Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo consiste na revisão de duas obras paradigmáticas da criminologia crítica que analisam o surgimento e o estabelecimento da prisão como modalidade punitiva típica da modernidade: Punição e Estrutura Social, de Rusche e Kirchheimer, e Cárcere e Fábrica, de Melossi e Pavarini. Em específico, escrutina-se, à luz da teoria crítica do valor, o tipo de sustentação no marco teórico materialista sobre o qual elas se desenvolvem.

Abstract in English:

Abstract The research consists of a review of two paradigmatic works of the critical criminology that analyze the emergence and establishing of the prison as typical punitive form of the modernity: Punishment and Social Structure, of Rusche and Kirchheimer, and The Prison and The Factory, of Melossi and Pavarini. In particular I investigate, in the light of the value criticism, the type of materialistic theoretical basis over which their arguments are developed.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo objetiva perquirir a amplitude axiológica da categoria trabalho, dada sua relevância para a compreensão dos processos de resistência social contra o estranhamento do trabalho humano. Investiga o conceito ontológico de trabalho, as circunstâncias histórico-sociais que caracterizam o trabalho sob o modo de produção capitalista, além da importância da reivindicação social por um conteúdo emancipatório para o trabalho humano.

Abstract in English:

Abstract The paper aims to investigate the axiological amplitude of the category called labour, because of its relevance to understand the processes of social resistance against the estranged labour. It investigates the ontological concept of labour, the historical-social circumstances that characterize labour under the capitalist mode of production, as well as the importance of social claim for an emancipatory content for human labour.

Abstract in Portuguese:

Abstract The article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.

Abstract in English:

Resumo O artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.

Abstract in Portuguese:

Resumo O conceito de populismo ressurgiu como fator explicativo do processo de declínio democrático em curso em vários países. Este artigo retoma parte da tradição teórica histórica e política de pesquisa sobre populismo para questionar a adequação de identificação entre autoritarismo e populismo. Defende-se que, na medida em que populismo explica o conflito sobre o papel do povo na política, permite aprimoramento democrático.

Abstract in English:

Abstract The concept of populism has resurfaced as a factor explaining the process of democratic decline underway in several countries. This article takes up part of the historical and political theoretical tradition of research on populism to question the adequacy of identification between authoritarianism and populism. It argues that, to the extent that populism explains the conflict over the role of the people in politics, it allows democratic improvement.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo tem por objetivo expor o giro multiespécie e suas repercussões sociojurídicas notadamente para problematizar a concepção tradicional de sociedade assim como reconhecer nossas existências como inscritas em mundos nos quais as vidas humanas e não humanas se interpelam e influenciam mutuamente para construírem suas historicidades.

Abstract in English:

Abstract The paper aims to expose the multispecies turn and its socio-legal repercussions notably to problematize the traditional conception of society and to recognize our existences as inscribed in worlds in which human and non-human lives interpellate and influence each other to construct their historicities.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo pretende investigar por que os textos da lei não estão aptos a controlar o discurso jurídico. Para isso situa o problema na filosofia retórica da linguagem e estuda a incompatibilidade entre discursos gerais e eventos individuais. Como a lei não consegue garantir o acordo hermenêutico, o artigo sugere a tese de que os significados de textos e eventos são institucionalizados por meio de procedimentos.

Abstract in English:

Abstract The article aims to investigate why law texts are not able to control legal discourses. To this end, it situates the problem in the rhetorical philosophy of language and studies the incompatibility between general discourses and individual events. As legal texts cannot guarantee hermeneutical agreement, the article suggests the thesis that the meanings of texts and events are institutionalized through procedures.

Abstract in Portuguese:

Abstract This article carries out a political and discursive analysis of the Court Case “La Perla-Campo de La Ribera” from a critical and post-Marxist approach to legal discourse. The main argument of the work is that the Judgment calls into question and departs from the dominant juridism in the legal field, giving rise to the word of the subjects with the right to testimony and thus becoming an ethical-political act.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo lleva adelante un análisis político y discursivo de la Sentencia de la Megacausa de la Megacausa “La Perla-Campo de La Ribera” desde un enfoque crítico y posmarxista del discurso jurídico. El argumento principal del trabajo esque la Sentencia pone en cuestión y se aparta del juridismo dominante en el campo jurídico, dando lugar a la palabra de los/las sujetos con derecho al testimonio y constituyéndose, de tal modo, en un acto ético-político.

