85 anos de ABEn® e 80 de REBEn® promovendo o desenvolvimento científico e profissional da Enfermagem brasileira

85 años de ABEn® y 80 de REBEn® promoviendo el desarrollo científico y profesional de la Enfermería brasileña

85 years of ABEn® and 80 of REBEn® promoting the scientific and professional development of Brazilian Nursing

AUTORES CONVIDADOS

85 anos de ABEn^® e 80 de REBEn^® promovendo o desenvolvimento científico e profissional da Enfermagem brasileira

85 years of ABEn^® and 80 of REBEn^® promoting the scientific and professional development of Brazilian Nursing

85 años de ABEn^® y 80 de REBEn^® promoviendo el desarrollo científico y profesional de la Enfermería brasileña

Ivone Evangelista Cabral^I; Antonio José de Almeida Filho^II

^IUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Enfermagem Anna Nery, Departamento de Enfermagem Materno Infantil. Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Associação Brasileira de Enfermagem, Gestão 2010-2013 (Presidente). Brasília-DF, Brasil

^IIUniversidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Enfermagem Anna Nery, Departamento de Enfermagem Fundamental. Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Associação Brasileira de Enfermagem, Departamento Científico de História da Enfermagem, Gestão 2010-2013 (Coordenador). Brasília-DF, Brasil

RESUMO

Trata-se de um esforço acadêmico de resgatar fragmentos do processo de construção de uma entidade pioneira na representatividade da Enfermagem brasileira - a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), que completou 85 anos de existência e criou o primeiro periódico cientifico de enfermagem, Annaes de Enfermagem, atual Revista Brasileira de Enfermagem, que celebrou 80 anos em 2012. A contribuição da ABEn para o desenvolvimento cientifico e profissional da Enfermagem no país é abordada com humildade e timidez analítica e crítica, uma vez que se tomou como base mais informações de fontes secundárias do que primárias, segundo uma visão panorâmica de 1926 a 2011. A subjetividade e seletividade dos fatos nos levaram a destacar algumas instâncias de poder em detrimento de outras para ressaltar pontos do desenvolvimento da Enfermagem brasileira como disciplina, profissão e trabalho.

Descritores: Enfermagem; Cuidado; Organização Profissional; ABEn.

ABSTRACT

This is an academic effort to rescue fragments of the construction process of an entity pioneering the representativeness of the Brazilian nursing - the Brazilian Nursing Association (ABEn), who completed 85 years of existence and created the first scientific journal of nursing, Nursing Annals, currently the Brazilian Nursing Journal, which celebrated 80 years in 2012. The contribution of ABEn for the scientific and professional development of nursing in the country is approached with analytical and critical humility and very timid perspective, since it was based more on information from secondary sources than on primary ones, according to an overview about what happen from 1926 to 2011. The subjectivity and selectivity of facts led us to highlight some instances of power over others, to highlight points of the development of Brazilian nursing as a discipline, profession and work field.

Key words: Nursing; Care; Professional Organization; ABEn.

RESUMEN

Se trata de un esfuerzo académico para rescatar fragmentos del proceso de construcción de una entidad pionera en la representatividad de la enfermería brasileña - la Associación Brasileña de Enfermería (ABEn), que completó 85 años de existencia y creó la primera revista científica de la enfermería, Anales de Enfermería, corrientemente la Revista Brasileña de Enfermería, que celebró 80 años en 2012. La contribución de la ABEn para el desarrollo científico y profesional de la enfermería en el país fue acercada con humildad y timidez analítico y crítico, ya que se tomó como base mucho más información de fuentes secundarias que primarias, de acuerdo con una visión muy superficial de lo que ocurrió de 1926 a 2011. La subjetividad y la selectividad de los hechos nos llevaron a destacar algunas marcas del poder sobre las demás, para resaltar puntos de desarrollo de la enfermería brasileña como disciplina, profesión y campo de trabajo.

Palabras clave: Enfermería; Cuidado; Organización Professional; ABEn.

INTRODUÇÃO

Abordar o tema em questão é, antes de tudo, aceitar o desafio de reler textos já escritos sobre a história da Associação Brasileira de Enfermagem e da Revista Brasileira de Enfermagem, para sistematizar seus feitos em favor do desenvolvimento cientifico, da educação e da prática profissional da Enfermagem no país. Assim, investimos esforço acadêmico no resgate de fragmentos do processo de construção de uma entidade pioneira na representatividade da enfermagem brasileira, que completou 85 anos de existência e criou o primeiro periódico cientifico de enfermagem, o Annaes de Enfermagem, atual Revista Brasileira de Enfermagem, que celebrou 80 anos em 2012.

