Reflexões sobre o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico

Reflecting on new developmentalism and classical developmentalism

RESUMO

Este artigo, inicialmente, distingue, o Novo Desenvolvimentismo, um novo sistema teórico que está em criação, do desenvolvimentismo realmente existente, que foi responsável pelo desenvolvimento original de muitos países, mas muitas vezes é apenas uma forma de populismo fi ou keynesianismo vulgar. Segundo, distingue o Desenvolvimentismo Clássico, que o precedeu. Terceiro, brevemente analisa o chamado "social-desenvolvimentismo" e nada vê ali que se aproxime de uma teoria. Finalmente, o artigo fornece um resumo do Novo Desenvolvimentismo - seus principais argumentos no campo da economia política, da teoria econômica e da política econômica.

PALAVRAS-CHAVE:
Desenvolvimentismo; social-desenvolvimentismo; macroeconomia do desenvolvimento

ABSTRACT

This paper, fi distinguishes new developmentalism, a new theoretical system that is being created, from really existing developmentalism - a form of organizing capitalism. Second, it distinguishes new developmentalism from its antecedents, Development Economics or classical developmentalism and Keynesian macroeconomics. Third, it discusses the false opposition that some economists have adopted between new developmentalism and social-developmentalism, which the author understands as a form of really existing developmentalism; as theory, it is just a version of classical developmentalism with a bias toward immediate consumption. Finally, it makes a summary of new developmentalism - of its main political economy, economic theory and economic policy claims.

KEYWORDS:
Developmentalism; social-developmentalism; and developmental macroeconomics

O que é o Novo Desenvolvimentismo e como se distingue do Desenvolvimentismo Clássico, inclusive o estruturalismo latino-americano, que o precedeu?¹ Depois da publicação de meu livro Developmental Macroeconomics (2014), em coautoria com Nelson Marconi e José Luis Oreiro, onde sistematizamos as ideias e os modelos que um grupo de economistas vem desenvolvendo desde o começo dos anos 2000 sobre a teoria econômica do Novo Desenvolvimentismo, percebi ser importante refletir sobre o real significado do termo.² Desde 2003, quando introduzi o conceito de Novo Desenvolvimentismo, alguns, eu inclusive, o entenderam não só como uma teoria, mas como uma forma de organização econômica e política do capitalismo, o que foi um erro. É importante distingui-lo, assim como o Desenvolvimentismo Clássico que o precedeu, do desenvolvimentismo como fenômeno histórico existente na realidade - como uma forma de Estado e de capitalismo que serve como alternativa ao liberalismo econômico. É hora de verificar quanto o Novo Desenvolvimentismo é crítico de seu antecessor direto, o Desenvolvimentismo Clássico, que foi parte do mainstream entre as décadas de 1940s e 1960s. O desenvolvimentismo realmente existente é uma ocorrência histórica; é uma forma de organização econômica e política do capitalismo que nos últimos doze anos foi tentada no Brasil sem êxito porque se perdeu no populismo cambial e fiscal, ao passo que o desenvolvimento clássico e o Novo Desenvolvimentismo são teorias econômicas e políticas que visam explicar o progresso ou o desenvolvimento humano.³

A história do capitalismo é, também, a historia do desenvolvimentismo realmente existente.⁴ O mercantilismo, caracterizado pela associação da monarquia com a burguesia para construir um mercado interno grande e seguro e para levar à industrialização, foi a primeira forma histórica de desenvolvimentismo. E foi bem sucedido: Inglaterra, França e Bélgica industrializaram-se durante o mercantilismo; todos os países ricos que realizaram suas revoluções industriais imediatamente depois desses três, começando pelos Estados unidos, e principalmente a Alemanha, adotaram uma estratégia desenvolvimentista; o Estado desenvolvimentista na Ásia, assim como o nacional-desenvolvimentismo na América Latina estão nessa mesma categoria, mas esses países precisaram confrontar o imperialismo industrial daqueles que estavam mais adiantados. O segundo desenvolvimentismo entre os países ricos correspondeu ao New Deal e ao fordismo nos Estados unidos, seguido pela Era Dourada do Capitalismo na Europa após a Segunda Guerra mundial. No Brasil, desde a eleição de um presidente de esquerda, Luís Inácio Lula da Silva, em 2002, houve uma tentativa de restabelecer uma estratégia desenvolvimentista a partir de 2003; o senador Aloizio Mercadante (2010) referiu-se a ela como um "social-desenvolvimentismo". O título pareceu-me bom porque o governo, inicialmente, conseguiu reduzir a desigualdade e aumentar a taxa de crescimento, mas acabou provando-se inadequado porque, além de a taxa de crescimento ter voltado a ser baixa, insatisfatória, como vem sendo desde 1980, a tentativa de formar um coalizão de classes desenvolvimentista fracassou.

O Novo Desenvolvimentismo é uma teoria histórico-dedutiva baseada nas experiências bem-sucedidas de crescimento acelerado, especialmente a experiência dos países do Leste Asiático. Como forma existente de capitalismo, as experiências desenvolvimentistas podem ser autoritárias ou democráticas, conservadoras ou progressistas, e bem ou malsucedidas. Como teoria, o Novo Desenvolvimentismo está ou correto ou errado. Como adota uma abordagem histórica e holística, os aspectos sociais e políticos são componentes essenciais dessa teoria. Ela procura explicar como alguns países que realizaram sua revolução industrial e capitalista tardiamente aumentaram o bem-estar material de sua população e se tornaram países de renda média. E também busca explicar por que muitos países deixaram de experimentar o progresso ou desenvolvimento humano, associando este fato a uma combinação de liberalismo econômico com populismo fiscal e cambial.

Venho tentando durante toda a vida entender e contribuir para essa ideia de progresso do século XVIII transformada em desenvolvimento humano nos séculos XX e XXI. Entendo que podemos defini-lo como a realização gradual de objetivos políticos definidos pelas sociedades modernas desde o século XVIII: autonomia nacional, ordem social, crescimento econômico, liberdade individual, justiça social e proteção do meio ambiente. Tomando emprestado o materialismo histórico de marx e Engels, aprendendo com max Weber, Keynes e Kalecki, e com o Desenvolvimentismo Clássico, venho tentando integrar teoria econômica, social e política. Depois de uma longa jornada, vim a chamar essa integração de Novo Desenvolvimentismo. Como hoje o entendo, o Novo Desenvolvimentismo abrange (a) um método, (b) uma economia política, (c) uma microeconomia, (d) uma macroeconomia, (e) uma política de distribuição e (f) uma economia aplicada. Seu método é o histórico-dedutivo, não o hipotético-dedutivo dos neoclássicos; a economia política do Novo Desenvolvimentismo inclui temas como o argumento de que o primeiro desenvolvimentismo ocorreu no período mercantilista e foi altamente bem-sucedido porque nele ocorreu a revolução industrial na Inglaterra e na França, e os conceitos de coalizão de classes desenvolvimentista e Estado desenvolvimentista; a teoria econômica do Novo Desenvolvimentismo abrange a macroeconomia do desenvolvimento já razoavelmente definida,⁵ e uma microeconomia do desenvolvimento que, por enquanto, é apenas um esboço, mas adota uma distinção crítica entre os setores competitivo e não competitivo das modernas economias capitalistas; sua política de distribuição critica o populismo fiscal e cambial, defendendo tributação progressiva, uma política de salário mínimo, um baixo nível de taxa de juros e o aumento dos gastos sociais ou do consumo coletivo; sua economia aplicada se compõe de todos os artigos que respaldam empiricamente os principais argumentos do Novo Desenvolvimentismo.

Neste artigo, começo com breves informações sobre os ramos do Novo Desenvolvimentismo. Em seguida, demonstro o que o distingue do Desenvolvimentismo Clássico e da macroeconomia keynesiana. Em terceiro lugar, discuto as objeções levantadas por alguns economistas brasileiros que pedem por um social-desenvolvimentismo, como se o Novo Desenvolvimentismo não fosse progressista ou social. Finalmente, ofereço um resumo do Novo Desenvolvimentismo.

ECONOMIA POLÍTICA, MICROECONOMIA E MACROECONOMIA

O Novo Desenvolvimentismo busca compreender a economia dos países de renda média que já realizaram sua revolução industrial e capitalista, como o Brasil ou a Argentina, mas é também útil para entender países pré-industriais e, em determinados casos, os países ricos, como, por exemplo, a crise da Zona do Euro.⁶ A economia política do Novo Desenvolvimentismo distingue os capitalistas produtivos, que investem, inovam lutando por lucros e por expansão de suas empresas, dos capitalistas rentistas e financistas, que são remunerados por rendas capitalistas, ou seja, por juros, renda da terra, dividendos e ganhos de capital. Esta economia política tem quatro principais características: primeira, encara a história da humanidade e a de cada país como dividida pela revolução industrial, ou capitalista; segunda, reconhece a natureza relativamente dependente das burguesias nacionais (que são ambíguas ou "nacional-dependentes"), mas critica a teoria da dependência, que afirma incorretamente ser impossível uma revolução burguesa em países em desenvolvimento; terceiras, acredita que, para que a revolução capitalista tenha sucesso, ela exige a formação de uma coalizão de classes desenvolvimentista que associe empresários empreendedores, trabalhadores e a burocracia pública, e identifica a coalizão de classes oposta como a neoliberal, formada pelos capitalistas rentistas, pelos financistas que gerem a riqueza dos rentistas e pelos representantes domésticos dos países ricos; e, quarta, propõe que a nação invista na construção de um Estado capaz que seja desenvolvimentista, social e republicano. O Novo Desenvolvimentismo define Estado capaz como aquele dotado de legitimidade política, administração competente e capacidade de financiar internamente grandes investimentos. Define um Estado desenvolvimentista como aquele que é o instrumento-chave do crescimento econômico, coordenando o setor não competitivo da economia e praticando uma política macroeconômica ativa - especialmente uma política cambial. Define o Estado social como aquele que financia grandes serviços sociais universais de educação, saúde e previdência social. Finalmente, define o Estado republicano como o Estado que é bastante forte ou capaz para se proteger, ou seja, para proteger o patrimônio público de indivíduos ou grupos engajados na captura do Estado - no rent seeking. Historicamente, como veremos, as primeiras formas de Estado desenvolvimentista não são nem sociais, nem progressistas, mas conservadoras; e não são democráticas, mas autoritárias. Como já argumentei anteriormente, o capitalismo tende a tornar-se progressista apenas depois de tornar-se democrático.

