Crescimento e industrialização no Brasil: uma interpretação à luz das propostas de Kaldor

economic growth; exports, industrialization; international liquidity

Crescimento e industrialização no Brasil: uma interpretação à luz das propostas de Kaldor

Marcos Tostes Lamonica^I,*; Carmen Aparecida de Feijó^II

^IDoutorando de Economia da UFF, bolsista da Capes e professor bolsista da Faculdade de Administração da UFF — Campus Itaperuna. E-mail: [e-mail]

^IIProfessora da UFF, bolsista de produtividade do CNPq. E-mail: [e-mail]

ABSTRACT

Growth and industrialization in Brazil. In this paper, based on the writings of Kaldor and his followers, we compare two phases of Brazilian economic growth, one showing fast growth rate and other with lack of growth. Our aim is to analyze the Brazilian economic behavior in the last 40 years, pointing out economic policy intervention, structural change, foreign trade and capital flows as determinants to account for gross product development path performance. Our aim is to shed some light on which is the potential rate of growth of the Brazilian economy nowadays, considering its historical growth path and recent structural changes in the industrial sector.

Keywords: economic growth; exports, industrialization; international liquidity.

JEL Classification: F41; O11.

INTRODUÇÃO

Nos últimos 40 anos a economia brasileira passou por significativas transformações na sua estrutura produtiva. A indústria se consolidou como o setor mais dinâmico, e a pauta de exportação se diversificou. No entanto, nos anos recentes, a trajetória de crescimento do Brasil está relativamente inferior a dos demais países da América Latina com estrutura produtiva semelhante e também inferior à taxa de crescimento mundial, sinalizando uma perda de dinamismo ante as economias concorrentes.

Este texto se apoia nas propostas de Kaldor, desenvolvida nos anos 1970, para explicar o relativo atraso da economia inglesa dianste dos demais países desenvolvidos, como principal referência teórica para interpretrar a razão pela qual a economia brasileira cresceu relativamente menos que suas congêneres nos recentes. Uma das conclusões relevantes a que Kaldor chegou foi a de que as exportações, em particular de produtos industrializados, desempenham papel crucial no dinamismo das economias maduras no longo prazo. A importância dada às exportações explica-se não só pelo fato de ser um componente da demanda cujo crescimento induz o crescimento do produto, mas também por representar fonte de divisas e, portanto, de capacidade de importação aliviando a restrição externa. Na visão de Kaldor, o crescimento econômico, liderado pela demanda agregada, pode assim ser restringido por desequilíbrios no Balanço de Pagamentos, gerados ou pelo aumento relativo das importações vis-à-vis as exportações ou pela perda de competitividade das exportações, provocado pelo relativo atraso tecnológico do setor industrial. Nesse sentido, encorajar uma aceleração na taxa de crescimento das exportações pode permitir taxas de crescimento econômico maiores caso um déficit externo não possa ser coberto por fluxo de capitais. O aumento das exportações, neste sentido, deve ser direcionado para os setores onde a demanda mundial é crescente. Essa linha de raciocínio foi formaliza em modelos de crescimento, com ênfase em movimentos da demanda agregada, conhecidos na literatura como "export led growth", onde o equilíbrio no Balanço de Pagamentos é a restrição ao crescimento induzido pelas exportações. O principal argumento de Kaldor que resgatamos neste trabalho é o de que para a economia brasileira crescer a taxas mais elevadas em um contexto de abertura econômica é necessário reduzir a restrição externa, o que só é possível com a transformação na estrutura industrial no sentido de elevar a competitividade das exportações.

Vale observar que a economia brasileira não se desenvolveu "voltada para fora", e em grande medida, suas fases de crescimento, dado se tratar de uma economia dependente de capital externo, foram condicionadas pelos contextos internacionais de maior ou menor liquidez (Britto, 2007). Na ausência de um setor exportador dinâmico, o déficit externo era coberto com fluxos de capitais autônomos. Entretanto, o aprofundamento do processo de industrialização buscou deliberadamente, até fins dos anos 1970, reduzir as importações de bens industrializados passando fabricá-los no país. Nesse sentido, a interação de condicionantes externos com políticas econômicas internas visando superar restrições de Balanço de Pagamentos provocaram mudanças na estrutura produtiva. Em que medida essas mudanças colocaram a economia em uma trajetória de crescimento menos volátil e mais estável? A questão importante que orienta esse texto é investigar, ao longo do processo de desenvolvimento econômico, as mudanças ocorridas na estrutura produtiva e como essas mudanças alimentaram novas situações que, no conjunto, conformaram a trajetória de crescimento nos últimos 40 anos.

