Crianças em situação de rua falam sobre os abrigos

Ninos sin hogar ablan sobre los abrigos

Children in a street situation talk about the shelters

ARTIGO ORIGINAL

Crianças em situação de rua falam sobre os abrigos¹

Children in a street situation talk about the shelters

Ninos sin hogar ablan sobre los abrigos

Moneda Oliveira Ribeiro^I; Maria Helena Trench Ciampone^II

^IEnfermeira. Prof. Dr. do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP. E-mail: [e-mail]

^IIEnfermeira. Prof. Associado do Departamento de Enfermagem de Orientação Profissional da Escola de Enfermagem da USE E-mail: [e-mail]

RESUMO

O artigo versa sobre relatos de crianças de/na rua quanto à experiência de viver em abrigos. Compreende parte de uma investigação, cujo objetivo consistiu em apreender como crianças em situação de rua, na cidade de São Paulo, representam sua trajetória de vida. Os dados, coletados em entrevistas individuais, foram organizados segundo o método de Análise de Conteúdo e preceitos da teoria da Representação Social. As categorias destacadas do discurso transcrito foram agrupadas em experiências significativas para as crianças, entre as quais "os abrigos". A análise dessa categoria evidenciou que a falta de um atendimento mais personalizado e afetuoso nos abrigos contribui para que as crianças optem por se manterem nas ruas.

PALAVRAS-CHAVE: Crianças de rua. Violência. Abrigo. Saúde escolar

ABSTRACT

The paper focuses reports of homeless children about their experience of living in shelters. It's a part of one research of which purpose was to allow the street children themselves, on São Paulo city, to express their representation about their life's trajectory. The data, gathered by individual interviews, were organise according to the method of the Analysis of Contents and principles of the theory of the Social Representation. The categories detached from the speech transcript, were grouped into meaningful experiences for the children, among which "the shelters". The analyse of this category showed clearly that the lack of a personal and affectionate attendance in the shelters contributes to the children choosing to stay in the streets.

KEYWORDS: Homeless children. Violence. Refuge. School health.

RESUMEN

El artículo enfoca relatos de niños sin hogar sobre su experiencia de vivir en asilos. Comprende parte de una investigación, cuyo objetivo fue captar como los niños sin hogar, viviendo en las caller de la ciudad de São Paulo, representan su trayectoria de vida. Los datos, recolectados en entrevistas individuales, fueron analizados según el método del Análisis de Contenido y principios de la teoria de la Representación Social. Las categorias, destacadas de las entrevistas transcriptas, fueron reunidas en experiencias significativas a los niños, entre ellas, "los asilos". El análisis de esa categoria evidenció que la falta de una atención más personalizada y más afectiva en los asilos resulta en la decisión de los niños de permanecer en las calles.

PALABRAS-CLAVE: Niños sin hogar. Violencia. Albergues. Salud escolar.

INTRODUÇÃO

O problema da criança em situação de rua é um fenômeno social resultante da história e da política econômica do Brasil. É um problema que cabe ao Estado, em parceria com a sociedade, resolver. O discurso do ex-presidente da República, em 31 de maio de 1990, registrou um marco histórico de luta em prol da criança brasileira. Seu discurso estimulava a participação da sociedade civil na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA ⁽¹⁾ . Foram suas palavras: "estou convocando a Nação, cada brasileiro, a engajar-se de corpo e alma na luta pela criança. Precisamos de todos: do cidadão, das famílias, das igrejas e organizações religiosas, dos empresários, dos trabalhadores, dos partidos políticos, dos organismos representativos da sociedade, dos veículos de comunicação. (...) Não sou eu quem determina que a criança seja objeto prioritário da ação do Estado. É a própria Constituição, que nos obriga a todos, não só aos governantes mas também aos governados. ⁽²⁾

Com essas palavras, o ex-presidente envolve nessa luta cada cidadão, cada entidade ou organização, jurídica ou não, governamental ou não, recaindo sobre o governo e a sociedade civil o compromisso de recuperar as crianças brasileiras das condições desumanas, desleais e indignas de sobrevivência. Assim, cabe a todos, na qualidade de indivíduos ou membros representativos de distintos setores da sociedade, contribuir para a implementação efetiva do ECA.

A sociedade civil, através das organizações não-governamentais (ONGs) e de algumas entidades governamentais, vem se articulando com o intuito de encontrar recursos e soluções para alterar o quadro de desigualdade social e econômica das crianças e suas famílias. O engajamento nessas organizações e nas lutas políticas partidárias em defesa da criança poderá influenciar a mudança dessa realidade.

