POLITICS, LAW AND DEVELOPMENT: A STUDY ON THE TRANSPOSITION OF THE SÃO
            FRANCISCO RIVER

Henkes, Silviana L.

doi:10.1590/1808-2432201421

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Brasil

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Sumário

Outros temas • Rev. direito GV 10 (2) • Jul-Dec 2014 • https://doi.org/10.1590/1808-2432201421 copy

POLITICS, LAW AND DEVELOPMENT: A STUDY ON THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER

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This paper examines in historical and legal context the decision (political and legal) of transposing the Sao Francisco River, with the overall objective of demonstrating that the promise of economic development without adequately considering the environmental and social aspects will bequeath to the Brazilian society, especially the semi-arid, environment, impacts, environmental damage and risks, in addition to high financial costs of maintaining it. It also aims to rescue the history of the São Francisco Transposition; present the project for transposition of president Lula; demonstrate how the Brazilian Environmental Law, the Ten Year Plan of the São Francisco River Basin and popular opinion were disregarded in the decision to transpose the San Francisco river. For this study the inductive method was adopted and primary and secondary sources were used. Through research it was concluded that the decision to cross the San Francisco river in support of economic development with the seal of the judiciary (STF), disregards the popular belief, the Ten Year Plan of the São Francisco River Basin, the Environmental Law in use, and the pursuit of sustainable development.

Transposition of São Francisco river; Environmental law; Sustainable development; Decisions; Risks

CENÁRIOS	TAXA DE CRESCIMENTO EFETIVO 2013 (M³/S)	CONSUMO EFETIVO 2004 (M³/S)	CONSUMO EFETIVO 2013 (M³/S)
CENÁRIO TENDENCIAL	1,9% A.A.	90,9	107,9
CENÁRIO NORMATIVO	6,5% A.A.		134,9 SEM TRANSPOSIÇÃO
CENÁRIO OTIMISTA	8,9% A.A.		169,9 SEM TRANSPOSIÇÃO

IMPACTOS	FASE DE PLANEJAMENTO	FASE DE CONSTRUÇÃO	FASE DE OPERAÇÃO	NATUREZA POSITIVO/ NEGATIVO
01 INTRODUÇÃO DE TENSÕES E RISCOS SOCIAIS DURANTE A CONSTRUÇÃO	X	X		_
02 RUPTURA DE RELAÇÕES SOCIOCOMUNITÁRIAS DURANTE A FASE DE OBRA	X
03 POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIAS COM POPULAÇÕES INDÍGENAS		X	X	_
04 RISCO DE ACIDENTES COM A POPULAÇÃO		X		_
05 AUMENTO DAS EMISSÕES DE POEIRA		X	X	_
06 AUMENTO E/OU APARECIMENTO DE DOENÇAS		X	X	_{_}
07 AUMENTO DA DEMANDA POR INFRA-ESTRUTURA DE SAÚDE		X		_{_}
08 PERDA DE TERRAS POTENCIALMENTE AGRICULTÁVEIS		X		_{_}
09 PERDA TEMPORÁRIA DE EMPREGOS E RENDA POR EFEITO DAS DESAPROPRIAÇÕES		X		_
10 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS DE PROCESSOS MINERÁRIOS	X	X		_{_}
11 GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA DURANTE A IMPLANTAÇÃO		X		+
12 DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA REGIONAL		X	X	+
13 PRESSÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA URBANA		X	X	_{_}
14 ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NAS VÁRZEAS POTENCIALMENTE IRRIGÁVEIS NO ENTORNO DOS CANAIS	X	X		_
15 RISCO DE INTERFERÊNCIA COM O PATRIMÔNIO CULTURAL		X	X	_{_}
16 AUMENTO DA OFERTA E DA GARANTIA HÍDRICA			X	+
17 AUMENTO DA OFERTA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO URBANO			X	+
18 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS POPULAÇÕES RURAIS			X	+
19 REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE SECA			X	+
20 DINAMIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA E INCORPORAÇÃO DE NOVAS ÁREAS AO PROCESSO PRODUTIVO			X	+
21 DIMINUIÇÃO DO ÊXODO RURAL E DA EMIGRAÇÃO DA REGIÃO			X	+
22 REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A DOENÇAS E ÓBITOS			X	+
23 REDUÇÃO DA PRESSÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE SAÚDE			X	+
24 PERDA E FRAGMENTAÇÃO DE CERCA DE 430 HECTARES DE ÁREAS COM VEGETAÇÃO NATIVA E DE HABITATS DE FAUNA TERRESTRE		X	X	_
25 DIMINUIÇÃO DA DIVERSIDADE DE FAUNA TERRESTRE		X	X	_
26 AUMENTO DAS ATIVIDADES DE CAÇA E DIMINUIÇÃO DAS POPULAÇÕES DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS		X		_
27 MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMUNIDADES BIOLÓGICAS AQUÁTICAS NATIVAS DAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
28 RISCO DE REDUÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAS COMUNIDADES BIOLÓGICAS AQUÁTICAS NATIVAS NAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
29 COMPROMETIMENTO DO CONHECIMENTO DA HISTÓRIA BIOGEOGRÁFICA DOS GRUPOS BIOLÓGICOS AQUÁTICOS NATIVOS			X	_
30 RISCO DE INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES DE PEIXES POTENCIALMENTE DANINHAS AO HOMEM NAS BACIAS RECEPTORAS			X	_
31 INTERFERÊNCIA SOBRE A PESCA NOS AÇUDES RECEPTORES			X	_
32 RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES			X	_
33 OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS			X	_
34 INSTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS MARGINAIS DOS CORPOS D'ÁGUA			X	_
35 INÍCIO OU ACELERAÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS E CARREAMENTO DE SEDIMENTOS		X		_{_}
36 MODIFICAÇÃO DO REGIME FLUVIAL DAS DRENAGENS RECEPTORAS		X	X	_{_}
37 ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO HIDROSSEDIMENTOLÓGICO DOS CORPOS DÁGUA		X	X	_{_}
38 RISCO DE EUTROFIZAÇÃO DOS NOVOS RESERVATÓRIOS		X	X	_{_}
39 MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NAS BACIAS RECEPTORAS			X	+
40 AUMENTO DA RECARGA FLUVIAL DOS AQÜÍFEROS		X	X	+
41 INÍCIO OU ACELERAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO			X	_
42 MODIFICAÇÃO NO REGIME FLUVIAL DO RIO SÃO FRANCISCO			X	_
43 REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RIO SÃO FRANCISCO			X	_
44 DIMINUIÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS			X	_

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