Esse texto está dividido em mais três seções: a segunda seção apresenta uma breve resenha da abordagem Kaldor-Thirlwall, a terceira seção discute o desenvolvimento da economia brasileira à luz das leis de Kaldor no período 1967-2006, e por fim a quarta seção apresenta nossas considerações finais.

AS LEIS DE KALDOR E O MODELO KALDOR-THIRLWALL: CRESCIMENTO COM DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

Kaldor, em contraposição à argumentação neoclássica, desenvolveu nos anos 1970 um conjunto de proposições teóricas para explicar as diferenças na dinâmica de crescimento dos países com ênfase em fatores ligados à demanda agregada. Para ele, o nível de demanda agregada dos países seria resultado de diferenças nas estruturas produtivas. Dessa forma, Kaldor atribui um papel importante à indústria de transformação no crescimento econômico. O ponto central dessa abordagem é que o setor industrial operaria com retornos crescentes de escala, influenciando o crescimento da produtividade de toda a economia (Pasinetti, 1983).

A partir deste reconhecimento foram elaborados um conjunto de leis — conhecidos na literatura como as leis de Kaldor (Thirlwall, 1983). Essas leis explicam através de fatos estilizados a dinâmica das economias capitalistas, especialmente as diferenças na taxa de crescimento entre países.¹ As leis de Kaldor² consistem nas seguintes proposições:

i) Existe uma relação positiva entre o crescimento da indústria e o crescimento do produto agregado, daí quanto maior a taxa de crescimento da indústria, maior será a taxa de crescimento do produto agregado.

ii) Há uma relação positiva entre a taxa de crescimento da produtividade na indústria e o crescimento do produto industrial, sendo a relação de causalidade na direção de quanto maior a taxa de crescimento da indústria, maior será também a taxa de crescimento da produtividade.

iii) Quanto maior a taxa de crescimento das exportações, maior o crescimento do produto.

iv) O crescimento da economia a longo prazo não é restringido pela oferta, mas sim pela demanda, assim a principal restrição da demanda ao crescimento do produto numa economia aberta é o Balanço de Pagamentos.

A primeira lei estabelece uma forte relação entre o crescimento do produto industrial e o crescimento do produto interno: o acréscimo no produto interno será tanto maior quanto maior o incremento da indústria em relação aos demais setores da economia. Assim, identifica a indústria como o "motor do crescimento" por ser o setor mais dinâmico e difusor de inovações. As intra e inter-relações da indústria com os demais setores induzem a um aumento na produtividade dentro e fora dela. Como os retornos crescentes estão presentes na indústria, as mudanças nos processos de produção se propagam continuamente, ou seja, de um modo cumulativo.

A segunda lei, conhecida como a lei Kaldor-Verdoorn, advém das interpretações de Kaldor sobre a lei de Verdoorn. Kaldor estabeleceu uma relação de causalidade entre a taxa de crescimento da produtividade e a taxa de crescimento da produção, onde um aumento na produção, induzido pelo aumento da demanda, provoca um aumento na produtividade em setores onde se verifica a presença de economias de escala dinâmicas. A segunda lei explica como os impactos da interação da indústria manufatureira com os demais setores da economia permite que a primeira lei se verifique.

Kaldor acreditava que, em estágios mais avançados de desenvolvimento econômico, o crescimento do produto interno seria determinado pela expansão da demanda por exportações. Um aumento na taxa de crescimento das exportações tem dois efeitos sobre a renda, (i) elevar a taxa de crescimento da renda através do multiplicador de comércio exterior de Harrod, e (ii) relaxar a restrição imposta pela condição de equilíbrio no Balanço de Pagamentos, permitindo assim que os outros componentes autônomos da demanda também cresçam. A combinação destes dois efeitos representa o funcionamento do supermultiplicador de Hicks (McCombie & Roberts, 2002, pp. 89-90).³ Na interpretação de Kaldor, a expansão da atividade industrial aumenta a produtividade na indústria de transformação, aumentando a competitividade das exportações e estimulando seu aumento, que provocaria, por sua vez, um aumento no produto, este por sua vez aumentaria as importações. Nesse sentido, seria necessário que as exportações crescessem, no mínimo, ao mesmo ritmo das importações. Esse padrão de desenvolvimento econômico levaria a um processo cumulativo do crescimento em função dos retornos crescentes presentes na indústria de transformação.⁴

