PROPRIEDADE E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS - UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR

Resumo

Este trabalho discute o conceito de direitos de "propriedade" numa perspectiva interdisciplinar (direito e economia), de modo a compor um quadro conceitual para análise de questões relacionadas à apropriabilidade relacionadas a bens públicos e common pool resources. Primeiramente, discutem-se as diferenças entre os conceitos jurídico e econômico de propriedade, buscando-se integrar os elementos analíticos das duas disciplinas: um direito é uma oportunidade de uso - atual ou futuro - de um ativo garantida pelo sistema jurídico (uma forma de manter o controle sobre oportunidades econômicas). Embora os economistas não se preocupem em saber se uma oportunidade é ou não garantida pelo sistema jurídico, tampouco se a garantia se faz por meio de propriedade ou outros tipos de proteção legal, tais diferenças importam para a análise econômica. Para tratar dessa questão, é necessário abrir a "caixa preta" dos assim chamados direitos de "propriedade", (a) identificando as diferentes formas de atribuição de direitos; (b) destrinchando o conceito de direitos de propriedade em várias faculdades e analisando-as como feixe de direitos. A guisa de conclusão, discutem-se as possibilidades de integrar as diferentes abordagens apresentadas ao longo do trabalho, e se exploram algumas implicações para políticas públicas.

Palavras chave:
direitos de propriedade; atribuição de direitos; feixe de direitos; direito e economia