Abstract in English:

Resumo Este artigo faz uma análise política e discursiva da sentença Megacausa da megacusa “La Perla-Campo de La Ribera” a partir de uma abordagem crítica e pós-marxista do discurso jurídico. O argumento principal do trabalho é que o Julgamento põe em causa e parte do juridismo dominante no campo jurídico, dando origem à palavra dos sujeitos com direito a testemunho e, assim, tornando-se um ato ético-político.

Abstract in Portuguese:

Resumo O objetivo deste artigo reside em investigar de que maneira algumas reflexões suscitadas por Gayatri Chakravorty Spivak em seu artigo, Can the subaltern speak?, podem ser relevantes para uma reconsideração crítica da subjetividade jurídica a partir da condição dos grupos subalternos. Partindo de uma concisa delimitação das questões suscitadas pela autora em torno do subalterno, o artigo pretende trazer à tona de que maneira a dinâmica do processo de colonização constrói a subalternidade em associação com a subjetividade jurídica. Recorrendo a uma breve revisão de literatura dos trabalhos de Peter Fitzpatrick e Costas Douzinas acerca do papel do sistema jurídico na dinâmica do colonialismo e da plasticidade subjacente à subjetividade jurídica, o artigo posiciona o subalterno, no horizonte da teoria do direito, como uma figura espectral, cujo reconhecimento ocorre em função de sua própria expropriação de capacidades jurídicas fundamentais.

Abstract in English:

Abstract This article main objective is to investigate how some of Gayatri Chakravorty Spivak´s considerations that were made in her article, Can the subaltern speak?, could be important for a critical reconsideration of legal subjectivity through the very specific conditions of subaltern groups. Taking a concise exposition of some of most relevant questions raised by Spivak concerning the subaltern as its starting point, this research intends to bring it out how the dynamic process of colonization establish subalternity in a close relationship with legal subjectivity. Through a brief literature review of the works of Peter Fitzpatrick and Costas Douzinas that deals with the place of legal system within the dynamics of colonialism and the plasticity of the legal subjectivity, this article conceives the subaltern within legal theory as a spectral entity whose recognizement is directly associated with its own expropriation of fundamental legal capacities.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economia política da vigilância e o papel do titular de dados/ usuário de serviços digitais e (II) identificar a inserção da LGPD no contexto da exploração econômica dos dados pessoais por meio do instrumento do consentimento do titular. Resultados: (I) A LGPD pode ser considerada um suporte jurídico para a acumulação capitalista na era informacional, possibilitando a condição de um titular de direitos relativos aos dados que pode negociar os seus dados com as empresas capazes de lidar com o contexto do Big Data e extrair desses dados comportamentos a serem vendidos em um mercado de dados que vende previsões de consumo e de vida cotidiana; (II) O grande mecanismo econômico identificado com a exploração é a extração de mais-valia comportamental, que é o processo que extrai das experiências da vida cotidiana dos usuários dados relevantes que são transformados em mercadoria; (III) Da mesma forma que o trabalhador assalariado do capitalismo é aquele que tem parte de sua produção extraída como mais-valor pelo capitalista, na era digital, os usuários conectados ao serem considerados titulares de dados tem sua vida cotidiana transformada em dados rentáveis, expandindo os limites da acumulação capitalista. O método de procedimento utilizado é o dialético-materialista, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica com revisão da literatura em um estudo exploratório.

Abstract in English:

Abstract This article aims, in general, to characterize the legal regime of the General Data Protection Act (LGPD) under the concepts presented by surveillance capitalism, having as specific objectives: (I) describe the political economy of surveillance and the role of the data owner / user of digital services and (II) identify the insertion of LGPD in the context of the economic exploitation of personal data through the instrument of consent of the holder. Results: (I) LGPD can be considered a legal support for capitalist accumulation in the information age, enabling the condition of a data rights holder who can negotiate his data with companies capable of dealing with the Big Data context and extract from these data behaviors to be sold in a data market that sells forecasts of consumption and daily life; (II) The great economic mechanism identified with exploitation is the extraction of behavioral surplus value, which is the process that extracts relevant data from the users' daily life experiences that are transformed into merchandise; (III) In the same way that capitalist salaried workers are those who have part of their production extracted as more-value by the capitalist, in the digital age, users connected to being considered data holders have their daily lives transformed into profitable data, expanding the limits of capitalist accumulation. The method of procedure used is the dialectical-materialist, with a qualitative and technical approach of bibliographic research with literature review.

