Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades de sua implantação, que se mantém até hoje.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyze Latin American constitutionalism and its anticolonial character in the birth of the continent's national states. For that seek to describe the existing social contradictions at the time of independence, the early nineteenth century. Article studies the character of Latin American constitutionalism using examples from the Republics of Haiti and Paraguay and conclude with the difficulties of its implementation, which continues to this day.Resumo em Português:
Resumo O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime de 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais, especialmente analisando-se os discursos políticos veiculados por meio de jornais e de registros do Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se pela aproximação no uso da teoria dos dois demônios em ambos os países, embora isso tenha ocorrido em períodos diferentes e com fins distintos.Resumo em Inglês:
Abstract The Brazilian transitional justice process is constantly challenged by opposing speeches capable of symbolizing the so-called “theory of the two demons”, created in Argentina after the end of the 1976-1983 regime. This research questioned how the use of this theory was different in the transition experiences of Argentina and Brazil. The work used bibliographic and documentary sources, especially analyzing the political speeches broadcast through newspapers and records of the Brazilian National Congress. It was concluded that there was an approximation in the use of the theory of the two demons in both countries, although this occurred at different times and with different ends.Resumo em Português:
Resumo Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as concepções de B. Santos e o pensamento decolonial, mesmo antes de sua vinculação oficial. Em seguida, os principais desenvolvimentos teóricos e conceituais na obra de B. Santos a partir dessa vinculação são debatidos. Finalmente, as lacunas mencionadas são diretamente abordadas.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims at discussing the theoretical and conceptual shortcomings in Boaventura Santos' work from his linking to the Modernity/Coloniality Group, especially with regard to the law. To do so, it first presents, in general terms, the history of that group and its fundamental features. After that, it debates the similarities as well as possible divergences between B. Santos' conceptions and the decolonial thinking, even before their official linking. Next, it approaches the main theoretical and conceptual developments in the work of Boaventura Santos from his linking to the decolonial thinking. Finally, the aforementioned theoretical and conceptual shortcomings are directly adressed.Resumo em Português:
Resumo A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor, escrutina estas medidas excepcionais e as salvaguardas à sua implementação.Resumo em Inglês:
Resumo A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor, escrutina estas medidas excepcionais e as salvaguardas à sua implementação.Resumo em Português:
Resumo Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas entre as duas concepções de Realismos Jurídicos, dando-se destaque aos temas da indeterminação da linguagem, dos textos jurídicos e do papel central que a interpretação desempenha para os debates contemporâneos em Teoria do Direito.Resumo em Inglês:
Abstract This paper is a comparative reflection on the models of Legal Realism, in the Theory of Law, considering the conceptions of the Methodological Legal Realism (Riccardo Guastini), in the Italian perspective, and of the Theory of Realistic Humanism (Eduardo C. B. Bittar), in the Brazilian perspective. Therefore, this article shows the similarities and disconnections between the two conceptions of Legal Realisms, especially considering the domain of the indetermination of language, the legal texts and the central role of the legal interpretation to the contemporary Theory of Law.Resumo em Português:
Resumo Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o interesse dos Estados como força motriz para a cooperação ao longo da formação e manutenção do Regime Internacional dos Refugiados.Resumo em Inglês:
Abstract This research examines the current imbalance between the needs presented in the context of forced migration and the collective international response to alleviate the states of the first asylum, which concentrate most of the requests for refuge. Through the dialectical-descriptive method, of a transdisciplinary character, two theoretical aspects are analyzed that conceive the solidarity or the interest of the States as a driving force for cooperation throughout the formation and maintenance of the International Refugee Regime.Resumo em Português:
Resumo O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em pesquisa bibliográfica e análise documental, a hipótese defendida aqui é a de que o pano de fundo dessa crise está relacionado com um discurso que instrumentaliza o “tempo histórico” e o “futuro” em si para gerar adesão social a partir da defesa aberta da aceleração, a defesa de um futuro que deve chegar mais rápido. Tal categoria é analisada a partir de uma leitura específica que esse artigo propõe da obra de Hartmut Rosa, no quadro de uma crítica à aceleração que submete os comprometimentos públicos de longa duração da Constituição à tutela da acumulação da riqueza privada e à velocidade do tempo do mercado e da competitividade.Resumo em Inglês:
Abstract The problem that guides the investigation can be formulated as follows: to what extent is the constitutional crisis, evidenced in the recent reforms against the inclusive nucleus of the Brazilian Constitution that make up the program “A Bridge to the Future”, would be also a temporal crisis? Based on a theoretical-conceptual study based on bibliographic research and documentary analysis, the hypothesis defended here is that the background of this crisis is related to a discourse that instrumentalizes “historical time” and “future” itself for to generate social adhesion from the open defense of acceleration, the defense of a future that must come faster. This category is analyzed based on a specific reading that this article proposes from the work of Hartmut Rosa, within the framework of a criticism to the acceleration that submits the long-term public commitments of the Constitution to the tutelage of the accumulation of private wealth and the speed of market and. Competitiveness time.Resumo em Português:
Resumo O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais - cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw - e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as discriminações de gênero interagem com outras categorias estruturais, como raça, produzindo processos de exclusão particulares que são barreiras no acesso a direitos, sendo a interseccionalidade uma ferramenta com grande potencial para melhor compreender esses processos e minimizá-los.Resumo em Inglês:
Abstract The research is about the study of the concept of intersectionality of oppression or intersectional inequality - coined in 1989, by Kimberlé Crenshaw - and its analytical potential for the realization of women's access to Human Rights. Through bibliographical and documentary review, and the application of the hypothetical-deductive method, the research has a descriptive and explanatory character. It is concluded that gender discrimination interacts with other structural categories, such as race, producing particular exclusion processes that are barriers in accessing rights, with intersectionality being a tool with great potential to better understand these processes and minimize them.Resumo em Português:
Resumo O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a mobilização coletiva (Bourdieu) e a produção documental (Latour) como dimensões indispensáveis para conferir materialidade aos processos históricos de ressignificação.Resumo em Inglês:
Abstract Butler’s theory of ressignification addresses the political reversion of a depreciative word by those who deploy it, using the originally prejudicial word in an affirmative way. However, this conception remains attached to traditional speech act theories in its phonocentric aspect. The paper submits Butler’s concept of ressignification to critic and suggests a sociological expansion of ressignification by combining it with collective political action (Bourdieu) and inscription processes (Latour). These two approaches provide materiality to historical processes of ressignification.Resumo em Português:
Resumo A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas com deficiência a partir do reconhecimento da plena capacidade jurídica em igualdade de condições com as demais. Desde então, foram noticiadas várias medidas legais adotadas por diversos países na busca da realização do escopo da Convenção. Tendo em vista que o intercâmbio de modelos e experiências pode contribuir para o aperfeiçoamento do modelo social de abordagem da deficiência que caracteriza a CDPD, analisam-se as alterações inseridas nos ordenamentos jurídicos brasileiro, português e peruano, com enfoque no reconhecimento da plena capacidade estabelecido pelo documento internacional.Resumo em Inglês:
Abstract The Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) has set the framework for changing the treatment of disability issues with repercussions in over one hundred and seventy signatory countries. The international instrument obliges States to ensure the promotion and protection of the full exercise of the fundamental rights and interests of persons with disabilities on the basis of the recognition of full legal capacity on equal terms. Since then, several legal measures adopted by several countries have been reported in the pursuit of the scope of the Convention. Given that the exchange of models and experiences can contribute to the improvement of the social model of approach to disability that characterizes the CRPD, we analyze the changes introduced in the Brazilian, Portuguese and Peruvian legal systems, focusing on the recognition of full capacity established by the international document.Resumo em Português:
Resumo Este artigo apresenta uma abordagem sociojurídica para análise da institucionalização dos mercados. Sugere-se a importância da dimensão jurídica para análise das instituições e das disputas políticas em mercados, além de delinear um framework para futuras pesquisas. Metodologicamente, trata-se de um exercício de organizar - de modo crítico, mas articulado - trabalhos da sociologia dos mercados e da sociologia do direito e da economia.Resumo em Inglês:
Abstract This paper presents a socio-legal approach to analyze the institutionalization of markets. The paper suggests the relevance of the legal dimension for the analyses of markets institutions and political struggles, as well as outlines a framework for future research. Methodologically, the paper aims to bridge different insights through a - critical but constructive - dialogue of workson the sociology of markets and the sociology of law and the economy.Resumo em Português:
Resumo O COVID-19 produzirá consequências ainda incalculáveis, em face da quais o Direito precisará apresentar soluções satisfatórias para um momento de crise como este. O Brasil, na linha do que vem ocorrendo numa série de outros países, está adotando medidas de enfrentamento ao surto de coronavírus, de acordo com a distribuição de competências legislativas e administrativas (materiais) prevista na Constituição Federal. O presente artigo busca, de um lado, apresentar a sistematização de tais competências constitucionais e, de outro, analisar criticamente se tal arranjo constitucional de funções legislativas e administrativas é satisfatório ao enfrentamento da crise causada pelo COVID-19.Resumo em Inglês:
Abstract COVID-19 shall have unprecedented consequences. The Law needs to be able to present satisfactory solutions for a moment of crisis like this. Brazil, similar to what has been happening in several other countries, has been adopting measures to deal with the coronavirus outbreak, observing the constitutional division of legislative and administrative powers. On the one hand, this article aims to present the power distribution of such constitutional competences and, on the other hand, to critically analyze whether such a constitutional arrangement of legislative and administrative functions is satisfactory in coping with the crisis caused by COVID-19.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo visa discutir os traços distintivos da Teoria da Reprodução Social (TRS). Argumento que, ao resgatar a noção marxiana de totalidade social, a TRS avança em relação à formulações anteriores da perspectiva unitária no sentido de desenvolver uma compreensão da dinâmica que envolve a produção capitalista e a reprodução da vida cotidiana da classe trabalhadora, i.e., as relações de opressão, exploração, expropriação e alienação nas sociedades contemporâneas. Trata-se de importante e distinta chave de análise das interações entre classe, raça, gênero e sexualidade no capitalismo.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to discuss the distinctive aspects of Social Reproduction Theory (SRT). I argue that by recovering Marx’s notion of social totality, SRT moves forward from previous formulations from the unitary perspective in order to develop a understanding of the dynamics surrounding capitalist production and the reproduction of the daily life of the working class, i.e., the relations of oppression, exploitation, expropriation and alienation in contemporary societies. This could be an important interpretative key for the comprehension of class, race, gender and sexuality interactions in capitalism.Resumo em Português:
Resumo Esse artigo aborda a relação das políticas sociais britânicas com as contradições de gênero e raça específicas do sistema capitalista e a maneira como este se desenvolveu naquela formação social. A partir do arcabouço da Teoria da Reprodução Social, traçamos essa relação desde a sua gênese, mostrando como a formulação e aplicação dessas políticas no começo do século XX ajudaram a cristalizar materialmente determinadas relações de gênero e concepções específicas de cidadania, nação e trabalho assalariado que na prática consagravam divisões internas à classe trabalhadora como um todo, instituindo papeis sociais hierarquizados entre os diferentes grupos subalternos.Resumo em Inglês:
Abstract This article addresses the relationship of British social policies to the gender and race contradictions specific to the capitalist system and how it developed in that social formation. Based on the framework of the Social Reproduction Theory, we trace this relationship from its genesis, showing how the formulation and implementation of these policies at the beginning of the 20th century helped to materialize certain gender relations and specific notions of citizenship, nation, and wage labour that in practice enshrined internal divisions within the working class as a whole, establishing hierarchical social roles among different subordinate groups.Resumo em Português:
Resumo Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas que rompam com o punitivismo.Resumo em Inglês:
Abstract This article affirms the centrality of the themes of public security and penal populism for the understanding of the current political situation. From this premise, we will demonstrate how these themes dealt with by antagonistic sectors of society. Then, based on the criticism of the prison and control, it will be possible to offer keys for understanding the moment in which we live and responses that oppose punitivism.Resumo em Espanhol:
Resumen La cultura hegemónica de nuestra sociedad parte de las dicotomías, y entre ellas una nuclear que permite la existencia del castigo y su uso como principal método de control social: la división entre buenos y malos. Sin embargo, en la complejidad de esta modernidad las dicotomías son muchas y entrelazadas. En este artículo se explora la existencia de una prisión global que presenta múltiples rostros y que sirve como diagnóstico y a la vez como pronóstico de los variados encierros del siglo XXI, y ojalá como herramienta para su comprensión y futura abolición, en el marco del actual capitalismo de la vigilancia.Resumo em Inglês:
Abstract The hegemonic culture of our current globalized society is based on dichotomies and among them a nuclear one that allows the existence of punishment and its use as the main method of social control is: the division between good and evil. However, in the complexity of this modernity the dichotomies are many and intertwined. This article explores the existence of a global prison that presents multiple faces and serves as a diagnosis and at the same time as a prognosis of the varied confinements of the 21st century, and hopefully as a tool for understanding and abolish them in the future, in the current surveillance capitalism.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho tem como objetivo explorar a epistemologia do abolicionismo penal como um campo fértil para pensar os sentidos da violência, especialmente, no tocante ao contexto e permanências das violências coloniais. Assim, partindo de uma linguagem-percurso para imaginar novas sociabilidades que não se pautem em uma única saída para as situações-problema.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to explore the epistemology of penal abolitionism as a fertile field for thinking about the meanings of violence, especially with regard to the context and permanence of colonial violence. Thus, starting from a language-route to imagine new sociability that is not based on a single solution to the problematic situations.Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem colaborar com objetivo inicial.Resumo em Inglês:
Abstract The aim of the present article is to contribute to the production and promotion of abolitionist proposals that consider the specificities of the struggles in contemporary Brazil. For this purpose, the Brazilian socio-spatial formation will be discussed in its relationship to democracy and to the legitimizing arguments of punitive expansion. Finally, examples of struggles undertaken by black women who can collaborate with this purpose will be pointed out.Resumo em Português:
Resumo O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016).Resumo em Inglês:
Abstract The article, taking the theoretical repertoire of the political economy of punishment, starts from a historical-structural reading of the function of penal control in the different stages of capital accumulation in Brazilian capitalism viewing to expose the absence of disruptions experienced in criminal and public security policies during social-liberal governments of the Partido dos Trabalhadores (Workers' Party) (2003-2016).Resumo em Português:
Resumo O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro - sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 - e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de direito, e, consequentemente, para sobreviver.Resumo em Inglês:
Abstract On one hand, this work aims to analyse racist discourses and practices present in the agenda of the Brazilian government - particularly in these last two years and taking the ADPF 635 and 742 as parameters. On the other, it aims to reflect about the responses articulated by the studies on Violence. To do so, we explore the idea of black citizenship to observe the mediations Black people elaborate about themselves to become a Subject of Rights and, as a consequence, to survive.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas pelo Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, e tendo por base pesquisa empírica realizada em sete capitais brasileiras, utilizaremos de falas e reflexões extraídas dos grupos focais realizados com as equipes multidisciplinares estudadas, bem como das percepções extraídas de entrevistas com magistrados que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao final, propomos o reconhecimento da importância das equipes multidisciplinares na busca de novas saídas à violência doméstica contra a mulher no Brasil, bem como a necessidade de enxergar/admitir as rígidas fronteiras do nosso “mundo jurídico”.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to understand the workings of multidisciplinary teams in Domestic Violence Courts in Brazil. We seek to identify and understand the possible changes developed in these specialised spaces, which now exist for over a decade, that are turned to new responses capable of challenging the traditional way of doing things in the country’s Criminal Justice System. For that purpose and based on empirical research carried out in seven Brazilian capital cities, we will highlight some of the reflections extracted from focus groups carried out with the aforementioned multidisciplinary teams, as well as draw on the perceptions extracted from interviews with magistrates who work with domestic violence and victims of this type of conflict. In the end, we highlight the need for recognition of the importance of multidisciplinary teams when searching for new “ways out” in the domestic violence against women arena, as well as the need to see/admit the rigid borders of our “legal world”.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade. Ademais, o presente estudo apresenta possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil, mesmo diante do cenário de expansão punitiva que marca a presente quadra histórica. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui estabelecido privilegia a pesquisa bibliográfica, com destaque para autores como Zehr1, Dünkel; Horsfield & Păroşanu2, Achutti3, entre outros. Não obstante, o trabalho conta com abordagem empírica através da qual são relatadas as ações restaurativas realizadas no âmbito do programa de extensão acadêmica NEPCrim (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora), através do projeto Além da Culpa: Justiça Restaurativa para adolescentes, desenvolvido em parceria com a defensoria pública local. Tal proposta metodológica propõe destacar destaca como a Justiça Restaurativa vem sendo desenvolvida na prática, seus desafios, perspectivas e compromisso com práticas libertárias.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to reflect on Brazil's Youth Justice system on the occasion of the 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents' approval (Federal Law No. 8069/1990). Not limited to purely technical analysis, the study seeks to highlight aspects of how the current reality was constructed throughout the political-criminal and historical processes, from the colonial period to contemporary times. Besides, this study presents the possibility of applying Restorative Justice within the scope of Youth Justice, even in the face of the punitive expansion scenario that indicates the present historical period. From a theoretical perspective, the focus established in this paper favors bibliographic research, emphasizing authors such as Zehr4, Dünkel; Horsfield & Păroşanu5, Achutti6, among others. Nevertheless, the study relies on an empirical approach through which restorative actions, carried out within the scope of the academic extension program NEPCrim (Extension and Research Unit in Criminal Sciences, Faculty of Law, Federal University of Juiz de Fora), are reported through the project Além da Culpa: Justiça Restaurativa para adolescentes [Beyond Guilt: Restorative Justice for teenagers], developed in partnership with the local Public Defender's Office. This methodological proposition intends to highlight highlights how Restorative Justice has been developed in practice, its challenges, perspectives, and commitment to libertarian practices.Resumo em Português:
Resumo A resenha avalia criticamente o livro Legal theory and the media of law, de Thomas Vesting. O autor visa a apresentar uma concepção multidisciplinar de teoria do direito, analisando a coevolução entre fenômenos jurídicos, suas autodescrições e os meios de disseminação da comunicação, das culturas orais às redes de computadores. O texto posiciona a contribuição de Vesting na trilha moderna da teoria e filosofia do direito alemãs.Resumo em Inglês:
Abstract This review critically assesses the book Legal theory and the media of law, by Thomas Vesting. The author seeks to present a multidisciplinary conception of jurisprudence, analyzing the coevolution between legal phenomena, their self-descriptions and the dissemination media of communication, from oral cultures to computer networks. The paper posits Vesting’s contribution in the modern path of German jurisprudence and philosophy of law.