Sexualidade: Saber e Individualidade

Sexuality: Knowledge and Individuality

Resumo:

Este artigo resulta de um exercício de revisão de literatura feito no âmbito de uma pesquisa de doutoramento em Sociologia, cujo objetivo central consistiu na identificação de mudanças e continuidades nas formas de viver e representar a sexualidade, nas últimas décadas, em Portugal. Em concreto, procurámos com este artigo explorar duas vias fundamentais de conceptualização da sexualidade: primeiro, a sexualidade enquanto campo legítimo do saber científico e, depois, a sexualidade enquanto objeto da Sociologia em particular. Deste exercício resulta a ideia de que, enquanto dimensão da vida social, a sexualidade é um reflexo de mudanças sociais mais abrangentes, sendo, nas sociedades contemporâneas, palco de importantes conquistas identitárias e lugar de excelência para uma nova ordem de individualização e prazer.

Palavras-chave:
sexualidade; saber científico; Sociologia; individualização

Abstract:

This article results from a literature review carried out in the context of a doctoral research in sociology, whose aim was to identify changes and continuities in the ways of living and representing sexuality, in the last decades, in Portugal. In particular, we have sought to explore two fundamental ways of conceptualizing sexuality: first, sexuality as a legitimate field of research, and then, sexuality a sociological object, in particular. This exercise results in the idea that, as a dimension of social life, sexuality reflects wider social changes, being, in contemporary societies, a stage of important identity achievements and a place, par excellence, of a new order of individualization and pleasure.

Keywords:
Sexuality; Scientific Knowledge; Sociology; Individualization

Introdução

Este artigo resulta de uma pesquisa de doutoramento em Sociologia¹ que teve como objectivo principal identificar mudanças ocorridas nas últimas cinco décadas nas formas de viver e representar a vida íntima e sexual em Portugal (Dulce M. NEVES, 2013).

Partindo de um exercício de revisão de literatura, o artigo que agora se apresenta decorre do enquadramento teórico construído no âmbito da referida pesquisa, no qual se procurou explorar duas vias essenciais de conceptualização da sexualidade: em primeiro lugar, a história da institucionalização da sexualidade como domínio legítimo do saber científico; e, em segundo lugar, o seu entendimento na mira dos processos de individualização pela mão dos contributos da disciplina sociológica.

Ainda que o estudo da sexualidade em Sociologia tenha uma história relativamente recente que remonta a meados do século passado (Stevi JACKSON; Sue SCOTT, 2010), já muito antes disso, outras disciplinas, em alternativa a uma ordem moral religiosa, se empenhavam em trilhar os caminhos da descoberta, interpretação e regulação da sexualidade humana. Como veremos, enquanto permaneceu no estrito domínio médico ou terapêutico, o estudo da sexualidade promoveu processos de naturalização e catalogação dos comportamentos, instigando definições dualistas como as de normal e desviante ou saudável e patológico (Jeffrey WEEKS, 1995). Contudo, à medida que o tema foi sendo deslocado para outros domínios disciplinares e começou a ocupar a arena de importantes debates políticos, a sua dimensão social foi ganhando destaque e edificando uma perspetiva cada vez menos essencializadora e binária das identidades e condutas sexuais. Finalmente, com os contributos da Sociologia, a sexualidade parece ter sido definitivamente convocada para o centro dos dilemas fundamentais da disciplina, em particular daqueles que se ocupam da relação fundamental entre indivíduo e sociedade e, neste sentido, dos processos de individualização na contemporaneidade. Será, em suma, destes processos que este artigo se ocupará.

Sexualidade como domínio do saber científico

Se até quase ao século XIX a sexualidade havia permanecido no domínio exclusivo da ordem moral e religiosa e orientada por postulados teológicos que distinguiam o lícito do ilícito, com o advento da modernidade, este campo da vida dos indivíduos adquire, para várias instâncias do saber, uma importância estratégica, passando a estar sujeito a novos mecanismos de controle e institucionalização (Michel FOUCAULT, 1994).

Por um lado, a instituição dos recenseamentos periódicos da população por parte de diversos países do Ocidente (no final do século XVIII) contribuiu para redefinir a importância dos dispositivos do parentesco, da aliança e da reprodução das populações, colocando a sexualidade na miríade dos discursos e da fiscalização institucional (FOUCAULT, 1994; Cristina VIEIRA, 2009). Por outro, também as ciências exatas e, em especial, a Medicina, empenhadas em submeter os mistérios do corpo e do sexo ao método científico, vieram abalar as conceções religiosas mais enraizadas, propondo, pela primeira vez, noções como as de dimorfismo sexual e fixando a sexualidade no domínio da biologia e do saber médico por excelência.