Na medida em que a economia política do Novo Desenvolvimentismo envolve uma teoria social, ela tem no seu núcleo o conceito de "revolução capitalista", que ocorreu pela primeira vez na Inglaterra e que é a grande ruptura que um povo precisa experimentar para que se desenvolva. A história de cada povo muda dramaticamente quando é capaz de tornar-se uma nação, formar um estado-nação autônomo e realizar sua revolução industrial, concluindo, assim, a revolução capitalista. Outro conceito fundamental é o de Estado desenvolvimentista e de seu papel central em cada revolução capitalista. Em seguida, bastará que o país mantenha os cinco preços macroeconômicos certos ou equilibrados, demonstre responsabilidade fiscal e cambial e adote uma política industrial estratégica para que cresça. Alguns exemplos estão nos países asiáticos de crescimento acelerado. Alternativamente, se o país adotar políticas desenvolvimentistas irresponsáveis (expressos em elevados déficits fiscais e em conta-corrente), ou se submeter às políticas neoliberais, que implicam populismo cambial expresso em elevados déficits em conta-corrente (entendidos como "poupança externa"), o país ficará sujeito a crises financeiras cíclicas, seu crescimento será baixo, e a desigualdade tenderá a aumentar.

Em relação à teoria política, qual a natureza do Estado moderno segundo o Novo Desenvolvimentismo? Nos países ricos, ele começou absolutista, transformou-se no Estado liberal e no Estado liberal-democrático, à medida que seus povos conquistavam o direito ao sufrágio universal. um pouco adiante, com a pressão popular por menor desigualdade, mudou novamente, transformando-se no Estado social. Nesse processo de democratização, o Estado - especialmente na Europa Ocidental - deixou de ser, nas palavras de Marx e Engels, "o comitê executivo da burguesia". Tornou-se o Estado social, em que as classes pobre e média detêm algum poder e participam modestamente do excedente econômico. O desafio é transformar esse Estado social em Estado republicano, capaz de defender-se (mais especificamente, defender o patrimônio público) da ganância de pessoas e grupos poderosos que buscam se apoderar desse patrimônio de forma "legal" mas ilegítima. Nos países em desenvolvimento, essas etapas de desenvolvimento político se sobrepõem, mas só se atinge uma democracia consolidada depois que cada país conclui sua revolução capitalista. Hoje, todos os países são pressionados para que se tornem democráticos, mas, como afirmei em meu artigo sobre a democracia e a revolução capitalista,⁷ país algum foi capaz de realizar sua revolução capitalista no contexto de uma democracia preeexistente. Formaram seu estado-nação e industrializaram-se enquanto o regime político era politicamente liberal (como nos Estados unidos) ou abertamente autoritário, como se deu na maioria dos casos.

Voltando a atenção para a microeconomia do Novo Desenvolvimentismo, ela parte da premissa de que o mercado é uma excelente instituição para a coordenação de sistemas econômicos, desde que haja competição. Assim, o papel do mercado e o papel do Estado na coordenação econômica dependem do nível efetivo de competição. Enquanto a teoria econômica neoclássica assume a competição generalizada como condição normal, o Novo Desenvolvimentismo distingue dois setores nas modernas sociedades capitalistas: o competitivo e o não competitivo; dessa forma, enquanto a teoria econômica neoclássica crê que a coordenação econômica deve se dar pelo mercado, o Novo Desenvolvimentismo deixa o setor competitivo para a coordenação do mercado e entende que o setor não competitivo, que pode eventualmente incluir os bancos 'grandes demais para quebrar', exige planejamento e regulamentação de suas atividades diárias.

Quanto ao aspecto macroeconômico, a premissa da macroeconomia do desenvolvimento é a de que, nos países em desenvolvimento, os mercados são decididamente incapazes de impedir crises financeiras e não são capazes de garantir a existência de demanda e o acesso a ela que é dado pela taxa de câmbio. Além das conhecidas falhas de mercado que a teoria econômica discute com competência, há uma grande falha de mercado: a doença holandesa, que torna a taxa de câmbio sobrevalorizada no longo prazo - e não apenas nos booms de commodities, como sugeriu o artigo de 1982 de Corden e Neary. Esse fato, somado às três políticas habituais - a política de crescimento com déficits em conta-corrente ("poupança externa"), uma política de nível elevado de juros reais em torno do qual se pratica a política monetária, e o uso da taxa de câmbio como âncora para controle inflacionário - são as causas da tendência para sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio. Essa sobrevalorização no longo prazo representa um grande obstáculo à industrialização ou à sofisticação produtiva da maioria dos países em desenvolvimento. Além de afastar da demanda as empresas que usam tecnologia de ponta, o caráter cíclico dessa tendência significa que o país irá de crise cambial em crise cambial se não adotar uma política cambial ativa que a neutralize.⁸

Além de afirmar essa tendência à sobreapreciação no longo prazo da taxa de câmbio, que leva as economias em desenvolvimento a crises financeiras cíclicas, a macroeconomia do desenvolvimento é distinta do Desenvolvimentismo Clássico e da macroeconomia keynesiana em poucos, porém importantes, pontos: (1) as variáveis fundamentais que emprega não são o déficit público e a taxa de juros, mas o déficit em conta-corrente é a taxa de câmbio; (2) o que distingue as economias em desenvolvimento das ricas não e mais a dualidade social e um mercado mal estruturado, mas o fato de que as primeiras tornam-se endividadas em moeda estrangeira e estão sujeitas a crises de balanço de pagamentos, ao passo que os países ricos endividam-se na própria moeda e estão sujeitos apenas a crises bancárias; (3) ao contrário da macroeconomia keynesiana, a existência de demanda não garante o investimento e o pleno emprego; é necessário, ainda, que a taxa de câmbio garanta o acesso à demanda - algo que não está garantido porque a taxa de câmbio pode estar sobrevalorizada no longo prazo;⁹ (4) ao contrário do que presume o Desenvolvimentismo Clássico, os países em desenvolvimento não necessitam do capital dos ricos, na medida em que (a) quando neutralizarem a doença holandesa terão, necessariamente, superávit em conta-corrente e (b) a poupança externa normalmente não se soma à interna para aumentar o investimento, mas aumenta o consumo em vez disso.

Finalmente, de acordo com a visão do Novo Desenvolvimentismo do problema da distribuição ou da desigualdade, um grande erro precisa ser evitado: pensar que se distribui renda através de política macroeconômica. Keynes criou a macroeconomia para alcançar o pleno emprego, não para reduzir as desigualdades. uma concepção frouxa do que seja insuficiência da demanda combinada com a adoção de medidas fiscais expansionistas em quase todas as circunstâncias são uma expressão de keynesianismo vulgar, ou de desenvolvimentismo populista. Grandes déficits orçamentários somente são necessários quando a insuficiência da demanda é clara. Quando um país deprecia sua moeda, caem em termos reais não só os salários, mas todas as demais receitas (juros, rendas e dividendos); só aumentam os lucros dos setores de bens comercializáveis, mas é este o objetivo da depreciação - tornar lucrativas as empresas industriais cujos lucros estejam sendo deprimidos pela sobrevalorização de longo prazo da taxa de câmbio e as torne dispostas a novamente investir.

O Novo Desenvolvimentismo defende um imposto de exportação para as commodities proporcional a seu preço internacional. Dado que os lucros dos exportadores de commodities já são satisfatórios à taxa de câmbio de equilíbrio corrente, que é apreciada para as empresas industriais, configura-se a doença holandesa, e se torna necessário criar um imposto sobre suas exportações.

Finalmente, o Novo Desenvolvimentismo propõe que a política para reduzir a desigualdade tenha quatro elementos: uma política tributária progressiva, que faz uma enorme diferença; a política de construção do Estado social; uma política de salário mínimo; e a definição de um nível para a taxa de juros em torno do qual o banco central faça sua política monetária.

DESENVOLVIMENTISMO CLÁSSICO

O antecedente direto do Novo Desenvolvimentismo é o Desenvolvimentismo Clássico,¹⁰que foi uma reação ao fracasso dos mercados e do liberalismo econômico na coordenação do capitalismo e refletiu as novas esperanças que surgiam ao fim da Segunda Guerra mundial. Abrangeu o período de meados da década de 1940 até os anos 1960. Foi uma escola de pensamento que combinava a macroeconomia keynesiana com a economia política clássica, sendo definida por economistas notáveis como Gunnar myrdal, Arthur Lewis, Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, Raul Prebisch, Hans Singer, Celso Furtado e Albert Hirschman. Adotou um método histórico-dedutivo em vez de hipotético-dedutivo e criticava a teoria econômica neoclássica e a lei das vantagens comparativa. Em suma, criticou a teoria econômica neoclássica com a tese da deterioração dos termos de intercâmbio; definiu a industrialização como mudança estrutural e o principal meio para se atingir o desenvolvimento econômico; apontou a "restrição externa" associada a duas elasticidades-renda perversas como razão adicional para a política de industrialização; aceitou a tese do crescimento com endividamento externo; defendeu um papel ativo do Estado.