Do ponto de vista governamental, a solução do problema reside em rever as prioridades a que se destina o orçamento público. Ou seja, é necessário aumentar a parcela dos orçamentos nacional e regional que vem sendo, de modo restrito, destinada à saúde e educação. Mas, somente a participação da sociedade civil nos programas governamentais poderá reverter as prioridades do orçamento público em prol da criança e do adolescente.

Do ponto de vista dos cidadãos, cada um, principalmente os que trabalham nos setores prioritários de atendimento à criança, ou seja, na educação e na saúde, podem contribuir para a solução do problema. Mas as atuações envolvem uma participação que transcende o âmbito da assistência em nível escolar ou hospitalar. E preciso maior engajamento nas diversas possibilidades de atuação a favor da criança em situação de exclusão social.

O ECA registra o reconhecimento legal de que "a criança é uma PESSOA, é cidadã, tem voz, tem vez, tem uma visão da realidade, tem uma palavra a dizer sobre ela mesma, sobre os outros e sobre o mundo; palavra que deve ser ouvida, levada em conta, valorizada" ⁽³⁾ . Assim, com o intuito de dar voz à criança que vive na ou da rua, o objetivo deste estudo consiste em apresentar como ela representa a experiência de viver em abrigos. Os relatos referentes a essa temática compreendeu uma das categorias que surgiu de uma investigação sobre a trajetória de vida de um grupo de crianças de/na rua, em idade escolar, que viviam nas ruas da cidade de São Paulo.

A finalidade do presente estudo consiste em expor algumas peculiaridades da criança em situação de rua para que o profissional de saúde possa consolidar propostas alternativas de assistência e de ensino com vistas à promoção do desenvolvimento da criança que se encontra nessa condição social. Além disso, pretende-se sensibilizar o profissional de saúde para o fato de que a atenção a essa categoria transcende o âmbito da assistência à saúde, trata-se inclusive de um exercício da cidadania.

METODOLOGIA

Para atingir os objetivos propostos, foram convidadas a participarem do estudo, crianças em idade escolar (de 7 a 12 anos) que viviam na cidade de São Paulo e utilizavam a rua como meio de sobrevivência e desenvolvimento. Os dados foram coletados através de entrevistas realizadas individualmente com catorze crianças. Todas tinham experiência de viver em abrigos, mas na ocasião da coleta dos dados, algumas estavam vivendo em um abrigo (administrado por uma instituição estadual) e outras passavam o dia nas ruas mas pernoitavam em um albergue (administrado por uma entidade não-governamental). No abrigo, a permanência das crianças era em tempo integral, saindo apenas para irem à escola. No albergue, a estada era apenas noturna, momento em que as crianças supriam algumas necessidades básicas.

O abrigo era uma "casa de acolhimento provisório" para crianças de sete a doze anos de idade, de ambos os sexos, e consistia em uma "medida de proteção integral" às crianças em situação de risco pessoal e social. A demanda atendida oscilava em torno de 60 a 70 crianças/dia. Exceto nos casos de proibição judicial, as crianças podiam receber visitas de familiares ou amigos, dois dias por semana. As atividades cotidianas consistiam em cuidados básicos de higiene, alimentação e repouso, atividades ocupacionais periódicas e participação nas escolas públicas da rede local para "inserção comunitária". O abrigo dispunha de uma equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais), que elaborava pareceres para subsidiar a decisão jurídica quanto ao destino dascrianças, e uma equipe de educadores que auxiliava as atividades de rotina.

O albergue era parte de um projeto de uma entidade religiosa em convênio com a prefeitura de São Paulo. Recebia, à noite, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Oferecia atendimento assistencial de suprimento das necessidades básicas das crianças. A demanda média aproximada era de 70 a 90 usuários/ dia. A equipe técnica (assistentes sociais, educadores e médicos plantonistas) não subsidiava o judiciário, mas buscava reintegrar as crianças na família de origem ou substituta e inserir os adolescentes no mercado de trabalho.

A autorização para realizar as entrevistas com as crianças que tinham história de vivência na rua e atingiam os requisitos pretendidos ocorreu em duas instâncias: junto aos responsáveis pelos refúgios e através das próprias crianças. Teve-se o cuidado de explicar o objetivo e o caráter sigiloso da pesquisa, bem como o procedimento das entrevistas. As crianças e seu responsável foram devidamente esclarecidos sobre a utilização de sua informação. Assim, manifestaram o consentimento informado conforme preconizado pelos princípios éticos das pesquisas com seres humanos ⁽⁴⁾.

As entrevistas iniciavam com uma pergunta aberta como "conte-me sobre sua experiência na rua" e transcorriam com intervenções da autora com o intuito de estimular as crianças a continuarem falando. Usou-se uma linguagem simples e concreta, compatível com a fase do desenvolvimento das crianças. Os relatos foram registrados por meio de gravação e transcritos na íntegra.