A terceira e a quarta lei foram idealizadas por Kaldor (1970) e formaliza das mais tarde por Dixon & Thirlwall (1975) e Thirlwall (1979). O Balance of Payment Constraint é um caso particular do Export-led Growth, por que o primeiro é uma restrição adicionada ao segundo. A quarta lei indica que o crescimento pode ser inibido por restrições externas e, portanto, a sustentabilidade do crescimento depende da capacidade do país manter a competitividade de suas exportações, o que, por sua vez, depende do aumento da produtividade no setor de transformação industrial. Desse modo, o "export-led growth" foi concebido a partir do processo de causalidade cumulativa, instaurando um circulo virtuoso de crescimento. Thirlwall (1979) formaliza um modelo de crescimento no qual o crescimento do produto se daria com equilíbrio no Balanço de Pagamentos. Assim, o modelo Kaldor-Thirlwall sustenta que a taxa de crescimento da produtividade da indústria e a taxa de crescimento do PIB são determinados pela taxa de crescimento das exportações em relação à elas-ticidade-renda de demanda por importações (Thirlwall, 1983).

A condição de equilíbrio do Balanço de Pagamentos mostra a importância que as exportações têm em reduzir o nível da restrição imposta pelo Balanço de Pagamentos ao longo do tempo. Se, no processo de desenvolvimento, não houver aumento do nível de exportação suficiente para cobrir as despesas adicionais com importações, a demanda agregada terá que ser contraída, e, por conseguinte, o produto e o emprego. Nesse caso, uma alternativa à contração da demanda seria cobrir o déficit externo com fluxo de capitais. Segundo Thirlwall & Hussain (1982), a restrição externa ao crescimento seria dada pela entrada de capitais. Nos países em que as importações fossem maiores que as exportações, o fluxo de capital permitiria uma taxa de crescimento do PIB maior mantendo o Balanço de Pagamentos equilibrado, pois este fluxo financiaria o déficit comercial, ou de modo geral, as transações correntes. Entretanto, déficits externos não podem ser financiados infinitamente por fluxos de capitais, há um limite para esse processo. Também, a dependência dos fluxos de capitais internacionais tornaria a economia mais vulnerável a choques externos.

Neste sentido o crescimento das exportações exerce papel estratégico para a sustentabilidade do crescimento. Na visão de Kaldor e Thirlwall, o efeito das exportações sobre o crescimento do produto depende da estrutura produtiva de cada país. Se a economia não atingiu ainda um nível de industrialização capaz de auferir os benefícios da causalidade cumulativa, os gestores de política econômica deveriam incentivar mudanças estruturais para alcançar tal padrão de desenvolvimento, qual seja, focado nas indústrias com retornos de escala crescentes, notadamente, as que produzem bens com maior conteúdo tecnológico e valor agregado.

O modo como Kaldor expõe seu modelo, distinguindo as economias capitalistas como industrializadas e agrícolas e depois como mais e menos industrializadas, apenas reflete o estado das artes de seu tempo, mas não quer dizer que as economias agrícolas ou menos industrializadas não pudessem convergir ao mesmo padrão de produtividade a qual se encontravam as economias desenvolvidas. Pelo contrário, suas ideias a respeito da acumulação de capital incorporado de modernas tecnologias, leva a considerar um contínuo processo de transformação industrial, e assim, permitir mudanças significativas na estrutura produtiva, levando então a economia a realizar o "catching-up" em relação àquelas com níveis de produtividade mais alta. Portanto, de acordo com as ideias de Kaldor, as economias em desenvolvimento deveriam adotar uma política de acumulação de capital como meio de acelerar o crescimento. Nesse contexto, o desenvolvimento de um setor industrial avançado tecnologicamente é fundamental para sustentar o crescimento de longo prazo.

CRESCIMENTO ECONÔMICO E MUDANÇA ESTRUTURAL

Na abordagem de Kaldor desenvolvida a partir dos anos 1970, o comportamento da demanda agregada é o elemento-chave para explicar o dinamismo das economias no longo prazo. Dentre os componentes da demanda autônoma, as exportações, e particularmente as industriais, desempenham o papel mais importante tanto pelo efeito multiplicador da renda como por gerar divisas para financiar as importações. Deste modo, a condição de equilíbrio no Balanço de Pagamentos no longo prazo se torna o único condicionante exógeno ao crescimento induzido pela demanda.