Como parte da totalidade social, a ABEn contribuiu para a implantação, construção e consolidação da identidade coletiva da Enfermagem, em sua exitosa trajetória. Entendemos que a contribuição da ABEn para o desenvolvimento cientifico e professional da Enfermagem no país será aqui abordado com humildade e timidez analítica e crítica, uma vez que tomamos como base mais informações de fontes secundárias do que primárias. Por sua vez, a leitura impressa aos materiais consultados no Centro de Memória da Enfermagem Brasileira (CEMEnf) da ABEn, levou em consideração que a memória está sujeita às questões da subjetividade e da seletividade, pois ambas nos levam a destacar algumas instâncias de poder em detrimento de outras. No espaço desse texto, desvelaremos o poder da ABEn e da REBEn na promoção do desenvolvimento científico e profissional da Enfermagem no país.

Empreender destaques do papel da ABEn no desenvolvimento cientifico, na educação e na prática profissional da Enfermagem brasileira exige a construção de um passado comum, com implicações para uma categoria profissional. No curso do tempo, observa-se uma ampliação crescente da participação da ABEn na promoção do desenvolvimento cientifico e profissional, levando-a a tornar-se cada vez mais conhecida e reconhecida pelas autoridades de governo, do controle social e da enfermagem nacional e internacional. Nesse sentido, delimitamos alguns campos privilegiados de sua influência com desdobramentos significativos para a categoria, quais sejam: origem e organização política da ABEn, a difusão e produção do conhecimento, a educação em enfermagem, o exercício profissional e a participação nos movimentos sociais como resultado da re-instauração da democracia no Brasil.

A ORIGEM E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA ABEN

A ideia original da criação da ABEn foi iniciativa de professoras da Escola de Enfermagem do Departamento Nacional de Saúde Pública (atual Escola de Enfermagem Anna Nery). O primeiro embrião de organização associativa data de 1923, com a instalação da Associação do Governo Interno das Alunas (AGIA), um instrumento formador de qualidades para o comando e para a liderança. Porém, a AGIA esteve sob controle absoluto das professoras, cabendo-lhes a presidência do Conselho⁽¹⁾.

Com a diplomação da primeira turma, em 1925, é criada, então, uma associação de Ex- Alunas. Mais tarde, as participações efetivas de Edith de Magalhães Fraenkel e de Rachel Haddock Lobo, ambas formadas em Enfermagem no exterior, ampliam a dimensão da Associação e seu modo de organização. Tal investimento adequava-se ao preconizado pelas enfermeiras norte-americanas da Missão Técnica de Cooperação para o Desenvolvimento da Enfermagem no Brasil⁽¹⁾.

As mudanças de denominações foram registradas em atas e estatutos da entidade. Para atender as necessidades da vida associativa, que se apresentaram em diferentes contextos da vida social, econômica e política do país, a ABEn organizou-se e reorganizou-se deixando suas marcas impressas nas nove versões de Estatuto Social, que foram aprovados na instância da Assembleia de Delegados.

O Estatuto Social é o instrumento normativo que define os princípios e as finalidades da entidade, suas relações com os associados e a sociedade em geral; e nele está marcado as visões de mundo orientadoras da vida social e política de um dado contexto histórico-social. O resultado da consulta às diferentes reformas do Estatuto Social da entidade, ao "Documentário ABEn 1926-1976" ⁽²⁾, está consolidado no Quadro 1.

As sucessivas alterações estatutárias que ocorreram no curso do tempo são demonstrativas da capacidade de articulação e diálogo interno das pessoas que conformavam a natureza da vida associativa e de atenção às mudanças que se travaram no interior da própria profissão e do país.

No curso de 85 anos, a ABEn como entidade recebeu três denominações: Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED, 1926-1944), Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED, 1944-1954) e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn, de 1954 aos dias atuais).

Compreendemos que todas as nomenclaturas adotadas em sua designação contribuíram para expressar o significativo papel da ABEn na construção e consolidação da Enfermagem como disciplina (científica), profissão e trabalho, naquela perspectiva de que a "Enfermagem tem atributos de uma profissão e de uma disciplina científica, e que os limites da prática precisam ser contextualizados histórica e socialmente"⁽³⁾.

A difusão da ABEn no território nacional foi marcante e se deu por meio de suas Seções, Regionais e Núcleos, compondo na atualidade a REDE NACIONAL ABEn⁽⁴⁾, com instalação nas capitais do país e naqueles municípios com maior capacidade de organização das associadas e dos associados de Enfermagem.

