person Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
schoolPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: matheusleite@pucminas.brPontifícia Universidade Católica de Minas GeraisBrazilBelo Horizonte, Minas Gerais, BrazilPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: matheusleite@pucminas.br
person Samuel dos Santos Pereira
schoolPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: samuel.pereira@sga.pucminas.brPontifícia Universidade Católica de Minas GeraisBrazilBelo Horizonte, Minas Gerais, BrazilPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: samuel.pereira@sga.pucminas.br
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
Doutor em Teoria do Direito (2014) e Mestre em Direito Público (2008) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor do Curso de Direito da PUC Minas. Coordenador do Projeto de Pesquisa “A NORMATIVIDADE JURÍDICA E O MODO DE SER QUILOMBOLA: A tensão entre a normatividade estatal e a normatividade tradicional no interior do território da comunidade quilombola do Baú (Serro)”. E-mail: matheusleite@pucminas.br
Samuel dos Santos Pereira
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pesquisador bolsista do Projeto de Pesquisa “A NORMATIVIDADE JURÍDICA E O MODO DE SER QUILOMBOLA: A tensão entre a normatividade estatal e a normatividade tradicional no interior do território da comunidade quilombola do Baú (Serro)”. E-mail: samuel.pereira@sga.pucminas.br
Os autores contribuíram igualmente para a redação do artigo.