Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças

Castro, Elisa Guaraná de; Macedo, Severine Carmem

doi:10.1590/2179-8966/2019/40670

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Sumário

Dossiê • Rev. Direito e Práx. 10 (2) • Apr-Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40670 copiar

Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças

Statute of the Child and Adolescent and Youth Statute: Interfaces, complementarity, challenges and differences

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeitos de direitos. A partir da chave conceitual de Nancy Fraser de paridade representativa procuramos aprofundar os entendimentos sobre reconhecimento e direitos.

Palavras-chave:
Estatuto da Juventude; Estatuto da Criança e Adolescente; Direitos

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[1] Sobre as autoras

Elisa Guaraná de Castro Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) tendo defendido a tese Entre o Rural e o Urbano - uma etnografia da categoria juventude rural. Publicada em 2013 pela editora Contra Capa com apoio da Faperj. É professora associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro desde 1998 atuando na graduação, na Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade de (CPDA) e na Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS). De 09/2011 a 06/2015 foi cedida para exercer a Coordenadora-Geral de Políticas Transversais da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/Secretaria Geral/Presidência da República). De 07/2016 a 06/2016 foi cedida para exercer a Coordenadora-Geral de Apoio a Órgãos Colegiados (Secretaria de Desenvolvimento Territorial/Ministério de Desenvolvimento Agrário). Tem experiência nos seguintes temas: questão agrária, juventude, juventude rural, políticas públicas, gênero, marcadores sociais e identidade política. E-mail: elisaguarana@gmail.com; ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8652-0303.