Abstract in Portuguese:

Resumo O presente artigo enfoca a atuação do STF em descompasso com o que determina a Constituição, as regras do processo constitucional e com o que se espera de uma Corte Suprema. Para tanto, analisa três casos: (i) a naturalização da concessão de medidas cautelares monocráticas em ADI; (ii) a (im)possibilidade de conciliação e transação da constitucionalidade em ADI; e (iii) o silêncio do Plenário. Diante desse cenário, é possível propor um caminho de correção normativa para a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal? É possível apontar uma fundamentação democrático-institucional que qualifique o desempenho da Corte? É partindo desses problemas e questões que este artigo busca analisar atuações do STF em desacordo com as normas constitucionais e processuais e propõe que o respeito ao processo constitucional, não por mera observância formal, mas porque fundado em uma concepção deliberativa de democracia, pode reorientar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal, qualificar o desempenho da Corte e, assim, mitigar os impasses que a têm caracterizado.

Abstract in English:

Abstract This paper focuses on the Brazilian Supreme Court's performance in disagreement with what the Constitution and the rules of the constitutional process establish and also with what is expected from a Supreme Court. To do so, it analyzes three cases: (i) the naturalization of individual precautionary measures in ADI; (ii) the (im)possibility of conciliation and transaction of the constitutionality in ADI; and (iii) the blatant silence of the Plenary of the Court. Such a scenario raises questions of whether it is possible to propose a path of normative correction for Justices’ decisions and whether it is possible to point out a democratic-institutional justification that qualifies the Court's performance. Confronting these questions, this paper proposes that respect for the constitutional procedures, not for mere formal observance but because based on a deliberative conception of democracy, can reorient the performance of the Justices, qualify the Court’s performance and mitigate the impasses that have characterized the STF nowadays.

Abstract in Portuguese:

Resumo A pesquisa objetiva analisar os Escritos Políticos pré-carcerários de Antonio Gramsci a fim de compreender os contornos que a forma jurídica assume nestes textos de intervenção na cena italiana. Nesse sentido, foi possível identificar três frentes de caracterização do fenômeno jurídico que implicam diretamente a condução da práxis política. Compreendendo, assim, o direito não como uma expressão secundária em Gramsci, será possível abordar, em um primeiro momento, a estratégia de um programa mínimo de direitos; posteriormente, a oposição entre uma legalidade insurgente e uma legalidade industrial; e, por fim, a resistência ao estado de sítio permanente gerado pelo fascismo.

Abstract in English:

Abstract The research aims to analyze Antonio Gramsci's pre-prison political writings in order to understand the contours that the legal form assumes in these intervention texts on the Italian scene. In this sense, it was possible to identify three conceptual fronts of the legal phenomenon that directly imply the conduct of political praxis. Thus, understanding law not as a secondary expression in Gramsci, it will be possible to theorize, at first, the strategy of a minimum rights program; subsequently, the opposition between an insurgent legality and an industrial legality; and, finally, resistance to the permanent state of siege generated by fascism.

Abstract in Portuguese:

Resumo A pandemia do COVID-19 causou uma profunda crise que mudou a dinâmica econômica, social, política e cultural do mundo em poucas semanas. Diante dessa crise, os governos responderam de diferentes maneiras e essas diferenças expressaram opções de políticas públicas que geraram efeitos diferentes. Em alguns casos, as crises pioraram e, em outros, foi possível mitigar seus estragos e as múltiplas desigualdades que se aprofundaram. Da mesma forma, as respostas à pandemia e a dinâmica da crise geraram várias análises de intelectuais em todo o mundo. Essas análises diferentes provocaram debates e respostas cruzadas para analisar a pandemia e a sociedade que surgirão depois dela. Neste artigo, propomos entender e interpretar as dimensões sociais, políticas e econômicas da pandemia, para poder refletir sobre as várias causas da crise e as disputas que existem em torno de suas possíveis superações. O texto apresentará certezas, dilemas, paradoxos e hipóteses propostas como disparadores da reflexão coletiva.

