“De que adianta escrever certo se a gente nem sabe se chegou ao destino?”: cartas, afeto e política na vida de mulheres trans e travestis encarceradas em Florianópolis/SC.

“What’s the use of writing correctly if we don't even know if it reached its destination?”: Letters, Affection, and Politics in the Lives of Incarcerated Transgender Women and Travestis in Florianópolis, Santa Catarina.

Resumo

A partir de uma pesquisa etnográfica realizada com mulheres trans e travestis que cumpriam pena na Penitenciária Masculina de Florianópolis, em Santa Catarina, este trabalho tem por objetivo refletir sobre como registros, em especial cartas e documentos, articulam-se nas rotinas dessas pessoas cuja circulações estão vinculadas à instituição prisional. Neste sentido, abordamos as diferentes representações expressas nesses registros escritos e produzidos pelas interlocutoras desta pesquisa. Durante o trabalho de campo realizado por uma das autoras, foi possível observar o papel fundamental que cartas exerciam no cotidiano vivenciado pelas interlocutoras e analisar seus conteúdos, os quais expressam vínculos de afeto e demandas materiais relativas a seus processos judiciais, conectando pessoas desde a prisão e, assim, produzindo redes de contato entre interlocutores, familiares e pesquisadores. Ao mesmo tempo, as cartas não escapam do controle promovido pelo Estado, através da leitura feita pelos agentes policiais penais daquilo que foi escrito, sob a justificativa de que tais registros poderiam conter informações que colocassem sob risco o domínio estatal sobre a circulação dessas pessoas presas. Por fim, o trabalho busca apresentar as especificidades produzidas pelo Estado de Santa Catarina no âmbito da Segurança Pública e do investimento prisional, o qual não alcança mulheres travestis e transexuais. Dessa forma, neste artigo refletimos acerca da relação entre escrita e circulação de cartas produzidas por mulheres trans e travestis presas, considerando os controles a quais estão submetidas e os modos de comunicação por elas acionados.

Palavras-chave:
Mulheres trans e travestis; Cartas; Prisão

Abstract

Based on an ethnographic study conducted with transgender women and travestis who were serving time in Penitenciária Masculina de Florianópolis, in Santa Catarina, this work aims to reflect on how records, particularly letters and documents, fit into the routines of these individuals whose movements are tied to the prison institution. In this sense, we intend to examine the different representations expressed in these written records produced by the research participants. During the fieldwork carried out by one of the authors, it was possible to observe the fundamental role that letters played in the daily lives of the participants and to analyze their contents, which express bonds of affection and material demands related to their legal processes, connecting from within the prison and creating networks of contact among the participants, family members, and researchers. At the same time, the letters do not escape the control exercised by the State, through the reading of what was written by prison officers, under the justification that such records could contain information that might jeopardize the State’s control over the movement of these incarcerated individuals. Finally, the study seeks to highlight the specificities created by the State of Santa Catarina in the realm of Public Security and prison investment, which does not extend to travesti and transgender women. Thus, in this article, we will reflect on the relationship between the writing and circulation of letters produced by incarcerated transgender women and travestis, considering the controls to which they are subjected and the communication methods they employ.

Keywords:
Transgender women and travestis; Letters; Prison

Uma mensagem acende a tela do meu celular: “Bom dia. Fui na visita ontem, ela fez um desenho pra você, me avisa quando puder pegar”. O remetente era Anderson, companheiro de Cristina - minha interlocutora de pesquisa -, com quem ela havia se relacionado durante o cumprimento de pena na Penitenciária Masculina de Florianópolis. Ele cumpria regime aberto e a visitava aos finais de semana.

Respondi prontamente, combinando um horário para encontrá-lo ainda naquele dia. Ao nos encontrarmos, Anderson retirou do bolso do seu casaco um envelope branco, contendo duas folhas de papel. A primeira trazia um desenho e a outra, uma mensagem escrita.

Na ocasião, como de costume, perguntei como Cristina estava. Foi então que Anderson relatou que, na visita anterior, ela havia sido interceptada por um policial ao sair do pavilhão carregando a carta destinada a mim. “Ela tentou esconder na manga do moletom”, explicou Anderson, “mas o policial encontrou”. Como punição, Cristina teve suas visitas suspensas pelo período de 10 dias - uma das suspensões de direito previstas no regimento interno¹ para aqueles que entregarem ou receberem objetos sem a devida autorização.

(Trecho do Diário de Campo de Kellyn Menegat, de janeiro de 2023).

1. Introdução

O trecho acima descrito foi retirado do diário de campo produzido a partir da pesquisa que Kellyn Menegat desenvolve desde 2019 com mulheres trans e travestis aprisionadas na Penitenciária Masculina de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, e que, desde 2021, é orientada e compartilhada com a co-autora, Flavia Medeiros, no âmbito do curso de mestrado e, atualmente, de doutorado². Os desdobramentos descritos neste artigo partem, principalmente, da realização da pesquisa de mestrado, entre os anos de 2021 e 2023, com mulheres trans e travestis na unidade prisional de Florianópolis. Tal pesquisa teve como objetivo investigar os dispositivos de poder que operavam nas experiências daquelas mulheres a partir de classificações sociais e morais que levam em consideração seus marcadores sociais como forma de estabelecer e reforçar diferenças atribuídas à raça, classe, gênero, identidade de gênero e sexualidade.

No decorrer do trabalho de campo, a partir da aproximação e da relação de confiança construída com as interlocutoras, estas passaram a compartilhar suas experiências. Narravam as prisões em flagrante, as audiências e decisões contidas nos autos processuais, bem como o dia a dia na unidade prisional, demonstrando suas perspectivas acerca dos processos de exclusão e opressão pelos quais viam seus corpos, vidas, histórias e lembranças serem atravessados. Para além disso, as relações de amor e resistência construídas naquele ambiente representavam importantes estratégias de (sobre)vivência no circuito compreendido dentro e fora do sistema prisional (Menegat, 2024).