Desta forma, e numa altura em que também o pensamento liberal começava a fundar críticas aos princípios morais vitorianos, uma nova “ciência da sexualidade” ia emergindo. Primeiro, numa vertente sobretudo clínica, o início da sexologia ficou marcado por trabalhos pioneiros como os de Richard KRAFFT-EBING (1886) - autor daquele que é considerado o primeiro manual de sexualidade, Psicopatia Sexual, ou Havelloc ELLIS (1896) - autor (em coautoria com Addington SYMONDS) de Inversão Sexual, um livro que trata o tema da homossexualidade e inaugura a crítica ao conceito de normalidade sexual. Mais tarde, nas primeiras décadas do século XX, surgem também os primeiros estudos sobre técnicas para favorecer o prazer nas relações sexuais dos casais, entre eles o livro Ideal Marriage: Its Physiology and Technique (1926), do ginecologista holandês Theodoor VAN DE VELDE (1926), ou a obra The Ideal Sex Life, de J. RUTGERS (1937), ambos com grande difusão na altura (vide Félix LOPÉZ; António FUERTES, 1999; Jane RUSSO; Fabíola ROHDEN; Igor TORRES; Livi FARO, 2009).

No entanto, não podemos falar da emergência da sexologia sem destacar a influência dos paradigmas emergentes da psicologia no virar do século XX (RUSSO, 2002). Entre estes contributos, a obra de Sigmund FREUD (1987), fundador da psicanálise, constitui uma incontornável referência. Em Trois Essaissur la Theorie Sexuelle, Freud vem reiterar a importância da sexualidade - e em particular das experiências localizadas na infância - para a vida psíquica dos indivíduos. Para o psicanalista, as identidades sexuais, longe de serem estáticas e definitivas, vão sendo moldadas ao longo do tempo por meio da “repressão” exercida pelas normas sociais sobre as pulsões sexuais inatas. Herdeiros deste legado, outros autores, como o psicanalista Wilheim REICH (1973) e toda a denominada “esquerda freudiana” continuam em décadas posteriores a postular a necessidade de uma revolução sexual como parte fundamental de uma revolução social.

Desta forma, a sexualidade é entendida como o resultado de uma intervenção psicológica, por forma a adequar a natureza humana (predisposta, segundo o autor, à perversão) a uma normalidade fixada socialmente:

Devantle fait, dès lorsreconnu, que les pechants perversét aient largementré pandus, l’idées’imposa à nous que la prédisposition saux perversion sétait la prédisposition originelle et universelle de la pulsion sexuelle humaine, á partir de la quelle le comportement sexuel normal se développait au cours de la maturations sousl’effet de modification sorganiqueet d’inhibitions psychiques. Nous espérions dégager la prédisposition originelle dansl’enfance; parmi les forces qui délimitent l'orientation de la pulsion sexuelle, nous avons mis en évidence la pudeur, le dégout, la compassion et les constructions sociales de la morale et de l’autorité (FREUD, 1987, p. 179-180).

No fundo, ao mesmo tempo que se apuram as consequências de uma moral repressiva, a descoberta freudiana de um self contingente, constantemente assolado pelos desejos inconscientes e pelos limites da sua racionalidade, constitui um questionamento inaugural da individualidade sexual soberana. Desta forma, com Freud, começa a desafiar-se as ideias de unidade individual e - abrindo-se um caminho que se trilha até aos dias de hoje - assume-se, pela primeira vez, a natureza provisória das identidades sexuais.

Paralelamente - e num segmento disciplinar considerado, na altura, concorrente da psicanálise - haverá ainda que recordar as etnografias clássicas da Antropologia para perceber a atenção que, já nas primeiras décadas do século XX, mereciam as práticas sexuais de determinadas sociedades. E embora estas análises não reservassem à sexualidade um estatuto autónomo - no sentido em que a sexualidade era tomada enquanto parte de um conjunto de regras reguladoras da reprodução biológica e social dos grupos sociais - elas permitiram reforçar a relatividade das normas da sexualidade face à especificidade de cada contexto. Concretamente, em Sexo e Repressão na Sociedade Selvagem, Bronislaw MALINOWSKI (1973) veio desafiar alguns pressupostos psicanalíticos sobre desenvolvimento psicossexual, argumentando pela não universalidade de conceitos como o de “complexo de Édipo”,² desenvolvido por Freud (Raewyn W. CONNELL, 2002). Por seu lado, também na obra Sex and Temperament in Three Primitive Societies, Margaret MEAD (2001) deu conta da variabilidade dos papéis sexuais nas diferentes sociedades e - ainda que os trabalhos da antropóloga tenham merecido, mais tarde, críticas por parte de algumas feministas (Betty Friedan, 1971[1963]) - veio afirmar a existência de organizações sociais com ordens alternativas às do patriarcado e da dominação masculina.

