ARBITRAGEM EM NÚMEROS NAS CÂMARAS DE SANTA CATARINA

NUMBERS OF ARBITRATION PROCEEDINGS IN THE CHAMBERS OF SANTA CATARINA

Resumo

O objetivo deste artigo é coletar dados que demonstrem o atual cenário da utilização do instituto da arbitragem no estado de Santa Catarina com base em consultas sobre o número de procedimentos arbitrais administrados por câmaras de arbitragem locais. Desse modo, a partir do envio de formulários às instituições arbitrais catarinenses, foi possível quantificar os procedimentos administrados, as matérias comumente envolvidas nos litígios, analisar a atuação de advogados em arbitragens administradas em Santa Catarina, entre outros aspectos. De posse dos dados coletados e da aplicação do método dedutivo para análise dos resultados, concluiu-se que, muito embora as instituições catarinenses relatem elevada quantidade de arbitragens sendo administradas ou já concluídas, o que se verifica, em realidade, é o grande número de procedimentos concluídos por meio de acordos, e que, por isso, acabam mais se aproximando de técnicas de conciliação e mediação do que propriamente de arbitragens.

Arbitragem; juízo arbitral; solução de controvérsias; câmaras de arbitragem; Santa Catarina