Após conversas com mulheres trans e travestis, bem como com alguns de seus familiares, foram realizadas entrevistas com Policiais Penais, funcionários lotados naquela unidade prisional e membros da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que atuavam enquanto representantes legais daquelas mulheres. Em um desses encontros, a Defensora Pública mencionou a existência de um processo judicial que buscava investigar supostas agressões, violências e violações de direitos cometidos por determinados funcionários contra algumas mulheres trans e travestis aprisionadas na Penitenciária Masculina de Florianópolis. A partir da análise deste documento³, verificou-se que o fio condutor responsável pelo conhecimento do fato que viria a ser posteriormente investigado se deu após o envio de uma carta à Juíza da Vara de Execuções Penais e à Defensoria Pública daquela Comarca. O envio dessa carta-denúncia escrita pelas interlocutoras e a sucessão de acontecimentos posteriores resultaram ainda em uma inspeção de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no ano de 2023⁴.

Logo, as cartas, ponto de partida central para o presente artigo, expressam-se como artefato que desempenha diferentes usos de acordo com os contextos de circulação aos quais elas são destinadas. Se por um lado, no caso da carta-denúncia, tratava-se da possibilidade de serem vistas e ouvidas pelos órgãos judiciais através da narração de situações de violência e restrições de direitos, as cartas também eram mencionadas pelas interlocutoras enquanto o resgate e a manutenção do contato com familiares e amigos a partir de relatos do cotidiano, desenhos e registros fotográficos, que possibilitavam a demonstração de afeto pelos seus companheiros em escritos permeados por amor e saudade.

Tais documentos atuavam enquanto “vasos comunicantes” (Godoi, 2015), demarcando fronteiras, conectando a prisão e os espaços intra e extramuros, produzindo redes de contato entre interlocutores, familiares e pesquisadores, ao mesmo tempo que não escapavam do controle promovido pelo Estado que, na figura de agentes policiais penais, realizava a leitura daquilo que foi escrito sob o argumento oficial de que ali poderia haver a comunicação de algum plano de fuga ou resgate de pessoas presas. Na prática, esse controle da comunicação era uma continuidade do exercício de poder dos agentes policiais penais que, por meio da vigilância aos registros escritos, reforçavam seu arbítrio na aplicação de mecanismos de punição a partir de uma análise discricionária daquilo que era permitido entrar e sair da prisão.

No presente artigo, apresentamos etnograficamente como o encarceramento de mulheres trans e travestis em Florianópolis pode ser analisado tendo as cartas como artefato político-afetivo de luta por direitos e por liberdade. Através dos registros escritos pessoais e institucionais, debatemos as atuais políticas que envolvem agentes de justiça criminal e segurança pública em Santa Catarina, com particular destaque às políticas prisionais e ao uso do valor do trabalho para acionar sensibilidades morais punitivas. Conforme demonstramos a seguir, enquanto o governo estadual vem investindo milhões de reais destinados, principalmente, à construção e à ampliação das unidades prisionais sob os argumentos de um sistema humanizado e da promoção de mais vagas de trabalho e estudo, violências contra mulheres trans e travestis presas atravessam suas existências dentro e fora da prisão, potencializadas pela ausência de políticas públicas e sociais e pelo recrudescimento do conservadorismo de extrema-direita localmente. Ainda que os fluxos de cadeia dificultem a afirmação de suas existências por meio de registros escritos, atravessam frestas e incertezas.

2. Aqui você vai encontrar tudo que veio procurar

“Aqui você vai encontrar tudo o que veio procurar” foi a frase dita pela interlocutora Adriana na primeira visita de uma das autoras à Penitenciária Masculina de Florianópolis, no ano de 2023. Após uma breve apresentação da proposta da pesquisa de mestrado que pretendia realizar com mulheres trans e travestis naquela unidade, muitos foram os relatos de trajetórias permeadas por vulnerabilidades ligadas à raça, classe social e identidade de gênero dessas mulheres. Na prisão, tais vulnerabilidades se reproduziam por meio de violências e violações de direitos.

Estudos apontam o surgimento da prisão como um aparato repressivo que visa a garantir a manutenção do poder da classe dominante, criando mecanismos de controle e criminalização daqueles que não fazem parte da população branca e hegemônica (Davis, 2009; Borges, 2018). No Brasil, após a abolição da escravatura, em 1888, o Estado passou a utilizar a prisão como um meio para selecionar aqueles que desejava retirar da sociedade, punindo os corpos através da criação das chamadas contravenções penais, que criminalizavam expressões da cultura negra como a capoeira, o samba, as religiões de matriz africana e o “fumo de negro” (Almeida, 2014; Góes, 2020).

Os corpos trans e travestis também não escapam ao poder estatal. Uma vez que subvertem a lógica binária de gênero feminino/masculino construída pela cisheteronormatividade, são frequentemente destituídos de uma dimensão humana, considerados anormais e indignos de respeito e direitos (Nascimento, 2021), passando a ser também capturados pelo sistema punitivista. Segundo Wacquant (2008), existem alguns motivos pelos quais pessoas trans e travestis são aprisionadas, dentre eles: o encarceramento diante da justificativa de cumprir com a segurança social; o encarceramento por serem diferentes e por possuírem modos de vida e identidades de gênero considerados indesejáveis e o fato de serem classe dominada, de modo que o Estado penal cumpre com aquilo a que se propõe, reafirmando a sua autoridade.