Abstract in English:

Abstract The COVID-19 pandemic caused a deep crisis that changed the world's economic, social, political and cultural dynamics in a few weeks. Faced with this crisis, governments responded in different ways and these differences expressed public policy options that had different effects. In some cases, the crises worsened, and, in others, it was possible to mitigate their damage and the multiple inequalities that deepened. Likewise, responses to the pandemic and the dynamics of the crisis have sparked various analyzes by intellectuals around the world. These different analyzes provoked debates and cross-responses to analyze the pandemic and the society that will emerge after it. In this paper, we propose to understand and interpret the social, political and economic dimensions of the pandemic, in order to reflect on the various causes of the crisis and the disputes that exist over its possible overcoming. The text will present certainties, dilemmas, paradoxes and hypotheses proposed as triggers for collective reflection.

Abstract in Portuguese:

Resumo Neste artigo, analisamos o princípio ético crítico-discursivo comunitário de validade – a validade anti-hegemônica das vítimas – de Dussel, na obra “Ética da Libertação”, realizando diálogos com Paulo Freire, Antonio Gramsci e Ernst Bloch. Situa-se, nesse princípio, o dever de argumentar que o excluído deve falar e ser ouvido tanto para denunciar a negação de sua vida pela ordem hegemônica quando para anunciar outros projetos possíveis. A partir desse debate, questionamos as possibilidades colocadas pelo mecanismo de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção nº 169 da OIT como instrumento de fazer ouvir a voz das vítimas da globalização, mais especificamente, dos povos indígenas e tradicionais no Brasil, que são ameaçados por ações de empresas e do Estado.

Abstract in English:

Abstract In this article, we analyze the community critical-discursive ethical principle of validity - the antihegemonic validity of the community of victims - of Enrique Dussel, in “Ethics of Liberation”, placing it in dialogue with Paulo Freire, Antonio Gramsci and Ernst Bloch. In this principle, there is the duty to argue that the excluded must speak and be heard both to denounce the denial of his life by the hegemonic order and to announce other possible projects. Based on this discussion, we question the possibilities posed by the previous free and informed consultation mechanism provided for in ILO Convention 169 as an instrument to make the voices of the victims of globalization heard, more specifically, of indigenous and traditional peoples in Brazil, who are threatened by the actions of corporations and the state.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo volta-se a uma análise do direito do trabalho emergente da reforma ocorrida no Brasil com a promulgação da Lei 13.467/2017. Tem como objetivo compreender, em um nível macrossociológico, o impacto das mutações societais em curso em sua nova configuração, o que se empreenderá a partir da teoria formatada por António Casimiro Ferreira em torno de uma sociologia do direito situada entre a crise, a austeridade e a exceção, por ele consideradas verdadeiras categorias estruturadoras do presente. A análise será desenvolvida por meio de um caminho metodológico ancorado nos moldes de uma pesquisa qualitativa de caráter prospectivo e concretamente construída através da técnica da pesquisa bibliográfica.

Abstract in English:

Abstract The paper turns to an analysis of labor law emerging from de reform that took place in Brazil with the promulgation of Law 13,467/2017. It proposes do understand, at a macro sociological level, the impact of underway society’s mutations in their new configuration. This understanding will be undertaken based on the theory formatted by António Casimiro Ferreira around a sociology of law between crisis, austerity, and exception, considered by him true structuring categories of the present. The analysis will be developed through a methodological path anchored in the perspective of qualitative research, of a prospective character, and concretely constructed trough the technique of bibliographic research.

Abstract in Portuguese:

Resumo Traçar caminho dialógico entre Patricia Hill Collins, como elemento do pensamento feminista negro para superar opressões racistas, patriarcais, classistas e heterossexistas, com as reflexões realizadas por Patricia J. Williams ao articular-se com os Critical Legal Studies (CLS), enfrentando realidades invisibilizadas com a Critical Race Theory (CRT) é o escopo deste artigo. Analisar todos esses “passos que vêm de longe” nos faz compreender que o arcabouço teórico de Williams, detentora de trocas significativas na epistemologia feminista negra, foi rico o suficiente para permitir qualidade em seu olhar teórico e refletir sobre os CLS e a acuidade de suas contribuições para a CRT. Patricia Hill Collins foi escolhida pela contemporaneidade e similitudes de articulações teóricas com Williams. Sua visão do pensamento feminista negro como teoria social crítica, em um processo consciente contra formas diversificadas de opressão, leva a compreender a influência sobre Patricia Williams na crítica sobre a troca das demandas por direitos por demandas por necessidades, ideia bem construída por Collins. O artigo também busca esclarecer como essas reflexões influenciaram e podem permanecer fortalecendo a epistemologia feminista interseccional brasileira.