Os dados foram sistematizados considerando-se as principais normas de validade da Análise Temática ⁽⁵⁾ , uma das técnicas de Análise de Conteúdo( ⁶⁾ . O processo de tratamento dos dados foi realizado segundo os princípios teóricos da Representação Social ⁽⁷⁾ . Assim, os dados foram sistematizados de modo a manter o conteúdo básico do pensamento (sua essência) e o significado da mensagem apresentado pela criança.

Os temas significativos destacados do texto transcrito foram agrupados em unidades temáticas. Estas foram surgindo em função dos temas emergentes que representavam as dificuldades enfrentadas pelas crianças em seu processo de desenvolvimento. A reconstrução dos discursos em unidades temáticas geraram categorias, possibilitando tornar explícito o que estava implícito nos relatos. Essa estratégia, permitiu identificar valores de referência e padrões de comportamentos relevantes para o estudo. Uma das unidades temáticas que surgiu da sistematização dos relatos transcritos das crianças entrevistadas originou a categoria "abrigos".

A análise dos dados consistiu em interpretações segundo referencial teórico de autores que realizaram estudos afins ou referentes ao desenvolvimento da criança, numa perspectiva humanista e histórica, uma vez que essa concepção é coerente com os preceitos teóricos da Representação Social.

RESULTADOS

As crianças referiam-se somente aos abrigos para manifestarem algum descontentamento. Não relatavam queixas em relação aos albergues. Eventualmente afirmavam que os abrigos eram bons, mas ainda assim não deixavam de manifestar alguma queixa. Queixavam-se principalmente do tratamento agressivo por parte dos colegas e da indiferença das autoridades, no caso, os vigias e os educadores (quando estes não eram os próprios agressores). Outra queixa comentada por elas dizia respeito à condição de reclusão e às limitações a que estavam sujeitas devido ao caráter disciplinador da instituição. Como conseqüência dessa insatisfação, as crianças tinham história de fugas constantes, levando-as a uma vida quase nômade, em uma trajetória entre um abrigo e outro.

As fugas tinham também outro motivo, a demora quanto a decisão judicial para um encaminhamento da criança a uma situação mais definida. Como resultado dessa longa espera, ou da falta de soluções satisfatórias, as crianças abrigadas perdiam a qualificação de "criança em situação de rua" e passavam à qualificação de "criança institucionalizada", condição esta igualmente prejudicial ao seu desenvolvimento ⁽⁸⁾ .

As manifestações desse prejuízo foram mais evidentes quando as crianças referiam não saber qual era o dia da semana, pois uma das habilidades universais adquiridas por toda criança, na fase escolar, é a capacidade de situar-se no tempo e no espaço. Porém, os resultados obtidos mostraram que as crianças que moram na rua não têm a oportunidade de exercitar essa habilidade, uma vez que seus dias são muito "iguais" uns aos outros. Para elas, a rotina é sempre a mesma, não faz diferença ser domingo ou segunda-feira.

Sobre o tempo

Algumas crianças não sabiam precisar quanto tempo estavam no abrigo, nem quando haviam sido institucionalizas, tinham apenas a noção de que estavam lá desde pequenas, mas não sabiam referir sua idade na ocasião de seu ingresso. A autora, temendo provocar um desconforto na criança por não conseguir responder à pergunta com precisão, foi concisa e discreta, não se atendo muito ao tema. Contudo, algumas crianças responderam sem constrangimento, indicando a apatia do seu dia-a-dia

P. Faz tempo que você está aqui?

M. Faz.

P. Há quanto tempo? Você lembra?

M. Acenou com os dedos respondendo "muito tempo ".

P. Você lembra quando fez aniversário?

M. Não.

P. E você sabe que dia é hoje?

M. Domingo. (Era quarta-feira)

P. Você sai algum dia daqui? Ou só fica aqui?

M. Só fico aqui.

Como conseqüência dessa monotonia, a criança não faz referências a fatos que marcaram a sua vida. Provavelmente, a criança institucionalizada já vivenciou situações marcantes, inesquecíveis, mas esses acontecimentos não revertem em referências significativas na sua vida, dificultando seu processo de auto-conhecimento.

P. Faz tempo que você está aqui?

W. Faz. (Acenou com os dedos indicando muito tempo)

P. Você sabe que dia é hoje?

P. Não.

P. Você lembra de alguma coisa boa que aconteceu com você?

W. Não.

P. E uma coisa ruim, você lembra?

W. Não. Outra criança:

P. Você lembra de alguma coisa que aconteceu com você e que nunca esqueceu?

M. Não.

P. Uma coisa boa que aconteceu com você.

M. Não sei.

P. E uma coisa ruim que você nunca esqueceu?

M. Ficar na rua.

Sobre a trajetória

Todo cidadão tem o direito de "ir e vir", mas as crianças só têm esse direito quando acompanhadas por um responsável. Na ausência deste, a polícia está autorizada a perseguí-las e encaminhá-las ao SOS Criança. Daí em diante, elas são transferidas para um abrigo e deste podem ser levadas para outro. Algumas crianças são conduzidas de volta para casa, revertendo em repetidas fugas. Em razão dessa trajetória de abrigo em abrigo, é comum essas crianças já terem residido em diversos abrigos.

