A equidade na agenda da enfermagem

Significativos temas têm sido objeto de reflexão da Enfermagem em seus eventos. O olhar cuidadoso e qualificado da Enfermagem sobre o indivíduo, a família e a comunidade sempre foi e sempre será sua essência. Isso inclui considerar os determinantes biológicos econômicos, sociais e ambientais.

Defensora e fiel aos princípios filosóficos do SUS – mola mestre do sistema de saúde brasileiro – a Enfermagem tem trazido para discussão de seus eventos os fundamentos desse sistema, desde sua concepção, acompanhando os ajustes feitos ao longo dos anos, a exemplo das políticas sociais que buscam lograr êxito entendendo a dinamicidade da sociedade. A convicção de que o SUS tem o potencial de melhorar a qualidade de vida e saúde do povo brasileiro é a peça fundamental para entendermos o porquê desta adesão.

Nesse 71º Congresso Brasileiro de Enfermagem, a categoria retoma o Princípio da Equidade, tema já discutido em Congressos anteriores. De igual modo o SUS, na 16ª Conferência Nacional de Saúde – CNS (8ª+8), ao discutir “Democracia e Saúde”, nesse ano de 2019, retoma a seus princípios basilares.

Ainda que a Equidade seja um princípio pouco difundido em relação aos demais, há avanços, sobretudo na equidade horizontal – tratamento igual para os iguais, por meio da implantação da Estratégia Saúde da Família⁽¹⁾ e da implementação de outros dispositivos potencializadores, a exemplo do Pacto em Defesa do SUS e da Nova PNAB, a qual legalizou uma estratégia legítima dos povos amazônicos, qual seja, a das “ambulanchas”. A Enfermagem, engajada com a sociedade e com a profissão, acompanha esse movimento, reconhecendo que é necessário fortalecer a luta pelos direitos humanos, do até aqui construído com muito esforço. É vital resistir ao movimento de desmonte. A implantação de políticas sociais não se consolida da noite para o dia. É preciso investir cotidianamente, a fim de reduzir as desigualdades, dar voz aos movimentos sociais até aqui excluídos e fortalecer os que por força da militância conseguiram avançar mais estruturados. Essa é a senda para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.

O fortalecimento da equidade no SUS, em substituição à faceta meramente formal do princípio de igualdade, vem ganhando corporeidade a partir da instituição da política de direitos humanos, fruto da reivindicação dos movimentos sociais marginalizados. O sentimento de pertença ao grupo, e a elevação de sua autoestima pressionaram o Estado a reconhecer suas diferenças, a abrir espaço em todos os segmentos da sociedade, a denunciar o preconceito que gera as condições de desigualdade e que classifica os cidadãos como sendo de primeira, segunda e terceira classe. Negros, indígenas e LGBTI foram pioneiros nesse processo, abrindo espaço para outros grupos minoritários e marginalizados.

Ao utilizar o conceito de igualdade como justiça, é preciso ir além da justiça. Por ser universal, dado seu caráter linear, não considera as particularidades, as diferenças individuais e coletivas, que são quem de fato promovem a equidade pela via da justiça social, dando mais a quem precisa de mais, e menos a quem precisa de menos⁽²⁾. A equidade é um indicador sensível das políticas de saúde, porque vai além do que na lei está posto, de que todos são iguais perante o SUS. Ao tomar essa diretriz, atende, na medida da necessidade os grupos, sem conceder mais a quem precisa de menos e menos a quem precisa de mais. Nessa perspectiva, a equidade vai além dos tribunais, pois como bem asseverou Kant, “é uma questão de consciência”.

Dado seu grau de complexidade, é necessário que os profissionais da saúde sejam preparados para esse novo olhar, a fim de abrir mão de valores anacrônicos, alguns arraigados desde sua infância. Nesse sentido, entender e aplicar a Equidade é fundamental para aprimorarmos o exercício dos deveres, bem como fazer valer direitos e garantias, a fim de que alcancemos, tal qual prescrito na Carta Magna brasileira, uma sociedade livre, justa e solidária, que é um de seus objetivos fundamentais.

REFERENCES

• ¹
  Siqueira SAV, Hollanda E, Motta JIJ. Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde. Ciênc Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2017;22(5):1397. doi: 10.1590/1413-81232017225.33552016
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232017225.33552016
• ²
  Jardanovski E, Guimarães PCV. O Desafio da equidade no setor saúde. Rev Adm Empres. São Paulo; 1993;33(3):38-51. doi: 10.1590/S0034-75901993000300004
  » https://doi.org/10.1590/S0034-75901993000300004

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Out 2019
• Data do Fascículo
  Nov-Dec 2019