GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO

Miranda, Renato Luis Pinto

doi:10.1590/198055272314

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Revista de Economia Contemporânea

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigos • Rev. econ. contemp. 23 (01) • 2019 • https://doi.org/10.1590/198055272314 copiar

GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO

TAX GEOPOLITICS: THE HISTORICAL-SOCIAL APPROPRIATION OF SPACE AND THE VALUE-ADDED TAX

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a uniformização da legislação do ICMS. Propõe-se o deslocamento da incidência tributária interestadual para o momento e o local do consumo. O trabalho objetiva investigar os determinantes conjunturais dessa matriz espaço-temporal, identificando os traços concretos do novo arranjo. Faz-se uma abordagem crítica dos seus formatos organizativo-institucionais - tidos como “adequados” ao contexto do Estado contemporâneo -, mediante a identificação de algumas das suas contradições. Além de contribuir para o debate na literatura sobre o tema, o texto busca subsidiar a potencial orientação e aplicação das políticas públicas na área.

PALAVRAS-CHAVE:
espaço-tempo; estado; federalismo; ICMS; tributação

Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Avenida Pasteur, 250 sala 114, Palácio Universitário, Instituto de Economia, 22290-240 Rio de Janeiro - RJ Brasil, Tel.: 55 21 3938-5242 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: rec@ie.ufrj.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Correspondência para:
Renato Luis Pinto Miranda Contato: renatoluispm@gmail.com

Proposta de Reforma	Autoria	Documento da Proposta	Competência Tributária	Formato do ICMS	Sistema de Apuração	Transações Interestaduais	Regime de Transição	Fundos Reparadores	Situação do Órgão Regulador	Matriz Espaço-temporal
Primeira	Governo Federal	PEC nº 233/08	Competência comum a todos os estados-membros	Criação de um “Novo ICMS”, único para todo o país	Imposto uniforme em todo o território nacional. Incentivos fiscais uniformes em todo território nacional	Extinção das alíquotas interestaduais	Gradual redução das alíquotas interestaduais, até o percentual de 2%, ao final do 7º ano. Vigência plena, somente a partir do 8º ano subsequente a promulgação da emenda	FNDR FER	CONFAZ	Uniformização normativa, com incidência tributária no “destino”
Segunda	Senado Federal	PST/10	Competência da União para instituir o tributo. Competência dos Estados para cobrar o tributo	Incorporação do atual ICMS pelo IVA-Nacional	Imposto sobre o valor adicionado, uniforme em todo o território nacional, incidindo sobre uma ampla base, englobando a circulação de mercadorias e prestação de serviços, além do faturamento ou receita das empresas.	Extinção das alíquotas interestaduais	Nos primeiros três anos, a alocação da quota estadual conforme a atual participação de cada estado na arrecadação nacional do ICMS	Fundo de Compensação, além do novo mecanismo de partilha tributária	Extinção do CONFAZ	Uniformização normativa, com incidência tributária na “origem”, porém, com boa parte do produto da arrecadação designado ao estado de “destino”
Terceira	Governo Federal	PRS nº 1/13 MP nº 599/12 PLP nº 238/13	Competência individual de cada estado-membro	Permanência do atual formato, com a unificação das alíquotas interestaduais	Alíquota interestadual uniforme em todo o território nacional	Redução das alíquotas interestaduais ao percentual de 4%	Gradual redução da alíquota interestadual unificada até o percentual de 4%, no período de 8 anos	FDR Fundo de Compensação	Transformação do CONFAZ em CONACI	Uniformização normativa da tributação interestadual, com incidência no “destino”