A ABEN NA DIFUSÃO E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E NAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

A Revista Brasileira de Enfermagem - REBEn

Destacamos aqui a importância do primeiro periódico da Enfermagem brasileirA, a Revista Brasileira de Enfermagem, que é criada em 1932 com o nome de Annaes de Enfermagem, para promover o crescimento do próprio saber/conhecimento profissional e preservar a memória do pensamento cientifico da Enfermagem como disciplina⁽⁵⁾.

A idealização dos Annaes de Enfermagem antecede o tempo de sua criação, pois ocorreu, mais precisamente, por ocasião do primeiro Congresso Quadrienal do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE), em 1929, na cidade de Montreal, Canadá. Naquele evento, aconteceu a reunião de editoras de revistas das organizações membros da entidade. A então Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED) foi representada por sua Presidente, Edith de Magalhães Fraenkel. Também participaram desse evento as enfermeiras brasileiras Rachel Haddock Lobo, Marina Bandeira de Oliveira, Maria de Oliveira Regis e Alayde Duffles Teixeira Lott.

À concepção da ideia somou-se o trabalho ativo de Rachel Haddock Lobo para desencadear o processo de criação da revista. Em junho de 1931, Rachel Haddock Lobo assumiu a direção da Escola de Enfermagem Anna Nery, em substituição à enfermeira americana Berta Pullen. Nesse mesmo ano, Edith de Magalhães Frankel⁽⁶⁾ substituiu a enfermeira também americana Ethel Parsons na Superintendência do Serviço de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública, permanecendo na chefia daquele serviço entre 1921 e 1931. A posição de poder ocupada por ambas as enfermeiras contribuiu para que a Escola de Enfermagem Anna Nery representasse o centro das atividades inerentes à criação da revista⁽⁷⁾. O lançamento do primeiro número aconteceu na Escola, no dia 20 de maio de 1932, data alusiva ao falecimento de Anna Nery. A capa da revista (Fig.1), na cor verde, foi obra do sobrinho de Rachel Haddock Lobo, que era estudante de Belas Artes. Nela encontravam-se os monumentos egípcios como tema e, ao centro, um triângulo com o lema "Ciência, Arte, Ideal" projetado pela enfermeira norte-americana Isabel Stewart⁽⁸⁾.

Na oportunidade, Rachel Haddock Lobo, então diretora da escola e redatora-chefe da revista, destacou que o primeiro número da revista estava repleto de homenagens, mas que os números seguintes tratariam de problemas didáticos. O pronunciamento de Rachel Haddock Lobo destaca a importância desse espaço para a abordagem de temas relativos à prática da enfermeira, ao tempo em que contribui para a formação de uma comunidade científica de enfermagem e a estruturação do seu campo científico. Annaes de Enfermagem chega para cumprir o papel de manter os grupos de enfermeiras dispersas no país atualizadas sobre assuntos de Educação em Enfermagem, de Serviços de Enfermagem e de Tratamentos, além de servir como meio de comunicação. Portanto, foi o mais importante ambiente de sociabilidade intelectual da categoria, não se podendo separar a trajetória da REBEn da própria História da Enfermagem no Brasil^(8-10).

Após a publicação do número 17, em abril de 1941, a publicação da revista foi interrompida, devido às dificuldades financeiras que vinha enfrentando, agravadas pelos altos custos do papel importado, em consequência da Segunda Guerra Mundial, havendo o Brasil entrado no conflito em 1942. Com o final da guerra, foi necessário e urgente que se repensasse a profissão e a formação em Enfermagem, e foi nesse contexto que, juntamente com o processo de reorganização da Associação Brasileira de Enfermagem Diplomadas ABED, em 1945-46, o periódico passou a ser editado e publicado trimestralmente, em São Paulo.

A retomada da publicação foi empreendida, em 1944, pela enfermeira paulista, Glete de Alcântara, com a arrecadação de recursos financeiros. O número 18 saiu em março de 1946, sob a denominação de Anais de Enfermagem, tendo sua capa modificada e Edith de Magalhães Fraenkel como redatora chefe⁽¹⁰⁾. O símbolo foi reduzido e lateralizado, mantendo-se assim nos anos de 1946 e 1947. No ano seguinte foi centralizado, assim permanecendo até 1954, quando foi novamente alterado. A última mudança de nome ocorreu no ano de 1955, quando passou a Revista Brasileira de Enfermagem - REBEn.