A partir de uma dinâmica de aprofundamento de desigualdades e manutenção de privilégios, o Estado atua gerindo a vida e a morte de formas diversas, de acordo com os lugares e as situações em que determinadas pessoas estão inseridas. Dentro da prisão, o número de pessoas autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIA+ é pequeno em comparação com as demais pessoas presas. De acordo com os dados apresentados pelo estado de Santa Catarina em um evento realizado em julho de 2025, há atualmente 442 pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ encarceradas, alocadas em 22 das 54 unidades prisionais, representando menos de 2% da população prisional. Dentre elas, 112 se autodeclararam mulheres trans e travestis.

Em que pese a presença de mulheres trans e travestis na prisão ser minoritária, as experiências vividas por elas nos permite enxergar a natureza da punição em uma escala ampliada (Davis, 2018), uma vez que a prisão é um mecanismo historicamente construído que revela como raça, gênero, classe e sexualidade se entrelaçam nas estruturas de opressão presentes na sociedade. Mulheres trans e travestis se tornam alvos dos agentes da lei, são perseguidas, detidas e encarceradas, punidas de forma bruta e violenta, agredidas física e verbalmente, mas também por meio de procedimentos administrativos e judiciais cotidianos, representados por canetas e carimbos (Farias, 2020), de maneira que o Estado toma decisões e maneja informações que transformam a vida das pessoas.

O cotidiano vivido pelas mulheres trans e travestis interlocutoras da pesquisa realizada por uma das autoras evidenciou a diferença existente entre a gramática legal e as práticas ocorridas naquele local. Mais do que isso, seus relatos narravam uma realidade permeada por violências praticadas com requintes de crueldade específicos, que pareciam encontrar sua fundamentação em uma lógica perversa: a de que seus corpos e identidades as tornavam figuras intrinsecamente passíveis de ofensas, violações e humilhações singularizadas, distintas daquelas infligidas aos demais presos da unidade.

Dentre as histórias narradas pelas interlocutoras, estas retratavam a falta de acesso à saúde, ao trabalho e ao estudo; algumas delas evidenciavam o preconceito de determinados funcionários da instituição e que incluem homofobia, transfobia e machismo. Roberta, por exemplo, relatou como um policial penal agia com “algumas das meninas”, exigindo que elas passassem pelo procedimento de revista todas as vezes que saíam de suas celas. Ainda que tal procedimento, que consiste em retirar a roupa e agachar na frente dos funcionários, seja uma prática comum na prisão, ele não é feito com todas as presas, apenas com aquelas consideradas “problemáticas, que incomodam e dão mais trabalho”. Segundo Roberta, o funcionário praticava uma série de violências contra elas: “Ele é homofóbico, ele agride, joga spray de pimenta na gente. Ele faz tudo o que tu possa imaginar só pelo fato de nós termos outra opção sexual” (Menegat, 2024).

As articulações dos marcadores de gênero, raça e classe eram bastante evidentes e atravessam as experiências das mulheres trans e travestis na prisão. A partir da reprodução por parte de alguns funcionários do modelo violento do CIStema branco e heteronormativo (Nascimento, 2021), parecia haver uma hierarquização das violências praticadas contra elas, de modo que, quanto mais aquelas mulheres se distanciavam do padrão ideal de feminilidade, docilidade e branquitude, mais estavam sujeitas às violências mobilizadas por aqueles com poder legítimo de uso da força para imposição de relações de poder, os policiais penais.

3 Cartas de Luta

Tendo em vista os inúmeros episódios de violências praticadas contra as mulheres trans e travestis aprisionadas naquela unidade, elas criaram algumas estratégias para que suas queixas chegassem ao conhecimento da Juíza da Vara de Execuções Penais, da Comarca de Florianópolis. Mencionaram que haviam escrito algumas cartas destinadas à Juíza e à Defensora Pública, entretanto, sequer sabiam se estas chegavam às destinatárias.

Os critérios necessários para que as cartas fossem enviadas e recebidas pelas pessoas presas eram diversos. Existem padrões formais, determinados em leis, de acordo com os quais as interlocutoras sabiam informar exatamente o que era permitido: endereços, telefones, recados, tudo passava pela fiscalização minuciosa de funcionários da unidade prisional. Cada carta que entrava ou saía da prisão era lida pelos policiais penais sob o argumento de que poderiam servir como comunicação de algum plano de fuga ou resgate das pessoas presas. Entretanto, na prática, o que era relatado por elas se apresentava como um mecanismo de controle operado pelo Estado, uma vez que os funcionários censuravam de forma discricionária cada uma das cartas lidas. Conforme disse Nádia: “A gente sabe o que pode ou não escrever nas cartas, mas o que adianta escrever o certo? Dependendo do agente, às vezes ele nem chega a ler, pega da cela e coloca direto no lixo só porque não gosta de nós, a gente nem fica sabendo se chegou ou não ao destino” (Menegat, 2024, grifos nossos).

Assim, o processo de comunicação entre as interlocutoras e agentes do Judiciário ocorreu de forma lenta e permeado pela incerteza de que as cartas enviadas chegariam de fato aos seus destinatários. Por se tratar de denúncias de violência praticadas por funcionários, algumas interlocutoras diziam ter “pouca esperança em receber uma resposta”. Assim relatou Roberta: “A gente começou a fazer carta para o MP, a Defensora e a Juíza, literalmente pedindo socorro e, depois de quase um ano que eles começaram a realmente dar atenção, a gente às vezes até achava que não ia dar em nada, mas continuava mandando” (Menegat, 2024, grifos nossos).

Diante disso, tomaram uma decisão conjunta. Iris, liderança representante das mulheres trans e travestis, e Anjo, representante dos “homens da galeria”, reuniram todas as pessoas presas naquela ala para que juntos pudessem criar estratégias que fizessem com que suas queixas fossem ouvidas. Iris informou a todos que na semana seguinte teria uma audiência de justificação⁵ com a referida juíza e, se todos ali concordassem, descreveria a situação por eles vivenciada. Após a concordância de todos, decidiram escrever uma nova carta, desta vez, com a assinatura de cada um deles. Nem todas as pessoas concordaram em assinar nominalmente o documento, pois diziam ter medo de represálias por parte de alguns funcionários.

