						0,950
Modelo 3	0,553		0,189					0,929	0,429
p-valor	0,007		0,321					0,605
Modelo 4	0,623			0,108				0,815	0,411
p-valor	0,002			0,538				0,654
Modelo 5	0,520				0,274			1,532	0,462
p-valor	0,009				0,142			0,397
Modelo 6	0,627					0,041		0,831	0,401
p-valor	0,002					0,817		0,651
Modelo 7	0,619						0,037	0,905	0,401
p-valor	0,003						0,845	0,628

FINBRA	RECEITAS REALIZADAS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO	RECEITAS REALIZADAS POR ESTADO
ACRE	2014
ACRE	1.338.305.321,91	6.361.709.875,67
ALAGOAS	5.095.931.298,19	8.916.486.350,64
AMAZÔNIA	7.837.963.529,32	17.161.913.003,29
AMAPÁ	13.937.054,21	5.370.104.556,47
BAHIA	27.938.346.332,00	42.066.901.292,27
CEARÁ	18.202.164.346,98	23.655.195.927,77
DISTRITO FEDERAL	Não tem Municípios	20.665.447.554,72
ESPÍRITO SANTO	9.256.967.563,75	19.375.847.708,08
GOIÁS	15.114.998.603,93	27.148.073.997,86
MARANHÃO	12.094.065.820,88	15.393.393.103,99
MINAS GERAIS	50.012.344.888,66	80.551.471.280,16
MATO GROSSO DO SUL	7.399.742.819,24	14.177.817.740,24
MATO GROSSO	7.873.749.328,82	24.415.350.426,98
PARÁ	13.386.596.325,99	21.496.691.000,00
PARAÍBA	7.918.788.335,00	11.911.418.643,04
PERNAMBUCO	17.609.878.447,20	31.598.662.937,56
PIAUÍ	6.765.027.822,00	9.088.584.447,03
PARANÁ	29.262.997.666,00	40.013.480.364,71
RIO DE JANEIRO	47.812.022.281,00	82.560.177.563,87
RIO GRANDE DO NORTE	7.056.975.529,69	11.357.163.274,96
RONDÔNIA	3.595.556.321,00	7.848.302.351,00
RORAIMA	1.140.430.665,00	3.849.664.507,20
RIO GRANDE DO SUL	33.828.883.882,00	55.020.887.434,27
SANTA CATARINA	19.297.402.658,06	29.290.544.035,32
SERGIPE	5.002.539.262,84	9.281.665.949,18
SÃO PAULO	142.902.000.000,00	209.486.514.330,74
TOCANTINS	3.271.207.322,00	8.930.602.117,01

	Coeficientes padronizados das variáveis preditoras (β)
	Log X1	Log X7	X2	X3	X5	X4	X6	α	R2
Modelo 1	0,423							-1,076	0,179
p-valor	0,028							0,052
Modelo 2	0,736	-0,353						-0,108	0,206
p-valor	0,078	0,386						0,930
Modelo 3	0,506		-0,047					-1,188	0,233
p-valor	0,032		0,834					0,034
Modelo 4	0,421			0,120				-1,105	0,193
p-valor	0,031			0,520				0,050
Modelo 5	0,424				-0,003			-1,078	0,179
p-valor	0,049				0,988			0,069
Modelo 6	0,421					0,084		-1,098	0,186
p-valor	0,031					0,653		0,053
Modelo 7	0,414						0,056	-1,073	0,182
p-valor	0,037						0,765	0,058

		Coeficientes padronizados das variáveis preditoras (β)
		Log X1	Log X7	X2	X3	X5	X4	X6	α	R2
Log Y1	Modelo 1	-	0,657	-	-	-	-	-	-4,896	0,431
Log Y1	p-valor	-	< 0,001	-	-	-	-	-	0,019
Y3	Modelo 2	-	0,372	-	-	-	-	-	-3545,012	0,139
Y3	p-valor	-	0,073	-	-	-	-	-	0,098
Log Y2	Modelo 3	-	0,584	-	-	-	-	-	-4,284	0,341
Log Y2	p-valor	-	0,004	-	-	-	-	-	0,254
Y4	Modelo 4	-	0,298	-	-	-	-	-	-1,442	0,089
Y4	p-valor	-	0,139	-	-	-	-	-	0,179

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[1] Felipe Galvão Puccioni

Conselheiro do Tribunal de Contas da Cidade do Rio de Janeiro. Cursando PhD em Estudos do Desenvolvimento na Universidade de Cambridge. Membro do Trinity College da Universidade de Cambridge. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV). Pós-Graduado em Políticas Públicas pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em Matemática Pura pela UFRJ. Bacharel em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO). felipe.puccioni@gmail.com