L. Já dormi em três abrigo, um aqui, lá perto do Extra e lá perto da Liberdade. No outro é mais legal, podia ficar até as dez hora na rua.

P. Você já ficou em abrigo?

T. Eu já. (...) Já fui no LSJ, em Diadema. Já fui nos abrigos aqui de São Paulo: no PCA, no Tatuapé e no abrigo de Santo Amaro. Aí eu voltei pra cá.

P. Onde você estava?

J. A primeira vez que eu fugi de casa, eu fui para o SOS, na segunda vez também. Chegava lá, eles me levavam pra casa. A última vez que eu fugi, fiquei duas semanas na rua (...). Comecei a usar droga. Aí fiquei doente e fui pro albergue. Depois saí e não voltei mais pro albergue. Aí usei droga. Depois dormi na porta do SOS. A tia me colocou pra dentro. No dia que ela ia me levar pra casa eu falei que nunca iria voltar usar droga. Aí eles não me levaram, (...) me trouxeram pra esse abrigo. Vão me levar pra outro abrigo.

E. Os cara (a polícia) me pegava e me levava pro abrigo (x). Fiquei lá. Saí. Fui pra minha casa de novo. Depois eu voltei de novo (p/ o abrigo). Aí fiquei maior tempão lá, fiquei com os meus colegas. Aí nós fomos embora do abrigo (x). Fomos pro SOS Criança. Ficamos no abrigo (y). Aí passei vivendo no veneno. Um moleque de lá me trouxe aqui, pro albergue. Eu fugia do abrigo (y) e vinha pra cá, e voltava de novo. Aí eu fiquei com a minha namorada de lá, no abrigo (y). Aí o pessoal do abrigo telefonaram pra minha casa. Aí eu fui lá. Agora eu tô aqui (no albergue), tô muito bem.

Sobre o tratamento

As crianças que fugiram de casa para livrarem-se do tratamento austero da família, também não encontraram paz quando fora de casa; pois eram obrigadas a conviverem com a violência até onde supostamente deveriam ser acolhidas. A experiência com os colegas em determinados abrigos levavam-nas a defrontarem—se com uma realidade cruel, onde até os colegas eram agressores. Segundo seus relatos, os adultos responsáveis por zelar pelo bem-estar de todas as crianças abrigadas eram omissos diante desses incidentes. Ao isentarem-se da incumbência de manter a harmonia entre elas, estavam sendo coniventes com a violência. Mais assustador era o fato de, mesmo após a promulgação do ECA, os resquícios da mentalidade do antigo regime da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor) ainda permearem essas instâncias.

P. Por que você está triste?

M. Porque os moleques fica batendo em mim.

P. Os meninos aqui batem em você? Quem bate em você?

M. Todo mundo.

P. Quem são todo mundo? E gente grande, é gente pequena.

M. Gente grande e gente pequena.

P. Aqui no abrigo?

M. (Não respondeu)

P. Por que eles batem em você?

M. Por nada.

P. Você já ficou em abrigo?

L. Já.

P.Você fugiu? O que aconteceu?

L. Fugi. Porque lá era muito chato.

P. O que acontece lá?

L. Lá, os outros maltrata nós.

P. Quem maltrata você?

L. Os caras lá muito grande. Gosta de bater.

P. Quem bate em vocês lá? São adultos ou...

L. Moleques. Mais grandes que eu.

P. Ficar aqui na rua é melhor ou pior que ficar no abrigo?

S. Na rua é pior, tia.

P. E porque você não vai pro abrigo? S. Eu gosto mais daqui (do albergue).

P. Você falou que já esteve no SOS...

S. Já, uma vez, no abrigo (y).

P. Como você saiu de lá ?

S. Eu fugi.

P. Porque? O que acontece lá?

S. Lá, os moleque me bate.

Em uma das entrevistas, a criança era mais prolixa e explicou mais detalhadamente o que acontecia entre as crianças nos abrigos. A criança foi capaz, inclusive, de relacionar os fatos às características do atendimento da FEBEM. A diferença que ela estabeleceu entre ambos é que no abrigo (y) "os grandão (referia-se aos adultos) não bate".