Ainda assim, a carta assinada pela maioria dos integrantes da ala LGBT da Penitenciária Masculina de Florianópolis foi entregue por Íris à Juíza no dia 16 de fevereiro de 2022, data em que se realizou a sua audiência. Os fatos foram narrados na presença de uma Defensora Pública que, por sua vez, solicitou uma inspeção conjunta na unidade prisional, a ser realizada pela Juíza, pela Defensora Pública e por representantes do Ministério Público de Santa Catarina.

Após a inspeção, ocorrida em maio daquele ano, a Defensora Pública elaborou um relatório⁶ constatando que as mulheres trans e travestis haviam descrito ofensas e atos LGBTfóbicos praticados por policiais penais da unidade, assim como ausência de pente e espelho para as presas, proibição de entrada de roupas íntimas (calcinha e sutiã), não disponibilização de vagas de trabalho e estudo interno e de vagas no projeto de remição por leitura aos(às) presos(as) LGBTQIA+, ausência de orientações às mulheres transexuais e travestis sobre a eventual preferência pela custódia em unidade feminina, atendimento de saúde precário, descumprimento do direito ao banho de sol, sanções disciplinares coletivas, celas superlotadas e estrutura da galeria precária.

Poucos dias após a inspeção, uma segunda carta foi recebida pela Juíza, desta vez remetida por uma única pessoa. Nádia, mulher trans aprisionada na galeria LGBT, narrava um episódio de espancamento: “Era sete horas da manhã, o agente me chamou pra tomar remédio no Hospital de Custódia, ele veio me empurrando da van, me deu murro, mais de vinte tapas na cara ele me deu. O vigilante viu, um monte de gente viu, todo mundo que tava chegando pra trabalhar naquele horário viu”. A partir daí, deu-se início à investigação dos fatos, ocorreu a oitiva de quatro mulheres trans e travestis, bem como dos policiais penais envolvidos nas denúncias, os quais foram realocados para trabalhar em outras galerias do complexo prisional.

No decorrer do processo, ocorreram episódios ainda mais gravosos. A partir da morosidade estatal, os mecanismos utilizados pelas interlocutoras para “chamar a atenção” das autoridades e reivindicar direitos, sejam a agentes/policiais penais, da Defensoria Pública do Estado ou do Judiciário, ocorreram através de automutilação e de ateamento de fogo nas celas. Em um desses episódios, a interlocutora Nádia precisou ser internada, permanecendo 14 dias no hospital.

Desde a abertura do referido processo, no dia 16 de fevereiro de 2022, até a decisão proferida pela Juíza, no dia 30 de janeiro de 2023, passaram-se 11 meses. Na decisão, fora determinada a concessão da modalidade harmonizada de pena⁷, diante do entendimento da impossibilidade de cumprimento de pena em local adequado, tendo em vista que as mulheres não eram aceitas pelos demais presos e a unidade não possuía espaço separado e seguro para o cumprimento das suas penas. Assim, foi determinada a progressão ao regime aberto para todas aquelas mulheres trans e travestis que preenchiam os requisitos do cumprimento de pena em regime semiaberto na Penitenciária de Florianópolis.

Poucos dias após essa decisão, no dia 15 de fevereiro de 2023, ocorreu outro episódio de incêndio na unidade, desta vez em uma das alas de segurança máxima, causando tragicamente a morte de três pessoas LGBTQIA+. Diante dos episódios aqui narrados e das reiteradas denúncias de violações, no mês de abril de 2023, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizou inspeção na Penitenciária Masculina de Florianópolis, produzindo o minucioso relatório⁸ a que aludimos anteriormente e demonstrando a existência de inúmeros vetores produtores de violação de direitos e práticas de tortura física e psicológica (MNPCT, 2023).

4 Cartas de Afeto

As cartas possuem múltiplas representações para as interlocutoras. Em alguns casos, mostram-se como a principal alternativa para que sejam vistas e ouvidas pelos órgãos judiciais. Em outros, são o resgate e a manutenção do contato com seus familiares e amigos. Nesse sentido, o papel das cartas nas unidades prisionais é elucidado pelo autor Rafael Godoi (2015) dentre os “vasos comunicantes”, dispositivos que circulam e garantem a comunicabilidade entre o interior da prisão e os espaços fora dela.

Essa comunicação entre dentro e fora da prisão mediada pelas cartas tem sido descrita em diversos trabalhos contemporâneos sobre o tema (Feltran, 2011; Godoi, 2015; Lago, 2014; Padovani, 2018; Sander, 2021; Taets, 2012). Pode-se verificar que ela ocorre de forma distinta, a depender dos marcadores sociais existentes, de modo que raça, gênero, classe, sexualidade, identidade de gênero e outros não existem isoladamente, mas se articulam e se cruzam, criando experiências de vida únicas e interseccionais (Piscitelli, 2008).

A autora Megg Rayara (2020) descreve essa intersecção por meio da figura de uma encruzilhada, onde os lugares ocupados pelos corpos das bichas e travestis negras são marcados por uma série de invisibilizações sociais, vulnerabilidades e esquecimentos ao serem socialmente consideradas corpos matáveis e indignos de luto. Entretanto, para além das inúmeras violências descritas, a autora também vislumbra a encruzilhada como um lugar de multiplicação e construção de caminhos que não se fecham ou encerram, pelo contrário, ultrapassam as fronteiras em busca daquilo que lhes represente.