O Banco mundial foi estabelecido segundo esses princípios. As três ideias econômicas centrais eram a industrialização, o financiamento externo, e um papel preponderante para o Estado. Ao planejamento econômico era atribuído um papel central. A ideologia era o nacionalismo econômico ou desenvolvimentismo. A principal proposta política era a da formação de uma coalizão de classes desenvolvimentista formada por empresários industriais associados à tecnoburocracia pública e aos trabalhadores para a realização da revolução capitalista ou burguesa. Os adversários políticos eram a velha oligarquia exportadora de commodities, as atividades comerciais e financeiras envolvidas no comércio exterior, e os países ricos - todos interessados em manter o país apenas como exportador de commodities.

Na década de 1960, contudo, o Desenvolvimentismo Clássico viu-se sob o ataque da interpretação da dependência associada e, no fim dos anos 1970, sob o ataque do monetarismo ou, em termos mais gerais, da teoria econômica neoclássica, que à época recuperava a hegemonia acadêmica que tinha perdido para o pensamento keynesiano na década de 1930. A dependência associada partiu da premissa de que não era viável uma burguesia nacional em países em desenvolvimento porque os burgueses locais seriam essencialmente dependentes, concluindo que, em vez de tentar atingir a autonomia nacional e realizar a revolução capitalista, a melhor alternativa era associar-se aos países ricos e crescer sob sua sombra ou proteção. Por outro lado, na década de 1970, uma crise econômica pôs fim aos Anos Dourados do capitalismo e abriu a porta para a teoria econômica neoclássica, inclusive a "neokeynesiana", que se tornou novamente mainstream nas principais universidades. Nos Estados unidos e na Inglaterra, a ideologia neoliberal tornou-se hegemônica, juntamente com a liberalização econômica e a globalização a ela associadas. Em um artigo de 1981, Albert Hirschman reconheceu a derrota da "development economics" - o nome que Desenvolvimentismo Clássico tinha nos países ricos - em seu artigo: "The rise and decline of development economics".

Mas o Desenvolvimentismo Clássico não estava morto. Nos 30 anos seguintes, as contribuições significativas para a economia do desenvolvimento foram de natureza histórica. Cito dentre elas cinco livros:

livro de Chalmers Johnson sobre o Japão, de 1981, MITI and the Japanese Miracle;

livro de Alice Amsden sobre a Coreia do Sul, de 1989, Asia's Next Giant;

livro de Robert Wade sobre Taiwan, de 1990, Governing the Market;

livro de Ha-Joon Chang, de 2002, Kicking Away the Ladder; e

livro de Eric Reinert, de 2007, How Rich Countries got Rich... and Why Poor Countries Stay Poor.

Os três primeiros livros não acrescentaram à teoria, mas mostraram o papel estratégico da política industrial no desenvolvimento daqueles três países. Abstiveram-se de discutir os problemas macroeconômicos do Japão, da Coreia do Sul e de Taiwan, provavelmente porque sua premissa era a de que naqueles países o equilíbrio macroeconômico estava assegurado.¹¹ Com efeito, ao gerir suas políticas macroeconômicas, esses países do Leste Asiático mantiveram firmemente "certos" os cinco preços macroeconômicos (a taxa de lucro, a taxa de salário, a taxa de câmbio, a taxa de juros e a taxa de inflação) e foram irredutíveis a respeito de duas coisas: responsabilidade fiscal (rejeitando déficits orçamentários, a não ser de forma anticíclica) e responsabilidade cambial (limitando os déficits em conta-corrente e mantendo competitiva a taxa de câmbio). Precisamos considerar que manter a taxa de câmbio competitiva era algo relativamente mais fácil para eles do que para os países latino-americanos e africanos porque eles não dispunham dos recursos abundantes e baratos que dão origem à doença holandesa.

Os dois últimos livros demonstraram com fatos históricos que o imperialismo hegemônico (imperialismo por meio da persuasão ou pressão para que países em desenvolvimento aceitem déficits em conta-corrente e taxas de câmbio apreciadas) permanece forte e representa um grande obstáculo ao crescimento econômico na medida em que exerce pressão sobre os países em desenvolvimento para que não usem as políticas e as instituições desenvolvimentistas de longo prazo que eles mesmos empregaram quando estavam no mesmo estágio de crescimento.

SOCIAL-DESENVOLVIMENTISMO

Estamos vendo neste artigo que o Novo Desenvolvimentismo é um sistema teórico recente e relativamente consistente acompanhado por um conjunto de políticas econômicas voltadas para o crescimento e o desenvolvimento humano. Em 2010, a aprovação das "10 Theses on New Developmentalism" por um grande número de economistas de diversas nacionalidades, assim como a crescente consistência das ideias que vêm sendo desenvolvidas apontam nessa direção. ¹²Enquanto o critério por meio do qual avaliar o desenvolvimentismo realmente existente é verificar em que medida é capaz de formar uma coalizão de classes desenvolvimentista e combinar crescimento com progresso social, o Novo Desenvolvimentismo fará sentido se seus conceitos e modelos forem úteis em relação a três pontos: prever o comportamento econômico dos países em desenvolvimento; explicar o crescimento ou então o baixo crescimento de muitos deles, e as crises financeiras recorrentes a que estão sujeitos; e propor boas políticas. O Novo Desenvolvimentismo é, por desígnio, democrático e progressista porque seus proponentes são críticos da desigualdade que caracteriza as sociedades capitalistas, porque entendem que o desenvolvimento econômico só é sustentável quando os salários crescem no longo prazo, e porque é voltado para países de renda média, que já são democráticos, ou maduros o bastante para o serem e, portanto, as demandas de seus trabalhadores e pobres não podem ser ignoradas.

Não obstante, alguns economistas passaram a falar em um "social-desenvolvimentismo" como uma alternativa ao Novo Desenvolvimentismo, e outros manifestaram o desejo de um meio-termo entre o Novo Desenvolvimentismo e o social-desenvolvimentismo.¹³ Não vejo, porém, como isso possa ser feito, porque esse social-desenvolvimentismo não possui arcabouço teórico concorrente. O social-desenvolvimentismo ignorou os modelos e as propostas políticas do Novo Desenvolvimentismo, mas não foi capaz de desenvolver novos modelos. Para ser uma alternativa ao Novo Desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo também deveria ter um corpo de conhecimento teórico novo e relativamente sistemático, mas ficou prisioneiro de uma versão vulgar do keynesianismo ou de uma versão populista do Desenvolvimentismo Clássico, principalmente porque seus defensores foram incapazes de criticar o populismo cambial e o populismo fiscal que acabou por levar a experiência desenvolvimentista de 2003 a 2014 no Brasil a fracassar. Mostraram com forte viés em prol do consumo imediato que os fundadores dessas duas tradições teóricas, como Keynes e Kaldor, ou Nurkse e Prebisch, provavelmente não apoiariam.14¹⁴

Vejamos as políticas que distinguem o social-desenvolvimentismo do Novo Desenvolvimentismo. Primeiro, a defesa de uma estratégia baseada nos salários, wage-led, ao invés de uma estratégia baseada nas exportações, export-led. Uma estratégia baseada nos salários resolveria o problema da insuficiência da demanda e ao mesmo tempo reduziria a desigualdade, sem necessidade de tornar a taxa de câmbio competitiva, ou seja, flutuante em torno do equilíbrio industrial. Isso envolve um duplo engano, cuja origem formal está no artigo de Bhaduri e marglin (1990). Basta ler atentamente o artigo para entender que é praticamente um modelo fechado, na medida em que uma estratégia baseada nos salários somente pode funcionar se o país proteger seu mercado interno com elevadas tarifas, ou, em outras palavras, adotar o modelo de industrialização por substituição de importações - algo que faz sentido para países pobres que estejam começando sua industrialização, mas certamente não para os países de renda média aos quais se destina o Novo Desenvolvimentismo. Em segundo lugar, presume que uma taxa de câmbio competitiva consistente promove o aumento da desigualdade, o que, como veremos no próximo parágrafo, é verdadeiro em relação aos lucros que devem ser satisfatórios para motivar o investimento pelas firmas, mas falso em relação aos salários, já que as receitas dos rentistas são também beneficiadas no curto prazo. Na verdade, há no social-desenvolvimentismo uma alta preferência pelo consumo imediato que é altamente prejudicial aos trabalhadores no médio prazo.

