Resumo em Português:

Resumo Este trabalho teve como objetivo estudar as transformações ocorridas no sistema de privação de liberdade colombiano no contexto das reformas neoliberais do Estado. No ano de 1998 ocorre um ponto de inflexão no sistema, marcado por acordos com os Estados Unidos e uma série de documentos internos referentes a um plano de expansão do sistema punitivo nacional. Metodologicamente, este trabalho realizou uma Análise Crítica dos Discursos Políticos que justificaram e orientaram a expansão do sistema e recorreu a uma revisão documental a partir da perspectiva da Economia Política Cultural. Dessa abordagem original, conclui-se que no âmbito da reforma neoliberal do Estado na Colômbia, os fatores ideológicos desempenharam um papel importante, refletindo, nesse caso, a emergência de uma racionalidade empresarial na gestão do sistema penitenciário e a prolongação do sofrimento das pessoas presas na era neoliberal.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este trabajo tuvo como objetivo estudiar las transformaciones ocurridas en el sistema de privación de la libertad colombiano en el contexto de las reformas neoliberales del Estado. En el año de 1998 se produjo un punto de inflexión en el sistema, marcado por acuerdos con los Estados Unidos y una serie de documentos internos relacionados con un plan de expansión del sistema punitivo nacional. Metodológicamente, este trabajo realizó un Análisis Crítico del Discurso Político que justificó y orientó la expansión del sistema, recurriendo a una revisión documental desde la perspectiva de la Economía Política Cultural. A partir de este enfoque original, se concluye que en el marco de la reforma neoliberal del Estado en Colombia, los factores ideológicos desempeñaron un papel relevante reflejando, en el caso del sistema penitenciario, la emergencia de una racionalidad empresarial en la gestión del sistema penitenciario y la prolongación del sufrimiento de las personas privadas de la libertad en la era neoliberal.

Resumo em Inglês:

Abstract This work aimed to study the transformations which occurred in the Colombian system of deprivation of liberty in the context of neoliberal reforms of the State. In 1998 there was a turning point in the system, marked by agreements with the United States and a series of internal documents referring to a plan to expand the national punitive system. Methodologically, this work carried out a Critical Analysis of the Political Discourses that justified and guided the expansion of the system and resorted to a documentary review from the perspective of Cultural Political Economy. From this original approach, it is concluded that, in the framework of neoliberal reform of the State in Colombia, ideological factors played an important role, which reflected in this case the emergence of a business rationality in the management of the prison system and the prolongation of the suffering of prisoners in the neoliberal era.

Resumo em Português:

Resumo Em 2016, Córdoba se converteu na segunda cidade da América do Sul a emitir um título no mercado internacional de capitais. Apesar de haver cumprido com os requisitos previstos no ordenamento jurídico argentino para tal emissão, sua dívida tornou-se insustentável e teve que ser reestruturada em 2020. Este não foi um caso isolado, mas semelhante ao de outras 12 províncias argentinas. O artigo analisa criticamente as salvaguardas previstas no referido ordenamento para evitar ciclos de sobreendividamento à luz da dinâmica da dívida externa de Córdoba 2016-2020. El trabalho exibe que as salvaguardas em vigor não ativaram nenhum alarme que pudesse alertar sobre os riscos de insustentabilidade existentes. Argumenta-se que esse resultado está enraizado na concepção fiscalista do endividamento em que essas salvaguardas se baseiam, que, entre outras coisas, invisibiliza a natureza, custos e riscos diferenciais das dívidas internas e externas, impedindo, a partir daí, diagnosticar e planear soluções adequadas para prevenir ou resolver situações de insustentabilidade.

Resumo em Espanhol:

Resumen En 2016, Córdoba se convirtió en la segunda ciudad de Sudamérica en emitir un bono en el mercado internacional de capitales. Pese a haber cumplido con los requisitos previstos en el ordenamiento jurídico argentino para tal emisión, su deuda se tornó insustentable y debió ser reestructurada en 2020. No se trató de un caso aislado, sino semejante al de otras 12 provincias argentinas. El artículo efectúa un análisis crítico de las salvaguardas previstas en dicho ordenamiento para evitar ciclos de sobreendeudamiento a la luz de la dinámica de la deuda externa de Córdoba 2016-2020. Exhibe que las salvaguardas previstas no activaron ninguna alarma que pudiese alertar de los riesgos de default existentes. Se argumenta que este resultado hunde sus raíces en la propia concepción fiscalista del endeudamiento sobre la que estas salvaguardas se asientan, que, entre otras cuestiones, invisibiliza la naturaleza, costos y riesgos diferenciales de las deudas internas y externas, impidiendo desde allí diagnosticar y planificar soluciones adecuadas para prevenir o solucionar situaciones de insustentabilidad.