Foi, contudo, preciso esperar até meados do século XX para vermos a sexualidade abordada numa perspetiva de análise extensiva, inaugurando neste campo uma tradição querida às ciências sociais. Nas décadas de 1940 e 1950, Alfred KINSEY e a sua equipa (1975; 1970) publicavam estudos sobre sexualidade masculina e feminina que vieram revolucionar o conhecimento no campo da sexologia e abalar profundamente as mentalidades da época. A partir da aplicação de entrevistas a uma amostra de 10 mil homens e mulheres americanos, os relatórios de Kinsey desvendaram uma realidade surpreendente e muito diversificada de comportamentos e ideários sexuais, desafiando as conceções de normalidade e desvio. Para exemplificar, aquela que ficou conhecida como “Escala de Kinsey” visou à definição do comportamento sexual fugindo a uma catalogação binária e propondo um contínuo de seis graduações que iam desde “exclusivamente heterossexual” (1) ao “exclusivamente homossexual” (6).³ Para além da tónica na pluralidade das identidades sexuais, o trabalho de Kinsey foi inovador também por trazer à luz temas como a masturbação e o orgasmo feminino. E mesmo que, para além de algumas críticas de ordem metodológica e científica (nomeadamente as avançadas pela American Statistical Association num relatório intitulado Statistical problems of the Kinsey Reporton Sexual Behavior in the Human Male (1954)), o trabalho de Kinsey tenha recebido igualmente importantes reprovações de ordem moral e ética por parte de grupos mais conservadores da sociedade americana (James Howard Jones, 1997), é certo que os estudos do autor conheceram um impacto sem precedentes e, recusando a ortodoxia dominante da época, contribuíram significativamente para o desenvolvimento de uma perspetiva menos essencialista da sexualidade.

Nesta mesma linha de pesquisa associada ao contexto terapêutico, podemos destacar ainda o trabalho do casal William MASTERS e Virginia JOHNSON (1976; 1984) que, recorrendo inclusivamente à observação em laboratório da prática de relações heterossexuais, veio abrir novos campos de estudo ligados à fisiologia da resposta sexual, fixando o prazer como norma para o bom funcionamento sexual e para a realização do casal. E também o trabalho de Shere HITE (1982) que, estando já associado ao movimento feminista da década de 1970, veio incidir sobre a sexualidade das mulheres, desmistificar a questão do orgasmo feminino e denunciar o falocentrismo dominante nos estudos e nas representações da sexualidade.

Feminismos e identidades

A partir da década de 1970, o estudo da sexualidade começou a ocupar também historiadores europeus e americanos e rapidamente trespassou fronteiras académicas, tornando-se o tema de diversas monografias e publicações académicas (Rafael Jiménez, 2002). Para isso terá contribuído de sobremaneira a emergência de um novo quadro societário e ideológico, no qual se destaca o papel dos movimentos sociais feministas e LGBT,⁴ fenómenos como a dissociação entre a sexualidade e reprodução ou, mais tarde, também o surgimento da epidemia da Sida (Connell, 1987; Weeks, 1995; Ken Plummer, 1996; Maria Luiza Heilborn; Elaine Reis Brandão, 1999; Chris Beasley, 2005; Jackson; Scott, 2010).

Primeiro, os movimentos feministas - como contraproposta à ordem do patriarcado - vieram aportar um importante contributo à análise crítica da sexualidade. E de facto, como referem Jakson e Scott (2010), não é de estranhar que assim seja:

[…] since the control of women’s sexuality has historically been linked to their social location as men’s dependants and subordinates, as virginal daughters and chaste wives or as mistress and whores inhabiting the margins of respectable society (p. 24).

Desta forma, com a revitalização dos movimentos feministas americanos e europeus na década de 1970, a sexualidade - até aí entendida como um domínio da vida íntima e privada - é convocada para a arena política, passando a ser entendida como parte de uma ordem social discriminadora.

Numa fase inicial, enquanto argumentavam pela desnaturalização da sexualidade, as feministas foram denunciando o duplo padrão da moral sexual dominante e criticando os modelos de interação heterossexual, considerando-os representações masculinizadas, centradas no ato penetrativo como símbolo da subjugação das mulheres (Michel BOZON, 2002; Sofia ABOIM, 2010; Jackson; Scott, 2010). Com efeito, longe de ser “natural” ou “normal”, a heterossexualidade passa, nos discursos feministas, a estar associada ao reforço dos paradigmas do patriarcado, sendo considerada instituição fundamental para a manutenção da dominação masculina (Adrienne RICH, 1980).

Todavia, a relação entre os feminismos e a sexualidade não se desenvolveu de forma unidirecional. Se em muitas perspetivas como as de Catharine MacKINNON (1979) e de Andrea DWORKIN (1987) a sexualidade é, de facto, entendida como lócus por excelência da subordinação feminina, a partir da década de 1980 outras posturas dentro do feminismo foram sendo reforçadas. Em concreto, naquela que ficou conhecida por “feminist sex wars” (Jackson; Scott, 2010, Beasley et al., 2012), autoras como Carol S. VANCE (1984) ou Ellen WILLIS (1992) vieram defender uma posição mais libertária e positiva face à sexualidade e ao prazer, entendendo a agência sexual feminina como reflexo de uma maior igualdade de gênero.