Em segundo lugar, há a alegação de que o Novo Desenvolvimentismo não é social, demonstra pouca preocupação com a desigualdade. Já deve estar claro que essa crítica não é aceitável. A redução da desigualdade é um objetivo dos mais importantes nas sociedades capitalistas, que são inerentemente desiguais ou injustas. Mas isso não significa que as políticas propostas devam sempre expressar os interesses de curto prazo dos trabalhadores ou dos pobres. O Novo Desenvolvimentismo presume que a taxa de câmbio nos países em desenvolvimento seja, "normalmente", sobrevalorizada no longo prazo, especialmente naqueles acometidos da doença holandesa. Decorre daí que a taxa esperada de lucro será em geral baixa, insuficiente para fazer com que as firmas invistam, ao passo que os salários reais serão artificialmente elevados. Assim, o Novo Desenvolvimentismo propõe políticas que envolvem uma depreciação once and for all, que é condição necessária para que haja o investimento e o crescimento. Os social-desenvolvimentistas consideram "conservadora" essa política que visa tornar as empresas lucrativas ou competitivas. Com isso, ignoram o fato de que os formuladores de políticas, numa sociedade capitalista, precisam obedecer à lógica do capitalismo - a lógica da realização de lucros e acumulação de capital. Se o crescimento depende dos investimentos das empresas, os formuladores de políticas devem trabalhar por um meio-termo entre os empresários e os trabalhadores, entre uma taxa de lucro satisfatória e salários que aumentem com a produtividade. Em vez disso, os social-desenvolvimentistas expressam elevada preferência por salários elevados e consumo imediato - uma preferência que, no médio prazo, atende aos interesses dos países ricos, não aos dos trabalhadores e dos pobres nos países em desenvolvimento. Afirmam eles que a taxa de câmbio deveria ser competitiva, mas, além de não disporem do conceito do que seria uma taxa de câmbio competitiva, não querem pagar o seu preço - não querem a queda modesta e de curto prazo dos salários que essa depreciação traz. E, muitas vezes, acrescentam que a depreciação aumentará a desigualdade, o que é verdade no que se refere apenas aos lucros, mas aumentá-los é o objetivo explícito da depreciação. Quanto às demais receitas, a depreciação é neutra: não só os salários reais, mas também os salários e bonificações elevados dos altos tecnocratas, os dividendos reais, as rendas da terra e os juros dos capitalistas rentistas cairão em termos reais. As políticas apoiadas pelo Novo Desenvolvimentismo, que são comprovadamente eficazes na redução da desigualdade, não são políticas macroeconômicas populistas, mas políticas microeconômicas: mais especificamente, a construção do Estado social, a tributação progressiva e o aumento do salário mínimo: só a redução do nível da taxa de juros é uma política macroeconômica.

Em terceiro lugar, o desenvolvimentismo deseja que os cinco preços macroeconômicos estejam corretos, enquanto o desenvolvimentismo social foi incapaz de avançar em relação ao Desenvolvimentismo Clássico mas apenas o distorceu. Por exemplo, dá preferência aos efeitos-quantidades aos efeitos-preço; assim, quando critica o Novo Desenvolvimentismo, supõe que os investimentos demonstram baixa elasticidade em relação à taxa de câmbio e à taxa de lucro esperada, e elevada elasticidade em relação ao aumento do salário total e o do consumo. Com isso, ignora o fato de que a economia é a ciência dos mercados e dos preços, na qual os efeitos-renda são relevantes, mas os preços permanecem como as ferramentas coordenadoras cruciais dos sistemas econômicos.

Quarto, a adoção de déficits orçamentários crônicos que aumentam a dívida pública em relação ao PIB é outro grave engano e uma fonte de fracassos repetidos dos formuladores de políticas heterodoxos. É, provavelmente, o pior vírus que acomete alguns pós-keynesianos e desenvolvimentistas clássicos. Keynes abominava políticas dessa espécie. E, ainda assim, elas são frequentemente adotadas em seu nome. Em 1991, Fernando Dall'Acqua e eu publicamos um artigo no Journal of Post Keynesian Economics em que defendíamos Keynes desse tipo de populismo. É verdade que os proponentes de déficits orçamentários crônicos dizem que somente defendem esse tipo de política quando a demanda é insuficiente - o que tornaria essa política anticíclica. Na verdade, têm uma concepção tão frouxa da insuficiência da demanda que qualquer condição econômica se enquadra nela, legitimando incorretamente uma política fiscal expansionista.

Em síntese, o social-desenvolvimentismo não só carece do status de sistema teórico, mas também comete graves erros de política econômica e revela incapacidade de compreender os problemas políticos envolvidos no desenvolvimento econômico. Essa incapacidade origina-se em sua dificuldade para compreender a lógica do desenvolvimento capitalista - uma lógica frequentemente perversa, mas da qual o formulador de políticas não pode fugir. Tome-se por exemplo as crises econômicas e o custo dos ajustes macroeconômicos. Recaem sobre os trabalhadores, cujos salários são reduzidos, e sobre os rentistas, cujas taxas de juros e preços dos ativos caem, e não sobre os lucros, já que o objetivo do ajuste é restaurar a taxa de lucro. Sem dúvida, seria ótimo escapar dessa lógica - fazer com que o custo do ajuste caísse apenas sobre os rentistas - mas só é possível alcançar esse objetivo reduzindo-se o nível da taxa de juros, que é, desde 2002, uma proposta novo-desenvolvimentista.¹⁵ Na verdade, a adoção de políticas social-desenvolvimentistas que acabo de criticar, somada à sua ignorância dos novos modelos que o Novo Desenvolvimentismo trouxe à luz são os principais motivos para o frequente fracasso das políticas heterodoxas em países em desenvolvimento. Tome-se o caso recente do Brasil. O governo Lula (2003-2010), que se beneficiou de um boom das commodities, aproveitou bem a oportunidade de elevar o salário mínimo, reduzindo, assim, a desigualdade. Mas cometeu o grave erro de permitir que a taxa de câmbio ficasse dramaticamente sobrevalorizada, indo de R$ 7,00 por dólar em janeiro de 2003 para apenas R$ 2,20 por dólar em dezembro de 2010.¹⁶ Com isso, o grande aumento do mercado doméstico que a política distributiva competente e o boom das commodities criaram foi inteiramente capturado por importações. O setor industrial brasileiro, que começou perdendo mercados estrangeiros para outros países, perdeu também o mercado interno para importadores, e a desindustrialização acelerou-se, ao mesmo tempo em que o governo Dilma Rousseff ficava inviabilizado: a nova presidente não tinha condições de promover uma desvantagem competitiva de 40% para levar os empresários novamente a se tornarem competitivos.

Quanto ao conceito frouxo de insuficiência da demanda como justificativa para grandes déficits orçamentários, temos à disposição para exame os dois últimos anos do primeiro mandato de Dilma (2013 e 2014). No começo de seu governo, ela reduziu corajosamente a taxa de juros, o que causou uma desvalorização real de cerca de 20%, para R$ 2,40 por dólar. Foi uma desvalorização necessária, mas insuficiente, já que o equilíbrio industrial no Brasil naquele momento (2012), a preços de novembro de 2015, deveria estar em torno de R$ 3,30 por dólar. A desvalorização cambial não levou as empresas a voltar a investir porque foi insuficiente, e porque causou o aumento da inflação - obrigando o governo a recuar. Em seguida, em 2013, o governo decidiu apelar para a política industrial, que, além de equivocada, foi muito dispendiosa. Ora, o Novo Desenvolvimentismo afirma enfaticamente que uma política industrial não é substituto legítimo para uma taxa de câmbio competitiva. Dado isso, a inflação aumentou e o superávit primário, que havia sido 1,7% do PIB em 2013, foi negativo em 2014, configurando a crise fiscal. Assim, no governo Dilma, a taxa de crescimento per capita retornou à sua média de quase estagnação que vem desde 1980: menos de 1% ao ano.¹⁷ E o governo perdeu a confiança dos mercados interno e externo e foi obrigado a recuar já no primeiro governo Dilma, aumentando a taxa de juros e, depois da reeleição, com a transferência do ministério da Fazenda para um economista ortodoxo. Essas foram as consequências do social-desenvolvimentismo de Lula e Dilma. O Brasil é um país em que a teoria econômica heterodoxa permanece relativamente forte e, por algum tempo, nos tornamos dominantes no plano das políticas econômicas (não no plano acadêmico, que é um enclave fechado). Devido a nossos erros, cessamos de estar no poder durante o segundo governo Dilma, o que representou para nós uma grande derrota.

Em suma, dadas as taxas esperadas de lucro insuficientes, o baixo investimento e as baixas taxas de crescimento - características de um pseudodesenvolvimentismo -, a coalizão de classes desenvolvimentista que almejou os três governos do Partido dos Trabalhadores deixou de se concretizar. Em vez de se emaranhar em velhas práticas e ideias populistas, os desenvolvimentistas e pós-keynesianos devem procurar por novas ideias e novas políticas. Países em desenvolvimento não precisam apenas de crescimento; também precisam de menos desigualdade econômica. Mas não é só mantendo sobrevalorizado o mais estratégico preço macroeconômico - a moeda nacional, ou a taxa de câmbio - que iremos atingir essa meta. A fazer isso, estamos apenas cedendo aos que têm interesse em moedas sobrevalorizadas no longo prazo nos países em desenvolvimento: os países ricos e os rentistas locais. O Novo Desenvolvimentismo somente faz sentido no contexto de uma coalizão de classes para combater a coalizão de classes liberal composta de rentistas e financistas. Dada a tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, a taxa esperada de lucro do setor industrial na condição inicial será baixa, insuficiente para que valha a pena para as firmas investir e inovar, e os salários e todas as demais receitas (juros, dividendos e renda da terra) serão relativamente elevados. Isso, portanto, exige uma depreciação once and for all, tornando competitiva a taxa de câmbio e envolvendo uma queda de todos os rendimentos e não só dos salários. Nos últimos 12 meses, em consequência da crise de confiança, da perspectiva de aumento da taxa de juros pelo Fed, e principalmente da queda do preço das commodities exportadas pelo Brasil, a taxa de câmbio sofreu uma desvalorização real de 44%, não obstante a taxa de juros tenha voltado a ser muito alta em termos reais.¹⁸ A taxa de câmbio está hoje girando em torno de R$ 3,80 por dólar, que corresponde à nossa estimativa do que é hoje o equilíbrio industrial. mas não nos enganemos: se não adotarmos uma política cambial consistente, que tenha como principal item um imposto sobre a exportação de commodities, assim que a crise de confiança seja superada, ou que as commodities voltem a ter seus preços elevados, a sobreapreciação de longo prazo voltará.

RESUMO DO NOVO DESENVOLVIMENTISMO

Como estou afirmando que o Novo Desenvolvimentismo é um sistema teórico, pareceu-me necessário fazer aqui um resumo de sua macroeconomia, de sua microeconomia e de sua economia política.

