Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho pretende entender a forma pela qual a guerra às drogas atua como vetor de gentrificação na região da Cracolândia paulistana. Nesse sentido, o combate ao crack, por meio estratégias de urbanismo militar, tem por escopo tão somente a substituição dos moradores do local por residentes de classes superiores, a fim de transformar o centro de São Paulo em um local que possa ser definido nos parâmetros de uma cidade global.Resumo em Inglês:
Abstract This study intends to understand how the war on drugs acts as a vector of gentrification in the region of Crackland in São Paulo. In this sense, the fight against crack, through strategies of military urbanism, has as its only objective the replacement of the inhabitants of the place by residents of wealthier classes, in order to transform the center of São Paulo into a place that can be defined in the parameters of a global city.Resumo em Português:
Resumo Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordens racial, de gênero, classe e sexualidade limitam a escuta adequada dos juristas em relação às formulações apresentadas por movimentos sociais na esfera pública e confinam a discussão ao argumento da tecnicidade jurídica. Sustento que nos últimos 30 anos a maior permeabilidade da esfera pública à chegada de contrapúblicos subalternos produziu e reforçou agendas contestatórias das definições de responsabilidade, crime e violência. Provocando, deste modo, um contraste com a produção de definições políticas e jurídicas que costumam estar submetidas a um cenário discursivo extremamente seletivo em termos de agendas e agentes.Resumo em Inglês:
Abstract In this essay I hypothesize that the racial, gender, class and sexuality orders limit the potencial listening of the formulations presented in the public sphere by social movements and confine the discussion on the grounds of legal technicality. I argue that the greater permeability of the public sphere, in the last 30 years, to the arrival of subordinate counterpublics began to produce and reinforce contentious agendas of definitions of responsibility, crime and violence. This provokes a contrast with the production of political and juridical definitions that are usually subject to an extremely selective discursive scenario in terms of agendas and agents.Resumo em Português:
Resumo A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o “outro” do refugiado.Resumo em Inglês:
Abstract Humanitarian governance conditions the protection of refuge to the image of the innocent victim. Government practices in determining refugee status, by defining who the "true" refugee is, invariably shed light on one who is constructed as the refugee's "other".Resumo em Português:
Resumo Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma “razão sacrificial”, na linha de interpretação de Wendy Brown.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the legislative changes that aggravated the precariousness of contract work in Brazil. The rationality of this process is problematized, locating it in decisions of the Federal Supreme Court prior to Law Nº 13,467/17. Moreover, the presence of the economization of rights, which incites the workers to a "sacrificial reason", is evidenced in line with Wendy Brown's interpretation.Resumo em Português:
Resumo O artigo versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão. Busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos a esse respeito, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica, aponta os argumentos que fundamentam esse direito, assim como as hipóteses que o desafiam, dentre eles, o discurso de ódio, pornografia, fake news, e a obrigatoriedade da exibição de alguns conteúdos. Além de uma abordagem dogmática, é realizada também uma analítica, com o estudo de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e do Brasil, ao final do que é desenvolvido um estudo comparativo entre as decisões dos dois países. A conclusão obtida é que a proteção concedida pelo Estado brasileiro à liberdade de expressão não é pautada em critérios decisivos claros, estando, portanto, sujeita a um elevado grau de imprecisão e insegurança.Resumo em Inglês:
Abstract In this paper, we investigate the fundamental right to free speech, its extension and applicability in the American and Brazilian jurisprudence. To do so, we present a literature review of the main theories developed by American jurists, as well as the critics and challenges that they face. Through these elements, we discuss a set of arguments that support the right to free speech and some opposite hypothesis that challenge its content, such as hate speech, pornography, fake news, and the obligation to exhibit some sensible contents. Following this dogmatic approach, we provide an analysis of some cases of the main courts of the United States and Brazil, developing a comparative study between the decisions taken in these countries. Further, we conclude that the protection granted by the Brazilian state to freedom of expression is not based on clear decisive criteria and is therefore subjected to a high degree of inaccuracy and insecurity.Resumo em Português:
Resumo Neste artigo, questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoam da marginalidade, seus anseios e demandas diante do aparato penal. Recorrendo às implicações epistemológicas da perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxos entre o saber criminológico e o feminista no país, com objetivo de avançar na crítica interseccional e possibilitar caminhos de escuta ativa de pesquisadoras/es e atores do sistema de justiça criminal.Resumo em Inglês:
Abstract In this article, I question how we can, between privileges and oppressions, listen to voices that echoes from the margins, their yearnings and demands before the criminal law. Drawing on the epistemological implications from a feminist standpoint, I stress the paradoxes between criminological and feminist knowledge in the country, in order to advance in intersectional critique and provide avenues for active listening by researchers and actors of the criminal justice system.Resumo em Português:
Resumo O artigo tematiza o movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia historicamente as políticas migratórias brasileiras. Analisa os projetos imigrantistas do século XIX - cujo escopo era o “branqueamento” da população nacional -, passando pelas políticas restritivas adotadas na primeira metade do século XX e que culminaram, na década de 1980, na edição do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), marcado pela construção da imagem do imigrante como “sujeito de risco” à soberania e à segurança nacional, bem como por uma nítida separação entre os imigrantes considerados “úteis” e “inúteis” de acordo com as exigências do mercado de trabalho. Avalia em que medida essas características autoritárias ainda se fazem presente na contemporaneidade, após a edição da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual, mesmo apresentando uma ruptura paradigmática orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes, ainda encontra óbice à sua efetivação, particularmente em face do seu próprio Decreto regulamentador (Decreto nº 9.199/2017), marcado por inúmeros retrocessos, evidenciando uma retomada da perspectiva autoritária na gestão da imigração com destino ao Brasil, a qual ganha novo impulso com o rompimento do país com o “Pacto Global Para Migração Segura, Ordenada e Regular” da Organização das Nações Unidas. O marco teórico que orienta a construção do artigo é a biopolítica de matriz foucaultiana e agambeniana. O método de pesquisa empregado na investigação é o fenomenológico-hermenêutico.Resumo em Inglês:
Abstract The article deals with the pendular movement between democracy and authoritarianism that historically permeates Brazilian migration policies. It analyzes the nineteenth-century immigrant projects - whose scope was the “laundering” of the national population - and the restrictive policies adopted in the first half of the twentieth century and which culminated in the 1980s in the issue of the Foreigner's Statute (Law No. 6.815/1980), marked by the construction of the immigrant's image as a “subject of risk” to sovereignty and national security, as well as by a clear separation between immigrants considered “useful” and “useless” according to the demands of the labor market. It assesses the extent to which these authoritarian characteristics are still present in contemporary times, after the issuance of the new Migration Law (Law No. 13.445/2017), which, even presenting a paradigmatic break oriented to the promotion of migrants' Human Rights, still finds an obstacle. particularly in view of its own Regulatory Decree (Decree No. 9.199/2017), marked by numerous setbacks, evidencing a resumption of the authoritarian perspective in the management of immigration to Brazil, which gains new impetus with the rupture of the country. with the United Nations “Global Compact on Safe, Ordered and Regular Migration”. The theoretical framework that guides the construction of the article is the Foucaultian and Agambenian biopolitics. The research method employed in the investigation is the phenomenological-hermeneutic.Resumo em Português:
Resumo Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça aprofundam processos de exclusão inerentes à terceirização.Resumo em Inglês:
Abstract In this paper, we analyse the precarization of labor conditions of outsourced cleaning workers at the Federal University of Bahia. Based on the journals and reports made during the experience of the Course on the Fundamentals of Human Rights and Citizenship "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás" at the University, it was possible to observe how the markers of gender and race deepen the processes of exclusion inherent to the outsourcing practice.Resumo em Português:
Resumo O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando identificar obstáculos e estratégias no exercício da advocacia, o conjunto destas relações será pesquisado com base na fonte documental denominada “Pedidos de Licença Para Advogar”. Esta fonte documental ajudará também a descrever o modo como os advogados provisionados se viam, eram vistos e se constituíam como agentes da burocracia estatal.Resumo em Inglês:
Abstract The main objective of this work is to investigate the meaning of the practice of non-graduate lawyers in Brazil during the first quarter of the 19th century. This investigation will take into account the ways and mechanisms by which non-graduate lawyers related to each other, were situated in relations with the State or with the Society and put themselves in mediation between one and the other. Seeking to identify obstacles and strategies in the work of non-graduate lawyers, the set of these relationships will be researched based on the documentary source called “Applications for permission to be a lawyer”. This documentary source will also help describe how non-graduate lawyers viewed themselves, were seen and constituted themselves as agents of the state bureaucracy.Resumo em Português:
Resumo Discute-se a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da utilização da telemática, investigando-se a (in)adequação do modelo sindical brasileiro para representar a nova classe de trabalhadores precarizados. A pesquisa, de natureza exploratória, tem abordagem sistémica e dedutiva, a partir da revisão de literatura e de textos legislativos. Propõe-se uma perspectiva de ressignificação do movimento sindical, destacando-se a importância da autonomia coletiva, enquanto instituto de direito privado, na reconstrução de pactos de organização coletiva contra hegemônicos.Resumo em Inglês:
Abstract This study discusses the paradigmatic shift in the world of work triggered by globalization and the use of telematics and assesses the (in)adequacy of the Brazilian union model to represent the new class of precarious workers. We carried out an exploratory study using a systemic and deductive approach to review bibliographic sources and legislative texts. A perspective of redefinition of the union movement is proposed and we emphasize the importance of collective autonomy as an institute of Private Law for the reconstruction of pacts of collective organization against hegemonies.Resumo em Português:
Resumo A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à sociabilidade e chega à crítica ao Estado como tal. Neste momento de sua obra, tem-se por essencial a tematização da oposição entre individualidade e generidade; se em um primeiro momento Marx busca o elemento universal da liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a forma democrática de governo para, então, finalmente, em Sobre a questão judaica, contrapor-se com força a tais teses. O autor procura, então, defender que o indivíduo só se eleva ao patamar de um ser genérico ao recuperar para si suas forças próprias que apareciam estranhadas na política. O ponto de partida para a teoria marxiana passa a ser a crítica ao Direito, à política e à sociedade civil-burguesa.Resumo em Inglês:
Abstract Based on the Marxian writings of the Rhenish Gazette (1842), we intend to analyze the formation of Marxian thought on the matter of politics and human rights. We try to demonstrate that Marx changes from an ontopositive conception of Law and politics, in 1842, to an ontonegative conception, at the end of 1843. The course of the author´s work goes from the defense of the political state as something essential to sociability to the criticism of the state as such. In this moment of his work, in which it is essential to thematize the opposition between individuality and the Human gender; if, at first, Marx seeks the universal element of freedom in law, in Critique to Hegel's philosophy of law he focuses on the democratic form of government, and then, finally, on the Jewish question, such theses. The author seeks, then, to defend that the individual only rises to the level of a generic being when it recovers for itself its own forces that appeared alienated in the politics. The departure point for Marx becomes the Critic of Law, Politics and Buourgeous Civil Society.Resumo em Português:
Resumo Neste artigo, tratamos da Lei n. 12.990/2014, que visa a promover acesso de negros a cargos e empregos públicos na esfera federal estipulando cota de 1/5 das vagas em disputa nos concursos públicos para negros. A exemplo do que ocorre na iniciativa privada, há enorme diferença na quantidade de servidores públicos brancos e negros. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que a lei de cotas para concursos públicos é constitucional, ela permanece ineficaz e, por consequência, insuficiente como ação afirmativa hábil para promover o combate ao racismo no setor público. Ainda que essa lei determine cota em favor dos negros, dados de concursos realizados na vigência da Lei n. 12.990/90 apontam para sua inefetividade. O racismo estrutural mantém as disparidades entre brancos e negros.Resumo em Inglês:
Abstract In this article, we refer to the Law n. 12.990/2014, which promotes access for black people to offices and public employment in the Brazilian Federal Administration by stipulating a quota of 1/5 of vacancies for black people. Likely in the private sector, there is a huge difference between the number of white and black public agents. Although the Federal Supreme Court have decided that the quota law for public contests is constitutional, it remains ineffective and, therefore, insufficient as an affirmative action to support the fight against racism in the public sector. Even though this law determines a quota in favor of black people, data of public contests that took place during the validity of Law n. 12.990/90 point to its ineffectiveness. Structural racism maintains the disparities between whites and blacks.Resumo em Português:
Resumo O neoliberalismo caracteriza-se enquanto um projeto de “desdemocratização do trabalho”, isto é, um projeto que ataca fortemente as potencialidades do trabalho. Nesse sentido, o artigo investiga os três principais vetores pelos quais esse ataque ao trabalho se concretiza: a organização neo-gerencial do trabalho, a dissolução do direito do trabalho dentro do direito da concorrência, especialmente no âmbito da União Europeia, e a reconfiguração das relações de classe, sexo e raça na divisão internacional do trabalho. O artigo propõe que, a partir dessa investigação, é possível considerar certas condições para uma política de trabalho alternativa que faça face a esse projeto, sendo anticapitalista, antipatriarcal e antirracista.Resumo em Inglês:
Abstract The neoliberalism is as a project of “de-democratization of labour”, that is, a project that strongly attacks the potentialities of labour. This paper investigates, then, the three main drivers of this attack on labour: the neo-managerial organization of labour, the dissolution of labor law within competition law, especially in the European Union, and the reconfiguration of class, gender, and race relations in the international division of labor. The article proposes that from this investigation it is possible to consider certain conditions for an alternative labor politics that confronts this project, being anti-capitalist, antipatriarchal, and antiracist.Resumo em Português:
Resumo Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisões disciplinares do direito.Resumo em Inglês:
Abstract This article proposes an analysis of the provision of care today, aiming to point out the limits of Brazilian labor law in treating care in Brazil. To achieve this goal, the article addresses the care crisis in the current arrangement of capitalism and the peculiarities of care work in Brazil. On its concluding remarks, limits and possible responses are diagnosed, beginning with the break of the disciplinary division of law.Resumo em Português:
Resumo Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e apontar suas contradições, demonstrando que a precarização do trabalho relacionada à terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de contratação de trabalhadores, que tende a reduzir as chances de limitação da exploração do trabalho.Resumo em Inglês:
Abstract Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this way of hiring workers, which tends to reduce the chances of limiting labour exploitation.Resumo em Português:
Resumo Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos anos 1970/80 e a crise fiscal e financeira do Estado, a experiência chilena e argentina de capitalização junto com a trajetória dos investimentos dos recursos dos fundos no Brasil (títulos públicos e ações) até os dias presentes.Resumo em Inglês:
Abstract The process of ‘contrarreform’ of brazilian’s social security is researched, even before the CPI’s social security (CPI of previdência), contrasting with the intensification of the crisis of private pension. The real conflicts coming from the expansion of private pension plans and their connexion with the capitalist crisis will be demonstrated. The connection between the expansion of private pension plans and the resumption of the crisis of overproduction in the years 1970/80, the Chilean and Argentinean experience of capitalization together with the trajectory of investments of funds' resources in Brazil (public titles and shares) until the present days is rescued.Resumo em Português:
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.Resumo em Inglês:
Abstract This paper critically faces the changes brought by the digital economy and its digital platforms in labor law. It addresses the concept of working platforms from typologies and models, including the online and offline work categories. It confronts the role of labor law, considering the perspectives of wage regulation in theses platforms, and reflects on the relation between precariousness, technology and its fetishes.Resumo em Português:
Resumo Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na produção e reprodução social do capital.Resumo em Inglês:
Abstract Faced with a dizzying increase in the incarceration of women for drug trafficking, this article aims to collaborate in the analysis of the multiple determinants of this phenomenon from the dialogue between critical criminological theory and Marxist feminist theories, with the affirmation of the condition of trafficking workers as central of these women and the understanding of the dynamics of their places in the production and social reproduction of capital.Resumo em Português:
Resumo O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da contribuição sindical acarretou a redução das negociações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-se em categoriais com maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do capital cumprido pelo direito do trabalho.Resumo em Inglês:
Abstract The paper discusses how the Act n. 13.467/2017 impacted collective bargaining in Brazil. Through empirical and theoretical subsidies and based on the historical and dialectical materialist method, the investigation shows that (i) the extinction of the union contribution resulted in reduction and qualitative retraction - from the reference of the working class - of collective bargaining; (ii) that collective bargaining was concentrated in categories with greater tradition and union articulation; (iii) that the weakening of unions and the consequent reduction in the scope of individual labor protections did not provide the expected heating up of the capitalist economy in the country in times of crisis, a fact that demonstrates the functional role fulfilled by labor law for the reproduction of the social relationship of capital.Resumo em Português:
Resumo O artigo demonstra como a regulação do trabalho está implicada no processo de colonialidade, complexificando a ideia de inclusão de trabalhadores informais no Brasil. Traça uma estrutura teórica e empírica para a informalidade, conectada a perspectivas epistemológicas dissidentes, e investiga a inclusão a partir daí. O resultado é uma crítica das maneiras ambíguas pelas quais o direito do trabalho conceitua a inclusão e um apelo à sua descolonização.Resumo em Inglês:
Abstract The article demonstrates how labour regulation is implicated in the process of coloniality, by complexifying the idea of inclusion of informal workers in Brazil. It draws a theoretical and empirical framework to informality, connected to dissident epistemological perspectives, and investigates inclusion from there. The outcome is a critique of the ambiguous ways labour law conceptualizes inclusion and a call for its decolonization.Resumo em Português:
Resumo Neste texto, proponho duas orientações epistemológicas feministas que considero úteis para um novo direito do trabalho. O primeiro geral baseado na teoria feminista do direito do trabalho. O segundo particular chamado de trabalho sujo. Ambos mostram não só a interseccionalidade da matriz hetero-legal que nos regula, mas também as implicações entre remunerado e o não remunerado na definição do trabalho, sujeito do direito e do direito do trabalho, como porta de entrada estratégica ao direito como um todo.Resumo em Espanhol:
Resumen En el presente texto propongo dos orientaciones epistemológicas feministas que entiendo útiles para un nuevo derecho del trabajo. La primera general a partir del sintagma teoría feminista del derecho del trabajo. La segunda particular denominada trabajo sucio. Ambas dan cuenta no sólo de la matriz heterojurídica interseccionada que nos regula, sino de las implicancias entre lo remunerado y lo no remunerado en la definición de trabajo, de sujeto de derecho y de derecho del trabajo, como entrada estratégica al derecho en su conjunto.Resumo em Inglês:
Abstract In this text I present two feminist epistemological orientations useful for new perspectives in labor law. The first, based on a feminist theory of labor law. The second, named dirty work. Both orientations demonstrate not only the intersectionality of the hetero-legal matrix that regulates us, but also the implications between the remunerated and the unpaid in the definition of work, subject of law and labor law, as strategic entrances to law as a whole.Resumo em Português:
Resumo O artigo visa investigar se a interseccionalidade consiste em um método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro. Por uma perspectiva jurídico-sociológica, objetiva-se refletir se a interseccionalidade constitui metodologia ou marco teórico, bem como se pode ser um método decolonial de desobediência epistêmica. Por fim, avalia-se a aplicação da interseccionalidade no Direito do Trabalho pátrio, questionando o seu sujeito epistêmico em termos de gênero, raça, classe e origem.Resumo em Inglês:
Abstract The article aims to investigate whether intersectionality is a method of epistemic disobedience in Brazilian Labor Law. From a juridical-sociological perspective, the objective is to verify whether intersectionality constitutes a methodology or a theoretical framework, as well as whether it can be a decolonial method of epistemic disobedience. Finally, the application of intersectionality in the Brazilian Labor Law is evaluated, questioning its epistemic subject in terms of gender, race, class and origin.Resumo em Português:
Resumo Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação.Resumo em Inglês:
Abstract This article investigates the extent to which Labor Law plays a role in shaping reality and, at the same time, transforms it. For this purpose, in addition to a brief review of the history of Labor Law, the article analyzes the limits of democracy in a capitalist reality. Based on that, we will examine the role that the Labor Courts have for the maintenance / construction of a democratic reality, even to overcoming the model adopted today and the consequent construction of a social life that eliminates inequalities, produces wealth distribution and reduces levels of violence and discrimination