Seja como for, segundo Jiménez (2002), terá sido a crítica feminista da heterossexualidade a abrir caminho para outros movimentos emancipatórios e para o desenvolvimento dos estudos LGBT. Denunciando as consequências da ordem patriarcal não só sobre a historiografia das mulheres mas sobre outras categorias sexuais fora da heteronorma, o feminismo - na sua vertente intelectual e política - cruza-se com as reivindicações do movimento LGBT na luta pelos direitos das minorias sexuais e na denúncia de discriminações sociais.

Com efeito, no final da década de 1970, os estudos da sexualidade começam então a sofrer uma revisão metodológica e de paradigmas (Jiménez, 2002), assistindo-se a uma maior autonomização analítica entre a teoria feminista e a sexualidade. A história dos feminismos - a história da relação entre as suas várias correntes e a história da sua relação com outros movimentos próximos como o LGBT - não esteve livre de conflitos e disputas. Com efeito, também o processo de autonomização do estudo da sexualidade face às teorias feministas, longe de ser um facto irrefutável ou definitivo, é também ele um processo complexo, sempre em revisão e recheado de competições. Neste enquadramento, podemos destacar a perspetiva das antropólogas Gayle RUBIN (1984), que reforça a necessidade do estudo da sexualidade não permanecer subordinado ao feminismo e reivindica um entendimento da sexualidade que seja independente do discurso sobre diferenças de gênero.

E é, então, por altura da divulgação dos trabalhos de Vern BULLOUGH (1976), Alfred ROWSE (1977), Kenneth DOVER (1978), Michael GOODICH (1979) e John BOSWELL (1981), que o estudo da homossexualidade começa a consolidar-se como tema de excelência da produção académica sobre sexualidade⁵ em estreita relação com a intervenção política dos movimentos sociais.

De Foucault à Teoria Queer

A partir da década de 1990 assiste-se a uma radicalização dos discursos sobre gênero e sexualidade (e.g. Jiménez, 2002; Beasley, 2005), onde adquire grande destaque o contributo do filósofo francês Michel FOUCAULT (1994).

Na célebre obra A História da Sexualidade, Foucault (1994) explora os caminhos através dos quais a modernidade tem produzido e regulado discursos sobre o sexo. Contrariando a ideia de que a repressão ideológica da sociedade representa um bloqueio na expressão sexual dos indivíduos, este autor enceta aquilo que ficou conhecido por “crítica da hipótese repressiva”, opondo-se a perspetivas - como a de Freud - profundamente imbricadas na ideia de repressão social e normativa como meio efetivo para o evitamento de comportamentos. Para Foucault, pelo contrário, a lei criada para proibir é a mesma que cria, induz ou incentiva a prática e, nessa linha argumentativa, o autor acaba por desvendar todo um aparato regulado e polimorfo que se desenvolve desde o século XVIII e que tem incitado as sociedades ocidentais à prolixidade sexual, ainda que sob condições muito rigorosas de controle dos discursos. Nas palavras do autor,

a sociedade que se desenvolve no século XVIII não opôs ao sexo uma recusa fundamental a reconhecê-lo; pelo contrário, pôs em ação todo um aparelho para produzir sobre ele discursos verdadeiros. Não só falou muito dele e obrigou cada um a falar dele, como pretendeu formular a sua verdade regulada. Como se suspeitasse nele de um segredo capital. Como se precisasse dessa produção de verdade. Como se lhe fosse essencial que o sexo fosse inscrito, não apenas numa economia do prazer, mas num regime ordenado de saber (Foucault, 1994, p. 73).

Assim, numa vontade de tudo saber, a sexualidade surge, para Foucault, como o correlativo de uma prática discursiva que procura conciliar a confissão (grande arquivo dos prazeres sexuais) aos desígnios da cientificidade, e conhecer toda a verdade sobre o sexo, ao mesmo tempo que suspeita ser ele o infindável refúgio da nossa própria verdade. A explosão discursiva criada em torno do sexo caracteriza-se, segundo o autor, tanto pela proliferação dos discursos como por uma regulação estreitamente codificada: enquanto institucionalmente se incita ao saber e à análise, novos mecanismos normativos se vão aperfeiçoando e fixando a inteligibilidade do sexo numa economia de saber cada vez mais restritiva. Desta forma, os dispositivos de poder sobre a sexualidade não mais podem ser entendidos sob forma de censura ou repressão exteriores, refletindo-se antes numa omnipresença ou numa saturação de relações de força que é interna ao sujeito, interna à sexualidade e condição primordial para a sua instituição como domínio de conhecimento.