• 1. Novo Desenvolvimentismo parte da premissa de que os mercados são excelentes coordenadores da economia porque garantem, razoavelmente, que os preços sejam certos no setor microeconômico competitivo da economia; já em relação aos preços do setor não competitivo e aos preços macroeconômicos os mercados são incapazes de garantir preços certos (right prices).

• 2. Novo Desenvolvimentismo afirma que o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira dependem de os preços macroeconômicos (a taxa de lucro, a taxa de câmbio, a taxa de juros, a taxa de salários e a taxa de inflação) estarem certos e de responsabilidade fiscal e cambial.

• 3. Preços macroeconômicos certos não são aqueles preços definidos pelo mercado, mas os que fazem sentido econômica e politicamente: (a) a taxa de lucro deve ser satisfatória, ou seja, alta o bastante para motivar as empresas a investir; (b) a taxa de câmbio deve tornar as firmas competentes, competitivas; (c) o nível da taxa de juros deve ser o mais baixo possível; (d) a taxa de salário deve aumentar com a produtividade e ser condizente com uma taxa de lucro satisfatória; (e) a taxa de inflação deve ser baixa, inferior a dois dígitos.

• 4. Por responsabilidade fiscal entende-se que o Estado deve manter suas contas equilibradas, só incorrendo em déficits públicos elevados quando o país enfrenta recessão; superada esta, o Estado deve buscar superávits para restabelecer um nível confortável de dívida pública; por responsabilidade cambial entende-se que o país não deve incorrer em déficits em conta-corrente a não ser excepcionalmente, quando houver garantia de que esses déficits não são causados por consumo mas por investimento.

• 5. A diferença essencial entre os países ricos e os de renda média, além do nível de renda, é o fato de que os países ricos endividam-se na própria moeda e estão sujeitos apenas a crises bancárias e financeiras, ao passo que os países de renda média endividam-se em moeda estrangeira (que não podem nem emitir nem depreciar), ficando sujeitos, também, a crises cambiais ou de balanço de pagamentos.

• 6. Desenvolvimento econômico é um processo de acumulação de capital com a incorporação de progresso técnico que aumenta no longo prazo a produtividade e os salários e os padrões de vida; o aumento da produtividade envolve industrialização ou, mais precisamente, sofisticação produtiva, porque acontece menos devido à produção dos mesmos bens e serviços, e mais devido à transferência de mão de obra de setores de baixo para setores de alto valor adicionado per capita.

• 7. Desenvolvimento econômico é o principal elemento do progresso, ou do desenvolvimento humano, que também envolve o aumento da segurança, o aumento das liberdades individuais, a redução das desigualdades e a proteção do meio ambiente.

• 8. Método apropriado para a compreensão do crescimento com estabilidade de preços e financeira é o histórico-dedutivo, que generaliza a partir da observação de regularidades empíricas, e não a partir de axiomas ou do comportamento racional.

Crescimento e taxa de investimento e de poupança

• 9. Como é bem sabido, a taxa de crescimento depende da taxa de investimento, que depende da diferença entre a taxa esperada de lucro e a taxa de juros. A taxa esperada de lucro depende da existência de demanda efetiva.

• 10. Mas o que normalmente não se sabe tão bem é que a taxa esperada de lucro depende do nível da taxa de câmbio, porque o câmbio é não apenas volátil em torno do equilíbrio, mas, em países em desenvolvimento, dada a tendência à sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, tende a ser sobrevalorizado no longo prazo - algo que tanto a macroeconomia neoclássica quanto a keynesiana não reconhecem.

• 11. Quando a taxa de câmbio é sobrevalorizada no longo prazo, as firmas que empregam tecnologia de ponta ficam desligadas da demanda efetiva - perdem acesso a ela -, já que a taxa esperada de lucro cai e pode tornar-se negativa, o que leva as empresas a reduzir, se não interromper, o investimento.

• 12. No curto prazo, a taxa de poupança privada depende da taxa de investimento, como demonstrou Keynes.

• 13. No longo prazo, porém, a taxa de investimento depende da cultura nacional e da existência (ou não) de um sistema de seguridade social, que se presume criar poupança em nome dos indivíduos.

• 14. Investimento público depende da poupança pública (impostos menos despesas correntes) e dos lucros das empresas estatais.¹⁹

Determinantes da taxa de câmbio

• 15. As determinantes da taxa de câmbio são seu valor e a oferta e demanda de moeda estrangeira.

• 16. Valor da taxa de câmbio, ou, mais especificamente, da moeda estrangeira, é o valor que cobre o custo mais um lucro razoável das firmas que participam do comércio exterior e garantem o equilíbrio da conta-corrente do país.

• 17. Valor da taxa de câmbio depende do índice comparativo do custo unitário do trabalho (taxa de salário dividido pela produtividade) do país em relação a uma cesta de países concorrentes.

• 18. Preço da taxa de câmbio flutua em torno de seu valor de acordo com a oferta e demanda de moeda estrangeira.

• 19. A oferta e a demanda de moeda estrangeira dependem (1) das determinantes tradicionais, especialmente a taxa de juros (que atrai capital quando se eleva) e da compra ou venda de reservas estrangeiras pelo banco central, (2) dos fluxos de capitais especulativos, e (3) das três políticas populistas habitualmente adotadas por países em desenvolvimento: a política de crescimento com déficit em conta-corrente ("poupança externa"), a política de nível de taxa básica de juros elevado em torno do qual o banco central pratica sua política monetária, e o uso de uma âncora cambial para controlar a inflação.

Doença holandesa

• 20. Quando um país enfrenta a doença holandesa, a taxa de câmbio apresenta dois valores e dois equilíbrios correspondentes: o equilíbrio corrente, que é a taxa de câmbio que equilibra intertemporalmente a conta-corrente do país, e o equilíbrio industrial, a taxa de câmbio que torna competitivas as firmas que empregam tecnologia de ponta em nível mundial.

• 21. A doença holandesa é a sobrevalorização de longo prazo da taxa de câmbio causada pelo fato de que o país dispõe de recursos naturais abundantes e baratos, que se beneficiam de rendas ricardianas e, assim, podem ser exportados com lucro satisfatório a uma taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que aquela que torna competitivas as empresas de bens e serviços comercializáveis não commodity que utilizam tecnologia no estado da arte mundial.

• 22. Outro modo de definir a doença holandesa é dizer que se trata de uma desvantagem competitiva no longo prazo para o setor de bens comercializáveis não commodity de um país, resultante do fato de que as firmas desse setor tecnicamente competitivas não são economicamente competitivas porque as commodities são lucrativas com uma taxa de câmbio mais apreciada, porque se beneficiam de rendas ricardianas.

• 23. Quando um país não enfrenta a doença holandesa, os equilíbrios corrente e industrial são iguais, ou seja, há apenas um valor em torno do qual flutua o preço taxa de câmbio.

• 24. Na presença da doença holandesa, o preço taxa de câmbio flutua em torno do equilíbrio corrente, que predomina por ser mais baixo (mais apreciado) do que o equilíbrio industrial.

• 25. A distância entre o equilíbrio industrial e o equilíbrio corrente determina a gravidade da doença holandesa.

• 26. Equilíbrio corrente depende (1) principalmente do preço internacional das commodities (quando os preços aumentam, o equilíbrio corrente aumenta, reduzindo-se a gravidade da doença holandesa) e (2) do índice comparativo do custo unitário do trabalho das commodities; depende também, se existirem (3) do imposto sobre exportações que o país usa para neutralizar a doença holandesa, e (4) do lado interno, das tarifas sobre importações.

• 27. Equilíbrio industrial depende principalmente do índice comparativo do custo unitário do trabalho dos bens e serviços comercializáveis não commodity e das relações de troca envolvendo esses mesmos bens porque tendem a ser menos variáveis.

• 28. Uma doença holandesa não neutralizada significa que, com exceção das commodities que a causam, todas as firmas existentes e em potencial produtoras de bens e serviços comercializáveis serão incapazes de investir e inovar porque a taxa esperada de lucro será pequena ou negativa. Se o país tiver neutralizado a doença holandesa no passado, mas depois deixar de o fazer (como se deu no Brasil), irá se desindustrializar.²⁰

A tendência de sobrevalorização

• 29. Nos países em desenvolvimento existe uma tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, o que significa que, ao contrário do que sugere a macroeconomia keynesiana e a neoclássica, a taxa de câmbio tende a ficar sobrevalorizada no longo prazo. Na Figura 1, a taxa de câmbio de mercado comporta-se dessa maneira e temos dois equilíbrios reais de taxa de câmbio (o corrente e o industrial), além de um falso (o equilíbrio da dívida externa).

Figura 1:
Tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio

• 30. Existe uma relação direta, mas não linear, entre a taxa de câmbio e a conta-corrente; ela é não linear porque é afetada pelas variações no índice comparativo do custo unitário do trabalho e pelas variações das relações de troca.

• 31. Equilíbrio corrente é o valor da taxa de câmbio que equilibra intertemporalmente a conta-corrente; é o equilíbrio efetivo em torno do qual flutua a taxa de câmbio; o equilíbrio industrial, o valor da taxa de câmbio necessário para tornar competitivas firmas de comercializáveis que empregam a melhor tecnologia disponível, é o equilíbrio competitivo; o equilíbrio da dívida externa é a taxa de câmbio que corresponde a um déficit de conta-corrente que mantém a dívida externa crescendo à mesma taxa que o PIB.

• 32. Por causa dessa tendência, os países em desenvolvimento que não têm uma política cambial que a neutralize, além de investir muito pouco, vão de uma crise financeira ou de balanço de pagamentos para outra, de parada súbita em parada súbita.

