person Estefânia Maria de Queiroz Barboza
schoolCentro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, BrazilCentro Universitário Internacional UninterBrazilCuritiba, Paraná, BrazilCentro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, BrazilschoolUniversidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.brUniversidade Federal do ParanáBrazilCuritiba, Paraná, BrazilUniversidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br
person André Demetrio
schoolUniversidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: demetrio@outlook.comUniversidade de BrasíliaBrazilBrasília, Distrito Federal, BrazilUniversidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: demetrio@outlook.com
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law" Sua tese de doutorado foi escolhida como a melhor de 2011 do PPGD da PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9829-5366.
André Demetrio
Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Graduando em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). Foi pesquisador convidado no Tribunal Constitucional da Espanha (2019). Ganhou a bolsa de estudo 'Excellence Scholarship' na Universidade de Genebra (2016). Vencedor do prêmio da Organização das Nações Unidas pelo trabalho voluntário realizado na Conferência Rio +20. É pesquisador no Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (CECC/UnB), e no Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR). Desenvolve pesquisas na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucionalismo, direito constitucional comparado, direitos fundamentais, direitos humanos, justiça de transição, direito socioambiental e história do direito. E-mail: demetrio@outlook.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0082-5147.
Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.