Introdução
Mato Grosso do Sul foi e ainda é um corredor de migração, tanto para quem vem do Sudoeste e se encaminha para os estados da Região Norte quanto para quem entra no Brasil do Paraguai e da Bolívia. O crescimento demográfico no estado, principalmente em Campo Grande, vem aumentando devido aos intensos fluxos migratórios. A população nativa é minoria e a maioria da população é formada por grupos provenientes das mais diversas regiões do país e dos países vizinhos.
A migração mais incidente se refere ao fluxo que veio do sul do Brasil, em meados dos anos 70, tendo um desempenho importante no desenvolvimento urbano e agrícola da região. Os migrantes do estado de Minas Gerais são os fundadores de Campo Grande e dedicaram-se principalmente à pecuária; os dos estados do Sul, denominados “gaúchos” porque oriundos das fronteiras com Uruguai e Argentina, dedicaram-se à agricultura e à indústria de extração dos derivados vegetal e animal.
Outra grande parcela de migrantes são os nordestinos, que chegaram em várias ondas, com destaque por aquela ligada ao projeto da Reforma Agrária no sul do Estado do presidente Getúlio Vargas, em 1943. Esses migrantes dirigiram-se para São Paulo e, em seguida, para a Região Centro-Oeste do país, em especial Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A Tabela 1 apresenta alguns dados estatísticos sobre a migração interna para Mato Grosso do Sul.
Além destes fluxos migratórios internos, Mato Grosso do Sul e sua capital Campo Grande são também pontos atrativos para os imigrantes dos países vizinhos da América Latina. Há uma expressiva presença de paraguaios e bolivianos e, dentre eles, um importante número de estudantes estrangeiros que chegam com a intenção de se fixar na cidade e trabalhar em busca de melhores condições de vida.
Apesar da dificuldade de quantificar o número de migrantes internacionais, cabe ressaltar que, segundo dados da Polícia Federal, entre Janeiro e Julho de 2018, 71.761 pessoas tinham ingressado no Brasil pelo MS1 1 Cf. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/mato-grosso-do-sul-ja-recebeu-717-mil-imigrantes-neste-ano/336022/. . Entre eles, uma parcela costuma ficar no estado, sobretudo em Campo Grande, ainda que temporariamente. Com frequência são pessoas sem documentação, especialmente os paraguaios e os bolivianos. Muitos buscam a sua sobrevivência trabalhando informalmente como mão de obra na construção civil, em serviços domésticos e “fazendo bicos” como camelôs.
Resumindo, Mato Grosso do Sul e sua capital Campo Grande continuam recebendo um significativo contingente de migrantes, internos e internacionais, na maioria dos casos em situação de vulnerabilidade pela falta de moradia, alimentação, acesso aos serviços de saúde e, sobretudo, pelo alto índice de desemprego devido à industrialização da cana-de-açúcar e à falta de preparação para os novos mercados de trabalho. Além disso, cabe ressaltar que cresceu também o número de mulheres migrantes, o que vem desafiando as políticas de atendimento tanto do estado quando das organizações da sociedade civil.
É diante desses desafios que atua o Serviço Pastoral dos Migrantes.
O Serviço Pastoral dos Migrantes
Desde 1979 as Irmãs Missionárias Scalabrinianas marcam presença na Arquidiocese de Campo Grande – MS e, desde março de 1988, assumiram a Coordenação Arquidiocesana da Pastoral dos Migrantes. Inicialmente, fez-se uma caminhada no estudo e na divulgação da realidade social, econômica e cultural, contribuindo para a ação pastoral com registros em documentos, realizando pesquisas e fazendo coletivos de documentação para migrantes, promovendo missões populares no idioma espanhol e criando espaços para o migrante ser o protagonista de sua história.
Através de reuniões, pesquisas de campo e visitas domiciliares, chega-se à conclusão que o migrante ‘sofre na pele’ as consequências do êxodo rural ou da migração urbana. Assim, a equipe de trabalho e movimentos sociais buscaram alternativas que estabelecem a sociedade sul-mato-grossense mais justa e fraterna (Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo, Scalabrinianas, 1995IRMÃS MISSIONÁRIAS DE SÃO CARLOS BORROMEO - SCALABRINIANAS. O Rosto Feminino do Carisma Scalabriniano. São Paulo: Loyola, 1995., p. 439).