• 33. A tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio tem uma causa estrutural (a doença holandesa), e três causas políticas habituais associadas ao populismo cambial: (1) a política de crescimento com déficit em conta-corrente (poupança externa), ignorando a elevada taxa de substituição de poupança interna por externa, complementada pela política de manutenção da taxa de juros em um nível elevado o bastante (em torno do qual se pratica a política monetária) para atrair capital, (2) a adoção, pelo banco central, de um elevado nível de taxa básica de juros, bem acima da taxa internacional, para controlar a inflação e atrair fluxos de capitais, e (3) a adoção de uma âncora cambial para controlar a inflação.

• 34. Na maioria dos casos, essas políticas frequentemente adotadas são formas de populismo cambial porque levam o estado-nação a gastar irresponsavelmente mais do que angaria e a aumentar sua dívida externa. E temos opopulismo fiscal quando o Estado gasta irresponsavelmente mais do que arrecada e a dívida pública aumenta.

Crises de balanço de pagamentos

• 35. A apreciação continuada causada por esses três fatores (a doença holandesa e as três políticas habituais que são essencialmente populistas) irá, em primeiro lugar, envolver uma elevada taxa de substituição de poupança interna pela externa; segundo, irá aumentar a dívida pública e causar fragilidade financeira, compelindo o país a dedicar-se à patética prática da política de confidence building (a adoção de políticas que não estão a serviço dos interesses do país, mas condizentes com as condições impostas pelo FmI e o sistema financeiro internacional); e, terceiro, irá desencadear uma crise de balanço de pagamentos, completando, assim, o ciclo.

• 36. Se a doença holandesa não for devidamente neutralizada, a taxa de câmbio se manterá sobrevalorizada no longo prazo. mas, como as commodities definem o equilíbrio corrente, a doença holandesa "puxa" a taxa de câmbio do equilíbrio industrial para o corrente e para aí; não causará, portanto, uma crise de balanço de pagamentos; o que leva a taxa de câmbio ao déficit em conta-corrente são três as políticas habituais.

• 37. Se as três políticas habituais (crescimento com déficits em conta-corrente e âncora cambial) não forem rejeitadas, a taxa de câmbio mais cedo ou mais tarde irá cruzar o equilíbrio da dívida externa. Então, depois de alguns anos de aumento da relação dívida externa-PIB, arrebentará, necessariamente, uma crise de balanço de pagamentos ou monetária.

• 38. Regime de taxa de câmbio flutuante não impede a crise financeira porque uma bolha de crédito irá manter a taxa de câmbio sobrevalorizada por um longo período, permitindo que a dívida externa cresça para além de um limite seguro.

Políticas

• 39. Novo Desenvolvimentismo não traz contribuição especial em relação às políticas monetária e fiscal. A política monetária deve fazer com que a taxa de juros varie em torno de um nível razoável - um pouco mais elevado do que o nível médio da taxa de juros real internacional.²¹

• 40. Déficits fiscais somente são recomendáveis quando há uma clara insuficiência de demanda, tornando as despesas anticíclicas; uma definição frouxa de insuficiência de demanda e a adoção de déficits orçamentários crônicos não levam ao crescimento e ao pleno emprego; são apenas uma desculpa para o populismo fiscal; adotar um conceito vago de insuficiência de demanda e propor déficits orçamentários crônicos não é pensamento keynesiano, mas, sim, um keynesianismo vulgar ou populismo desenvolvimentista.

• 41. Como se reconhece a necessidade de uma política monetária que determine a taxa de juros, é necessário que se reconheça que uma política de taxa de câmbio é essencial para determinar a taxa de câmbio; esta, portanto, não deve ser considerada mera variável endógena depende da política monetária.

• 42. A política cambial (a) não deve se limitar à adoção ou não de controles de capital; (b) envolve também a rejeição das três políticas habituais; e, (c) a presença da doença holandesa exige uma política definitiva para sua neutralização: um imposto de exportação sobre as commodities que dão origem à doença.

• 43. A política de crescimento com endividamento, ou poupança externa, é self-defeating: ainda que o déficit em conta-corrente seja financiado com investimento estrangeiro direto, o influxo de capital resultante irá apreciar a moeda nacional, reduzir o incentivo ao investimento e o resultado habitual será uma elevada taxa de substituição de poupança interna por externa. Isso quer dizer que a maior parte da poupança externa irá financiar o consumo, não investimentos adicionais, mesmo que o financiamento se dê por investimentos diretos.

• 44. Isso não quer dizer que o país deva rejeitar o investimento estrangeiro direto; esses investimentos são bem-vindos se trouxerem consigo tecnologia ou abrirem novos mercados, e não apenas porque financiam os déficits em conta-corrente - algo que os países de renda média decididamente não devem ter; dado isso, os investimentos estrangeiros diretos irão elevar as reservas e/ou financiar investimentos estrangeiros diretos do país.

• 45. Uso da taxa de câmbio como âncora nominal contra a inflação é um grave erro político: a inflação pode ser controlada dessa maneira, mas a um custo absurdo; se a inflação não for inercial, o meio para seu controle está na política fiscal e monetária, além de políticas macroprudenciais.

• 46. A política de crescimento com endividamento externo e a política de controle da inflação por meio da apreciação da moeda nacional envolvem o populismo cambial, que eleva artificialmente os salários e reduz a inflação; com isso, facilita a reeleição de políticos, mas às custas do país.

• 47. Não faz sentido manter a taxa de câmbio sobrevalorizada no longo prazo e justificar essa política com o argumento de que a depreciação necessária para tornar competitiva a taxa de câmbio irá causar uma redução real dos salários; na verdade, irá causar, também, uma redução de outras receitas e, portanto, não terá verdadeiro efeito distributivo, a não ser em favor da taxa de lucro; mas é este o objetivo da desvalorização: garantir uma taxa de lucro satisfatória, motivando as empresas a investir.

• 48. A redução da desigualdade deve ser atingida por meio de uma política de salário mínimo que reduza os diferenciais de salários e remuneração, da restauração de um sistema tributário progressivo, e da ampliação e melhoria da qualidade dos serviços sociais e científicos do Estado.

• 49. A neutralização da doença holandesa se dá por meio da criação de um imposto sobre a exportação de commodities correspondente à severidade da doença (a diferença entre os equilíbrios industrial e corrente). Tal imposto irá aumentar o custo da commodity, seus exportadores irão reduzir a oferta à taxa de câmbio existente e o mercado se encarregará da depreciação.

• 50. Uma segunda maneira de neutralizar a doença holandesa é um aumento linear (igual para todos os bens) das tarifas de importação, acrescentando-se a ela uma "tarifa de câmbio"; isso irá neutralizar a doença holandesa no mercado interno, mas continuará a bloquear firmas competentes que desejem exportar.

• 51. Embora a hipótese dos déficits gêmeos não se sustente quando a taxa de câmbio está sobreou subvalorizada, sustenta-se quando a taxa de câmbio é competitiva. Dado que nos países que neutralizem a doença holandesa a taxa de câmbio será competitiva e a conta-corrente, superavitária, eles deverão apresentar, também, se não um superávit fiscal, um déficit orçamentário condizente com uma dívida pública pequena e sob controle.

• 52. Custo envolvido na neutralização da doença holandesa e, em termos mais amplos, na neutralização da tendência de sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, é temporário e relativamente baixo; envolverá um aumento da inflação e uma redução real de todas as receitas (salários e remuneração, juros, rendas da terra e dividendos), com exceção dos lucros das firmas - justamente o que é necessário para aumentar as oportunidades de investimento que uma moeda sobrevalorizada deprime.

• 53. Resultado dessas políticas será um aumento das oportunidades de lucro, um aumento da taxa de investimento e da taxa de exportação de bens manufaturados e, finalmente, mas não menos importante, a realização de um superávit em conta-corrente; isso derivará necessariamente da neutralização da doença holandesa - do deslocamento do equilíbrio corrente para o equilíbrio industrial, que, por definição, corresponde a um superávit em conta-corrente.

• 54. Assim, o Novo Desenvolvimentismo afirma, contra intuitiva, mas logicamente, que os países de renda média não precisam de capital estrangeiro para crescer; crescerão mais rapidamente se apresentarem superávits em conta-corrente a maior parte do tempo.

Estratégia de desenvolvimento

• 55. Uma estratégia de crescimento pode ser baseada em salários, neutra, ou baseada em exportações, dependendo de ser o coeficiente de abertura do país decrescente, constante ou crescente.

• 56. O Novo Desenvolvimentismo rejeita uma estratégia wage-led porque ela pressupõe tarifas protecionistas, ou, em outras palavras, tarifas que são legítimas para países que estejam começando sua industrialização, mas não para os países de renda média, que precisam competir nos mercados internacionais.

• 57. O Novo Desenvolvimentismo favorece uma estratégia export-led; depois que surtir seu efeito a depreciação once and for all (única e singular) necessária para mover o valor da moeda nacional do equilíbrio corrente para o industrial, e os baixos salários do país de renda média representarem uma vantagem competitiva em relação aos países ricos, a estratégia export-led deverá ser bem-sucedida; mais tarde, a estratégia deverá ser neutra ou balanceada, na medida em que o coeficiente de abertura atinja o nível apropriado para o porte do país e as correspondentes economias de escala.

Microeconomia e distribuição

• 58. Os preços variam de acordo com a demanda e oferta em torno do valor de um bem ou serviço, que se define pelo trabalho social necessário. Ou, em termo mais simples, são definidos como o custo mais um lucro razoável envolvidos em sua produção.

• 59. A alocação de fatores no setor competitivo se dá pelo mercado, por meio da tendência em direção à equalização das taxas de lucro, ao passo que no setor não competitivo, especialmente o de infraestrutura, há necessidade de planejamento ou coordenação estatal.

