“Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídicoO artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal específica reconhecendo o pluralismo jurídico.
Palavras-chave:
Munduruku; Sensibilidade jurídica; Protocolo de consulta prévia; pluralismo jurídico