Resumo em Inglês:

Abstract In 2016, Córdoba became the second city of South America in issuing a bond on the international capital market. Despite Córdoba have complied with the legal requirements for such an issue, its debt became unsustainable and had to be restructured in 2020. This was not an isolated case, but similar to that of other 12 Argentinean provinces. The article critically analyzes the safeguards provided in the Argentinean legal system for avoiding over-indebtedness processes in light of the dynamics of Córdoba's external debt 2016-2020. It shows that the safeguards in force did not activate any alarm that could alert of the existing default risks. The paper argues that this result is rooted in the fiscalist conception of the indebtedness upon which these safeguards are based, which, among other things, makes invisible the differential nature, costs and risks of internal and external debts, avoiding, from there, to diagnosis and planner adequate solutions to prevent or solve unsustainable events.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho se insere em um conjunto contínuo de esforços coletivos direcionados à compreensão do contexto e dos conflitos vivenciados pela Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas, localizada às margens do Rio São Francisco, no município norte-mineiro de Pedras de Maria da Cruz. Continuamos aqui a tarefa, iniciada em outro momento, de analisar a cadeia dominial do imóvel rural denominado Fazenda Capivara, o qual deu origem aos títulos de propriedade privada atualmente portados por fazendeiros que se sobrepõem ao território tradicional dessa Comunidade. Para isso, realizamos revisão bibliográfica e pesquisa documental, tendo esta última como principais objetos certidões de registro imobiliário e ações judiciais. Contrariando as alegações dos fazendeiros em algumas dessas ações, evidenciamos a inexistência de concessão de patrimônio público federal a particulares e a ocorrência de um caso de grilagem judicial das terras que outrora compuseram a Fazenda Capivara. A análise demonstra que inventários judiciais forjaram arbitrariamente o status de propriedade privada desse imóvel, evidenciando, ainda, a sua função especulativa.

Resumo em Inglês:

Abstract This work is part of a continuous of collective efforts to understand the context and conflicts experienced by the Quilombola Fishing and Vazanteira Community of Caraíbas, located on the banks of the São Francisco River in the northern Minas Gerais municipality of Pedras de Maria da Cruz. Here, we continue the task previously undertaken of analyzing the chain of title of the rural property known as Fazenda Capivara, a private property that gave rise to the land titles currently held by farmers who overlap with the traditional territory in question. To this end, we conducted a literature review and documentary research, the latter having as its main objects land registry certificates and judicial proceedings. Contrary to the claims made by the farmers in some of these lawsuits, we demonstrate the absence of federal public land grants to private individuals and the occurrence of judicial land grabbing of the lands that once constituted Fazenda Capivara. The analysis reveals that probate proceedings arbitrarily fabricated the private property status of this land, also highlighting its speculative function.

Resumo em Português:

Resumo O artigo busca explorar a problemática da sobrevitimização de mulheres vítimas de crimes sexuais julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Observa-se que a violência sexual tem sido historicamente usada como arma de guerra para subjugar comunidades e as vítimas, notadamente mulheres, enfrentam dificuldades processuais, revitimização psicológica e falta de suporte adequado. O estudo evidencia que, apesar de o Estatuto de Roma (1998) ter tipificado crimes sexuais como crimes de guerra e contra a humanidade, a responsabilização criminal ainda é limitada. A pesquisa aponta, também, a limitação da participação das vítimas no TPI e a predominância de uma visão eurocêntrica na jurisprudência do tribunal que marginaliza as experiências das vítimas do Sul Global. O estudo propõe uma abordagem mais sensível ao gênero e à interseccionalidade, além da implementação efetiva dos princípios da Declaração da ONU sobre os direitos das vítimas. Conclui-se que o TPI precisa de reformas estruturais para garantir justiça efetiva às vítimas de violência sexual em conflitos armados.

Resumo em Inglês:

Abstract The article aims to explore the issue of the revictimization of women who are victims of sexual crimes tried by the International Criminal Court (ICC). It is observed that sexual violence has historically been used as a weapon of war to subjugate communities, and victims, particularly women, face procedural difficulties, psychological revictimization, and a lack of adequate support. The study highlights that, despite the Rome Statute (1998) classifying sexual crimes as war crimes and crimes against humanity, criminal accountability remains limited. The research also points to the restricted participation of victims in the ICC and the predominance of a Eurocentric perspective in the court’s jurisprudence, which marginalizes the experiences of victims from the Global South. The study proposes a more gender-sensitive and intersectional approach, along with the effective implementation of the principles of the UN Declaration on the rights of victims. It concludes that the ICC requires structural reforms to ensure effective justice for victims of sexual violence in armed conflicts.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa o julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal, que abordou uma condenação criminal por publicações literárias ofensivas a judeus, definindo o antissemitismo como crime de racismo imprescritível. Metodologicamente, examina as posições majoritária e minoritária a que aderiram os Ministros, comparando conceitos e argumentos sobre raça, racismo, discriminação e preconceito, avaliando sua aplicação desde a perspectiva do Direito e das Relações Raciais. Conclui que o julgamento refletiu o contexto social e político da época, especialmente frente ao debate iminente sobre ações afirmativas para negros, gerando impactos práticos e simbólicos e influenciando decisões posteriores. No entanto, aponta-se que o julgamento adotou uma abordagem mais abstrata e conceitual do racismo, em detrimento de uma análise concreta das discriminações enfrentadas pela população negra. Embora reafirme o compromisso do STF com os direitos humanos, o caso evidenciou tensões quanto à efetividade das normas penais, ressaltando a necessidade de avanços mais concretos e eficazes no combate ao racismo no Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyzes the judgment of the Ellwanger case by the Supreme Federal Court, which addressed a criminal conviction for literary publications offensive to Jews, defining anti-Semitism as an imprescriptible crime of racism. It examines the majority and minority positions adopted by the Justices, comparing concepts and arguments on race, racism, discrimination, and prejudice, assessing their application to the Black population from the perspective of Law and Racial Relations. The study concludes that the ruling reflected the social and political context of the time, especially in light of the imminent debate on affirmative action for Black individuals, generating both practical and symbolic impacts. However, it points out that the judgment adopted a more abstract and conceptual approach to racism, rather than a concrete analysis of the discrimination faced by the Black population. While reaffirming the Supreme Court's commitment to human rights, the case highlighted tensions regarding the effectiveness of criminal norms, emphasizing the need for more concrete and effective advances in combating racism in Brazil.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo analisa a audiência pública realizada em 21 de junho de 2023 pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, que teve como tema principal a transgeneridade em crianças e adolescentes. Parte-se da premissa de que o evento foi transformado em palco para o ativismo neoconservador, encenado por discursos que promovem o pânico moral. O estudo adota como método a análise qualitativa de um caso emblemático, o qual se insere em uma arquitetura sistêmica na produção de inimigos e vulnerabilização de pessoas LGBTQIAPN+. Ao conjugar a análise do caso com a literatura crítica sobre políticas antigênero e conservadorismo, é possível concluir que a audiência funcionou como um vetor de desinformação e moralização do debate público, ao naturalizar determinadas formas de existência em detrimento de outras. Mais do que isso, a pesquisa demonstra a relação entre as práticas parlamentares locais e a dinâmica global do neoconservadorismo, as quais instrumentalizam afetos para justificar políticas de exclusão.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the public hearing held on June 21, 2023 by the Committee on Social Security, Social Assistance, Childhood, Adolescence, and Family of the Brazilian Chamber of Deputies, whose main topic was transgender children and adolescents. The study departs from the premise that the event was transformed into a stage for neoconservative activism, performed through discourses that foment moral panic. The research adopts a qualitative analysis of an emblematic case, which is situated within a systemic architecture for the production of enemies and the vulnerability of LGBTQIAPN+ people. By combining the case analysis with critical literature on anti-gender politics and conservatism, it is possible to conclude that the hearing operated as a vector of disinformation and moralization of public debate, naturalizing certain forms of existence to the detriment of others. Furthermore, the research demonstrates the relationship between local parliamentary practices and the global dynamics of neoconservatism, which instrumentalize affects to justify exclusionary policies.

Resumo em Português:

Resumo Como a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem refletido as estratégias neoconservadoras na pauta anti gênero? Partindo dessa pergunta, o presente estudo problematiza o entrelaçamento de poder político e religioso no Brasil a partir de tentativas recentes de retroagir em direitos sexuais e reprodutivos conquistados nos últimos anos. A hipótese é de que há uma articulação política-religiosa que busca institucionalizar o controle de corpos suprimindo tais direitos. O delinear metodológico combina pesquisa bibliográfica, buscando entender o fenômeno do neoconservadorismo no Brasil e a utilização da pauta anti gênero, com uma pesquisa documental, em torno de resoluções emitidas pelo CFM e projetos de lei que circundam as temáticas. Observa-se que, em um cenário de expansão da moral cristã na política, o CFM, por meio de atores neoconservadores e entidades evangélicas e católicas, tem produzido entraves aos direitos de mulheres e da população LGBTQIAPN+.

Resumo em Inglês:

Abstract How has the Federal Council of Medicine (CFM) reflected neoconservative strategies in the anti-gender agenda? Based on this question, this study examines the intertwining of political and religious power in Brazil, drawing on recent attempts to roll back sexual and reproductive rights that have been won in recent years. The hypothesis is that there is a political-religious articulation that seeks to institutionalize control over bodies by suppressing such rights. The methodological approach combines bibliographic research, seeking to understand the phenomenon of neoconservatism in Brazil and the use of the anti-gender agenda, with documentary research on resolutions issued by the CFM and bills surrounding these issues. It is observed that, in a scenario of expanding Christian morality in politics, the CFM, through neoconservative actors and evangelical and Catholic entities, has produced obstacles to the rights of women and the LGBTQIAPN+ population.