• 60. A política industrial é parte do jogo competitivo entre nações, mas precisa ser adotada estrategicamente, como um adendo aos corretos preços macroeconômicos, em especial a taxa de lucro e a de câmbio, e nunca como um substituto.

• 61. A depreciação once and for all da taxa de câmbio necessária para o deslocamento do equilíbrio corrente para o industrial implica um aumento da taxa de lucro e uma redução de todas as receitas (salários, remuneração, juros, dividendos e rendas); isso se faz necessário para tornar competitivas as empresas competentes e garantir o pleno emprego.

• 62. Uma política de salário mínimo, uma estrutura tributária progressiva e um baixo nível de taxas de juros - e não uma moeda sobrevalorizada - são os três meios legítimos e indispensáveis para reduzir a desigualdade econômica, que é inerente ao capitalismo.

• 63. A proteção do meio ambiente e uma taxa de crescimento razoável exigem compromissos permanentes e uma busca persistente por soluções win-win; a tese de que o crescimento está intrinsecamente em oposição à proteção ambiental é discutível, não apenas porque estão sendo desenvolvidas tecnologias cada vez mais limpas, mas também porque a reconstrução do ambiente depende de recursos que só o desenvolvimento econômico pode fornecer.

Economia política

• 64. Capitalismo é coordenado pelo mercado e pelo Estado, ou quase exclusivamente coordenado pelo mercado; no primeiro caso, o Estado será desenvolvimentista; no segundo, será economicamente liberal.

• 65. A primeira forma histórica do capitalismo em cada país - aquela em que ocorrem a formação do estado-nação e a revolução industrial - é sempre desenvolvimentista e autoritária; considerando apenas os países que primeiro se industrializaram, a primeira forma histórica de desenvolvimentismo foi caracterizada por uma coalisão mercantilista de classes; considerando os países de industrialização tardia ou em desenvolvimento, as coalizões de classe tiveram como modelo a Restauração meiji e a coalizão de classe bismarckiana.

• 66. Liberalismo econômico foi apenas uma tentativa nunca realizada do século XIX de fazer com que a coordenação das economias capitalistas dependesse apenas de mercados autorregulados.

• 67. Foi seguida de um segundo desenvolvimentismo - o desenvolvimentismo fordista ou social-democrata; o capitalismo neoliberal foi uma segunda e breve tentativa de volta ao passado.

• 68. Uma coalizão de classes desenvolvimentista reúne empresários, a burocracia pública e os trabalhadores, ao passo que uma coalizão de classes liberal reúne rentistas, os financistas que gerenciam a riqueza dos primeiros, e os interesses estrangeiros.

• 69. Desenvolvimentismo foi historicamente autoritário e conservador; apenas tornou-se democrático e progressivo com a social-democracia ou o fordismo no New Deal e na Era Dourada do capitalismo.

• 70. Novo Desenvolvimentismo, que foca em países de renda média em geral democráticos, procura ser uma alternativa progressista não só ao neoliberalismo, mas também ao desenvolvimentismo conservador; nesses países, o desenvolvimentismo é condizente com a democracia social; não com políticas populistas que subestimam o fato de que uma taxa de lucro satisfatória é condição para o crescimento capitalista.

CONCLUSÃO

A crise financeira global de 2008 representou uma grande derrota para o liberalismo econômico ou neoliberalismo e para a teoria econômica neoclássica; não para o conservadorismo, que permanece vigoroso. A verdadeira escolha com que deparam não só os países de renda média, mas acredito que também os países ricos, não é entre o neoliberalismo e o desenvolvimentismo, mas entre o desenvolvimentismo conservador e o desenvolvimentismo progressista. O Novo Desenvolvimentismo é uma tentativa de oferecer novas ideias para países de renda média, para tornar seu desenvolvimentismo bem gerido - infenso ao populismo fiscal e cambial; mas não deve ser ignorado pelos países ricos. Novas teorias são raras, quase inexistentes, em economia. Ainda assim, acredito que a maioria dessas novas ideias é realmente nova ou relativamente nova.

O Novo Desenvolvimentismo não é uma possível forma de capitalismo, mas um arcabouço teórico. Em um artigo anterior, procurei representá-lo como algo realmente existente, mas estava enganado²². O Novo Desenvolvimentismo tem como seus predecessores a Economia Política Clássica e o Desenvolvimentismo Clássico, e está associado a escolas de pensamento atuais como o Institucionalismo Clássico, a Teoria Pós-Keynesiana, e a Escola da Regulação. É crítico em pontos específicos dessas escolas, mas de uma maneira muito diferente da crítica que faz à Teoria Econômica Neoclássica. Eu, por exemplo, me considero um economista pós-keynesiano, além de novo-desenvolvimentista.

Como qualquer coisa que é nova, o Novo Desenvolvimentismo continuará enfrentando resistências. Os economistas que permanecem pensando em termos do Desenvolvimentismo Clássico continuarão críticos de uma estratégia export-led, não percebendo que o tempo do modelo de industrialização por substituição de importações já passou; os desenvolvimentistas populistas continuarão afirmando que os trabalhadores serão prejudicados, o que é falso; os keynesianos vulgares argumentarão que estou rejeitando a demanda efetiva e pensando apenas em termos de preços, mas os economistas que não enxerguem os preços no núcleo de sua ciência não são verdadeiros economistas. Quanto aos economistas do mainstream liberal, provavelmente ignorarão as novas ideias porque suas teorias se baseiam em um método radicalmente diferente e porque, contra todas as evidências, rejeitam um papel ativo do Estado na economia e creem em mercados autorregulados; e, acima de tudo, porque não nutrem simpatia por teorias como a da doença holandesa, que, quando neutralizada, leva o país a apresentar superávits em conta-corrente - o que definitivamente não interessa aos países ricos, porque contradiz a legitimação fundamental dos investimentos de suas empresas multinacionais: a suposta "necessidade" que os países em desenvolvimento teriam de receber seu capital para se desenvolverem.

O Novo Desenvolvimentismo é um projeto, um work in progress. Sua contri buição para a macroeconomia e, principalmente, para a teoria da taxa de câmbio já está razoavelmente definida, mas uma forma de resumi-la é afirmar que ela se baseia nos preços macroeconômicos certos que o mercado não garante, especialmente em uma política cambial que torne economicamente competitivas as firmas tecnologicamente competentes. O mesmo avanço não houve em relação à microeconomia, mas é importante dizer, primeiro, que ela rejeita a existência dos mercados autorregulados, mas encara o mercado como uma instituição insubstituível para coordenar o setor competitivo da economia, enquanto afirma a necessidade do planejamento para o setor não competitivo. Quanto à economia política do Novo Desenvolvimentismo, seus elementos constitutivos são a tese de que a revolução industrial e capitalista é a mudança crucial pela qual cada país; a tese de que essas revoluções foram sempre realizadas no quadro de uma estratégia desenvolvimentista; a tese sobre o papel decisivo das coalizões de classe e do Estado desenvolvimentista; e a tese do caráter complementar do desenvolvimentismo e da democracia social.

O Novo Desenvolvimentismo é uma teoria heterodoxa, mas rejeita certas ideias heterodoxas como a que afirma que a teoria econômica não deveria lidar com o conceito equilíbrio e a que o crescimento e a estabilidade podem ser atingidos sem custos. Essas ideias fazem tão pouco sentido quanto a premissa ortodoxa que se pode construir uma teoria significativa com base no axioma dos agentes econômicos racionais. O homem é um animal racional, mas não ao ponto de se poder prever seu comportamento a partir da sua racionalidade. Antes é necessário verificar quais são as regularidades que acontecem nos sistemas econômicos, e, depois, tentar explicá-las com uma possível racionalidade.

O Novo Desenvolvimentismo inclui uma crítica metodológica da Teoria Neoclássica, que adota um método hipotético-dedutivo que é inconsistente com uma ciência social substantiva tal como a teoria econômica.²³Em vez disso, os modelos do Novo Desenvolvimentismo não são inferidos a partir de um suposto agente racional, mas das regularidades e tendências que se podem observar em sistemas econômicos. O método hipotético-dedutivo é corretamente adotado pelas ciências metodológicas, como a matemática, a estatística, a econometria e a teoria da tomada de decisões econômicas, ao passo que os métodos empírico-dedutivo ou histórico-dedutivo são adequados às ciências substantivas, ou seja, as ciências naturais e sociais.

O projeto do Novo Desenvolvimentismo é um sistema abrangente de teorias e políticas econômicas, políticas e sociais que tem por objetivo compreender como os países em desenvolvimento crescem e os desafios que enfrentam. Tornar-se-á influente quando um grande número de economistas e cientistas sociais contribuírem para ele. Isso já está ocorrendo, principalmente no Brasil,²⁴ mas há economistas de outros países associados ao Novo Desenvolvimentismo, especialmente os que originalmente subscreveram as 10 Teses do Novo Desenvolvimentismo, que demonstraram claro interesse em novas ideias e novos modelos.²⁵ Irá o Novo Desenvolvimentismo reunir pessoas bastantes e constituir uma nova escola latino-americana de pensamento, como se constitui a Escola Francesa da Regulação? É difícil prever. Depende, essencialmente, da consistência e da verdade das ideias centrais da teoria. Quando Robert Boyer, da Escola da Regulação, prefaciou a edição francesa de Globalização e Competição, disse que uma nova escola de pensamento estava em formação. Surpreendi-me naquele momento, mas, hoje, pode muito bem ser que ele estivesse correto.

