Resumo
Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistência de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.
PALAVRAS-CHAVE:
instituições; regulação ambiental; política ambiental; Brasil; município; governo local