No curso de 80 anos, a REBEn viveu grandes transformações, marcando importantes saltos evolutivos, se internacionalizando e alcançando status de periódico cientifico que traduz o pensamento da ciência da Enfermagem no Brasil e da política da vida associativa da ABEn, refletindo e sendo reflexo do que acontece no contexto social. A REBEn constitui-se como fonte de referência para pesquisadores e estudantes de graduação, fonte documental para pesquisas históricas, além de canalizar a divulgação das discussões técnico-científicas e das demandas políticas da categoria e da própria Associação. Como um dos órgãos oficiais de divulgação da Associação Brasileira de Enfermagem, a REBEn tem por finalidade divulgar a produção das diferentes áreas do saber de interesse da enfermagem, visando o desenvolvimento técnico-científico e cultural da profissão e publicar matérias inéditas, sob a forma de artigos, de resultados de pesquisa, atualização e de opinião.

Particularmente nos últimos oito anos, observa-se um crescimento da produção acadêmica, como resultado da expansão e interiorização dos cursos de pós-graduação em enfermagem no país. Na atualidade, são publicados seis fascículos anuais da REBEn com até 150 artigos por ano, dos quais 80% são resultantes de pesquisa. Os quantitativos apontam para a necessidade de ampliação de espaços de divulgação do conhecimento científico que tem sido gerado na área, para que outros pesquisadores e demais consumidores do conhecimento, em um ciclo contínuo e inesgotável, o absorvam e inovem. A REBEn, portanto, significa mais que um periódico da ABEn. Ela tornou-se o patrimônio intelectual fundante da Enfermagem brasileira.

A Associação Brasileira de Enfermagem, comprometida com o desenvolvimento cientifico e tecnológico e com a inovação, precisa responder à comunidade cientifica, oferecendo mais espaços para que se divulgue o conhecimento produzido. Entre os compromissos da REBEn, na celebração de seus 80 anos, em 2012, a Presidente da ABEn e a Editora Científica, Telma Ribeiro Garcia, divulgaram o seguinte Plano de Metas: a) profissionalização dos procedimentos internos da secretaria do periódico e dinamização do processo avaliativo; b) estabelecimento de parcerias que possam acelerar o processo de inserção do periódico na comunidade cientifica internacional; c) estudo de viabilidade de publicação trilíngue; d) expansão da REBEn no formato eletrônico (e-REBEn); e) ampliação do número de artigos publicados por ano; f) ampliação da indexação para outras bases internacionais de elevado impacto⁽¹¹⁾. Na oportunidade, convidou leitores, autores, conselho de editores, consultores ad hoc e todos os demais partícipes da editoração da REBEn a assumir, junto com ambas, a responsabilidade social pela consecução desse processo⁽¹²⁾.

Os eventos

Outros investimentos aconteceram e estão intrinsecamente relacionados à ABEn, os quais, desde suas primeiras versões até os dias atuais, têm contribuído significativamente para o desenvolvimento da Enfermagem brasileira. Nesse sentido, temos a criação da Semana de Enfermagem, em 1940, na Escola de Enfermagem Anna Nery, na gestão de Laís Netto dos Reys.

No dia da abertura da Semana, a Diretora, falando por uma emissora de rádio do então Ministério da Educação e Saúde, proferiu: Entre duas datas que se prendem intimamente, 12 de maio, nascimento de Florence Nightingale, a inolvidável fundadora da enfermagem moderna, e 20 de maio, falecimento de Anna Nery, a voluntária leiga da enfermagem nacional, a grande alma de mulher brasileira, patrona da Escola que, em sua homenagem, promoveu esta semana. Nesse período deveriam ser focalizados diferentes aspectos da concepção moderna, dessa "missão sublime"⁽¹³⁾, por nomes dos mais ilustres da ciência e da medicina do Rio de Janeiro.

Aquela era uma época em que o Rio de Janeiro era a capital do Brasil, o Presidente da República era o senhor Getúlio Vargas, o Reitor da Universidade do Brasil era o professor Raul Leitão da Cunha, e a atual Semana da Enfermagem Brasileira, que ocorre anualmente em todo País, era então realizada apenas na cidade do Rio de Janeiro, sob o nome de Semana da Enfermeira Brasileira. Uma série de palestras radiofônicas comemorou a 1ª Semana da Enfermeira. Nomes notáveis da ciência brasileira, alunas, professoras, enfermeiras falaram sobre as lutas, conquistas, tristezas, mas, sobretudo, das alegrias desta profissão que tem, essencialmente, o cuidar como a sua missão. O Decreto nº 48.202/1960, assinado pelo Presidente Juscelino Kubitschek⁽¹⁴⁾, é um dispositivo legal que institui, nesta forma, a Semana da Enfermagem. No ano de 2012, entre 12 e 20 de maio, comemorou-se a 73ª versão desse evento, com o tema Associação Brasileira de Enfermagem, 85 anos de compromisso social, participação e luta.