Nosso objetivo nessa seção é fazer uma interpretação à la Kaldor do crescimento da economia brasileira no período entre 1967 e 2006. O período analisado será dividido em dois grandes subperíodos:

(i) entre 1967 e 1980, quando o avanço no processo de industrialização somado à liquidez internacional produziu uma taxa anual média de crescimento econômico de 8% a.a. e,

(ii) após 1981, quando as restrições do Balanço de Pagamentos passam a se constituir em importantes condicionantes da ausência de crescimento sustentável no período, produzindo uma taxa anual média de crescimento de 2,2% a.a. Esse segundo período será ainda subdividido em dois: períodos: de inflação alta (1981-1994) e de estabilidade de preços (1995-2006).

Para visualizar como se deu a trajetória de crescimento no período a ser estudado, o Gráfico 1 mostra as taxas de crescimento anuais desde 1967 até 2006 da indústria de transformação e do PIB. A aderência das duas curvas mostra a importância do crescimento da indústria de transformação para explicar o crescimento agregado da economia.⁵ É nítido também que em fases onde o crescimento da indústria supera o crescimento do PIB são as de maior cresci mento e vice e versa. De forma intuitiva, o Gráfico 1, além de apresentar ano a ano as taxas de crescimento do produto, ilustra a primeira lei de Kaldor.

Uma segunda referência empírica importante para a análise a ser desenvolvida refere-se aos dados da Tabela 1, onde está a evolução da estrutura da indústria de transformação e indústrias extrativas em anos escolhidos. O aumento do peso das indústrias baseadas em recursos naturais⁶ de 1970 para 2006 mostra a direção na qual a estrutura produtiva está evoluindo rumo a uma especialização neste grupamento de setores.

Na década de 1970, primeira fase de nossa análise, as indústrias intensivas em escala claramente predominavam. Na fase seguinte, com um crescimento médio anual da indústria a taxas bem menores, os setores especializa-dos em recursos naturais ganham mais peso, principalmente a partir de 2000. Nas próximas subseções detalharemos a trajetória de crescimento dos subperíodos assinalados.

1. 1967-1980: Crescimento econômico acelerado e liquidez internacional

A retomada da trajetória de crescimento econômico no Brasil no final dos anos 1960 foi favorecida pelo cenário de elevada liquidez internacional e a existência de elevada capacidade ociosa na economia. Os saldos da balança comercial, nesse momento de aceleração do crescimento econômico, evoluíram negativamente, sendo que a continuidade do processo de endividamento da economia possibilitou a sustentação do ritmo elevado de crescimento. Dessa forma, a entrada de capital estrangeiro relaxaria a 4ªlei de Kaldor (Thirlwall & Hussain, 1982).

Essa fase compreendeu a implementação do I e do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), de 1968-73 e 1974-79 respectivamente, que permitiram avançar o processo de diversificação da estrutura industrial brasileira. Esses planos faziam parte de uma política econômica voltada para o desenvolvimento econômico, e a opção pelo aprofundamento do processo de industrialização expandiu a taxa de crescimento do produto acima da taxa média histórica (5% a.a.). Como consequência dessa opção de política de desenvolvimento houve mudança na pauta de exportação com crescente participação de bens manufaturados. Embora a análise sugira que a primeira e segunda lei foram verificadas nesse período, haja vista o crescimento da produtividade industrial, do produto industrial e nacional, a terceira lei não se verificou em intensidade suficiente para explicar o crescimento do produto.⁷ Assim, embora as exportações tivessem crescido e contribuído para o crescimento do PIB (taxa média anual de 8,2% a.a.), não relaxou a restrição externa ao ritmo de crescimento brasileiro neste período. A restrição, como já mencionado, foi relaxada pelo fluxo de capital. No entanto, o aprofundamento do processo de industrialização aumentou a participação das exportações no produto interno bruto nas décadas seguintes.⁸

Com o primeiro choque do petróleo em 1973, e as mudanças de rumo na economia mundial, o ritmo de crescimento da economia brasileira bem como de sua indústria seria freado. Neste momento, o processo de industrialização ainda não estava concluído, e, portanto a matriz industrial brasileira ainda não se encontrava totalmente diversificada. O programa de substituição de importações, até aquele momento, pouco contribuía para o alívio da restrição externa ao crescimento.⁹