Muitos países em desenvolvimento adotam a abordagem desenvolvimentista porque reservam para o Estado um papel econômico importante, mas poucos países adotam as políticas novo-desenvolvimentistas que garantiriam seu crescimento com estabilidade financeira. Isso se deve ao fato de que a capacidade de seus Estados é fraca, de que a demanda popular por consumo imediato é elevada, de que seus economistas muitas vezes são incompetentes e tão populistas quanto seus políticos. O Novo Desenvolvimentismo é um esforço para oferecer a esses países, e principalmente aos de renda média, políticas competentes. É, por desígnio e necessidade, um desenvolvimentismo "social" que busca combinar o crescimento com uma redução da desigualdade. É por desígnio social porque seus seguidores bem sabem que, deixado por conta própria, o capitalismo será essencialmente injusto para os pobres; é necessariamente social porque, em países democráticos, os pobres são fortes o bastante para exigir e obter a prestação, pelo Estado, de grandes serviços sociais universais.

Uma cautela final. A adoção do Novo Desenvolvimentismo não é garantia de sucesso. Numa comparação da formulação novo-desenvolvimentista de políticas com a formulação liberal de políticas, esta é inferior porque (1) tenderá para a instabilidade financeira na medida em que os economistas neoclássicos acreditam que o setor privado é coordenado pelo mercado e encontra-se sempre em equilíbrio - o que é falso; (2) será caracterizada pelo baixo crescimento, na medida em que grandes falhas de mercado, a começar pela doença holandesa e pela tendência de sobrevalorização da taxa de câmbio, não serão neutralizadas; (3) levará a um aumento da desigualdade de renda, dado o comprometimento de seus formuladores de políticas com a coalizão da classe rentista. Mas a formulação desenvolvimentista de políticas exige maior competência técnica do que a liberal porque é mais proativa. A incompetência na formulação de políticas liberais frequentemente recorre à austeridade fiscal excessiva e à irresponsabilidade cambial, ao passo que a incompetência na formulação de politicas desenvolvimentistas, além de demonstrar irresponsabilidade cambial, incorre frequentemente na irresponsabilidade fiscal por sucumbir ao keynesianismo vulgar que vê no aumento dos gastos públicos uma solução para todos os problemas. Note-se que os dois enganos são simétricos. Os erros ortodoxos recorrentes levam a economia ao desemprego, baixo crescimento e crises financeiras recorrentes, ao passo que os erros heterodoxos recorrentes levam a economia, além disso, à crise fiscal e à inflação. Isso implica maior risco para os políticos detentores do poder e é o principal motivo pelo qual os políticos desenvolvimentistas recorrem com frequência a economistas ortodoxos para encabeçar seus ministérios da fazenda, deixando os heterodoxos para outros ministérios, como os do planejamento econômico, desenvolvimento industrial, educação e saúde. Isso é embaraçoso para os economistas heterodoxos e nos deveria dar causa para reflexão. Não poderemos persuadir os rentistas e financistas, mas deveríamos poder convencer os políticos progressistas e os empresários industriais cujos interesses coincidem razoavelmente como as teses do Novo Desenvolvimentismo.

REFERÊNCIAS

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• Wade, Robert (1990) Governing the Market, Princeton: Princeton University Press.

• 26
  JEL Classification: B20; O59; E10.
• 1
  Por Desenvolvimentismo Clássico refiro-me à "development economics", ou à "teoria estruturalista do desenvolvimento". A expressão em inglês é muito vaga, a expressão estruturalista circunscreveu-se aos países latino-americanos. A expressão Desenvolvimentismo Clássico foi-me sugerida por Ricardo Bielschowsky, que é um profundo conhecedor do pensamento econômico latino-americano.
• 2
  Luiz Carlos Bresser-Pereira, José Luís Oreiro e Nelson Marconi (2014). A versão em português deste livro é mais elaborada do que a inglesa, porque o livro reflete um work in progress, e houve um avanço importante em relação ao entendimento valor da taxa de câmbio e, em consequência, dos determinantes do equilíbrio corrente e do equilíbrio industrial.
• 3
  Poderia usar letras minúsculas ao invés de maiúsculas para o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico, mas neste artigo optei pela segunda alternativa para salientar sua natureza teórica, ficando assim clara sua diferença em relação ao desenvolvimentismo realmente existente.
• 4
  Luiz Carlos Bresser-Pereira (2015b) "After the demise of neoliberalism but not of conservatism, a third developmentalism?"
• 5
  Originalmente chamei de "macroeconomia estruturalista do desenvolvimento" a macroeconomia do Novo Desenvolvimentismo (Bresser-Pereira 2011). Ao escrever com Marconi e Oreiro, Developmental Macroeconomics, demos a esse livro o título Structuralist Development Macroeconomics, mas como nosso editor na Routledge argumentou que estruturalismo é uma expressão que economistas de fora da América Latina argumentou que os economistas dos países ricos dificilmente compreendem o termo "estruturalismo", e optamos por macroeconomia Desenvolvimentista, que passei a usar em todos os casos.
• 6
  Bresser-Pereira e Pedro Rossi (2015a) "Sovereignty, exchange rate and the euro crisis".
• 7
  Luiz Carlos Bresser-Pereira (2011a) "Transição, consolidação democrática e Revolução Capitalista".
• 8
  Já escrevi três livros sobre a macroeconomia desenvolvimentista: um primeiro, aplicado ao Brasil, Macroeconomia da Estagnação (2007), e dois puramente teóricos: Globalização e Competição (2009b) e Macroeconomia Desenvolvimentista (2014), com Nelson Marconi e José Luis Oreiro. meus artigos e livros sobre o tema encontram-se reunidos em http://bit.ly/1BLscrr e http://bit.ly/1BPu661.
• 9
  Ver, sobre o problema do acesso à demanda, Bresser-Pereira (2015a), "The access to demand".
• 10
  Por Desenvolvimentismo Clássico me refiro à "economia do desenvolvimento", ou "economia estruturalista do desenvolvimento", que pertenceu ao mainstream entre os anos 1940 e os anos 1970
• 11
  Preços corretos não porque determinados pelo mercado, mas porque a taxa média de lucro combinada com baixas taxas de juros é satisfatória para que as empresas invistam, a taxa de câmbio seja competitiva, os salários, condizentes com a taxa de lucro e a inflação baixa.
• 12
  Sobre as Ten Theses on New Developmentalism, ver www.tenthesesonnewdevelopmentalism.org/
• 13
  Ver Lourdes Rollemberg Mollo e Adriana Amado (2015), Fernando Ferrari Filho e Pedro Cezar Dutra Fonseca (2015).
• 14
  Ver, por exemplo, Luiz Paulo Zaluth Bastos (2012), Ricardo M. Carneiro (2012).
• 15
  Ver Bresser-Pereira e Nakano (2002), "uma estratégia de desenvolvimento com estabilidade". Esse artigo fez uma crítica severa e original das altas taxas de juro existentes no Brasil desde o Plano Real, e deu origem a toda uma literatura sobre esta questão.
• 16
  Os valores em reais encontram-se em termos reais e referem-se a novembro de 2015; eles levam em consideração a inflação no Brasil e nos Estados unidos. Em termos nominais os números respectivos foram R$ 3,95 e R$ 1,65 por dólar.
• 17
  A economia brasileira está praticamente estagnada desde 1981: entre aquele ano e 2014, a taxa média de crescimento per capita foi de 0,94% ao ano. Se excluirmos um período excepcionalmente negativo (o ano de 1980, quando o país estagnou devido à crise financeira da dívida externa) e excluirmos, também, o boom das commodities (2004-10), a taxa será ainda menor: 0,78% ao ano.
• 18
  Estimativa que realizamos regularmente no Centro do Novo Desenvolvimentismo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
• 19
  A poupança pública equivale à receita total menos o consumo ou gasto corrente, inclusive juros sobre a dívida pública.
• 20
  Entre 1967 e 1990 o "confisco cambial" foi incorporado à política comercial do país: uma tarifa média sobre a importação de manufaturados de 45% e um subsídio médio dos mesmos 45% às exportações de manufaturados implicava um imposto de 30% sobre a exportação de commodities. Os formuladores de políticas adotaram essa política sem saber que grande parte da tarifa não era protecionismo, mas a necessária neutralização da doença holandesa, que flutua em torno de 20% no Brasil, tornando-se mais ou menos severa à medida que o preço das commodities aumenta ou diminui.
• 21
  Não deve ser substancialmente maior porque não poderia estar propensa a atrair capital estrangeiro.
• 22
  Luiz Carlos Bresser-Pereira (2012) "The new developmentalism as a Weberian ideal type".
• 23
  Luiz Carlos Bresser-Pereira (2009a) "The two methods and the hard core of economics".
• 24
  Entre os economistas brasileiros, Yoshiaki Nakano, José Luis Oreiro, Nelson Marconi, Paulo Gala, Lauro Gonzáles, Carmen A. Varela, Eliane Araújo e Pedro Rossi foram meus coautores de textos que desenvolveram ou aplicaram as novas ideias; e também: Francisco Eduardo Pires de Souza, Luiz Fernando de Paula, André Nassif, Carmen Feijó, Vera Cepeda, Marcus Ianoni, Ricardo Bielschowsky, Lauro Mattei, Marco Flávio da Cunha Resende, Gilberto de Assis Libanio, além daqueles a quem respondi nesse artigo: Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Adriana Amado, Pedro Cezar Dutra Fonseca, Fernando Ferrari, Pedro Paulo Zaluth Bastos e Ricardo M. Carneiro.
• 25
  Entre os economistas estrangeiros, cito Robert Boyer, Jan Kregel, Gabriel Palma, Ha-Joon Chang, Roberto Frenkel, José Antonio Ocampo, Jan Priewe, Philippe Faucher, Arturo Guillén, Robert Guttmann, Robert Blecker, Pierre Salama, Jaime marques-Pereira e Martin Rapetti.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2016

Histórico

• Recebido
  06 Maio 2015
• Aceito
  17 Jul 2015