Outra estratégia utilizada para difusão dos saberes da Enfermagem e discutir questões de interesse nacional da categoria foi a realização dos Congressos Nacionais de Enfermagem, atual Congresso Brasileiro de Enfermagem. O primeiro aconteceu no período de 17 a 22 de março de 1947 (Figura 2), em São Paulo, e o segundo foi realizado em 1948, no Rio de Janeiro.

O primeiro Congresso adotou o lema: "Elaborar, em conjunto, um programa eficiente de Enfermagem, visando o desenvolvimento da profissão num plano elevado". Constam dos registros e na pauta do Congresso um programa científico entregue a um grupo de alta responsabilidade, e tanto nesse I Congresso de Enfermagem, como nos próximos, tal programa esteve a cargo das Divisões de Educação e de Saúde Pública. O significado dado ao próprio Congresso estampa-se nos temas de cultura e realidade de saúde pública da época, bem como nas Resoluções pertinentes.

Os Congressos de Enfermagem subsequentes foram em pouco tempo realizados, tendo como eixo fundamental a divulgação científica, os debates, as trocas de informações entre atores da liderança profissional que aquilatavam o desenvolvimento científico da profissão, para fazer emergir novas tendências temáticas⁽¹⁵⁾.

A emergência da pesquisa e da produção científica acadêmica na área da Enfermagem, gerada pelo primeiro curso de Mestrado em Enfermagem criado na Escola de Enfermagem Anna Nery, no ano de 1972, foi o contexto necessário a novos empreendimentos liderados pela ABEn. Assim, a diretoria da ABEn Nacional, reunida em 1978, propôs a realização de um Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE), que veio a tornar-se um dos eventos da maior importância e significação para o calendário científico da Enfermagem brasileira, podendo ser considerado um segundo marco nesta trajetória. Com este propósito, em novembro de 1979, na gestão de Ieda Barreira e Castro na ABEn (1976-1980) foi realizado o 1º SENPE, sediado pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (SP), cuja temática central foi "O Estado Atual da Pesquisa em Enfermagem no Brasil". Foi um Seminário do qual participaram 40 enfermeiros/docentes, indicados pelas Escolas de Enfermagem de todo o país^(16-17). Nesse mesmo ano, divulgou-se a primeira edição de Informações sobre Pesquisas e Pesquisadores de Enfermagem - o Catálogo do CEPEn.

Outros eventos temáticos foram criados, com particular incremento nas décadas de 1990 e 2000. A ABEn promoveu, em 1994, o primeiro Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn, Rio de Janeiro-RJ, 1994) para fomentar o debate sobre a educação em enfermagem, fazendo desse evento, um novo espaço temático para o debate e o estabelecimento de diretrizes para a educação em enfermagem, além de promover a reunião de docentes, gestores acadêmicos, estudantes das mais variadas Escolas e Cursos⁽¹⁸⁾. Além deste, foram criados o Simpósio Nacional de Diagnóstico de Enfermagem (SINADEn), cuja primeira edição ocorreu em São Paulo-SP, 1991; o Seminário Internacional sobre o Trabalho na Enfermagem (SITEn, Florianópolis-SC, 2003), o Seminário Nacional de Diretrizes para Enfermagem na Atenção Básica em Saúde (SENABS, Natal-RN, 2007) e o Colóquio Latino-Americano de História da Enfermagem (CLAHEn, Rio de Janeiro-RJ, na Escola de Enfermagem Anna Nery, 2000).

As relações nacionais e internacionais

Como parte de suas relações internacionais, a ABEn foi filiada ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) de 1929 a 1997, quando este Conselho a desafiliou como representante da Enfermagem brasileira.

No ano de 1953, na condição de filiada, a ABEn acolheu o mais importante evento da Enfermagem mundial à época, o X Congresso promovido pelo CIE, amplamente divulgado na mídia impressa (Figura 3). O Congresso foi realizado no Palácio Quitandinha, na cidade de Petrópolis-RJ, ocasião em que foi aprovado o Código Internacional de Ética de Enfermagem.

Certamente, a realização deste evento exigiu muita dedicação das enfermeiras envolvidas em sua organização e representava um grande desafio para as lideranças da Enfermagem nacional e, sobretudo, para a presidente da ABEn, à época, Glete de Alcântara. Esse evento, exitoso, engrandeceu a Enfermagem brasileira e despertou a atenção das autoridades nacionais sobre a capacidade que a categoria tinha para congregar tantas mulheres em um evento profissional naquele momento. Ao mesmo tempo, estreitava, ainda mais, as relações internacionais da ABEn com a mais expressiva entidade da enfermagem no mundo - o CIE.