Na esteira dos contributos de Foucault e da sua postura desconstrucionista, a agenda teórica dos estudos de gênero e da sexualidade desloca-se progressivamente da análise das desigualdades entre categorias sociais (sejam de homens, mulheres, heterossexuais ou homossexuais) para o questionamento da rigidez associada às próprias categorias. Nesse contexto, começa a refutar-se, de forma mais incisiva, o essencialismo inerente à noção das identidades de gênero, em recusa também da lógica binária que separa a heterossexualidade da homossexualidade (Jiménez, 2002). Consequentemente, as políticas alicerçadas na identidade que orientaram fortemente os movimentos feministas e os LGBT nas décadas anteriores vêm nesta altura revelar fraturas e dissidências e em sua alternativa vão ganhando terreno as formulações teóricas de cariz pós-identitário, definidas como teorias queer.

Desde a sua formulação, as teorias queer têm procurado questionar as identidades aparentemente estáveis, de forma a perceber como estas se distanciam de um âmbito pré-delimitado e propondo uma reformulação dos processos de associação e diferenciação em torno da sexualidade. Apostando num deciframento da noção de identidade sexual, tais propostas reinterpretam, de maneira mais radical, os pressupostos da crítica homossexual, dinamitando o tradicional binómio de sexo/gênero (Jiménez, 2002; Sérgio CARRARA; Júlio Assis SIMÕES, 2007).

Uma das teorias que mais ativamente tem contribuído para a difusão do pensamento queer é a de Judith Butler (2008). Na sua obra, a filósofa americana desenvolve um paradigma que pretende acolher a diversidade das identidades, contra as dicotomias restritivas tradicionais. Neste caminho, Butler (2008) propõe repensar as categorias de gênero fora da metafísica da substância, considerando que o gênero, ainda que incitado pelas práticas reguladoras da coerência, é sempre performativamente produzido. Nesta lógica desconstrucionista, considera-se que não existem identidades de gênero para além das expressões de gênero derivadas da performance, e, em consequência, o gênero deixa de ser concebido como uma elaboração cultural erguida sobre um corpo sexuado que é natural e previamente gerado, até porque o sexo é entendido, também ele, como um discurso socialmente construído para classificar os corpos de masculinos ou femininos.

A sexualidade na Sociologia: construção e individualidade

Sabemos que o contributo da Sociologia para o estudo da sexualidade expressa acima de tudo uma tendência para a desnaturalização do comportamento sexual. Questionando as representações essencialistas (como as de “pulsão sexual”), as análises sociológicas vêm entender a sexualidade não como processo natural ou psicológico, mas enquanto fenómeno social e desessencializado, sublinhando a relatividade dos significados sexuais face aos contextos e ao tempo social onde estes se constroem (BOZON, 2002).

Para alguns autores (Plummer, 1996; JACKSON; Scott, 2010), a emergência das abordagens sociológicas da sexualidade coincide temporalmente com a consagração na disciplina, a partir da década de 1960, das teorias social-construtivistas,⁶ as quais propõem um entendimento da realidade como construída socialmente a partir de significados subjetivos (Peter BERGER; Thomas Luckmann, 2004).

Notavelmente, em A construção social da realidade - obra emblemática da emergência do construtivismo social - Berger e Luckmann (2004) chamavam já a atenção para a ductilidade da sexualidade humana. Tendo como base as “provas etnológicas” aportadas pelos estudos antropológicos, estes autores afirmavam a relatividade das configurações e condutas sexuais face aos contextos culturais:

Cada cultura tem uma configuração sexual distinta, com os seus padrões especializados de conduta social e os seus princípios ‘antropológicos’ na área sexual. A relatividade empírica dessas configurações, na sua imensa variedade e exuberante criatividade, indica que são produtos das próprias formações socioculturais do Homem mais do que uma natureza humana fixa em termos biológicos” (Berger; Luckmann, 2004, p. 61-62).

Sob a égide do construtivismo (em especial do seu legado interacionista), John GAGNON e William SIMON (2009) terão sido pioneiros no desenvolvimento da primeira grande teoria sobre a construção social da sexualidade. Foi ainda enquanto investigadores do Instituto Kinsey que estes sociólogos começaram a se interessar pela base social da conduta sexual humana, tendo vindo a publicar, em 1973, Sexual Conduct: the social sources of human sexuality, uma obra incontornável da Sociologia da sexualidade. Nela, Gagnon e Simon vão questionar deliberadamente os pressupostos naturalistas e biologicistas da sexualidade, argumentando que a conduta sexual humana é um produto socialmente derivado, sendo precisamente a sexualidade uma esfera da vida onde a prevalência da cultura sobre a biologia é mais evidente.

