Resumo em Português:

RESUMO Nos Estados Unidos da América, as rendas hoje constituem uma fração significante e crescente da renda nacional. De fato, os EUA pós-industrial estão ficando mais parecidos com a Arábia Saudita na medida em que essas novas formas de rendas surgem de forma mais concentrada. Em vista disso, as políticas se veem agora obrigadas a focar mais na distribuição ao invés de na produção e na eficiência, como se fazia tradicionalmente. O crescente impacto do comércio e da tecnologia agora se combina à produção cada vez maior de "bens baseados em conhecimento" para aumentar de forma vertiginosa a desigualdade de renda. Neste artigo, argumenta-se que a principal causa da desigualdade reside na proliferação de novas formas de rendas em forte contraste com o foco de Piketty na acumulação de capital no contexto neoclássico. Uma vez que as rendas ultrapassam determinado limite (dado pela participação na renda nacional), não se pode mais permitir a manutenção do pressuposto neoclássico que negligencia isso. Logo, as implicações de política são cruciais - até mesmo revolucionárias - no que diz respeito a redistribuição, educação superior, incentivos e taxação de capital.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Rents in the U.S. economy now constitute a significant and growing fraction of national income. In effect, the post-industrial U.S. is becoming more like Saudi Arabia as these new rents arise in very concentrated form. Thus, policy is now obliged to focus more on distribution rather than the traditional emphasis on production and efficiency. The expanding impacts of trade and technology now combine with the increased production of 'knowledge goods' to sharply increase income inequality. The paper argues that the root cause of the inequality surge is the proliferation of new rents in sharp contrast to the Piketty's focus on capital accumulation in a neoclassical context. Once rents exceed a certain threshold (share of national income), then it is no longer permissible to maintain the neoclassical presumption that it can be neglected. Then the policy implications are completely revered - even revolutionary - with regard to the stance on redistributions, higher education, incentives and capital taxation, etc.

Resumo em Português:

RESUMO Os assentamentos da reforma agrária foram recentemente identificados como um dos principais contribuintes ao contínuo desmatamento na Amazônia brasileira. Reservas florestais coletivas foram estabelecidas em alguns assentamentos para impedir a supressão de florestas, mas os assentados geralmente não reconhecem os bosques coletivos, optando pelo contínuo acúmulo privado de bens e capital através do desmatamento: uma tragédia dos recursos naturais "não-comuns" ou não-coletivos. Caminhos para garantir a viabilidade da gestão de recursos coletivosnos assentamentos permanecem obscuros. Nosso estudo de caso focalizou dois assentamentos de tamanho semelhante, em municípios vizinhos no Noroeste do Mato Grosso, Brasil, ambos contando com áreas de floresta coletiva formalmente designadas. Em um dos assentamentos, o desmatamento se deslocou para a reserva coletiva e se intensificou. No outro, em contraposição, o desmatamento se estabilizou e a reserva coletiva foi protegida. Neste último, os assentados percebiam sua reserva florestal coletiva como um ativo comunitário, com duas cooperativas formadas por assentados comercialmente viáveis, envolvidas no extrativismo de castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) e no processamento da mesma para alcançar maior valor agregado. Analisamos as diferenças entre os dois assentamentos, aplicando a estrutura de critérios de Elinor ­Ostrom para comparar os sistemas sócio-ecológicos e identificamos o mix de políticas públicas aplicadas localmente, que viabilizaram os benefícios gerados pela floresta. O estudo conclui que os esforços para institucionalizar a governança coletiva sobre as florestas remanescentes iniciados "de cima para baixo" provavelmente irão fracassar na maioria dos assentamentos, se não houver um foco em oportunidades alternativas de subsistência complementares aos direitos de propriedade sobre as florestas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Agrarian reform settlements have recently been identified as a major contributor to ongoing deforestation in the Brazilian Amazon. Collective forest reserves were established in some settlements to thwart forest loss, but settlers usually do not recognize forest commons, opting instead for continued private accumulation through forest clearing, or a "non-commons" tragedy. Pathways toward ensuring the viability of common-pool management in settlements remain unclear. Our case study focused on two similarly sized settlements in neighboring municipalities in Northwest Mato Grosso, Brazil, each with formally designated collective forest areas. In one, deforestation shifted into the collective reserve and intensified; in the other, deforestation stabilized and the collective reserve was protected. In the latter, settlers understood their collective forest reserve as a commonly held asset, with two commercially viable settlement cooperatives involved in Brazil nut (Bertholletia excelsa) extractivism and added value processing. We analyze differences between the two settlements using Elinor Ostrom's framework for analysis of socio-ecological systems, and identify the locally applied policy mix ensuring the viability of a forest commons. The study concludes that "top-down" efforts to institutionalize collective governance over remaining forests will likely fail in most settlements, without a focus on alternative livelihood opportunities synergetic with forest tenure.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho discute o conceito de direitos de "propriedade" numa perspectiva interdisciplinar (direito e economia), de modo a compor um quadro conceitual para análise de questões relacionadas à apropriabilidade relacionadas a bens públicos e common pool resources. Primeiramente, discutem-se as diferenças entre os conceitos jurídico e econômico de propriedade, buscando-se integrar os elementos analíticos das duas disciplinas: um direito é uma oportunidade de uso - atual ou futuro - de um ativo garantida pelo sistema jurídico (uma forma de manter o controle sobre oportunidades econômicas). Embora os economistas não se preocupem em saber se uma oportunidade é ou não garantida pelo sistema jurídico, tampouco se a garantia se faz por meio de propriedade ou outros tipos de proteção legal, tais diferenças importam para a análise econômica. Para tratar dessa questão, é necessário abrir a "caixa preta" dos assim chamados direitos de "propriedade", (a) identificando as diferentes formas de atribuição de direitos; (b) destrinchando o conceito de direitos de propriedade em várias faculdades e analisando-as como feixe de direitos. A guisa de conclusão, discutem-se as possibilidades de integrar as diferentes abordagens apresentadas ao longo do trabalho, e se exploram algumas implicações para políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper discusses the concept of "property" rights in an interdisciplinary perspective (Law and Economics) in order to compose an analytical conceptual framework to issues related to appropriability involved in public goods (PG) and common pool resources (CPR) analysis. Firstly, we discuss the differences between legal and economic concepts of property rights, trying to integrate economic and legal analytical elements: a right is an opportunity for current or future uses of an asset that is guaranteed by legal system (an enforceable power to maintain the control over economic opportunities). Although economists may not be concerned if some opportunity is guaranteed (or not) by law, nor whether its entitlement is made by means of property or by some other kind of right, these differences also matter for economic analysis. To deal with this question, we need to open the "black box" of the so called "property" rights: a) identifying and analyzing the different ways in which rights are entitled - from a legal perspective (Hohfeld) and in the footsteps of studies analyzing the economic relevance of the differences between property and possession, or property, liability and inalienability (Calabresi and Melamed); b) breaking down the concept of property rights in many faculties and analyzing them as a bundle of rights (Schlager and Ostrom). By way of conclusion, we discuss the possibilities of integrating these approaches and explore some of the implications of the study. From a public policies perspective, a more detailed understanding may assist in policy formulation (e.g., to break down and assign specific rights to different holders, etc.), and designing new forms of entitlements, or even the creation of new "assets" that could become the subject of rights.

Resumo em Português:

RESUMO No contexto de uma economia baseada no conhecimento, as iniciativas baseadas no conceito de Economia Criativa podem promover um processo de diversificação econômica regional dos países em desenvolvimento. No Brasil, políticas públicas focalizadas nessas atividades tem sido implementadas com o objetivo de reduzir desigualdades socioeconômicas e regionais, estimulando a disseminação dessas atividades em todo o território, especialmente na direção das regiões menos favorecidas. O artigo procura discutir se essa expansão tem induzido uma redução efetiva dos desequilíbrios regionais em termos da quantidade e qualidade dos postos de trabalho criados e do nível de remuneração gerada por essas atividades. A análise sugere que a descentralização regional das atividades criativas na direção de regiões menos desenvolvidas é relativamente limitada no Brasil, com as regiões mais desenvolvidas permanecendo especializadas em áreas com maior conteúdo digital e tecnológico, enquanto que as regiões menos desenvolvidas se apresentando relativamente mais especializado em áreas relacionadas com o patrimônio cultural. Para reduzir este desequilíbrio, o apoio de instituições locais e da infraestrutura de C&T relacionadas com atividades criativas é particularmente importante, integrando o impacto das novas tecnologias de base digital com o reforço do potencial econômico do patrimônio cultural local e regional, através da melhoria da qualificação profissional dos trabalhadores nessas atividades.