Desde a sua criação, o Serviço da Pastoral dos Migrantes integra a Pastoral da Mobilidade Humana, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. A Pastoral atua junto aos migrantes, de acordo com as quatro exigências da evangelização na Igreja de Comunhão: testemunho, serviço, diálogo e anúncio.
A razão fundamental deste serviço é a acolhida, a organização do migrante, o resgate da cidadania e a articulação com as Pastorais e outros serviços que agem para reestabelecer a dignidade das pessoas em mobilidade. A Pastoral exerce esse serviço em conjunto, como prática de ajuda para a Igreja local refletir, aprofundando e celebrando a realidade do fenômeno migratório que é interpretado não como um problema, mas como uma oportunidade para a comunidade cristã e a sociedade como um todo. É nesta ótica que o
Centro de Apoio ao Migrante - CEDAMI assumiu o desafio de acolher o migrante, em especial, o mais necessitado. “Mantido pela Associação de auxílio e recuperação dos Hansenianos de Campo Grande, o CEDAMI passou a contar com a colaboração das Irmãs Missionárias de São Carlos Scalabrinianas em 25 de outubro de 1984”. (Província Maria, Mãe dos Migrantes, 2006Província Maria, Mãe dos Migrantes (org.). Profecia, Itinerância, Caminho. 15 anos de serviço aos migrantes. Brasília: CSEM, 2006., p. 75)
O CEDAMI foi um espaço oferecido ao migrante com a possibilidade de permanecer por um tempo limitado, enquanto buscava as oportunidades pelas quais se colocou a caminho. Uma acolhida humana foi dada a todos os que chegaram, oferecendo alimentação e hospedagem. A Ação Social ocupava-se, ainda, com a orientação para o trabalho, a habitação, o transporte e o encaminhamento de documentação ambulatorial, quando necessário. Este centro foi referência para muitas pessoas e, hoje, é um centro de apoio e permanência para buscar tratamento médico.
Atuação do Serviço Pastoral dos Migrantes e resultados alcançados
A Pastoral, como afirmamos, tem como norte acolher e orientar as pessoas e inseri-las nas comunidades locais, proporcionando-lhes formação social e espiritual. Desenvolve ações integradas junto a algumas instituições de acolhida, na inclusão social, na formação humana, na geração de renda, no resgate da cultura e da cidadania dos migrantes. O Serviço ainda visa a transformação do ambiente dos grupos atendidos a partir da promoção da dignidade humana, da concretização dos direitos, da geração de renda e do fortalecimento do diálogo nas comunidades.
Ao longo dos 35 anos de atuação, a Pastoral dos Migrantes de Campo Grande desenvolveu diferentes estratégias e atividades.
Uma primeira estratégia operativa exitosa é a acolhida e orientação dos migrantes, objetivando a regularização administrativa no país. A documentação lhes possibilita residir e trabalhar no Brasil, com as mesmas obrigações e direitos dos trabalhadores brasileiros. Diminui também os riscos de exploração e, inclusive, envolvimento em casos de trabalho escravo.
Para isso são realizados também cursos e encontros formativos com agentes, migrantes, nacionais e internacionais, e refugiados, possibilitando a organização de núcleos e a reflexão sobre os problemas sociais enfrentados por eles, suas causas, consequências e propostas de superação.
A celebração da Semana Nacional do Migrante, Imigrante e Refugiado, com suas diferentes atividades de sensibilização, formação e articulações também marca uma referência na atuação da pastoral. Os agentes de pastoral celebram, com os migrantes e refugiados, suas festas cívicas e patronais, a fim de manter viva a fé e divulgar as diferentes culturas, promovendo a integração e a interculturalidade, favorecendo o protagonismo do migrante e criando espaços comunitários de participação, solidariedade, corresponsabilidade e convivência humana.
A atuação junto às mulheres migrantes se configura a partir de atividades alternativas de geração de renda, subsistência familiar e economia solidária. De forma específica, são oferecidas atividades de formação sobre a cultura brasileira, disponibilizando cursos de culinária, corte e costura e produção de artesanato, como alternativas de trabalho, a fim de gerar renda e partilhar os dons que cada uma das participantes tem e, consequentemente, integrando-as na sociedade onde vivem. A Pastoral dos Migrantes também incentiva as lideranças a participarem em projetos comuns dos movimentos sociais da cidade e da região, na defesa dos direitos dos migrantes, em Comitês, Comissões e Fóruns de Debates que visam ações conjuntas no campo da migração.