P. Você já ficou em abrigo?

H. Já fiquei no abrigo (y). Quem quer mudar de vida fica lá. Lá também é quase FEREM. Tá quase virando FEBEM, porque tem muitos moleques folgados lá, tia. Tá virando... porque os moleques bate pra caramba lá. Nem bem você chega... Faz de conta, eu chego hoje e você me bate. Eu falo pro tio e o tio não liga. O tio manda você ficar sentado no lugar quieto. Daí vem os moleques e me bate. Daí eu não posso fazer nada, em três e três. (...) Lá tem gente legal, mas às vezes tem uns moleques folgados também. Não querem nem saber, já chegam dando porrada em você. (...) É igual FEBEM, quase igual, mas os grandão não bate.

Das meninas entrevistadas, nenhuma fez comentários sobre tratamentos fisicamente agressivos, mas uma delas foi bastante queixosa quanto à falta de solidariedade entre as demais. Por essa razão, ela decidiu viver na rua para manter suas amizades que, segundo seu relato, eram mais solidárias e por isso as considerava como sua família substituta.

P. 0 que aconteceu pra você sair de lá (do abrigo) ?

T. Eu fugi. (...) Porque eu senti falta dos meus amigos. Senti falta da minha irmã que fica aqui. E minha irmã... assim... de rua, que considero como mãe de rua e irmã. Senti falta dela, senti falta dos meus amigos, que sempre andaram junto comigo. Quando eu tô doente, eles cuida de mim. O carinho que eu não pude ter até certo momento, eles me dão. Tudo que eu falo, eles concordam comigo. Se eu vou embora, eles ficam triste, eu fico triste também, aí eu volto.

P. É por isso que você fica na rua.

T. É.

P. Você não tem amigas nos abrigos que ficou?

T. (...) Eu não me sentia bem com as meninas porque elas eram muito chatas, sentia falta das minhas amigas da rua. (...) Tem amigas que fala que é sua amiga, mas na hora que você precisa, ela sai fora.

Sobre a reclusão e as restrições

As queixas das crianças em relação à condição de isolamento quando estão residindo em algum abrigo foi um tópico muito comentado e enfatizado. As crianças manifestavam intolerância diante dessa situação. O fato de sentirem-se "aprisionadas" as motivavam a fugir dos abrigos. Mas, essa questão está associada ao tratamento, ora bom ora ruim, por parte dos adultos. Por isso, além da necessidade que sentiam de viver a vida fora dos muros dos abrigos, o tratamento hostil e indiferente dos "tios" agravava o descontentamento, estimulando-as a fugirem. A falta de perspectivas de uma solução judicial rápida para cada caso também justifica as diversas fugas.

Por um curto período de tempo, as crianças toleravam permanecer em local de regime fechado, mas elas sabiam que sua permanência tendia a ser longa. Desse modo, aceitavam ficar espontaneamente nos abrigos quando estavam "cansadas da rua", ou seja, quando estavam exaustas de buscarem satisfação às suas carências que, por sua vez, eram constantemente mal satisfeitas. A fome, o frio, a falta de higiene, entre outras necessidades não satisfeitas, levavam-nas a recorrerem aos abrigos. Ao suprirem essas necessidades físicas, retomavam ânimo para buscar satisfação de outras necessidades, tal como relacionar-se com o mundo externo e locomover-se livremente.

P. E o que você acha de lá (do SOS Criança)?

K. Eu acho ruim, a gente fica lá em cima na recreação, aí se a gente sair, eles batem na gente. Quando eles coloca nóis pra ir pro abrigo, nós foge porque a gente fica preso lá dentro. Se a gente não fugir, nós fica lá dentro até... (...) Agora é difícil de fugir. Os tio corre atrás de nóis. Mas se eles catam, eles batem em nós até...

P. Quem bate? São os vigias, os educadores, quem que bate?

K. Os vigia... Quando eles estão distraídos, eu saio, eu corro. Eles correm atrás de mim, de viatura, mas eles não me pegam. Me pegou uma vez quando meu irmão foi pro passeio, aí veio uma par de polícia atrás de mim e dos moleques. Só urna vez que eles me pegaram.

Uma das crianças relatou diversas fugas, demonstrando que sua permanência nos abrigos era passageira.

Na época da Copa 98, meus amigos me chamava pra rua, pra empinar pipa. Quando acabou a Copa, um cara, um educador do abrigo pegou o meu amigo e bateu nele, e falou que eu ia entrar lá só se a polícia, ou o Conselho Tutelar, entregasse a gente. Aí a gente ficamos na rua. No outro dia, a polícia catou a gente. (...) Aí fomos pro SOS Criança. Eu não conhecia ainda lá, só meu amigo que conhecia. Aí fiquei chorando, eu não queria entrar lá, fiquei chorando. Os educadores do SOS me enganaram, falando que ia me levar de volta, mas me levaram lá pro abrigo. Aí o meu amigo começou a fugir comigo e voltava, fugia comigo e voltava pro abrigo. Aí, um dia, ele trouxe eu pra cá (no albergue). Fiquei com medo de dormir aqui (...). Aí eu fui mas voltei. Depois eu comecei a fugir, vinha aqui e voltava pro abrigo. Vinha e voltava porque tem... um trabalho... que os caras (a polícia) vem e pega a gente na rua pra voltar de novo. Aí eu ia lá (no abrigo), mas fugia. Fugia e voltava, fugia e voltava. Chegou um dia, uma hora que a coordenadora falou que a gente não podia voltar mais. Aí eu fugi e não voltei mais.