Resumo em Inglês:

Abstract In a knowledge-based economy, initiatives based on the Creative Economy framework are supposed to promote regional economic diversification in developing countries. In Brazil, policy initiatives have focused on those activities with a view to design public policies oriented to reducing socio-economic and regional inequalities, as well as spreading those activities throughout the territory, especially towards less favored regions. Based on the Brazilian experience, this article discusses whether the pre-existing regional distribution of various types of creative activities favors or hinders the reduction of regional inequalities as a result of a policy focused on promoting creative activities and what actions could be adopted to achieve this result. Specifically, the paper discusses whether this expansion can promote an effective reduction of regional inequalities in terms of the number and quality of jobs and wage levels associated with those activities. The analysis suggests that the regional decentralization of creative activities towards less developed regions has been relatively limited in Brazil, as the more developed regions have remained more specialized in trades with higher digital and technological content, while the less developed regions have remained relatively more specialized in activities related to the cultural heritage. To reduce this imbalance, the support of local institutions and S&T infrastructure related to creative activities appears to be very important, which points out to the relevance of comprehensive policies well-adapted to very diverse local realities. This effort should have the impact of new digital-based technologies converge with the strengthening of economic potential of local and regional cultural heritage, by enhancing professional qualification of workers devoted to those activities.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistência de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation.

Resumo em Português:

RESUMO Tendo a referência do debate institucionalista, o artigo discute arranjos institucionais na Amazônia considerando a diversidade estrutural que caracteriza o setor rural na Região. A partir dos diferentes padrões de relações entre trajetórias tecnológicas, estabelece duas grandes configurações representativas das condiçõesde desenvolvimento: i) das economias rurais baseadas em pecuária e agricultura e ii) das economias baseadas em sistemas agroflorestais. Comparando os resultados dos censos agropecuários de 1995 e 2006, o artigo demonstra, para cada caso, as mudanças estruturais ocorridas no período e analisa os ritmos, fundamentos e impactos do crescimento. Especial atenção é dada às bases institucionais dos processos. Como resultado se apresentam dois grandes arranjos institucionais, um que tem no "mercado de terras", outro que tem nas regras de acesso a recursos comuns de biomas e ecossistemas, respectivamente, seu fundamento central. Mecanismos institucionais formais funcionam, em cada território, em interação com essas instituições informais, caracterizando a governança territorial prevalecente. Uma implicação prática indicada, à guisa de conclusão, é a de que políticas para um desenvolvimento com atributo de sustentabilidade devem considerar seriamente essas distinções.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Referring to the Institutionalist debate in economics, the article discusses institutional arrangements in the Amazon taking into accountthe structural diversity that characterizes the rural sector in the region. Based onthe different patterns of relationships between technological trajectories, two large representative configurations of development conditions are established: i) rural economies based on agriculture and livestock, and ii) economies based on agroforestry systems. Comparing the results of agricultural censuses of 1995 and 2006 one finds, for each case, structural changes in the period and speed, fundamentals and impacts of growth are analyzed. Special attention is given to the institutional foundations of the processes. As a result, two large institutional arrangements are presented, one that has the "land market", and another that has the rules of access to common resources of biomes and ecosystems as its core foundation. Formal institutional mechanisms operate in each territory and interact with these informal institutions, and that characterizes the prevailing territorial governance. As a conclusion, it is found that a practical implication of it is that development policies based on sustainability should seriously consider these distinctions.

Resumo em Português:

RESUMO A inclusão de uma localidade na lista do patrimônio mundial da UNESCO é uma forma de "reconhecimento" que pode levá-la a ser interpretada como um bem público local. Este artigo analisa a efetividade desta forma de reconhecimento conferida pela UNESCO na promoção do turismo e, de maneira geral, do desenvolvimento econômico. Para isso, nós levantamos diferenças relevantes no desempenho de vários bens italianos listados pela UNESCO e discutimos que um fator chave nesse sentido é a capacidade de se gerarem outros bens públicos adicionais, a partir do processo de reconhecimento pelo órgão. A abordagem mais recente da UNESCO para a seleção dos bens a serem listados ressalta a importância da cultura imaterial relacionada à localidade e o papel das comunidades locais nas relações estabelecidas com o ambiente e a herança cultural: isso é interpretado como um sinal da importância da geração de bens comuns que torna o reconhecimento pela UNESCO uma ferramenta eficaz na preservação da herança e na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The inclusion of a site in the UNESCO World Heritage List is a "recognition" that can be interpreted as alocal public good. This paper analyzes the effectiveness of the UNESCO recognition in promoting tourism and, more generally, local economic development. We document relevant performance differences across Italian UNESCO sites. We argue that the relevant key factor is the ability of generating additional public goods, starting from the process of recognition. The most recent approach of UNESCO in selecting the sites to include in its list underlines the importance of the immaterial culture embedded in the sites, and the role of local communities in their relationships with the environment and heritage: this is interpreted as a sign of the importance which has to be due to the generation of common goods for making the UNESCO recognition an effective tool to preserve heritage and to use it to promote economic, social and cultural development.