No âmbito da cultura, é incessante o esforço no sentido de promover uma sociedade que respeite as diferenças, combatendo o preconceito, a discriminação e a xenofobia, e promovendo iniciativas em prol da inclusão social e o reconhecimento dos direitos das minorias. Em outros termos, para auxiliar os migrantes é necessário também cuidar da formação humanística e cidadã da sociedade de acolhida. De fato, a hostilidade da população nativa, por vezes, é o principal empecilho para a inclusão dos recém-chegados.
Considerando que grande parte dos migrantes atendidos pela Pastoral não possuem conhecimento do idioma Português, a atuação inclui cursos para o ensino da Língua Portuguesa, a fim de melhorar a comunicação, empregabilidade, adaptação ao local e as relações interpessoais. Os cursos de idioma oferecem também orientações sobre a cultura local, bem como sobre direitos e deveres para estimular processos integrativos na comunidade e na sociedade.
Apesar desses esforços, a assistência para os migrantes e refugiados em Campo Grande vem registrando desafios extremamente relevantes do ponto de vista social e político. As demandas vão desde a necessidade de atuar de forma preventiva – como no caso da conscientização em relação ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou trabalho escravo – até o auxílio emergencial. A Pastoral atua oferecendo apoio ao desenvolvimento de ações e projetos de acolhimento de refugiados e migrantes, para que esses não sejam acometidos de uma situação de vulnerabilidade social ainda maior, e procura sensibilizar e promover articulações em rede com o governo local e organizações não governamentais que têm responsabilidade ou possibilidade de atuar na causa.
Nesse sentido, para além da ação junto à população atendida, a Pastoral apresenta um vasto campo de ação, que é desenvolvido em parceria com outras entidades, tais como: MPT, OAB, Universidades, Procuradorias, entre outras. A organização de rodas de conversa e eventos de estudo, assim como a realização das oficinas de trabalho artesanal mobilizam recursos humanos e sociais e desencadeiam processos e ações de colaboração e fortalecimento da atuação da Pastoral. O fortalecimento das articulações em rede e a ampliação e a diversificação das entidades que participam das ações da Pastoral é um dos principais resultados alcançados.
Nesse contexto, a Pastoral dos Migrantes de Campo Grande consolidou sua capacidade de realizar planejamento articulado de sua atuação e desenvolver uma metodologia renovada em relação às novas necessidades que emergem, a partir do encontro e do convívio com os que são destinatários da missão. O cuidado para uma boa circulação das informações entre os sujeitos que atuam em parceria com a pastoral e a promoção do diálogo entre as partes favorecem as condições para o entrosamento entre os diferentes interlocutores que atuam em favor de migrantes e refugiados.
Hoje, a Pastoral dos Migrantes continua sua ação priorizando as redes e parcerias afins. Entre elas, cabe destacar o Projeto de Pesquisa dos Fluxos Migratórios Internacionais no Estado de Mato Grosso do Sul (UFMS - FADIR), sob a coordenação da Prof. Dr. Ana Paula Martins Amaral. Os resultados desse trabalho acadêmico contribuíram para o conhecimento da realidade, a formulação de políticas de atendimento, a assessoria jurídica e a capacitação dos profissionais, agentes e voluntários da pastoral, inclusive mediante o estudo da Nova Lei de Migração.
Além disso, desde 2015 a Pastoral dos Migrantes acompanha e colabora para o desenvolvimento e a consolidação do processo de criação do Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas - CERMA. Atualmente, a coordenadora da Pastoral dos Migrantes é membro do comitê, atua também junto com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST; o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETRAP; a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de Mato Grosso do Sul - CPIFCT/MS e o Fórum do Trabalho Decente.
Finalmente, cabe destacar que o fortalecimento dessa Pastoral se deve, em grande parte, aos inúmeros voluntários/as, benfeitores/as, amigos/as, agentes, migrantes, refugiados/as, Irmãs e leigos/as scalabrinianos/as que contribuíram com disposição e assistência, e que, através de sua sensibilização, humanidade e amor à causa, dedicaram e dedicam suas vidas, marcando presença e dando apoio às atividades realizadas. Esses “recursos humanos” não apenas “enriquecem”, mas também “se enriquecem” da ação junto a migrantes e refugiados, levando em consideração que há sempre uma reciprocidade na ação pastoral, uma reciprocidade em que diversas formas de ajuda e suporte circulam em via de mão dupla, atingindo todos os sujeitos envolvidos.