Abstract in English:

Abstract It is the aim of this paper to build a dialogical path between Patricia Hill Collins as member of the Black feminist thought, in order to overcome racist, patriarchal, classist and heterosexist oppressions, and Patricia J. Williams’ reflections when taking part of the Critical Legal Studies (CLS) and facing realities made invisible by the Critical Race Theory (CRT). To analyze all those “steps that came from afar” allows us to understand that Williams’ critical framework, which produced relevant exchanges in Black feminist epistemology, was rich enough so as to generate a qualified theoretical look and to examine the CLS and the precision of its contributions to CRT. Patricia Hill Collins was chosen for the contemporaneity and similarities of her theoretical articulations with Williams. Her vision of the Black feminist thought as social critical theory, in a conscious process against diversified oppression forms, makes us comprehend the influence upon Patricia Williams in her criticism on the replacement of claims for rights by claims for needs as an evidence of the complex and intense exchanges of Black feminist epistemology, in which Collins is a main character. This paper also seeks clarify how those thoughts might contribute to strenghten Brazilian Black feminist epistemology.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo objetiva dimensionar o diálogo entre os movimentos acadêmico-políticos no âmbito jurídico que posicionaram o racismo como problema fundamental, como a Critical Race Theory e o Direito e Relações Raciais. Por meio de uma sistematização dos estudos críticos raciais no Brasil, revisito produções jurídicas fruto de formações intercambiantes que fundaram e desenvolveram essas agendas de pesquisa. Concluo que a diáspora negra é uma contracultura jurídica transnacional voltada à justiça racial.

Abstract in English:

Abstract The article aims to dimension the dialogue between academic-political movements in the legal field that have positioned racism as a fundamental problem, such as Critical Race Theory and Law and Race Relations. Through a systematization of Critical Race Studies in Brazil, I do a review on legal productions resulting from interchangeable formations that founded and developed these research agendas. I conclude that the Black Diaspora is a transnational legal counterculture focused on racial justice.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo apresenta uma reflexão de caráter histórico e antropológico sobre a construção da cidadania indígena no Brasil, imbrincada ao processo de racialização e incorporação das diferenças à nação, que segue como característica estrutural da sociedade brasileira. O objetivo foi sugerir aportes à discussão racial sobre temas como nação, cidadania e identidade a partir do processo em andamento de superação do paradigma integracionista e reinvenção da política, protagonizado pelos coletivos em movimento.

Abstract in English:

Abstract This paper presents a historical and anthropological reflection on the construction of indigenous citizenship in Brazil, tangled with the process of racialization and incorporation of differences into the nation, which continues as a structural feature of Brazilian society. The purpose was to suggest contributions to the racial discussion on matters such as nation, citizenship, and identity, based on the ongoing process of overcoming the integrationist paradigm and reinventing politics, led by collectives in movement.

Abstract in Portuguese:

Resumo Busco, nesta investigação, entroncar os estudos críticos jurídicos e de deficiência a partir da convergência entre os conceitos de trashing e cripping. Minha hipótese é a de que to trash law também consiste em to crip law – “cripficar” e “trashissizar” são meios desestabilizatórios dos cenários que representam norma e deficiência como conceitos pacíficos e não-conflituosos. A “formulação-teste” aqui iniciada é a de que o intuito de ambas as ferramentas se finca em um interesse comum, cuja aparência disruptiva guarda uma possibilidade latente de atualização permanente dos ímpetos revolucionários prospectivos.

Abstract in English:

Abstract: I herein seek to entrench critical legal and disability studies through a convergence between the concepts of trashing and cripping. My hypothesis is that to trash law also consists in to crip law - cripping and trashing are destabilizing means of the scenarios that represent norm and disability as peaceful and non-conflicting concepts. The “test formulation” initiated here is that the intent of both tools is based on a common interest, which disruptive appearance holds a latent possibility of permanent actualization of prospective revolutionary intents.