Ao descrever em sua tese os relacionamentos afetivos e sexuais tecidos a partir das penitenciárias femininas das cidades de São Paulo e Barcelona, a autora Natália Padovani (2018) aponta para o controle estatal acerca do teor contido nas cartas, demonstrando como o controle não se dá sobre corpos abstratos, mas a partir de quem são eles e com quem eles se relacionam. Em se tratando de cartas escritas e recebidas por mulheres trans e travestis aprisionadas, o controle exercido pelos agentes do Estado, sobretudo policiais penais, ganha outros contornos, marcados por preconceitos, conforme descreveu a interlocutora Roberta: “Aqui dentro, se tu for trans e pedir por algum direito, é sempre mais difícil de conseguir, as cartas mesmo, eu já desisti de enviar porque eu sei que não vai chegar”.

Adriana Taets (2012), em sua dissertação de mestrado, descreveu o trabalho de fiscalização e leitura, por parte de agentes de segurança mulheres, das cartas que entram e saem das unidades prisionais femininas no estado de São Paulo. A autora verificou que a leitura das cartas tinha como principal objetivo o controle da vida e da sexualidade das presas dentro do presídio. Para além do controle de suas ações, buscava-se controlar também o imaginário e as sensações das detentas. Muitas delas trocavam cartas de amor com seus companheiros e as guardas definiam o que era decente ou não. Conforme a autora: “Uma carta descrevendo um ato sexual com penetração vaginal era considerada decente, por isso, passava pela censura da guarda responsável. A descrição de sexo oral era barrada, já que era avaliado como algo indecente” (Taets, 2012, p. 104).

O exercício do controle dos afetos (Padovani, 2018) se dá também por meio de procedimentos administrativos disciplinares (PADs). Taets (2012) descreve que os episódios de “abusos” escritos nas cartas vindas de fora da prisão poderiam acarretar às presas destinatárias até 20 dias de castigo, isoladas em celas solitárias. Conforme trecho retirado do diário de campo de uma das autoras, mencionado no início deste artigo, as tentativas de fazer com que suas cartas chegassem aos destinatários por outras vias, sem que passassem pelo crivo do Estado, também gerava punições às mulheres trans e travestis presas - a interlocutora Cristina teve sua carta interceptada por um policial penal ao tentar entregá-la para seu companheiro durante uma visita; como punição, Cristina teve suas visitas suspensas pelo período de 10 dias.

Ainda, o conteúdo das cartas escritas pelas interlocutoras, destinadas aos seus amigos, amores e familiares, era muito distinto daquelas destinadas a juízes e defensores, denunciando violências institucionais. As páginas em branco se tornavam coloridas, preenchidas com poemas, letras de músicas e desenhos que poderiam ser considerados “infantis” - Minnie Mouse, gatinhos e corações - e serviam para retratar feminilidade e docilidade ou, ainda, provocar a aversão dos policiais penais, naquele contexto permeado por violências transfóbicas. Além disso, ao recusarem a escrita formal (Goody, 2012), elas subvertiam a hierarquia que privilegia a comunicação legível pelo Estado. Seus traços aparentemente ingênuos demonstravam a recusa à captura burocrática da inscrição textual e se tornaram estratégias para que as cartas chegassem aos seus afetos, que eram os destinatários desses artefatos.

Cotejadas à luz da análise antropológica, as cartas de afeto operam como artefatos que podem ser lidos enquanto contra-arquivos (Hartman, 2022), de modo que as mulheres trans e travestis produzem novos sentidos a partir das cartas, para além do que os documentos institucionais buscam apagar. Seus afetos, desejos e intimidades também circulam e atravessam os mecanismos de controle que, além de privar de liberdade, buscam punir de diferentes formas, seja pela violência da agressão física, seja pelo insulto moral. Segundo Natália Lago (2014), o ato de escrever cartas é também, para muitas pessoas presas, uma prática que permite que elas, de alguma forma, saiam da prisão e conversem com outras pessoas para além do seu pavilhão. É, em si, uma prática de construção de fuga e liberdade (Hartman, 2022).

As estratégias utilizadas para possibilitar o entra e sai das cartas na Penitenciária Masculina de Florianópolis foram também utilizadas por uma das autoras deste artigo. Em sua última visita à unidade prisional durante a pesquisa de campo, no dia 21 de dezembro de 2022, Kellyn decidiu levar alguns itens para as interlocutoras. Apesar da proibição de entrada de objetos para pessoas presas, estabelecida pela Portaria nº 198/GABS/SAP, em vigor desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19, a autora optou por arriscar. Foram selecionados itens previamente permitidos pela unidade no período pré-pandêmico, quais sejam: papéis em branco, envelopes, selos para envio de correspondências, amarradores de cabelo e pentes.

A escolha destes itens não se deu de forma aleatória, mas foi fruto do próprio processo de pesquisa e de escuta atenta às demandas das interlocutoras que diziam querer se comunicar com amigos, familiares e também com a própria pesquisadora. Assim, as cartas eram itens de grande valor, pois propiciavam um espaço de produção de vida, porém, na economia moral que rege a rotina das prisões, as mulheres trans e travestis presas não tinham condições de arcar com os custos dos envelopes e selos vendidos no pecúlio, visto que, como já descrito acima, elas não tinham acesso ao direito de realizar atividade laboral prisional, e tampouco recebiam auxílio de seus familiares.

Neste sentido, a pesquisadora questionou o funcionário, policial penal, que a acompanhava em campo, sobre a possibilidade de entregar os itens às interlocutoras. Ele informou que dificilmente conseguiria autorizar a entrada dos pentes, mas que poderia responsabilizar-se pela entrega dos demais objetos a cada uma delas. Mesmo diante da incerteza quanto ao envio e ao recebimento das cartas pelas interlocutoras, ao final do trabalho de campo, o funcionário Guilherme lhes entregou os papéis em branco, envelopes e selos. Alguns meses depois, a autora começou a receber cartas nas quais as interlocutoras enviavam desenhos e fotografias de seus familiares, relatavam o dia a dia na prisão e indagavam sobre um possível reencontro (Menegat, 2024).