Considerações finais
Na contemporaneidade, o fenômeno das migrações vem chamando a atenção da sociedade devido ao drama vivido por milhões de pessoas, que fogem de situações graves e degradantes à vida humana. Isso tem sido pauta de muitos estudos e debates, quanto às pessoas, aos valores, às leis e aos paradigmas, enfim, a todos os aspectos da vida humana. É importante observar como estes desafios tendem a enfatizar as situações de vulnerabilidade destes migrantes e refugiados deslocados, e os processos de mudanças que atingem a vida das pessoas em toda a sua dignidade.
Indo na contracorrente/contramão, o trabalho da Pastoral dos Migrantes visa acolher e amparar esses migrantes vulneráveis, mas, ao mesmo tempo e de forma prioritária, busca promover e valorizar suas lutas e estratégias de enfrentamento. O objetivo não é fomentar práticas meramente assistencialistas, mas fortalecer processos de autonomia, autodeterminação e resiliência. Mesmo nos casos em que a vulnerabilidade exige urgentes ações emergenciais, a meta é sempre a de sustentar e consolidar estratégias elaboradas pelos próprios migrantes. Nesta ótica, a ação da Pastoral se configura e se autointerpreta como um “serviço” oferecido em prol do protagonismo das pessoas atendidas a fim de: garantir a regularização dos documentos, ensinar o português, orientar para o acesso a serviços sociais públicos, formar para a geração de renda, sendo esses pressupostos e instrumentos que visam à autonomia. O objetivo, repito, como dizia Paulo Freire em relação à educação, “é permitir ao homem chegar a ser sujeito, construir-se como pessoa, transformar o mundo, estabelecer com os outros homens relações de reciprocidade, fazer a cultura e a história [...] uma educação que liberte, que não adapte, domestique ou subjugue” (Freire, 2006FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006., p. 45).
Inclusive no que diz respeito à dimensão estritamente religiosa, a Pastoral, mesmo sendo parte de uma denominação religiosa específica (o Catolicismo), age cabalmente na perspectiva do diálogo ecumênico e inter-religioso, não discriminando quem pertence a outras denominações e, inclusive, promovendo o encontro e a interlocução entre diferentes cosmovisões, na perspectiva da valorização da diversidade e do enriquecimento recíproco (cf. EMCC, 2004Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes. Erga Migrantes Caritas Christi (EMCC). 2004., n. 64).
Enfim, o fenômeno migratório passou a ser um sinal de cidadania universal, de novas convenções e acordos, do avanço do pluralismo planetário e do surgimento das redes de cooperação, de ajuda mútua e de aglutinação de pessoas em prol de uma causa comum. Os migrantes, em sua alteridade e em toda a sua bagagem cultural, social, econômica e religiosa, desafiam, por suscitarem o surgimento de novos conceitos e paradigmas, inclusive para nós em nosso serviço e atenção para com eles.
Referências bibliográficas
- BATISTA, Luiz Carlos. Brasiguaios na Fronteira: caminhos e lutas por liberdade e pela resistência camponesa. Campo Grande: UFMS, 2013.
- CORRÊA, Alexandre de Souza; MONTEIRO, Marcelino Armindo; RIPPEL, Ricardo; RODRIGUES, Eliane Aparecida Gracioli. Fluxos migratórios no estado de Mato Grosso do Sul (1970-2010). Interações, Campo Grande, MS, v. 19, n. 2, p. 325-341, abr./jun. 2018.
- FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Panorama de Mato Grosso do Sul 2017. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama>.
» https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/panorama - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Panorama de Campo Grande 2017. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/campo-grande/panorama>.
» https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/campo-grande/panorama - IRMÃS MISSIONÁRIAS DE SÃO CARLOS BORROMEO - SCALABRINIANAS. O Rosto Feminino do Carisma Scalabriniano São Paulo: Loyola, 1995.
- Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes. Erga Migrantes Caritas Christi (EMCC) 2004.
- Província Maria, Mãe dos Migrantes (org.). Profecia, Itinerância, Caminho 15 anos de serviço aos migrantes. Brasília: CSEM, 2006.
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Cf. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/mato-grosso-do-sul-ja-recebeu-717-mil-imigrantes-neste-ano/336022/.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
30 Abr 2019 -
Data do Fascículo
Jan-Apr 2019
Histórico
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Recebido
15 Jan 2019 -
Aceito
02 Abr 2019