Consequentemente, a perspetiva destes autores destaca-se ao edificar uma crítica face aos pressupostos freudianos dominantes na sexologia do seu tempo (Plummer, 1996; Jackson; Scott, 2010): primeiro, porque recusa a noção de “pulsão sexual” e a ideia de sexualidade como produto da “repressão civilizacional” sobre a natureza; e depois porque retira a ênfase atribuída pelas teorias psicanalistas à infância, propondo, em sua alternativa, um entendimento da sexualidade enquanto processo contínuo que é reflexiva e constantemente modificado ao longo da vida. Desta forma, em lugar de definir a sexualidade como uma esfera da vida regida por leis excecionais e motivações do inconsciente, a teoria proposta por Gagnon e Simon vem situar a conduta sexual na vida de todos os dias, afirmando - à semelhança do que ocorre com qualquer outro campo das relações sociais - a sua dependência face a padrões sociais e culturais mais amplos (JACKSON; SCOTT, 2010).

Gagnon e Simon são ainda os autores da famosa teoria sobre os sexual scripts(^{7Gagnon; Simon, 2009}; SIMON, 1996). Influenciados pelas perspetivas de Kenneth BURKE (1969) e de Erving GOFFMAN (1973), os sociólogos recorrem à metáfora dramatúrgica para reforçar a ideia de que, tal como outra qualidade motivacional, o comportamento sexual parece incorporar uma sintaxe operacional derivada socialmente. Neste sentido, para os autores, a interação sexual entre os indivíduos não é intrinsecamente significante, apenas adquirindo significado quando assim é definida coletivamente. A ideia de um guião (script) para concetualizar a produção de comportamentos permite pensar que, tal como noutras esferas da vida, na sexualidade, os cenários culturais são os que fornecem as narrativas requeridas para o desempenho dos papéis no contexto do envolvimento sexual, estabelecendo o encontro entre os padrões normativos da sexualidade (ao nível macro) e a “agência sexual” dos indivíduos (nível micro).

No entanto, sugerir a existência de esquemas cognitivos que orientam as ações individuais adaptando-as aos contextos não significa entender os scripts como roteiros de ação rígidos e inamovíveis. Como refere Verónica POLICARPO (2011), em contextos sociais de maior individualização, os scripts tendem, de resto, a complexificar-se à medida que o grau de reflexividade dos autores aumenta e mais se questionam os resultados das ações. Por outro lado, a ideia de existência de guiões da conduta sexual tal e como é proposta por Gagnon e Simon não nega o lugar da improvisação e a possibilidade de ocorrência de imprevistos no decorrer das ações (Plummer, 1996). Embora a analogia com a encenação possa incorrer, inadvertidamente, na atribuição de uma característica determinista às ações, em rigor, essa nunca foi a proposta dos seus autores (GAGNON; SIMON, 2009). Segundo Gagnon e Simon 2009, na sociedade contemporânea, os indivíduos gozam de maior liberdade para construir os seus próprios guiões sexuais e as relações tornam-se progressivamente mais negociadas. Desta forma, entendidos como “fluid improvisation sin volving ongoin processes of interpretation and negociation” (JACKSON; SCOTT, 2010, p. 15), os scripts sexuais, tal como formulados pelos sociólogos, vêm já enfatizar a autonomia individual e a dimensão negocial dos relacionamentos sexuais, subsidiando o entendimento da intimidade no contexto dos processos de individualização na contemporaneidade.

Individualização e prazer

Efetivamente, a sexualidade contemporânea parece ser produto do cruzamento de vários discursos públicos e académicos, sendo também um terreno tradicionalmente marcado por lutas científicas e sociais, seja pela reivindicação de uma maior igualdade de poder entre categorias sociais, seja em defesa de um desmantelamento identitário de aspirações pós-modernas.

No que a tradição sociológica diz respeito, acabámos de ver que a adoção da sexualidade nos discursos da disciplina vem instigar o movimento construtivista que afasta o comportamento sexual de qualquer explicação essencializadora, desvelando a relatividade das lógicas sociais inscritas nas práticas e disposições dos indivíduos. Por outro lado, importa perceber que o assumir da sexualidade enquanto artefacto socialmente construído constitui, porventura, o primeiro requisito para perceber como, afinal, este campo da vida dos indivíduos dialoga com outros processos da realidade social. Com efeito, aos sociólogos têm-lhes interessado, a par de reforçar a dimensão social da sexualidade, tratá-la no quadro das transformações da modernidade e, em particular, enquanto reflexo do processo de individualização das sociedades contemporâneas. E falar de individualização implica falar de um movimento histórico de crescente pluralização e autonomia relativa dos círculos sociais de pertença (Georg Simmel, 2001), que traduz a passagem da predominância dos valores coletivos (comunitaristas, familiares etc.) para prevalência dos valores individuais centrados na autonomia e realização pessoais (Norbert ELIAS, 2004).

Assim, é à luz de tais mudanças - no quadro de um novo equilíbrio entre os paradigmas da individualidade e as normas societais⁸ - que diversos sociólogos (e.g. Richard Sennett, 1986; Weeks, 1995; Anthony Giddens, 2001; Ulrich BECK; Elisabeth Beck-Gernsheim, 1995; Bozon, 2002; Michael KIMMEL, 2004) propõem entender a sexualidade, considerando-a uma “metáfora” das transformações mais amplas da modernidade tardia e “foco da sua expressão” (GIDDENS, 2001, p. 127).