A criança adiante já havia relatado a respeito do tratamento recebido em alguns abrigos, mas em relação ao albergue noturno que ela estava freqüentando valorizou a oportunidade de ter, pelo menos, um lugar onde pudesse ser acolhida após uma longa jornada de peregrinação. Reconhecia, então, a necessidade e os benefícios dos projetos destinados à população de rua.

H. Se fechar aqui (o albergue), a gente vai dormir. no frio, tá chegando o frio e as chuvas. Aí não tem onde dormir, nem onde comer, não tem coberta. Pelo menos aqui dentro a gente come, bebe, sai de manhã, vai pra Casa Aberta. Se não fosse esses projetos agora, hoje taria todo mundo na rua. No CCA pode estudar, você aprende. Se você não quiser, tem outras atividades, computação, capoeira. De manhã você toma café, chega meio dia, você come, depois você vai pras atividades.

Sobre um caminho sem solução

Em uma das entrevistas, a criança não apresentava propriamente uma queixa em relação aos abrigos, mas manifestava certa frustração e desesperança quanto às medidas tomadas pelos órgãos assistenciais em relação ao seu problema. Devido à falta de alternativas e de uma perspectiva mais otimista sobre o desenrolar de sua história, mantinha-se na rua, freqüentando apenas os albergues noturnos para suprir suas necessidades mais urgentes.

P. Lá (no abrigo), você não sentiu que poderiam te ajudar?

A. Acenou negando.

P. O que acontece? Não (...) acham uma solução para você?

A. Acenou negando.

P Você já tentou? Já conversou com a assistente social?

A. Já conversei com tudo, com assistente social, fui lá no Conselho Tutelar.

P O que eles falam para você?

A. Só levam pra casa. Manda dá o nome, faz a ficha e leva pra casa. Só. Mas não adianta levar eu de volta pra casa.

P. Elees não conversam com seu pai?

A. Meu pai escapa deles, pra não escutar um monte, aí quando eles viram as costas meu pai já chega querendo bater.

DISCUSSÃO

Há dezesseis anos, Sampaio ⁽⁸⁾ observou uma das unidades da FEBEM destinadas a abrigarem crianças, carentes ou abandonadas, de cinco a treze anos. As descrições apresentadas pelo autor quanto à organização do local, ao tratamento dos adultos e ao cotidiano na instituição, não parecem diferir das representações sobre os abrigos manifestadas pelas crianças entrevistadas. Se os atuais abrigos têm características distintas da FEREM de alguns anos atrás, as mudanças não estão sendo percebidas pelas crianças de hoje, pelo menos no que se refere ao "tratamento hostil" de alguns adultos ou colegas e à "falta de liberdade", devido ao rigor da rotina diária e à restrição de saídas da instituição.

As queixas apresentadas pelas crianças coincidem com as características de uma "instituição total" conforme descreve Goffman ⁽⁹⁾: "Uma instituição total pode ser definida como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada". Ele diz que toda instituição tem tendência ao fechamento, algumas mais que outras, estabelecendo uma barreira à relação social com o mundo externo. Contudo, uma característica da sociedade moderna reside no fato de que o indivíduo tende a desenvolver várias atividades "em diferentes lugares, com diferentes co-participantes, sob diferentes autoridades e sem um plano racional geral". As instituições totais, ao contrário, caracterizam-se pela ruptura dos limites que separam as distintas facetas da vida. Ou seja, o internado executa todas atividades no mesmo local, em companhia de um grupo grande de pessoas tratadas da mesma forma, obrigadas a fazerem as mesmas coisas, em horários rígidos, sob uma única autoridade (um grupo de funcionários) e com um sistema de regras formais explícitas ⁽⁹⁾ .

Os internados e a equipe dirigente tendem a conceber um ao outro com estereótipos limitados e hostis: "a equipe dirigente muitas vezes vê os internados como amargos, reservados e não merecedores de confiança; os internados muitas vezes vêem os dirigentes como condescendentes, arbitrários e mesquinhos. Os participantes da equipe dirigente tendem a sentir-se superiores e corretos; os internados tendem, pelo menos sob alguns aspectos, a sentirem-se inferiores, fracos, censuráveis e culpados" ⁽⁹⁾ .