Resumo em Português:

Resumo O presente trabalho pretende fazer algumas breves considerações sobre o processo de interpretação judicial e constitucional a partir das perspectivas de dois importantes filósofos do direito: Ronald Dworkin e Cass Sunstein. Em nossa análise, seguimos a proposta de Dworkin de comparar a interpretação jurídica com a interpretação artística, bem como o artigo de Cass Sunstein How Star Wars Illuminates Constitutional Law. Nesse sentido, pretendemos usar o processo de criação da saga Star Wars como um exemplo ilustrativo de nossa proposta, tal como feito por Sunstein. Finalmente, sustentamos que a serendipidade de Sunstein poderia ser coerentemente adicionada à integridade de Dworkin, resultando no que chamamos de integridade temperada.

Resumo em Inglês:

Abstract The present work intends to make some brief considerations on the process of judicial and constitutional interpretation from the perspectives of two important legal philosophers: Ronald Dworkin and Cass Sunstein. In our analysis, we follow Dworkin's proposal to compare legal interpretation with artistic interpretation, as well as Cass Sunstein’s paper How Star Wars Illuminates Constitutional Law. Therefore, we intend to use the creation process of the Star Wars saga as an illustrative example of our proposal, as Sunstein did. Finally, we argue that Sunstein’s serendipity could be coherently added to Dworkin’s integrity, resulting in what we call flavored integrity.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo discute os discursos jurídicos sobre os modos pelos quais a “palavra da vítima”, ou seja, a prova testemunhal de uma vítima, é abordada em processos criminais. A partir do diálogo com a bibliografia, o artigo à pergunta: o que o discurso dos juristas sobre “palavra da vítima” nos fala sobre as disputas do campo jurídico? Argumento que o discurso do campo apresenta uma falsa dicotomia: de um lado, a hipótese de excessiva confiança nas palavras de vítimas do processo penal, organizada por percepções de experiência de profissionais e pela discussão dogmática sobre direitos e garantias no processo; de outro, uma tese de desconfiança estrutural do sistema de justiça criminal na palavra de vítimas mulheres, defendida a partir de acúmulos empíricos do campo de pesquisas com enfoque de gênero. Na sequência, entendo que ambas as teses agregam em contribuições para o campo, mas têm insuficiências derivadas do tipo de produção e do contexto de cada uma. Proponho que o avanço na discussão sobre o tema pode se beneficiar de dois reposicionamentos epistemológicos. Primeiro, que por meio da pesquisa empírica sejam mapeados os déficits de investigação dos processos e as dinâmicas contemporâneas de produção, registro e apropriação decisória da prova testemunhal de vítimas. Segundo, de um redesenho do objeto de pesquisa sobre palavra da vítima, para além de uma discussão sobre os crimes de gênero.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses legal discourses on how the "victim's testimony," that is, the witness evidence provided by a victim, is addressed in criminal proceedings. Engaging with the existing literature, the article focuses on the question: what do legal scholars' discourses on the "victim's testimony" reveal about disputes within the legal field? I argue that the field's discourse presents a false dichotomy: on one side, the hypothesis of excessive trust in victims' testimonies in criminal proceedings, shaped by professional experience perceptions and dogmatic discussions on procedural rights and guarantees; on the other, a thesis of structural distrust by the criminal justice system toward female victims' testimonies, defended based on empirical research in the field of gender-focused studies. I contend that both theses contribute to the debate, yet each has limitations stemming from its type of production and specific context. I propose that advancing discussions on this topic can benefit from two epistemological repositionings. First, empirical research should be used to map investigative deficits in legal proceedings and contemporary dynamics of production, recording, and decision-making regarding victims' witness testimonies. Second, a reconceptualization of the research object regarding the victim's testimony is needed, moving beyond a discussion exclusively centered on gender-based crimes.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a exploração sexual de mulheres e meninas na Amazônia como uma forma de expropriação capitalista, destacando as interseções entre violência de gênero, pobreza e racismo estrutural. Discute-se como a exploração sexual é intensificada pela pobreza e exclusão social, muitas vezes vinculada ao garimpo ilegal, trazendo a análise das narrativas de vítimas e de pesquisas sobre o tráfico de mulheres e o perfil socioeconômico das exploradas, destacando a marginalização de mulheres pobres e racializadas. O mito do boto é examinado como um elemento simbólico que encobre abusos sexuais e reforça as narrativas coloniais que ainda sustentam a exploração sexual. Ademais, o artigo aborda a teoria da expropriação capitalista de Klaus Dörre e a categoria “Sub-humano” de Tiago Muniz Cavalcanti, propondo que a exploração sexual de mulheres amazônicas se insere na lógica de expropriação capitalista, na qual essas mulheres são mercantilizadas como novos territórios de produção, no qual o corpo feminino é transformado em mercadoria no mercado sexual. Por fim, a conclusão reforça que a exploração sexual de mulheres amazônidas vai além de uma violência doméstica ou individual, revelando-se como parte de uma estrutura de dominação capitalista que desumaniza corpos femininos e os insere em um ciclo contínuo de exploração e lucro.