DOCUMENTO
Convênio celebrado entre a ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem através do centro de estudos e pesquisa em enfermagem e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Escola de Enfermagem Anna Nery
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM através do CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM ENFERMAGEM, doravante denominada ABEn/CEPEn NACIONAL com sede à avenida 12 Norte, quadra 603, módulo B, CEP. 70.830. Brasília/DF, neste ato representada pela Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Auxiliadora Córdova Christof aro e de outro lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, através da CEPEDOC da COORDENAÇÃO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY, doravante donominada UFRJ/EEAN/CEPEDOC/CCPGEn, com sede à rua Afonso Cavalcante, 275 - bairro Cidade Nova, CEP. 20.211-110, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada pelo Reitor Nelson Maculan Filho, resolvem firmar o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objetivo do presente convênio é um projeto de Desenvolvimento da Pesquisa Histórica em Enfermagem, cujo acervo será constituído inicialmente pelos depoimentos produzidos para o projeto Criação de Fontes da História da Enfermagem, promovido pela ABEn/CEPEn no período 1988/1989.
CLÁUSULA SEGUNDA
São obrigações recíprocas das instituições conveniadas:
a) a instalação física do programa em local adequado à guarda e conservação do acervo e das respectivas cartas de cessão de direitos;
b) a inclusão, em seu programa de trabalho, do desenvolvimento de projeto de pesquisa, que resultem na ampliação do acervo inicial do Programa mencionado na cláusula primeira;
c) fornecer a instituição com a qual celebra o presente Convênio, cópia das fitas gravadas e transcrições correspondentes dos depoimentos a que se refere a alínea b;
d) catalogar e organizar o acervo de acordo com os limites impostos pelos autores dos depoimentos, segundo os termos de cessão de direito, nos termos da lei de direitos autorais (Lei n 6.895, de 17/12/80).
e) obedecer aos critérios a serem acordados entre as partes que celebram o presente convênio, no que se refere às exigências e precauções que devem reger o acesso dos interessados aos depoimentos;
f) nomear mediante instrumento legal suficiente, um curador para o acervo de depoimentos, o qual deverá ter suas atribuições definidas em instrumento complementar;
g) abster-se de firmar convênio com uma terceira instituição, sem consentimento formal da instituição com a qual celebra o presente convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA
A vigência do presente convênio é portempo indeterminado, obrigando-se ABErs e UFRJ/EEAN, a respeitar integralmente as condições e demais estipulações contidas neste contrato, a partir da
CLÁUSULA QUARTA
O cancelamento deste acordo poderá ser efetuado por uma das partes, que comunicará à outra essa intenção com um mínimo de sessenta dias de antecedência Parágrafo único: o cancelamento do presente acordo refere-se apenas à cessação do programa de intercâmbio e cooperação interinstitucionais, não implicando na desobrigação das partes quanto ao cumprimento de suas cláusulas, no que se refere ao acervo de depoimentos constituído até à data do cancelamento.
CLÁUSULA QUINTA
Os casos omissos serão resolvidos mediante acordo entre as partes que formam o presente convênio.
CLÁUSULA SEXTA
O foro para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste convênio é o Foro da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro.
E por estarem de acordo, as representantes das partes conveniadas assinaram o presente documento, em três vias de igual teor, por um só efeito, na presença das testemunhas abaixo mencionadas.
08 de dezembro de 1993
Maria Auxiliadora Córdova Christófaro
ABEn
Raimunda Becker
UFRJ/EEAn
Testemunhas
Liany Bonilla S. Comino
leda de Alencar Barreiro
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
20 Fev 2015 -
Data do Fascículo
Jun 1994
