A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências

Souza, Luanna Tomaz de; Albuquerque, Fernando da Silva; Aboim, Josilene Barbosa

doi:10.1590/2179-8966/2019/39120

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Brasil

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Sumário

Dossiê • Rev. Direito e Práx. 10 (2) • Apr-Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/39120 copiar

A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências

The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences

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Resumo

A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção.

Palavras-chave:
Convenção da Criança; Ato infracional; Poder punitivo

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[1] Sobre os autores

Luanna Tomaz de Souza Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Doutora em Direito (Universidade de Coimbra). Mestre em Direitos Humanos (UFPA). Bacharel em Direito (UFPA) e em Ciências Sociais. Coordenadora do NEIVA (Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. ORCID: E-mail: luannatomaz@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8385-8859.