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze the sexual exploitation of women and girls in the Amazon as a form of capitalist expropriation, highlighting the intersections between gender violence, poverty, and structural racism. It discusses how sexual exploitation is intensified by poverty and social exclusion, often linked to illegal mining, bringing an analysis of victims' narratives and research on the trafficking of women and the socioeconomic profile of those exploited, emphasizing the marginalization of poor and racialized women. The myth of the boto is examined as a symbolic element that conceals sexual abuse and reinforces colonial narratives that continue to sustain sexual exploitation. Furthermore, the article addresses Klaus Dörre's theory of capitalist expropriation and Tiago Muniz Cavalcanti's category of "Sub-human," proposing that the sexual exploitation of Amazonian women fits within the logic of capitalist expropriation, in which these women are commodified as new territories of production, with the female body transformed into a commodity in the sexual market. Finally, the conclusion reinforces that the sexual exploitation of Amazonian women goes beyond domestic or individual violence, revealing itself as part of a capitalist domination structure that dehumanizes female bodies and inserts them into a continuous cycle of exploitation and profit.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo consiste em analisar a leitura de Anselm Jappe a respeito da articulação entre a teoria do fetichismo e a constituição psíquica da subjetividade contemporânea, cujo traço mais marcante é o narcisismo. Após estabelecer a relação simbiótica entre a forma do valor e o desenvolvimento do fenômeno narcísico, desnuda-se o caráter autodestrutivo do fetichismo e seu impacto sobre a subjetividade, o que conduz o capitalismo a um estado de colapso. Ao final, busca-se desenvolver os aproveitamentos da análise de Jappe, especialmente acerca do fetichismo e da crise, para a crítica de Evguiéni Pachukanis à subjetividade jurídica.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective of this article is to analyze Anselm Jappe's interpretation of the connection between the theory of fetishism and the psychic constitution of contemporary subjectivity, the most striking feature of which is narcissism. After establishing the symbiotic relationship between the form of value and the development of the narcissistic phenomenon, the article reveals the self-destructive nature of fetishism and its impact on subjectivity, which leads capitalism to a state of collapse. Finally, the article seeks to develop the implications of Jappe's analysis, particularly regarding fetishism and crisis, for Evguiéni Pachukanis's critique of legal subjectivity.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente artículo tiene como objetivo analizar cómo el principio de jurisdicción universal ha reconfigurado la noción clásica de soberanía estatal, transformándola en una responsabilidad de juzgar los crímenes más graves que afectan a la comunidad internacional. Se examina su función como pilar del sistema de complementariedad de la Corte Penal Internacional y las implicaciones de este paradigma para el ordenamiento jurídico peruano. Mediante una metodología de análisis documental, se estudian fuentes doctrinales y jurisprudenciales, incluyendo casos paradigmáticos como Lotus, Arancibia Clavel, Lubanga y Ongwen. Los resultados muestran una evolución desde un modelo de soberanía territorialista hacia uno que prioriza la protección de bienes jurídicos universales, donde los tribunales nacionales actúan como agentes de la justicia global. Se concluye que la efectividad del derecho penal internacional depende de que los Estados, asuman un rol proactivo en la lucha contra la impunidad, superando sus vacíos normativos y consolidando una red descentralizada de rendición de cuentas que fortalezca el sistema del Estatuto de Roma.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze how the principle of universal jurisdiction has reshaped the classic notion of state sovereignty, transforming it into a responsibility to prosecute the most serious crimes affecting the international community. It examines its function as a cornerstone of the International Criminal Court's complementarity system. Using a documentary analysis methodology, doctrinal and jurisprudential sources are studied, including paradigmatic cases such as Lotus, Arancibia Clavel, Lubanga, and Ongwen. The results show an evolution from a territorial sovereignty model to one that prioritizes the protection of universal legal interests, where national courts act as agents of global justice. It is concluded that the effectiveness of international criminal law depends on states, including Peru, assuming a proactive role in the fight against impunity by overcoming their normative gaps and consolidating a decentralized accountability network that strengthens the Rome Statute system.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa as formas pelas quais familiares de pessoas privadas de liberdade e militantes enfrentaram a violência institucional no interior das prisões de Córdoba (Argentina) durante a pandemia de COVID-19. A partir de um trabalho de campo etnográfico, exploram-se os modos pelos quais a “incerteza”, a “confusão” e a “espera” operam como dispositivos que estruturam a experiência carcerária. O texto também reflete sobre o papel da intervenção antropológica nesses contextos. O trabalho de campo incluiu o acompanhamento das demandas dos interlocutores, a produção coletiva de dados estatísticos sobre mortes e contágios, e a organização de uma coletiva de imprensa, entre outras atividades, junto a familiares, organizações sociais e movimentos de direitos humanos. Ao longo da pesquisa, são reconstruídos os cruzamentos entre as demandas urgentes dirigidas ao Estado e o lugar ocupado pelo trabalho etnográfico na veiculação dessas reivindicações em um cenário marcado pelo terror.