5. Sistema Prisional Catarinense e Sensibilidades Morais

A fim de compreender as dinâmicas envolvidas na tomada de decisão dos atores políticos no estado de Santa Catarina, em relação aos investimentos no âmbito da Justiça Criminal, da Segurança Pública e do sistema prisional, passamos a analisar os contornos das políticas de governo e a descrever brevemente o contexto político e seus desdobramentos. Sob o slogan do “Estado mais seguro do país” (IPEA, 2025), o governador Jorginho Mello (2023 - atual, Partido Liberal) e os membros das forças de segurança afirmam reiteradamente que tal resultado é reflexo dos investimentos em planejamento estratégico, infraestrutura e tecnologia para garantir a proteção dos cidadãos catarinenses⁹. Tais investimentos destinados à Segurança Pública são altos se comparados às demais pastas do governo estadual, representando mais de 10% do orçamento total previsto para o Estado no ano de 2025. Como tem destacado pelo projeto Desinvestimento das Polícias da Iniciativa Memória, Verdade e Justiça Racial (IDMJRacial, 2025)¹⁰ - os altos percentuais investidos na militarização e nas políticas punitivas financiam a violência praticada contra a população majoritariamente negra e periférica e desviam a finalidade dos recursos públicos, reforçando o papel necrogovernamental (Franco, 2021) do Estado.

Nesse sentido, o sistema prisional é parte estratégica do planejamento governamental catarinense, que apresenta um papel fortemente conservador, compondo uma das principais bases do ex-presidente Bolsonaro e no qual a pauta de segurança pública e penal é uma importante fonte de mobilização social, por meio da reprodução de discursos e valores punitivistas e populistas que têm, entre suas máximas, slogans como “Bandido bom é bandido morto!” e nos quais a violência de Estado é acionada como um valor almejado e esperado. Com foco na canalização dessas forças, em Santa Catarina, a prisão é um dos produtos que vêm sendo manejados para fortalecer a figura do governo estadual, pela imagem do próprio governador e de responsáveis pelas instituições de segurança. Assim, as promessas de alterações políticas são atreladas ao ímpeto de maior controle e endurecimento contra os “bandidos”, o que justifica uma série de modificações que envolvem a promessa de novas vagas e o fechamento da penitenciária de Florianópolis, com demolição de parte da sua estrutura e remodelação.

Essas inovações envolvem a alteração da nomenclatura da Secretaria, formalizada pela Lei nº 19.090, em novembro de 2024, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc) e sanção do governador catarinense. Pela nova lei, a antiga Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina passou a se chamar Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI). A mudança teve o intuito de dar uma nova imagem à pasta e reforçar o foco discursivo na “justiça” e na “reintegração social”, um "jogo das linguagens" (Patterson, 2008) utilizado por agentes de Estado como uma estratégia retórica para mascarar a violência e a desumanização empregadas nesses espaços.

Diante do aumento dos índices de criminalidade no estado, resultado em parte da dinâmica de registros oficiais que representam um dos principais objetos do controle de Estado, sendo a estatística a forma fundamental de controle da população (Foucault, 2005; Miranda e Pita, 2011; Medeiros, 2016) com vistas a recrudescer o discurso punitivista, o governo de Santa Catarina adotou como uma das principais medidas a ampliação do sistema prisional, junto ao incremento do arsenal de armas, à contratação de novos policiais e ao maior orçamento às polícias.

Em evento online realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em novembro de 2024, discutiu-se acerca dos desafios e possibilidades diante da superlotação do sistema prisional catarinense. Um dos convidados, o então secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, o policial Carlos Antônio Gonçalves Alves, apresentou dados que demonstravam um aumento da população carcerária no último ano, totalizando o número de 2.000 pessoas presas a mais que no ano anterior. Por meio desses números, o secretário justificou a necessidade de investimento em espaços prisionais que comportassem o número de presos, isto é, ampliando o complexo prisional local. Ele afirmou que a meta do estado para o modelo das prisões seria investir em trabalho e educação, reforçando o caráter de “reintegração social”. Alves, quem afirmou serem os dados de Santa Catarina acima da média em comparação ao restante do país (53% educação e 28% trabalho), articula tais considerações com sensibilidades morais locais que reforçam o trabalho como um valor fundamental.

Alguns meses depois, em abril de 2025, foi anunciado pelo governador Jorginho Mello o programa intitulado “Administração Prisional Levada a Sério”. No montante de R$ 1,4 bilhão¹¹, o investimento que representa o maior valor já destinado ao sistema penitenciário brasileiro será aplicado majoritariamente na construção e na ampliação das unidades prisionais, visando a criar cerca de 9.593 novas vagas, com foco principal na ampliação dos espaços laborais. Logo, fica evidente a relação de interesse entre prisão e trabalho, sendo explícito como o encarceramento é visto como uma oportunidade econômica para o empresariado catarinense, e a construção de novas prisões um investimento para toda a sociedade.

Ao ter o lucro como objetivo, o governo justifica todos os argumentos da política de segurança pública e criminal. Assim, reestruturou um programa anteriormente chamado “SC Participações”, constituído como uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima (S.A.) e vinculada ao Gabinete do Governador do Estado, criado no ano de 2005, com o objetivo de gerar investimentos no território catarinense. A agora denominada InvestSC funciona por meio de uma parceria público-privada, como uma empresa de investimentos que atua criando projetos e captando investidores estrangeiros, principalmente americanos, que têm optado por investir em unidades prisionais. Assim a empresa posiciona o estado de Santa Catarina no mercado global de encarceramento.

