EDITORIAL
Graduação em enfermagem como o locus da formação do enfermeiro: diretrizes curriculares e projeto pedagógico
Iara de Moraes Xavier
Professora Drª. Presidente da Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem da SESu/MEC
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, colocou na agenda da educação superior temas importantes como diretrizes curriculares, flexibilização curricular, autonomia didático-científica, integração entre os vários níveis educacionais, qualidade, avaliação etc.
Cabe lembrar que o artigo 44 da LDB/96 define que a educação superior abrange quatro modalidades de cursos e programas: seqüenciais, graduação, pós-graduação e extensão.
Esses cursos e programas representam os cenários em que a produção de conhecimento sobre este conjunto de temas concretizar-se-á e os integrantes das comunidades acadêmica e comunitária devem atuar como sujeitos desse processo.
A Enfermagem tem participado desse processo de forma critica e autônoma, objetivando a melhoria da qualidade na formação acadêmica desenvolvida nas Instituições de Ensino Superior (IES). Assumiu a graduação em Enfermagem como o locus da formação do enfermeiro generalista, humanista, crítico e reflexivo. Profissional qualificado para o exercício de Enfermagem, com base no rigor científico e intelectual e pautado em princípios éticos. Capaz de conhecer e intervir sobre os problemas/situações de saúde-doença mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional, com ênfase na sua região de atuação, identificando as dimensões bio-psico-sociais dos seus determinantes. Capacitado a atuar, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.
Nos Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em Enfermagem no Brasil, realizados em Fortaleza-CE, em 2000, e em São Paulo-SP, em 2001, promovidos pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a categoria posicionou-se contrária à existência de cursos seqüenciais, principalmente os cursos superiores de formação específica, na Enfermagem ou vinculados à área de conhecimento Enfermagem. Esta posição está pautada no entendimento que os cursos seqüenciais não atendem às especificidades da educação em enfermagem nem contemplam a formação dirigida ao cuidar do ser humano em todos os níveis de atenção à saúde.
Neste contexto, a Enfermagem, representada por professores(as) e enfermeiros(as), elegeu o Sistema Único de Saúde como referência básica na formulação de teses e propostas para a graduação em Enfermagem, bem como o processo saúde-doença e seus determinantes históricos sociais, econômicos e políticos como elemento nuclear dessa construção coletiva e democrática.
Estas premissas e a visão epistemológica, que concebe a educação como formação político-humana-ética-ecológica articulada à formação técnico-científica, nortearam a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem que foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação pela SESu/MEC, após apresentação dessa proposta pela atual Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem e pela ABEn.
A presente proposta de Diretrizes Curriculares fundamenta-se na concepção histórico-social e tem como paradigma as relações entre cultura, sociedade e saúde. Esse paradigma leva em consideração as transformações sociais e do mundo do trabalho.
Outro desafio é a inclusão da Enfermagem no Exame Nacional de Cursos (ENC) a partir do ano 2002, conforme estabelece a Portaria MEC N° 1.295 de 28/6/01. Integrar o conjunto de cursos de graduação que participa do Provão, atualmente, significa estar incluído na política de avaliação preconizada pelo Decreto N° 3.860 de 9 de julho de 2001 e pelas Portarias MEC N°1.465 e 1.466 de 12 de julho de 2001.
Esta política compreende os vários tipos de avaliação, com destaque para a avaliação das condições de oferta dos cursos de graduação que constam do ENC.
Todas essas ações concebidas e desenvolvidas pela Enfermagem visam a qualidade do ensino de graduação. Assim, a definição de padrões e indicadores de qualidade para os cursos de graduação em Enfermagem assume relevância ímpar nesta fase de construção do ensino superior brasileiro.
Com as diretrizes curriculares nacionais e os padrões e indicadores de qualidade para os Cursos de Graduação em Enfermagem, o próximo desafio é a construção do Projeto Pedagógico.
Projeto pedagógico entendido como um instrumento político e técnico de balizamento para o fazer universitário, concebido coletivamente no âmbito da Instituição, orientado para esta, como um todo, e para cada um de seus cursos de graduação, em particular. Ao constituir-se, o projeto pedagógico deve ensejar a construção da intencionalidade para o desempenho do papel social da IES, centrando-se no ensino, mas vinculando-se estreitamente aos processos de pesquisa e de extensão. Com base na análise crítica do momento vivido, deve-se configurar a visão pretendida, efetivando as ações, refletindo sobre elas, avaliando-as e incorporando novos desafios.
Vale ressaltar que as mudanças pedagógicas são processuais e se constituem no tempo, pela dinâmica da articulação entre a subjetividade (vontade de mudar) e a objetividade (condições objetivas para que as mudanças ocorram). Caso se desconsidere esta dinâmica de articulação entre os dois pólos, pode-se cair no idealismo ingênuo (consideração somente da subjetividade) ou no pragmatismo imobilista (ênfase exclusiva nas condições objetivas).
Assim, o projeto pedagógico trabalha a mudança nas IES e nos cursos de graduação, por meio da articulação entre aspectos subjetivos e objetivos detectados no presente momento histórico.
Mais um grande desafio está posto: motivar a elaboração de um projeto pedagógico próprio, dinâmico e construído coletivamente em cada curso de graduação em enfermagem, tendo como base as diretrizes curriculares nacionais.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
15 Ago 2014 -
Data do Fascículo
Mar 2001