Em 1974, a implementação do II PND representou a continuação do processo de industrialização. Este gerou um crescimento econômico com déficit externo em transações correntes, o que em um contexto de abundante liquidez internacional,¹⁰ permitiu que o aumento no passivo externo líquido brasileiro fosse coberto, conforme Thirlwall & Hussain (1982), pelo fluxo entrante de capitais autônomos. Assim, no curto prazo poderia ser viabilizada a manutenção das elevadas taxas de investimento. Não obstante, as exportações tivessem crescido na fase do I PND, a desaceleração da economia mundial em virtude do 1º choque do petróleo levou a uma queda nos termos de troca provocando um aumento nas importações líquidas, embora as exportações tivessem aumentado. A este déficit na balança comercial soma-se o pagamento de juros ao exterior. Então, a opção pelo crescimento com endividamento é, de acordo com Castro & Souza (2004), uma alternativa à contração econômica enquanto se promovia uma mudança estrutural na economia (op. cit., p. 106). Essa mudança provocaria uma redução das importações (muitos bens industrializados estariam agora sendo produzidos localmente) bem como um aumento das exportações.

A estratégia do governo no II PND foi a de aprofundar o processo de substituição de importações atacando os setores capital-intensivo e tecnologia-intensiva como forma de superar a restrição externa decorrente da combinação de crescimento econômico acelerado com a necessidade do petróleo. Nesse sentido, os investimentos engendrados pelo II PND visavam aumentar o dinamismo da economia através da instalação e ampliação do setor produtor de bens de capital e intermediário.¹¹ Para Castro & Souza (2004), estes investimentos na indústria de transformação nos anos 1970 possibilitaram profundas alterações nas escalas e estruturas produtivas. Na Tabela 1, considerando a participação dos setores intensivos em escala, diferenciados e intensivos em ciência, a participação no total da indústria passou de 51,5% em 1970 para 53,1% em 1980, enquanto a intensiva em trabalho aumentou de 15,2% para 17,2% e recursos naturais caiu de 32,6% para 29,6%. Nesse período também a participação da indústria no PIB é crescente.

Os efeitos do segundo choque do petróleo em 1979 somados à crise da dívida externa em 1982 puseram fim à política desenvolvimentista. O forte ritmo de crescimento apresentado pela indústria de transformação na década de 1970 seria interrompido a partir de 1981. Contudo, o I e o II PND deixaram um reflexo positivo na indústria de transformação. A mudança estrutural promovida, pela diversificação na matriz industrial, não só é percebida pelo patamar de taxa de crescimento mais elevado, como também na sua repercussão nas exportações. Ainda nesta fase observa-se a diversificação da pauta de exportações, com destaque para a crescente participação dos produtos manufaturados, de 16% em 1971 para 38,8% em 1980. Cresceram as exportações de máquinas e equipamentos, materiais de transporte, produtos de metal, ou seja, produtos mais sofisticados tecnologicamente e/ou intensivos em capital (Horta, 1983, p. 5).

Em suma, é inegável o êxito da política econômica quanto ao crescimento econômico entre 1967 e 1980 que se deve ao dinamismo da indústria e aos investimentos em infraestrutura, caracterizando uma mudança na estrutura produtiva da economia brasileira.

2. 1981-2006: ausência do crescimento econômico brasileiro

O período de ausência de crescimento sustentável — de 1981 a 2006 — pode ser dividido em dois subperíodos, 1981-1994 e 1995-2006. Essa divisão se justifica porque na fase de crescimento com endividamento externo, desequilíbrios de várias ordens se acumularam, resultando em um ambiente de alta inflação. Assim, o primeiro subperíodo é de baixo crescimento num contexto de inflação alta e desvalorização cambial. O segundo é de baixo crescimento econômico num ambiente de estabilização de preços e valorização da taxa de câmbio. A taxa de crescimento do intervalo 1995-2006, 2,6% a.a., foi um pouco acima do intervalo 1981-1994, 1,8% a.a., mas foi menos de um terço do que a economia cresceu no período 1967-1980. Por isso caracterizamos também todo período entre 1981 e 2006 como fase de baixo crescimento.

2.1. 1981-1994: Crescimento econômico lento: escassez de divisas e inflação alta

Os investimentos em setores dinâmicos da indústria e infraestrutura ficaram comprometidos na década de 1980 devido à escassez de divisas, à política de desvalorização cambial e pela alta inflação. A taxa de investimentos ficou em 18,5% em média do PIB. A política econômica neste período, engessada pelos desequilíbrios macroeconômicos internos e externos, deixou o cresci-mento econômico em segundo plano. O baixo crescimento da indústria de transformação levou também a um baixo crescimento do produto interno nesse período. Tal qual predizem as 1ªe 2ªleis de Kaldor, se um crescimento acelerado da indústria induz tanto um aumento na produtividade quanto do produto agregado, um menor crescimento do primeiro explica também um menor crescimento dos dois últimos.

