Os desafios de proteção aos refugiados e migrantes forçados no marco de Cartagena + 30

Jubilut, Liliana Lyra; Madureira, André de Lima

doi:10.1590/1980-85852503880004302

Resumos

Em dezembro de 2014, o Brasil sediará o encontro denominado Cartagena + 30 em comemoração ao trigésimo aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984. Terceiro encontro regional do processo latino-americano de construção de um regime de proteção a refugiados e migrantes forçados, Cartagena + 30 possui a tarefa de manter o desenvolvimento da proteção a essas pessoas na região. Para tanto, espera-se que a Declaração e Plano de Ação do Brasil - documento que resultará do encontro - seja capaz não apenas de lidar com os atuais desafios de proteção aos refugiados, mas ainda responder às necessidades de apátridas, deslocados internos e outros migrantes forçados. Este artigo descreverá os principais desafios à proteção dos refugiados e migrantes forçados, tentando apontar quais os itinerários para avanços protetivos a partir de Cartagena + 30.

refugiados; migrantes forçados; América Latina; Declaração de Cartagena; Cartagena + 30

In December 2014, Brazil will host the meeting of Cartagena + 30 in celebration of the thirtieth anniversary of the 1984 Cartagena Declaration on Refugees. This will be the Third Regional Meeting of the Latin America process towards the construction of a protection regime to refugees and forced migrants. Cartagena + 30 has the task of maintaining the development in the protection of these people in the region. In order to do so, it is expected that the Declaration and Plan of Action of Brazil - the document that will be the outcome of the meeting - is not only able to cope with the challenges of refugees' protection, but also to meet the needs of stateless persons, IDPs - internally displaced persons - and other forced migrants. This article will examine the main challenges of the protection of refugees and forced migrants, trying to highlight the main itineraries towards advancing protection in Cartagena + 30.

refugees; forced migrants; Latin America; Cartagena Declaration; Cartagena + 30

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
04 Dez 2014
Data do Fascículo
Dez 2014

Histórico

Aceito
18 Nov 2014
Recebido
12 Out 2014

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[1] ACNUR. Nota conceitual Comemoração do 30º Aniversário da Declaração de Cartagena. Abril de 2013.

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[19] JUBILUT, Liliana Lyra; APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de O. S.; JAROCHINSKI SILVA, João Carlos. O Potencial Transformador do Refúgio: aprofundamento da solidariedade e da limitação à soberania como legado da Declaração de Cartagena e de seus processos revisionais. In RAMINA, Larissa; FRIEDRICH, Tatyana Scheila. (coords.). Coleção Direito Internacional Multifacetado - Direitos Humanos, Guerra e Paz. Curitiba: Juruá, 2014, p. 173-198.

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[21] JUBILUT, Liliana Lyra; RAMOS, Érika Pires. Regionalism: a strategy for dealing with crisis migration. Forced Migration Review, 45, February 2014, p. 66-67.

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[23] MURILLO GONZALEZ, Juan Carlos. El derecho de asilo y la protección de refugiados en el continente americano. In ACNUR. La protección internacional de refugiados en las Américas Quito: ACNUR, 2011, p. 51-74.

[24] PIOVESAN, Flávia; JUBILUT, Liliana Lyra. The 1951 Convention and the Americas: Regional Developments. In ZIMMERMANN, Andreas (org.). Commentary on the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees and its 1967 Protocol Oxford: Oxford University Press, 2011, p. 205-224.

[25] RAMOS, Erika Pires. Refugiados Ambientais: em busca de reconhecimento pelo Direito Internacional. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP, 2011.

[26] SPINDLER, William. The Mexico Plan of Action: protecting refugees through international solidarity. Forced Migration Review, 24, November 2005.

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[28] UNU - EHS. As Ranks of "Environmental refugees" swell worldwide, calls grow for better definition, recognition, support. World day for disaster reduction (press release), 2005.

Brasil

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