Na perspetiva de Giddens (2001), a intimidade constitui-se como lugar por excelência da enunciação dos dilemas próprios do self. No sentido em que as trajetórias e representações da sexualidade parecem resultar da crescente valorização das escolhas individuais e do progressivo declínio da regulação social exterior sobre os comportamentos, este campo torna-se central na reflexão sociológica sobre a individualidade, recaindo sobre ela o ónus da ética moderna da realização pessoal. Desta forma, segundo vários autores (e.g. BECK; Beck-Gernsheim, 1995; GIDDENS, 2001; Kimmel, 2004), é enquanto espaço de emergência da subjetividade moderna que a intimidade e a sexualidade veem o seu valor redobrado na contemporaneidade.

É ainda alicerçada na tese da individualização e na revisão dos pressupostos da relação entre indivíduo e sociedade que surge a perspetiva de Michel Bozon (2002). Também para o sociólogo francês, num contexto em que as trajetórias e as experiências sexuais se diversificam e pluralizam, elas tornam-se um importante fundamento da individualidade. Em consequência, o predomínio das normas pessoais sobre uma regulação societal e exterior aos indivíduos terá afastado a sexualidade da ordem tradicional da procriação, anunciando-se, em sua alternativa, o triunfo de uma nova ordem de prazer e da intimidade.

Indubitavelmente, a perspetiva de Bozon (2001; 2002) é devedora dos contributos construtivistas de Gagnon e Simon (2009) ao definir as condutas sexuais como refratárias de lógicas socialmente derivadas. Em particular, numa lógica argumentativa semelhante à avançada pelos autores da teoria dos scripts sexuais, Bozon (2001; 2002) vem propor o conceito de orientações normativas como elemento mediador entre a estrutura social e agência individual. Por orientações normativas o autor entende os quadros mentais que delimitam o exercício da sexualidade, o seu sentido e a sua significância para a construção da identidade pessoal.

De facto, e como também afirma Policarpo (2011), o conceito proposto por Bozon é importante na medida em que vem ainda servir o propósito de atribuição de coerência interna à experiência individual - uma condição que o autor considera necessária face à tendência atual de forte diversificação das experiências sexuais.

Dans la construction de soi, led ifficile effort pour se connaître, se situer vis-à-vis desautreset se comprendre, par la quê te individuelle des discours et dessavoirs qui permettent de mettre encohérence des expériences intimes de plus en plus diversifiées […] l’emporte désor maissur l’ancienne pré occupation éthique de mise enconformité de l’individu avec un idéal moral absolu (BOZON, 2001, p. 12).

Desta forma, enquanto formas de dar sentido às experiências sexuais e de integrá-las nas narrativas biográficas, as orientações normativas permitem estabelecer a coerência entre práticas da sexualidade e as representações de si, expressando o papel que a sexualidade desempenha na construção do sujeito (Bozon, 2001; 2002). Em todo o caso, mesmo num contexto - como o das sociedades contemporâneas atuais - pautado pela desinstitucionalização da vida privada e pela pluralização das trajetórias afetivas e sexuais, tais configurações não existem senão em número limitado, sendo apenas três os modelos de orientações normativas propostos pelo autor: modelo da rede; modelo do desejo individual e modelo da sexualidade conjugal. No primeiro modelo a representação de si constrói-se pela relação do sujeito com uma rede importante de múltiplos parceiros sexuais, passados e presentes. Aqui a atividade sexual constituiu um aspeto importante das interações sociais, sendo geradora de laços de interdependência entre o sujeito e a sua rede de relacionamentos. Por seu lado, o segundo modelo caracteriza-se por uma orientação narcísica, onde o sujeito se constrói motivado pelo seu desejo e pela conquista do prazer individual. Neste caso, “c’est avant toutle retour périodique du désiret de son accomplissement qui crée le sentiment de continuité du sujet” (BOZON, 2001, p. 1). Trata-se, por isso, de uma orientação menos exteriorizada do que a do anterior modelo, menos dependente da relação com os parceiros e mais voltada para o próprio indivíduo enquanto sujeito desejante. Finalmente, no modelo da sexualidade conjugal, as aspirações do sujeito são dirigidas para a construção de um ego conjugal. Desta forma, a atividade sexual é concebida dentro do quadro relacional, servindo de elemento significante da relação a dois.

Com efeito, podemos afirmar que tanto o reposicionamento da intimidade no centro dos processos de individualização das sociedades contemporâneas como o consequente enfoque no prazer nas relações a dois formam parte de uma conceptualização que é marcante nos dias de hoje e para a qual muito têm contribuído as abordagens sociológicas da sexualidade.