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo analiza las formas en que familiares de personas privadas de la libertad y militantes enfrentan la violencia institucional al interior de las cárceles de Córdoba (Argentina) durante la pandemia del COVID-19. A través del trabajo de campo etnográfico se exploran los modos en que la incertidumbre, la confusión y la espera operan como dispositivos que estructuran la experiencia carcelaria. Asimismo, el texto reflexiona sobre el rol de la intervención antropológica en estos contextos. El trabajo de campo incluyó el acompañamiento del reclamo de los interlocutores, la producción colectiva de datos estadísticos sobre muertes y contagios, como también la organización de una conferencia de prensa, entre otras actividades, junto a familiares, organizaciones sociales y movimientos de derechos humanos. A lo largo de esta pesquisa, se reconstruyen los cruces entre las demandas acuciantes al Estado y el lugar que ocupa la labor etnográfica para vehiculizar esas peticiones, en un escenario marcado por el terror.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the ways in which relatives of prisoners and activists confront institutional violence within prisons in Córdoba (Argentina) during the COVID-19 pandemic. Through ethnographic fieldwork, it explores the ways in which uncertainty, confusion, and waiting operate as devices that structure the prison experience. The text also reflects on the role of anthropological intervention in these contexts. The fieldwork included supporting the interlocutors' demands, collectively producing statistical data on deaths and infections, and organizing a press conference, among other activities, together with family members, social organizations, and human rights movements. Throughout this research, the intersections between pressing demands on the state and the role of ethnographic work in conveying these requests are reconstructed in a scenario marked by terror.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo aprofunda e relativiza as origens históricas do auto de resistência (AR), peça discursiva estatal que justifica a violência contra civis sob a alegação de que eles reagiram. Fruto de uma tese de doutorado que realizou uma genealogia dos debates públicos sobre o AR entre 1830 e 1980, aqui, foca-se o período concernente ao século XIX. O estudo contesta o consenso bibliográfico que atribui a “invenção” do AR à ditadura militar (1964). A pesquisa demonstra que o AR já era publicamente discutido no século XIX, período em que surgiram expressões como “assassinatos jurídicos” - evidenciando a inquietude, já à época, quanto aos limites do uso da lei para aplicar a violência letal. Evidencia-se, assim, a longa duração do debate e a recorrência da polêmica sobre a letalidade estatal associada ao instrumento. Ao analisar sua persistência e transformações, argumenta-se que o AR combina a produção de uma verdade estatal com a gestão desigual da violência, contraposto ao germinar de um debate público sobre os limites dos usos estatais da força.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines and contextualizes the historical origins of the auto de resistência (AR), a state discursive instrument that justifies violence against civilians on the grounds that they resisted. Derived from a doctoral thesis that conducted a genealogy of public debates on the AR between 1830 and 1980, the present work focuses on the period concerning the 19th century. The study challenges the bibliographic consensus that attributes the “invention” of the AR to the 1964 military dictatorship. The research demonstrates that the AR was already publicly debated in the 19th century, a period in which expressions such as “legalized killings” emerged - revealing a contemporary unease regarding the limits of using the law to apply lethal violence. Thus, the long duration of the debate and the recurrence of controversy over state lethality associated with this instrument are highlighted. By analyzing its persistence and transformations, it is argued that the AR combines the production of a state truth with the unequal management of violence, contrasted with the emergence of a public debate over the limits of state uses of violence.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, exploro a noção de arquivo racial como operador analítico. Primeiro, mostro como os estudos sobre violência, crime e justiça foram moldados por uma longa negligência do debate racial, o que torna o próprio campo científico um objeto privilegiado para analisar o arquivo racial no Brasil. Em seguida, proponho a racialização contínua da etnografia de documentos: seguir boletins de ocorrência, autos de resistência, laudos periciais e sentenças permite compreender o arquivo como formação discursiva e tecnologia de governo que administra a matabilidade e constitui o racismo antinegro. O objetivo é cruzar níveis de análise, do sociológico ao ontológico, em diálogo com diferentes autoras(es). Por fim, discuto modos de escrever contra e fora do arquivo, aproximando e tensionando argumentos para indicar estratégias etnográficas já operacionalizadas. Concluo sugerindo que o arquivo racial se faz na oscilação contínua entre vida e morte negra.