Na década de 1970, participou da Fundação da Federación Panamericana de Profissionales de Enfermería (FEPPEn), uma entidade não governamental constituída por organizações nacionais de profissionais de Enfermagem dos países latino-americanos e Caribe. O Brasil sediou o Comitê Executivo da entidade por dois mandatos, nas dependências da ABEn, em Brasilia-DF, sob a presidência de Maria Auxiliadora Córdova Christófaro (1996-2000) e Euclea Gomes Vale (2000-2004). Em Brasília, foi aprovado em 2002 o último Estatuto Social da FEPPEn, em vigor, e criada a Revista Panamericana de Enfermería.

Ainda no plano internacional, a entidade filiou-se à Asociación Latinoamericana de Escuelas y Facultades de Enfermería (ALADEFE) no ano de 2010, como membro especial, por sua atuação em defesa da educação em enfermagem no país e por manter em seu quadro de vinculações mais de 100 Escolas, Faculdades ou Cursos de Graduação em Enfermagem e 54 Escolas de Ensino Técnico Profissionalizante.

No plano nacional, as parcerias com a Biblioteca Regional de Medicina-BIREME/OPAS, permitiu a construção do projeto da Biblioteca Virtual em Saúde - BVS Enfermagem. A participação em discussões sobre temas amplos de ciência, tecnologia, saúde e educação tem acontecido em encontros e reuniões promovidos por sociedades científicas nacionais, em especial a prestigiosa Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC).

As lutas em defesa dos interesses da sociedade têm sido empreendida como parte dos movimentos sociais organizados, como é o caso do Conselho Nacional de Saúde, instância do controle social, locus de participação da ABEn como entidade representativa do segmento dos trabalhadores. No âmbito da defesa da profissão e das melhores condições de trabalho, regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas, piso salarial e da enfermagem como carreira de estado, as lideranças da ABEn tem participado ativamente com o conjunto das demais organizações profissionais da enfermagem.

A produção de conhecimento

A ABEn também liderou as discussões que visavam o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na enfermagem. Assim, entre os anos de 1956 a 1958, promoveu a realização do "Levantamento de Recursos e Necessidades da Enfermagem no Brasil"⁽¹⁹⁾, marco inaugural da pesquisa de Enfermagem no país. Esta pesquisa se desenvolveu sob a liderança e coordenação de Haydée Guanais Dourado com uma equipe de pesquisadoras e o apoio das Escolas de Enfermagem. Trata-se de um survey, mas deflagra nova condição para a profissão de Enfermagem. A sistematização, o rigor metodológico, o tratamento dos dados, a descrição qualitativa, a interpretação diagnóstica dos recursos e das necessidades configuram, para a Enfermagem, o reconhecimento de seu processo de pesquisar no campo científico. Então, conforma-se aí a arrancada inicial em prol da pesquisa científica. Os demais impulsos correspondentes a grandes mudanças na trajetória do saber/conhecimento vieram com os avanços dos estudos de pós-graduação, as incursões em projetos integrados de pesquisa e em publicações científicas, entre outros⁽⁵⁾.

Novo estudo foi realizado na década de 1980, na gestão da Presidente Circe de Melo Ribeiro, num esforço conjunto da ABEn e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para definição do perfil da Enfermagem brasileira, trata-se da Pesquisa "A Força de Trabalho em Enfermagem", com enfoque no Exercício da Enfermagem nas Instituições de Saúde do Brasil - 1982/1983. A ABEn, mais uma vez, se soma às demais organizações da Enfermagem para desenvolver uma nova pesquisa sobre o perfil da Enfermagem no país, resultado do esforço de inúmeras de suas gestões e parte importante do Projeto Político da entidade.

O desenvolvimento e incremento da pesquisa na Enfermagem no Brasil, objeto constante de especial atenção por parte da ABEn, fez com que a Associação criasse, em 17 de julho de 1971, o Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem (CEPEn), com a finalidade de incentivar o desenvolvimento e a divulgação da pesquisa em enfermagem, organizar e preservar documentos históricos da profissão e rege-se pelas disposições do Estatuto da ABEn e por Regimento Interno. O CEPEn possui o maior banco de teses e dissertações na área de Enfermagem no Brasil, hoje com mais de 6000 trabalhos registrados em seu acervo, além de possuir quase todos os títulos de periódicos brasileiros de enfermagem. Em 2011, o CEPEn completou 40 anos de relevantes atividades à comunidade de Enfermagem.

O CEPEn dedica-se a desenvolver os projetos, programas de estudos e pesquisas da Entidade, bem como divulgá-los, e a manutenção de seu Acervo Histórico e Documental. A articulação com os enfermeiros pesquisadores é alcançada através do intercâmbio com os programas de Pós-Graduação e as representações da Enfermagem nos órgãos de fomento, discutindo e contribuindo com os debates sobre a formação de recursos humanos e as linhas de pesquisa propostas para a categoria.