Nas instituições totais, o indivíduo passa por um processo denominado por Goffman ⁽⁹⁾ de mortificação do eu. Além da "limitação de liberdade e privacidade", o internado sofre distintas formas de "rebaixamentos e humilhações" desde seu ingresso na instituição. A degradação do eu surge também por um processo de "ruptura dos papéis sociais anteriores à sua internação", que o autor chamou de desculturação. Além disso, considera elementos mortificadores do eu: as "regras e a austera rotina diária"; a "obediência passiva"; a "perda do nome" substituído por um apelido; o "despojamento de bens ou objetos pessoais"; o "estigma de ser um internado"; e a "perda de escolha ou decisão pessoal" ⁽⁹⁾ . As tendências de solidariedade, como a formação de "panelinhas", são limitadas uma vez que "o internado não pode confiar em seus companheiros, pois estes podem roubá-lo, atacá-lo ou delatá-lo" ⁽⁹⁾ .

A FEBEM foi criada após a instauração do regime militar, em 1964. Desde então, diversas maneiras de enfocar o menor abandonado não reverteu em mudanças, significativas na dinâmica diária dos internatos. As distintas maneiras de abordar o menor como: ameaça social (enfoque correcional-repressivo), carente bio-psico-sócio-cultural (enfoque assisten-cialista), sujeito de sua história (enfoque educativo) e em situação de risco (enfoque crítico-estrutural), consistiram apenas em mera repetição das velhas práticas sob novos discursos, uma vez que a mentalidade organizacional do modelo correcional-repressivo persistiu nas equipes dirigentes dos internatos ⁽¹⁰⁾

Marcilio ⁽¹¹⁾ cita um relato de um preso adulto sobre o período que passou em uma dos internatos da FEBEM, referindo que quase todos os detidos por crime de furto passaram pelo abrigo de menores. A autora comenta que o problema do menor infrator é complexo, mas é possível reverter sua realidade através de soluções recomendas pela Organização das Nações Unidas (e já incorporadas no ECA) para o atendimento de jovens em conflito com a lei e confinados em estabelecimentos do Estado.

As atuais instituições estaduais ainda estão em processo de reestruturação para atender às disposições regidas no ECA. Em seu Art.101, Parágrafo único, o ECA define abrigo como medida de proteção provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação da criança ou adolescente em família substituta, não implicando privação de liberdade. Segundo o Art.92, as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem adotar alguns princípios entre os quais, atendimento personalizado em pequenos grupos e participação na vida da comunidade local. ⁽¹⁾

A caminho dessa perspectiva, surgem algumas iniciativas. Na região metropolitana da Baixada Santista, nove municípios, com o apoio do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, firmaram um pacto em 23 de junho de 1995 (e o reafirmaram em 1997), estabelecendo metas com o fim de "orientar e acompanhar o cumprimento das diretrizes e princípios constantes no ECA", mostrando na prática como a criança e o adolescente podem ser prioridade absoluta. Entre as medidas contempladas no pacto, está estipulado "promover serviços de assessoria aos abrigos existentes, (...) rompendo com as antigas práticas de internato" ⁽¹²⁾

O Estatuto não estabelece o limite de crianças por abrigos, mas é evidente que é inviável contemplar seus princípios em um abrigo com, por exemplo, setenta crianças. Por essa razão, designou-se que os abrigos devem ser casas de transição, ou seja, de permanência breve. Mesmo quando o tempo de permanência das crianças nesses abrigos é breve, as repercussões sobre elas são intensas porque, além da falta de liberdade e de um atendimento mais personalizado, as crianças precisam enfrentar a hostilidade de alguns adultos (ou sua indiferença). A experiência de Casa Aberta atenuou o problema da privação de liberdade, mas a manutenção do vínculo das crianças com a rua dificultou seu desligamento das drogas. Além disso, como o guardião de um abrigo pode responsabilizar-se por uma criança que está na rua, longe de seus limites para lhe prover proteção?

Medeiros ⁽¹³⁾ , através de seu estudo com adolescentes de/na rua, percebeu que "o abrigo é um espaço de muitos conflitos para o menino, visto que ainda possui vínculos com outros meninos que ficaram na rua". Refere que os conflitos são conseqüências da "falta de atividades pedagógicas sistematizadas no sentido de oferecer condições para mantê-los fora da rua através de um trabalho que tenha como proposta a reintegração, o resgate da cidadania e inclusive que contemple ações voltadas para o processo de desintoxicação. Dessa maneira o processo de desligamento da rua torna-se uma luta pessoal do menino que se não tiver estrutura psicológica e emocional e o suporte dos educadores, o retorno à rua é certo".