Resumo em Inglês:

Abstract In this article, I explore the notion of the racial archive as an analytical operator. First, I show how studies on violence, crime, and justice have been shaped by a long-standing neglect of racial debate, which makes the scientific field itself a privileged object for analyzing the racial archive in Brazil. I then propose the continuous racialization of the ethnography of documents: following police incident reports, “resistance” reports, forensic reports, and court rulings makes it possible to understand the archive as a discursive formation and technology of governance that administers killability and constitutes anti-Black racism. The aim is to crisscross levels of analysis, from the sociological to the ontological, in dialogue with different authors. Finally, I discuss ways of writing against and outside the archive, bringing arguments closer and putting them in tension to indicate ethnographic strategies already put into practice. I conclude by suggesting that the racial archive is made in the continuous oscillation between Black life and Black death.

Resumo em Português:

Resumo Um conjunto substancial de estudos examinou como a violência circula pelas cidades latino-americanas. No entanto, a maior parte desse trabalho limita-se a distinções normativas entre atores armados estatais e não estatais. Como resultado, a distribuição desigual da violência nos espaços urbanos e os imbricamentos entre esses atores são pouco exploradas. Com base numa investigação etnográfica realizada em São Paulo (Brasil) entre 2018 e 2024, o presente artigo analisa um caso em que o roubo de um celular resultou na morte de um policial fora de serviço. O artigo concentra-se nas duas respostas imediatas ao roubo: a disciplina da facção criminal Primeiro Comando da Capital (PCC) e a operação vingança deflagrada pela Polícia Militar de São Paulo no território. Aponto que, embora vários atores - ladrões, a polícia que procura vingança e os irmãos do PCC que procuram restaurar a ordem - mobilizem a violência como um recurso, as suas ações têm implicações desiguais em termos de poder. Em última análise, a capacidade de não só exercer a violência, mas também de regular a sua utilização, surge como um elemento central na constituição de regimes de poder em territórios urbanos pobres.

Resumo em Inglês:

Abstract A substantial body of scholarship has examined how violence circulates across Latin American cities. However, much of this work is confined to normative distinctions between state and non-state armed actors. Consequently, the unequal distribution of violence across urban spaces and the relationships between these actors are overlooked. Drawing on ethnographic research in São Paulo (Brazil) conducted from 2018 to 2024, this paper analyses a case in which a mobile phone robbery resulted in the death of an off-duty police officer. The paper focuses on the two immediate responses to the robbery: the disciplinary action taken by the criminal organisation Primeiro Comando da Capital (PCC) and the retaliatory operation launched by the São Paulo Military Police within the favela. I argue that, although multiple actors - the young robbers, the police seeking retaliation and the PCC members seeking to restore order - mobilise violence as a resource, their actions have unequal implications in terms of power. Ultimately, the capacity to not only exercise violence, but also to regulate its use, emerges as a central element in the constitution of power regimes in urban poor territories.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo se debruça sobre a sequência de mortes ocorrida na ala LGBT do sistema prisional mineiro, em 2021, e classificada enquanto uma “onda de suicídios”. A partir de um exame da trajetória da política prisional de separação socioespacial e expansão territorial, bem como de seus desdobramentos letais, pretendo esmiuçar quais fatores e dinâmicas institucionais consubstanciam as distintas, e por vezes conflitantes, intervenções estatais sobre o caso. Para isso, a investigação propõe a análise dos processos e disputas judiciais gerados por essas mortes. A abordagem metodológica se fundamenta em uma etnografia multissituada, composta por observação participante e análise de documentos relativos ao caso, em especial de um processo indenizatório movido pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra o Sistema Prisional. Conclui-se que, embora os documentos abram uma disputa sobre causalidade e deveres da custódia, as mortes tendem a ser reabsorvidas pela gramática institucional que as individualiza como “autoextermínio” e dilui a imputação de responsabilidade. Mostra-se ainda que gênero e sexualidade operam de modo ambivalente: viabilizam, no papel, enunciados de negligência estatal e reparação, mas também sustentam uma arquitetura de aprofundamento das violações e expansão socioespacial da política prisional.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the sequence of deaths that occurred in the LGBT wing of Minas Gerais’ prison system in 2021, framed as a “wave of suicides.” By tracing the trajectory of the prison policy of sociospatial segregation and territorial expansion-and its lethal outcomes-I seek to unpack the factors and institutional dynamics that shape the state’s distinct, and at times conflicting, interventions in this case. To do so, the study analyzes the legal proceedings and disputes generated by these deaths. Methodologically, it draws on multi-sited ethnography combining participant observation and document analysis, focusing in particular on a damages lawsuit brought by the Public Defender’s Office of Minas Gerais against the prison system. The article argues that, although the documents open a dispute over causality and custodial duties, the deaths tend to be reabsorbed by an institutional grammar that individualizes them as “self-extermination” and dilutes the attribution of responsibility. It further shows that gender and sexuality operate ambivalently: on paper, they enable statements of state negligence and reparation, while also sustaining an institutional architecture that deepens violations and drives the sociospatial expansion of prison policy.