Considerações finais

Através deste artigo procurámos explorar duas vias fundamentais de conceptualização da sexualidade nos dias de hoje. Começámos por descrever o roteiro que marca a institucionalização da sexualidade como domínio do saber científico e, neste contexto, pudemos perceber como, através dos discursos científicos, a sexualidade se tornou não só um campo de saber autónomo e altamente regulado, mas também uma arena de reivindicações sociais onde a produção académica e científica se cruza com a intervenção política de importantes movimentos sociais. Da instituição de uma “nova ciência da sexualidade”, no final do século XX, às propostas mais recentes da teoria queer, pudemos ainda perceber como a evolução do discurso científico sobre a sexualidade traduz um movimento que partiu de catalogação do comportamento sexual tendo, nas perspetivas mais atuais, conhecido como uma inflexão no sentido da desconstrução, e fluidez de conceitos.

Depois, no segundo ponto da nossa análise, quisemos dar ênfase aos contributos trazidos pelas perspetivas sociológicas para o estudo da sexualidade. Neste sentido, vimos como, pela mão da Sociologia, a sexualidade e a vida íntima se consolidam como importantes dimensões da mudança social (NEVES, 2013). Construindo uma visão desnaturalizada e interseccional do comportamento sexual (Richard MISKOLCI; Larissa PELÚCIO, 2012), as perspetivas sociológicas vêm reforçar a relatividade dos significados sexuais face aos contextos sociais onde estes se constroem, ao mesmo tempo que inscrevem a intimidade numa nova ordem de individualização e prazer já tão característica das sociedades contemporâneas.

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• 1
  Tese intitulada “Intimidade e Vida Sexual: mudanças e continuidades numa perspetiva de género e geração”, realizada no ISCTE-IUL (Lisboa). A autora agradece à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) que financiou, através de uma bolsa de Doutoramento (2008-2013), o desenvolvimento da pesquisa, bem como o inestimável contributo da Doutora Sofia Aboim, que orientou a investigação e acompanhou a redação da tese de onde resulta o artigo que agora é publicado.
• 2
  Como metáfora da tragédia mitológica de Sófocles Édipo Rei, Freud (1987) desenvolveu o conceito de “complexo de Édipo” numa alusão ao processo de diferenciação sexual experimentado na infância. Na perspetiva do autor, neste estádio do desenvolvimento psicossexual, a criança é levada a identificar-se (e a rivalizar) com o progenitor do mesmo sexo, ao mesmo tempo que se distingue do progenitor do sexo oposto, constituindo-o como objeto de desejo. Assumido como uma experiência universal, fundamental para a organização da totalidade da vida psíquica dos indivíduos, o “complexo de Édipo” representa um conceito central da teoria psicanalista.
• 3
  Mais tarde, os seguidores do trabalho de Kinsey redefiniram esta escala, somando-lhe uma sétima posição, identificada de X e referente à opção de Assexual.
• 4
  Acrónimo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Transgêneros.
• 5
  Naturalmente que a homossexualidade já havia sido constituída objeto das abordagens científicas e higienistas desde o século XIX, mas aqui nos referimos a um centramento analítico diferente, associado à questão e às reivindicações das identidades sociais e das relações de poder na sociedade.
• 6
  Aquilo que se entende por construtivismo em Sociologia deriva, por sua vez, da combinação de duas tradições teóricas distintas: por um lado, do interacionismo simbólico americano (e.g. MEAD, Herbert. Mind, self, and society: from the standpoint of a social behaviorist. Chicago: The University of Chicago Press, 1982) e por outro da fenomenologia europeia, frequentemente associada ao trabalho de Alfred SCHUTZ (The phenomenology of the Social World. London: Heinemann Educational Books, 1972).
• 7
  Embora esta teoria tenha sido pela primeira vez formulada pelos autores num artigo datado de 1969 (SIMON, 1996), a perspetiva de sexual scripting (para referir comportamentos sexuais socialmente guiados) terá continuado a ocupar o trabalho desta dupla de sociólogos nas décadas seguintes, conhecendo adaptações e reformulações ao longo desse tempo.
• 8
  No fundo, aquilo à que Norbert Elias (2004) definiu de “equilíbrio Nós-Eu”.
• 10
  Como citar este artigo de acordo com as normas da Revista: NEVES, Dulce Morgado. “Sexualidade: Saber e Individualidade”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 27, n. 2, e54146, 2019.
• Financiamento: O presente artigo resulta de uma revisão de literatura feita no âmbito de uma pesquisa de doutoramento financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), através da atribuição de uma bolsa de Doutoramento com a referência SFRH/BD/36830/2007.
• 13
  Consentimento do uso de imagem: Não se aplica
• 14
  Aprovação de comitê de ética em pesquisa: Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jun 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  21 Nov 2017
• Revisado
  04 Set 2018
• Aceito
  20 Set 2018