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OS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA E COOPERAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA PARA OS ANOS DE 1994 A 2014

RESUMO

Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro tem atendido a estes propósitos. Para tanto, testaram-se em dados brasileiros as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009BRENNER, S. An empirical study of the European corporate leniency program. International Journal of Industrial Organization, v. 27, n. 6, p. 639-645, março 2009.) para avaliar a efetividade no programa de leniência da União Europeia.

PALAVRAS-CHAVE:
cartéis; defesa da concorrência; programa de leniência; compromisso de cessação; CADE

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