A preservação do acervo do CEPEn é mais do que uma tarefa de conservar documentos importantes. Representa um grande desafio, pois, disponibilizar o maior Banco de Teses da Enfermagem Brasileira, bem como documentos que contam a nossa história, requer um esforço coletivo, só obtido mediante ousadas parcerias.

No ano de 2010 foi inaugurado o Centro de Memória da Enfermagem Brasileira (CEMEnf), projeto elaborado na gestão da Presidente Francisca Valda da Silva (2001-2004 e 2004-2007) e executado na gestão da Presidente Maria Goretti David Lopes (2007-2010). O CEMEnf se constitui em um importante laboratório de pesquisa para os historiadores das áreas da saúde e da enfermagem, além de acolher inestimável acervo de fontes primárias, com elevada contribuição na preservação da memória institucional da entidade e da enfermagem brasileira. A consolidação de um sonho de todas as diretorias da ABEn no curso de 85 anos.

Devido à existência de vários sistemas de classificação para descrever os elementos da prática de enfermagem, o CIE, por sugestão da Organização Mundial de Saúde, tomou para si a tarefa de desenvolver um sistema de linguagem unificado, a Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (CIPE^®). A primeira versão dessa classificação - a CIPE^® Versão Alfa, foi publicada, em 1996, como um marco unificador de todos os sistemas de classificação existentes na Enfermagem. A Enfermagem brasileira participa desse projeto desde 1994, quando a representantes da ABEn participaram de uma reunião consultiva em Tlaxcala, México, para a elaboração de instrumentos que facilitassem a identificação dos elementos da prática de enfermagem, que apoiassem os sistemas comunitários e a atenção primária à saúde. Representantes da ABEn participaram também da reunião realizada em Los Angeles, Estados Unidos, em fevereiro de 1995, quando se discutiu uma proposta para o desenvolvimento de projetos nacionais no Brasil, Chile, Colômbia e México, entre outros países que integrariam o projeto do CIE.

A partir dos compromissos assumidos nessas duas reuniões, a ABEn realizou, durante o I Encontro Internacional de Enfermagem de Países de Língua Oficial Portuguesa, em Salvador-BA, em abril de 1995, uma reunião sobre a Classificação da Prática de Enfermagem, com a finalidade de se elaborar o protocolo para o projeto de investigação no Brasil.

Entre 1996 e 2000, sob a orientação do CIE e com financiamento da Fundação F. W. Kellog, a ABEn elaborou e desenvolveu o projeto de Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC^®, com a intenção de revelar a dimensão, a diversidade e a amplitude das práticas de enfermagem no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve o objetivo de contribuir para a transformação das práticas de Enfermagem em saúde coletiva no Brasil, tendo como referência os pressupostos da reforma sanitária brasileira, os perfis de saúde-doença da população e a inscrição constitutiva da Enfermagem no processo de produção em saúde ⁽²⁰⁾.

Evidencia-se, portanto, a capilaridade que a ABEn possui na difusão e produção do conhecimento, conforme as necessidades e interesses da Enfermagem nacional, sempre ajustados as políticas dos órgãos de fomento, responsáveis pela definição do eixo norteador do desenvolvimento científico no país.

A liderança da ABEn na Educação em Enfermagem

Nos anos de 1940, a Divisão de Educação da ABED compôs uma Comissão Especial para a elaboração de um projeto que subsidiou o texto da Lei nº 775/49, institucionalizando o ensino de Enfermagem no país como matéria de Lei. Tal iniciativa foi decisiva para a construção de um novo currículo de Enfermagem, consonante com as transformações sociais do contexto brasileiro.

Os anos 1960 foram marcados pelas lutas reivindicatórias da ABEn em torno do ensino da Enfermagem, buscando a preservação dos princípios norteadores e conteúdos específicos da formação profissional da Enfermagem. Nos anos 1970 a 1990, as discussões promovidas pela ABEn com a participação das Diretorias de Educação de suas Seções, além de outros integrantes, ofereceram subsídios ao então Conselho Federal de Educação, para a aprovação do novo currículo mínimo, em 1994. No bojo desse processo, até o ano de 2000, os SENADEn discutiram e fomentaram a elaboração e aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais⁽¹⁸⁾. A partir da aprovação das Diretrizes, em 2001, a ABEn voltou-se para a implantação e consolidação dos novos parâmetros estabelecidos, bem como para as competências e habilidades por eles apontados. Atuou decisivamente na fixação da carga horária mínima de 4.000 horas, para a formação de enfermeiros. A estrutura dos Conselhos Consultivos de Escolas conferiu organicidade e fluidez representativa da ABEn junto às Escolas e destas junto à ABEn. As sucessivas Diretorias de Educação das mais variadas gestões, cada qual em seu tempo, contribuíram para o reconhecimento da ABEn como a voz representativa da Educação em Enfermagem no país.