Abstract in Portuguese:

Resumo A teoria LatCrit é um gênero relativamente recente de teoria do direito “outsider” - uma categoria de estudos jurídicos contemporâneos incluindo os estudos jurídicos críticos, a teoria jurídica feminista, teoria crítica da raça, feminismo crítico da raça, estudo jurídico asiático-americano e teoria queer. Este artigo traça um panorama das proposições fundacionais do LatCrit, suas contribuições principais e esforços atuais para cultivar novas gerações de advogados éticos que possam analisar sistematicamente as condições sociojurídicas que engendram injustiça e intervir estrategicamente para ajudar a criar mudança sociojurídica e cultural duradoura. O artigo organiza essa conversação destacando a teoria, a comunidade e a prática do LatCrit.

Abstract in English:

Abstract LatCrit theory is a relatively recent genre of critical “outsider jurisprudence” – a category of contemporary scholarship including critical legal studies, feminist legal theory, critical race theory, critical race feminism, Asian American legal scholarship and queer theory. This paper overviews LatCrit’s foundational propositions, key contributions, and ongoing efforts to cultivate new generations of ethical advocates who can systemically analyze the sociolegal conditions that engender injustice and intervene strategically to help create enduring sociolegal, and cultural, change. The paper organizes this conversation highlighting Latcrit’s theory, community and praxis.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo apresenta a geografia jurídica crítica como uma vertente de pesquisa sobre as intersecções entre normatividade e espacialidade. Suas origens e trajetórias são retratadas considerando as múltiplas possibilidades que oferece, com foco na contribuição específica para os estudos sociojurídicos. Partindo disso, problematizam-se categorias teóricas úteis para investigar empiricamente as relações entre direito e espaço.

Abstract in English:

Abstract This work presents critical legal geography as a stream of scholarship on the intersections between normativity and spatiality. The origins and trajectories of legal geography are portrayed considering the multiple possibilities it offers, with a focus on its specific contribution to sociolegal research. Based on this, theoretical categories that are useful to investigate the relations between law and space empirically are problematized.

Abstract in Portuguese:

Resumo O presente artigo possui como objetivo apresentar a contribuição de Wendy Brown para uma crítica dos direitos a partir da inserção da autora em debates que se dão no contexto das disputas em torno do potencial emancipatório do discurso jurídico. Tais debates dizem respeito às posições que circundam e envolvem as concepções formuladas no âmbito das diversas correntes, pensadores e pensadoras que compõem o campo dos Critical Legal Studies. Dessa forma, parte-se da perspectiva de que é relevante denotar algumas dessas disputas teóricas para que se proponha uma retomada dos textos de Brown a partir do contexto atual. Mostra-se como tais abordagens não se encontram irremediavelmente datadas, contribuindo-se, desse modo, para uma sofisticação do diagnóstico do tempo presente da autora no que diz respeito à posição dos direitos no neoliberalismo contemporâneo.

Abstract in English:

Abstract This article aims to present Wendy Brown’s contribution for a critique of rights. The author’s insertion in the debates on the emancipatory value of of rights, envolving the multiple positions and theoretical trends around the critical fields and different actor beloging, or contending, the authors known as memers of the Critical Legal Studies is the point of departure for the reconstruction of her arguments. From that, we claim that it is relevant to expose some of this theoretical disputes, to defend that it has a positive aspect of coming back to Brown’s production on rights from the 1990’s for the present times From that, we aim to show that these approaches are not dated. They can contribute to sophiscate Brown’s diagnosis of the present times, regarding the positioning of rights in contemporary neoliberalism.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo tem como objetivo fazer um debate a respeito da proposta feita por Roberto Mangabeira Unger para a reforma do sistema de governo no Brasil. Aborda-se, em linhas gerais, a proposta de Unger em apontar uma ação política transformadora para o país, e o contexto em que ele propõe a reforma do presidencialismo. A partir de um diálogo com fontes do pensamento político brasileiro, faz-se uma discussão dessa proposta, levantando algumas polêmicas. Desvela-se aqui um esforço para discutir os sistemas de governo no âmbito da proposta de experimentalismo democrático – um exercício Unger contra Unger.

Abstract in English:

Abstract This article aims to debate the proposal made by Roberto Mangabeira Unger for the reform of the government system in Brazil. Unger's proposal for a transformative political action in Brazil, and the context in which he proposes the reform of presidentialism, is generally described. Based on a dialogue with sources of brazilian political thought, Unger’s proposal is discussed, raising some controversies. It is an effort to discuss systems of government within the framework of the proposal for democratic experimentalism - an Unger versus Unger exercise.