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os abrigos que estão sob a gerência estatal ainda conservam algumas características da "instituição total". Nesta, o indivíduo idôneo torna-se um "prisioneiro social". Com o intuito de proteger a criança, viola-se seu direito à liberdade. Viola-se também o direito a ser tratado como ser único, dificultando seu processo de formação da identidade. A ociosidade viola outro requisito importante à criança em idade escolar, a necessidade de sentir-se útil, de sentir que é capaz de produzir algo de que possa se orgulhar. Ambos, a identidade e o sentimento de industriodidade - fenômenos referidos por Erikson ^(14-15) quando não desenvolvidos adequadamente, resultam na depreciação da auto-estima.

Este é o ônus que a criança em situação de rua ou institucionalizada leva consigo para tentar viver em paz. Ela foge de casa, quando não encontra harmonia ou suprimento de suas necessidades, para buscar abrigo e paz. Mas, nem na rua, nem nos abrigos, encontra o que procura. Os albergues, por constituírem uma permanência temporária (pernoites) não representam uma ameaça à liberdade da criança, mas também não dão conta de suprir todas as suas necessidades. Assim, as crianças permanecem na rua sem condições de definir seu destino, contam apenas com solidariedade de alguns adultos que se dispõem a ajudá-las. Nas ruas, parecem desfilar aos nossos olhos para que as notemos, mas fingimos que trata-se de um problema que não nos diz respeito ou que nada podemos fazer.

Artigo recebido em 08/05/01

Artigo aprovado em 18/02/03

• (1) Fundo Social de Solidariedade do Estado de Săo Paulo. Direitos da criança e do adolescente. Săo Paulo: IMESP; 1993.
• (2) Mello FC. Criança, prioridade absoluta. In: Instituto Brasileiro de Pedagogia Social. Brasil criança urgente: a lei 8069/90. Săo Paulo: Columbus Cultural; 1990. (Coleçăo Pedagogia Social, v.3).
• (3) Blanes DN, Carvalho MCB, Barreira MCRN. Estatuto da criança e do adolescente: trabalhando conselhos tutelares. Săo Paulo: Instituto de Estudos Especiais da PUC / Centro Brasileiro para a Infância e Adolescęncia, 1992. (Cadernos de Açăo, 2).
• (4) Brasil. Resoluçăo n. 196, de 10 de outubro de 1996. Dispőe sobre pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília 16 outubro. 1996. p.21082-5.
• (5) Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa quali-tativa em saúde. 2 ⁵ ed. Săo Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/ Abrasco; 1993.
• (6) Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Ediçőes 70; 1979.
• (7) Spink MJ, organizadora. O conhecimento no cotidiano: as representaçőes sociais na perspectiva da psicologia social. Săo Paulo: Brasiliense; 1993. Parte I, p.19-145.
• (8) Sampaio LCS. Marginalidade e violęncia. In: Steiner MHF, organizador. Quando a criança năo tem vez: violęncia e desamor. Săo Paulo: Pioneira; 1986. p.29-39.
• (9) Goffman E. Manicômios, prisőes e conventos. 2Ş ed. Săo Paulo: Perspectiva; 1987. As características das instituiçőes totais, p.13-108.
• (10) Costa ACG. Infância, juventude e política social no Brasil. In: Instituto Brasileiro de Pedagogia Social. Brasil criança urgente: a lei 8069/90. Săo Paulo: Columbus Cultural; 1990. (Coleçăo Pedagogia Social, v.3).
• (11) Marcilio ML. A Febem de Săo Paulo: passado e presente. In: Westphal MF, organizadora. Violęncia e criança. Săo Paulo: Edusp; 2002. p.167-87.
• (12) II Pacto metropolitano pela infância da Baixada Santista [on line). Disponível em: http://genesis.unisanto.com.br/-metropms/metropo/31.htm (16 set. 2002)
• (13) Medeiros M. Olhando a lua pelo mundo da rua: repre-sentaçőes sociais da experięncia de vida de meninos em situaçăo de rua. [tese] Ribeirăo Preto (SP): Escola de Enfermagem de Ribeirăo Preto USP; 1998.
• (14) Erikson EH. Infância e sociedade. 2Ş 5 ed. Rio de Janeiro: Zahar; 1971. Oito idades do homem, p.227-53.
• (15) Erikson EH. Identidade, juventude e crise. Rio de Janeiro: Guanabara; 1987. 0 ciclo vital: epigęnese da identidade, p.90-141.

1

Parte da Tese "A criança de/na rua em idade escolar: um olhar sobre sua trajetória de vida" apresentada à Escola de Enfermagem da USP, em 10/12/99.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2002

Histórico

• Aceito
  18 Fev 2003
• Recebido
  08 Maio 2001