person Roberta Camineiro Baggio
schoolUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail roberta.baggio@ufrgs.br.Universidade Federal do Rio Grande do SulBrasilPorto Alegre, Rio Grande do Sul, BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail roberta.baggio@ufrgs.br.
person Alice Hertzog Resadori
schoolUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail ali.resadori@gmail.com.Universidade Federal do Rio Grande do SulBrasilPorto Alegre, Rio Grande do Sul, BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail ali.resadori@gmail.com.
person Vanessa Chiari Gonçalves
schoolUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail vanessachiarigoncalves@gmail.com.Universidade Federal do Rio Grande do SulBrasilPorto Alegre, Rio Grande do Sul, BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail vanessachiarigoncalves@gmail.com.
Sobre as autoras
Roberta Camineiro Baggio Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Associada da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora Coordenadora do grupo de pesquisa “Constitucionalismo na América Latina: paradigmas, práticas jurídicas e novos sujeitos de direito a partir da segunda metade do século XX”. E-mail roberta.baggio@ufrgs.br.
Alice Hertzog Resadori Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), membro do grupo de pesquisa “Constitucionalismo na América Latina: paradigmas, práticas jurídicas e novos sujeitos de direito a partir da segunda metade do século XX”. Bolsista CAPES de Doutorado. E-mail ali.resadori@gmail.com.
Vanessa Chiari Gonçalves Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Adjunta de direito penal e criminologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Pesquisadora líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Penal e Criminologia da UFRGS/CNPq. Bolsista CNPQ de Pós-Doutorado. E-mail vanessachiarigoncalves@gmail.com.
As autoras contribuíram igualmente para a redação do artigo.