Resumo em Português:

Resumo A partir de uma pesquisa etnográfica realizada com mulheres trans e travestis que cumpriam pena na Penitenciária Masculina de Florianópolis, em Santa Catarina, este trabalho tem por objetivo refletir sobre como registros, em especial cartas e documentos, articulam-se nas rotinas dessas pessoas cuja circulações estão vinculadas à instituição prisional. Neste sentido, abordamos as diferentes representações expressas nesses registros escritos e produzidos pelas interlocutoras desta pesquisa. Durante o trabalho de campo realizado por uma das autoras, foi possível observar o papel fundamental que cartas exerciam no cotidiano vivenciado pelas interlocutoras e analisar seus conteúdos, os quais expressam vínculos de afeto e demandas materiais relativas a seus processos judiciais, conectando pessoas desde a prisão e, assim, produzindo redes de contato entre interlocutores, familiares e pesquisadores. Ao mesmo tempo, as cartas não escapam do controle promovido pelo Estado, através da leitura feita pelos agentes policiais penais daquilo que foi escrito, sob a justificativa de que tais registros poderiam conter informações que colocassem sob risco o domínio estatal sobre a circulação dessas pessoas presas. Por fim, o trabalho busca apresentar as especificidades produzidas pelo Estado de Santa Catarina no âmbito da Segurança Pública e do investimento prisional, o qual não alcança mulheres travestis e transexuais. Dessa forma, neste artigo refletimos acerca da relação entre escrita e circulação de cartas produzidas por mulheres trans e travestis presas, considerando os controles a quais estão submetidas e os modos de comunicação por elas acionados.

Resumo em Inglês:

Abstract Based on an ethnographic study conducted with transgender women and travestis who were serving time in Penitenciária Masculina de Florianópolis, in Santa Catarina, this work aims to reflect on how records, particularly letters and documents, fit into the routines of these individuals whose movements are tied to the prison institution. In this sense, we intend to examine the different representations expressed in these written records produced by the research participants. During the fieldwork carried out by one of the authors, it was possible to observe the fundamental role that letters played in the daily lives of the participants and to analyze their contents, which express bonds of affection and material demands related to their legal processes, connecting from within the prison and creating networks of contact among the participants, family members, and researchers. At the same time, the letters do not escape the control exercised by the State, through the reading of what was written by prison officers, under the justification that such records could contain information that might jeopardize the State’s control over the movement of these incarcerated individuals. Finally, the study seeks to highlight the specificities created by the State of Santa Catarina in the realm of Public Security and prison investment, which does not extend to travesti and transgender women. Thus, in this article, we will reflect on the relationship between the writing and circulation of letters produced by incarcerated transgender women and travestis, considering the controls to which they are subjected and the communication methods they employ.

Resumo em Português:

Resumo Dez anos depois dos trágicos eventos que ficaram conhecidos como “Massacre de Pedrinhas”, o sistema carcerário maranhense é reconhecido como o melhor do país. Em 2023, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de melhor estabelecimento penal do Brasil, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Se uma etnografia de documentos busca entender o modo de gerir dados que resultam nessa excelência, a pesquisa de campo realizada junto a internas e egressas da UFPEM permitiu verificar que a busca pela excelência na gestão penitenciária, muitas vezes, resulta em restrições na vida das internas que vão de encontro a tratados internacionais de direitos humanos. O presente trabalho pretende abordar o modo como uma etnografia que observe ao mesmo tempo os documentos oficiais produzidos e os efeitos desses documentos na vida das pessoas permite explorar questões que não apareceriam sem esse duplo olhar.

Resumo em Inglês:

Abstract Ten years after the tragic events known as the "Pedrinhas Massacre," the Maranhão prison system is recognized as the best in the country. In 2023, the São Luís Women's Rehabilitation Prison (UPFEM) received, for the second consecutive year, the award for best penal facility in Brazil, awarded by the National Secretariat of Penal Policies. While an ethnography of documents seeks to understand the data management methods that result in this excellence, field research conducted with inmates and former inmates of UFPEM revealed that the pursuit of excellence in prison management often results in restrictions on the lives of inmates that violate international human rights treaties. This work aims to explore how an ethnography that simultaneously examines the official documents produced and their impact on people's lives allows us to explore issues that would otherwise not arise.

Resumo em Português:

Resumo Neste ensaio, voltamo-nos a dilemas do fazer etnográfico em contextos de violência, criminalização e encarceramento. Assim, nós perscrutamos: a) nossas implicações etnográficas junto a movimentos sociais, levando a sério estratégias de troca e ação coletiva; b) as temporalidades que marcam a escrita etnográfica e a política, cujas diferenças têm efeitos decisivos em nossas práticas de colaboração e produção de conhecimento; c) complexidades do fazer etnográfico em contextos de violência, criminalização e encarceramento; e d) o problema daquilo que chamamos de “hipostasia da violência”, constitutivo de nossos campos de pesquisa, das mobilizações de nossas interlocutoras e de determinados processos de Estado.

Resumo em Inglês:

Abstract In this essay, we analyze dilemmas of ethnographic practice in contexts of violence, criminalization, and incarceration. We therefore examine: (a) our ethnographic engagements with social movements, taking in account strategies of exchange and collective action; (b) the temporalities that shape ethnographic writing and politics, whose differences have decisive effects on our practices of collaboration and knowledge production; (c) the complexities of conducting ethnography in contexts of violence, criminalization, and incarceration; and (d) the problem of what we call the “hypostasis of violence,” which is constitutive of our fields of research, of our interlocutors’ mobilizations, and of certain State processes.