A articulação entre sensibilidades morais punitivas e trabalho como um valor local faz com que o investimento no trabalho das pessoas presas seja um vantajoso negócio, ao governo e aos investidores. Somente no ano de 2024, o estado de Santa Catarina arrecadou mais de R$28 milhões com o trabalho dentro das unidades¹². Tal investimento se mostra ainda mais rentável para as empresas privadas, uma vez que, para aquelas que estabelecem os contratos de atividade laboral em prisões, inexistem custos com aluguel, contas de água e energia elétrica, além das despesas com alimentação e transporte dos trabalhadores e a vigilância patrimonial, pois todos esses custos ficam a cargo do Estado.

É pertinente reforçar que o acesso ao trabalho dentro das unidades prisionais é um direito das pessoas presas, como previsto pela legislação brasileira por meio da Lei de Execuções Penais (1984), que determina a obrigatoriedade do trabalho de acordo com as suas aptidões e capacidades, indicando ser este um dever social capaz de proporcionar condições para a reintegração e a ressocialização social da pessoa presa, além de contribuir para a remição de suas penas¹³. Entretanto, tal direito não é ofertado a todos aqueles que estão presos. No cotidiano prisional, existem critérios de elegibilidade que perpassam a lógica da desigualdade jurídica e da forma como se dá a relação entre Estado e sociedade na realidade brasileira (Lima, 2013). Decorrente dessa dinâmica, políticas públicas sociais que deveriam ser implementadas para dirimir condições estruturais, especialmente no contexto de aplicação de políticas judiciárias e criminais, funcionam como forma de aprofundar a desigualdade, evidência elucidada por meio de etnografias que reforçam dinâmicas meritocráticas próprias dentro do sistema prisional (Martins, 2022; Menegat, 2024). Na Penitenciária Masculina de Florianópolis, essa desigualdade ficou evidente: entre 2019 e 2023, apenas uma mulher trans teve o direito de trabalho assegurado na unidade, todas as demais não o exerceram.

As justificativas da administração prisional para tal disparidade se davam pela falta de convívio com outros presos, mas também era permeada de preconceito, conforme explicou Cristina. Diante do argumento dos funcionários de que não poderiam garantir sua integridade física, ela sugeriu trabalhar fazendo faxina nos setores administrativos da unidade, de modo que ali não teria contato com a massa carcerária, apenas com policiais penais e gestores. Entretanto, como forma de argumentar pela negativa da sua demanda, disseram-lhe o seguinte: “Eu não posso trabalhar na faxina, aqui na frente, por causa da visita. Que vem criança na visita e pega mal a criança vê uma mulher trans trabalhando”. Enquanto relatava esse episódio, após uma pausa, Cristina suspirou e disse: “E amanhã os filhos deles estão na mesma situação que eu, sendo subjugada pelo mundo, aí eu quero ver”. As interlocutoras na Penitenciária de Florianópolis mencionaram ainda a promessa de um trabalho exclusivamente para elas dentro da unidade prisional, porém, este nunca se concretizou (Menegat, 2024). Mesmo após o investimento anunciado pelo governo do estado para ampliar os espaços laborais, até o presente momento não existe qualquer projeto direcionado às pessoas LGBTQIA+ aprisionadas em Santa Catarina, nem mesmo na pauta prioritária de reintegração social e atividade laboral.

No mês de junho de 2024, no seguimento do acompanhamento das políticas sobre prisão em Santa Catarina, foi realizado um debate no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de promover um diálogo entre desembargadores, juízes, policiais penais e demais servidores públicos sobre os direitos e garantias desta população frente à realidade do sistema prisional. O evento intitulado “Justiça em Debate: Desvendando a Interseccionalidade entre LGBTI e Racismo no Encarceramento” contou com a presença de duas Superintendentes da Execução Penal do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina, que apresentaram um levantamento do número de pessoas LGBTQIA+ presas no estado. De acordo com os dados apresentados, há atualmente 442 pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ encarceradas, distribuídas em 22 das 54 unidades prisionais, representando menos de 2% da população prisional catarinense, como dito anteriormente. Dentre elas, foram identificadas 112 mulheres trans e travestis, sendo que em todo o estado, apenas 20 delas exercem algum tipo de atividade laboral e somente 9 estão matriculadas em atividades educacionais. Diante disso, é possível perceber que existem diversas estratégias utilizadas pelo Estado, tanto dentro quanto fora das prisões, que acabam por invisibilizar, silenciar e desmobilizar as pautas que envolvem a população LGBTQIA+ em Santa Catarina.

6. Considerações Finais

Este artigo buscou explorar as múltiplas dimensões das cartas na vida de mulheres trans e travestis encarceradas a partir do trabalho de campo realizado por uma das autoras na Penitenciária Masculina de Florianópolis, no estado de Santa Catarina. Buscou-se evidenciar como esses documentos transcendem sua função comunicativa para se tornarem instrumentos de denúncia, afeto e resistência em um sistema prisional marcado por violências e violações de direitos. Embora as cartas sejam um meio importante para manter vínculos afetivos e acessar justiça, elas também estão sujeitas ao controle estatal, que as intercepta e censura sob o pretexto de garantir a segurança do local, reforçando mecanismos de opressão.

Tal mecanismo de opressão também está presente no desmonte de políticas públicas voltadas a agendas sociais, em particular àquelas destinadas à população em situação de vulnerabilidade, em contrapartida aos vultosos investimentos na Segurança Pública e no Sistema Prisional do estado de Santa Catarina. Assim, para além de afirmar que o governo de Santa Catarina falha em garantir direitos básicos para a população LGBTQIA+, especialmente para mulheres trans e travestis, que enfrentam uma dupla marginalização, em relação à prisão e à sua identidade de gênero, cabe destacar como aquilo que é por elas denunciado como insulto moral (Cardoso de Oliveira, 2008) não é tido pelos responsáveis institucionais como violência, mas sim como consequência de sua insubordinação e decorrência da própria condição como pessoa presa. Se a violência contra elas é naturalizada pelos policiais penais, na busca por seus direitos essas mulheres trans e travestis se utilizam da escrita como tecnologia. Nesse sentido, as cartas escritas por elas são mais do que um registro, emergem como táticas de sobrevivência, um instrumento de agência, uma forma de existir e resistir contestando narrativas oficiais ao construir resistência por meio da articulação conjunta dentro e fora da prisão.