Tamanho investimento na formação profissional de enfermeira(o)s, evidencia o quanto a ABEn imprimiu de sua marca de luta pela qualidade no processo de formação profissional e, com isso, também contribui para a construção e consolidação da identidade coletiva da Enfermagem, tal como a desejamos e tal como a sociedade reivindica⁽²¹⁾.

A participação da ABEn no Exercício Profissional e os movimentos sociais

A ABEn teve/tem participação destacada nas discussões e encaminhamentos de dispositivos legais que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, tais como o Decreto nº 20.109/31, a primeira Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem; Lei nº 2604/1955 e a Lei Nº 7.498/1986, que regulam o exercício profissional da Enfermagem; a Lei Nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, sistema de fiscalização do exercício profissional e dos processos éticos.

A Associação esteve sempre atenta às condições em que os sujeitos da profissão exercitam seu ofício, somando-se aos esforços de outras entidades representativas da Enfermagem brasileira, pois, o exercício profissional da Enfermagem aprofunda-se na consideração de aspectos fundamentais de cidadania e, nesse sentido, deve-se assegurá-los aos profissionais e àqueles que procuram assistência à saúde, situação atualmente crítica, poder-se-ia dizer de calamidade em determinadas áreas do território nacional, produto do predomínio de interesses diversos que, comumente, vão de encontro aos princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Além disso, temos uma parte expressiva da Enfermagem que atua em ambientes inadequados, por vezes inóspitos, com remuneração incompatível com tamanha responsabilidade social, impondo-se a necessidade de jornadas múltiplas de trabalho, sob o testemunho frequente de descaso com a saúde daqueles que somente podem dispor do serviço público de saúde, desse serviço público de saúde. Isso acontece diante da cegueira das autoridades públicas e de parlamentares pouco sensíveis a tal realidade. Essa realidade vulnerabiliza a ação cuidativa do enfermeiro e demais profissionais da enfermagem, expõe a sociedade a riscos, e, a mídia, com sua incapacidade de síntese, nos apresenta como produtos de formação questionável. Esse aspecto também deve ser considerado, mas não é único, apenas faz parte de uma tragédia anunciada pelo descaso com o interesse público.

PARA NÃO CONCLUIR, POIS HÁ MUITO NO DEVIR E NO PORVIR

O engajamento das dirigentes, associadas e associados da ABEn se deu de várias formas e serviu como iniciativa para promover a formação política da categoria e, assim, despertar a massa silenciosa e oprimida de mais de um milhão de trabalhadores em defesa da EDUCAÇÃO, da SAÚDE de qualidade para o povo brasileiro e de melhores condições de TRABALHO.

A ABEn é a entidade mais antiga na representatividade da categoria e, ao longo de seus 85 anos, vem contribuindo para o desenvolvimento da Enfermagem brasileira em diferentes frentes de atuação: ensino e pesquisa, exercício profissional e movimentos sociais que impactam a saúde da sociedade, direta ou indiretamente.

Parte da atuação efetiva da ABEn deve-se à sua capilaridade em todo território nacional, através de suas seções estaduais, constituindo a Rede Nacional ABEn e, com isso, aproximando-se das diferentes conjunturas locais e regionais, o que lhe permite estar de acordo com os interesses da Enfermagem e da sociedade brasileira. A trajetória exitosa da ABEn deve-se à participação de todas as presidentes e suas companheiras de diretoria que investiram na causa da Enfermagem ao longo dessa trajetória, doando parte do tempo de suas vidas ao trabalho voluntário pelo coletivo e pelo bem comum.

A subjetividade e seletividade dos fatos pode ter nos levado a destacar algumas instâncias de poder em detrimento de outras, para ressaltar pontos de cortes do desenvolvimento da Enfermagem como disciplina, profissão e trabalho. Por sua vez, também nos escaparam inúmeros outros pontos, do mesmo modo importantes para conferir visibilidade à ABEn nesse processo de construção da Enfermagem. Portanto, ainda há muito a ser dito e escrito no devir e no porvir da história da Associação Brasileira de Enfermagem...

Submissão: 08-09-2013

Aprovação: 08-09-2013

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2013
• Data do Fascículo
  Set 2013

Histórico

• Recebido
  08 Set 2013
• Aceito
  08 Set 2013