Assim, valores do trabalho que refletem sensibilidades morais (Eilbaum e Medeiros, 2016) são acionados de acordo com interesses econômicos dos empresários e se sobrepõem aos direitos das pessoas em cumprimento de pena de liberdade. Nessa dinâmica, mulheres trans e travestis são ainda mais marginalizadas por não serem vistas como corpos dóceis e disciplinados o suficiente para serem exploradas como trabalhadoras produtivas no corrente processo de industrialização das prisões catarinenses, fomentado com capital local e estrangeiro e agenciado pelo próprio governo estadual.

Referências bibliográficas

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• Informações sobre financiamento
  Esta pesquisa foI realizada com financiamento/apoio do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (UNIEDU).
• Declaração de Disponibilidade de Dados
  Os dados que sustentam as conclusões deste estudo estão disponíveis no próprio artigo.
• Declaração sobre o Uso de Inteligência Artificial
  Não foi utilizada ferramenta de IA no desenvolvimento deste trabalho.
• 1
  Conforme disposto na Lei de Execuções Penais (LEP, 1984), as faltas disciplinares dadas a/ao presa/o que comete uma ou mais infrações penais podem ser caracterizadas como grave, média e leve. Conforme disposto no artigo 58 da referida Lei, as faltas leves e médias serão determinadas pela legislação local. Sendo assim, a Lei Complementar nº 529 do Estado de Santa Catarina determina, em seu artigo 98, que às sanções disciplinares leves serão dadas advertência verbal e repreensão. Já as sanções disciplinares médias implicarão em restrição de direitos e recolhimento na própria cela por período de 5 (cinco) a 10 (dez) dias a ser sugerido pelo Conselho Disciplinar e aprovado pelo Diretor-Geral, conforme o artigo 99.
• 2
  Após o término da pesquisa de mestrado, realizada no interior da referida unidade prisional, o contato da autora com algumas de suas interlocutoras se manteve por meio da troca de cartas, bem como da tentativa de contato com seus familiares, movimentos sociais e espaços de acolhimento ao serem postas em liberdade ou transferidas de unidade. A atual pesquisa de doutorado surge dessa continuidade, objetivando compreender as dinâmicas que envolvem essas e outras mulheres trans e travestis, deslocando o olhar analítico para o “fora” (e depois) da prisão. Para tanto, busca-se perseguir os fluxos (Godoi, 2015) e modos de regulação que permeiam suas vidas, bem como os aparatos estatais envolvidos em seus processos de criminalização.
• 3
  Processo judicial em tramitação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (processo sem segredo de justiça - 2023).
• 4
  O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é um órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) do Brasil, responsável por monitorar locais de privação de liberdade, como prisões, centros socioeducativos e abrigos de idosos, para prevenir a tortura e outros maus-tratos. Para mais informações sobre o relatório produzido após a inspeção realizada em Santa Catarina, acessar o seguinte link: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2023/10/05/mnpct-publica-relatorio-de-inspecoes-no-sistema-prisional-socioeducativo-e-unidades-de-saude-mental-do-estado-de-santa-catarina/.
• 5
  Procedimento referente à investigação de uma suposta ocorrência de falta disciplinar durante o cumprimento de pena.
• 6
  Informação contida nos autos do processo que tramitava na Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital/SC - processo sem segredo de justiça.
• 7
  A modalidade de regime semiaberto harmonizado surgiu da constatação de um déficit de vagas no sistema prisional brasileiro que, diante da inexistência de vagas disponíveis em estabelecimentos prisionais para o cumprimento de pena em regime semiaberto, passa a determinar que os/as presos/as sejam postos em liberdade com diversas restrições, dentre elas o monitoramento eletrônico por meio do uso de tornozeleira.
• 8
  Para mais informações, o relatório pode ser acessado por meio do seguinte link: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2023/10/05/mnpct-publica-relatorio-de-inspecoes-no-sistema-prisional-socioeducativo-e-unidades-de-saude-mental-do-estado-de-santa-catarina/.
• 9
  Para mais informações, a matéria pode ser acessada em: https://ssp.sc.gov.br/estado-mais-seguro-do-pais-santa-catarina-lidera-novo-ranking-nacional-com-a-menor-taxa-de-homicidios/.
• 10
  Para mais informações, acessar: https://dmjracial.com/2025/08/08/desinvestir-da-ideia-do-policiamento-e-da-punicao/.
• 11
  Para mais informações, a matéria pode ser acessada em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/secom/noticia/2025/04/25/com-r-14-bilhao-previstos-governo-de-sc-lanca-o-maior-pacote-de-investimentos-para-o-sistema-prisional-do-brasil.ghtml.
• 12
  Para mais informações, a matéria pode ser acessada em: https://sejuri.sc.gov.br/trabalho-de-presos-em-santa-catarina-gera-r-28-milhoes-e-contribui-para-reintegracao-social/.
• 13
  De acordo com o artigo 126, §1º, em seu inciso II da mesma Lei, a cada 3 dias de trabalho ou estudo, reduz-se 1 dia da pena privativa de liberdade. Este tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos, porém, a pessoa condenada perderá o direito ao tempo remido se cometer falta grave. O juiz assim poderá revogar até 1/3 do tempo remido, considerando o artigo 57 da Lei, recomeçando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

Editado por

• Editoras Responsáveis pela Avaliação e Editoração
  Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Disponibilidade de dados

Os dados que sustentam as conclusões deste estudo estão disponíveis no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Mar 2026
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2026

Histórico

• Recebido
  22 Ago 2025
• Aceito
  23 Dez 2025