A virtual expulsão do Brasil do mercado voluntário de crédito internacional na década de 1980 traduziu-se numa ruptura do financiamento externo ao modelo de industrialização via substituição de importações orientada pela política econômica. Com a ausência de fluxo externo ao longo da década, o modelo de crescimento anterior não se sustentou. Sem fluxo de capital estrangeiro, a condição de equilíbrio do Balanço de Pagamentos (4ª lei) imporia uma política de retração da demanda agregada para a redução das importações relativamente as exportações.

Entre 1981 e 1994 a balança comercial ficou na média superavitária, mas a economia ficou quase estagnada, pois o aumento do volume das exportações relativamente ao das importações não representou um aumento da capacidade de importar, mas sim uma necessidade devido às obrigações com os serviços da dívida externa. O crescimento das exportações nesse período não foi suficiente para evitar a necessidade de uma queda nas importações via contração da renda como meio de gerar saldos em divisas e cobrir a remessas de rendas para o exterior.

Com a retração da renda, e consequentemente da demanda interna, parte da produção doméstica foi assim orientada para fora. Para Castro & Souza (2004) os elevados superávits comerciais foram possibilitados pelas mudanças estruturais na indústria brasileira engendradas pelo II PND. Pinheiro (1992) mostra que no período 1980-1988 houve uma significativa diversificação da pauta de exportações com destaque para a crescente importância de manufaturados mais sofisticados no total das exportações. Segundo Pinheiro, as participações nas exportações brasileiras do complexo metal-mecânico e químico subiram de 23,5% e 6,5% em 1980 para 36,9% e 10,5% em 1988 respectivamente, enquanto as atividades agrícola, extrativa e agroindustrial juntas caíam de 56,4% em 1980 para 36,5% em 1988 (op. cit., p. 17).

Além da crise no Balanço de Pagamentos, a década de 1980 foi marcada também pela aceleração da inflação. O quadro de alta inflação, que perdurou por toda década de 1980 e início dos anos 1990, reduziu o ritmo de crescimento da atividade econômica, que pelo efeito do supermultiplicador, diminuiu o investimento das empresas. Tal fato deve ter contribuído para limitar a capacidade da economia brasileira incorporar avanços tecnológicos, consequentemente limitando também sua competitividade no mercado internacional.

A deterioração do ambiente macroeconômico provocado pela crise da dívida mais a inflação alta mudou o cenário para a política industrial. Nos anos 1970 é clara a existência de uma política industrial, a qual era composta por um conjunto de medidas protecionistas e de estímulo a industrialização como barreiras tarifárias e administrativas e, incentivos fiscais e de crédito. O primeiro tipo de medidas reduzia a concorrência externa, e o segundo estimulava os investimentos.

A existência de uma política industrial nos anos 1980 não é clara. A substituição de importações permanecia, mas era efeito do encarecimento de componentes essenciais para manter certas linhas em produção, e com a política de minidesvalorização da taxa de câmbio, a internalização da produção torna-va-se viável. Assim, a substituição de importações foi, neste período, um subproduto das medidas inicialmente concebidas para enfrentar a crise do Balanço de Pagamentos, não consistindo, portanto um processo de modernização e ampliação do setor industrial. As proteções tarifárias e não tarifárias que desestimulavam as importações e a política de desvalorização cambial utilizada para incentivar as exportações também não foram uma extensão das medidas de proteção à indústria utilizadas anos 1970, mas sim um meio de evitar uma crise de Balanço de Pagamentos.¹²

Sem investimentos expressivos na indústria de transformação, e com as importações reprimidas, entre 1981-1994, a economia apresentou um desempenho fraco: o produto interno cresceu 1,8% a.a., a indústria de transformação 0,6% a. a. O fraco crescimento neste subperíodo ilustra a veracidade das duas primeiras leis de Kaldor. A inércia da indústria de transformação em função da inflação e das dificuldades externas levou a uma semiparalização da economia brasileira, o que afetou o crescimento da produtividade industrial. Esta última estagnou, na segunda metade dos anos 1980 (Gráfico 2). Mesmo assim, a participação da indústria de transformação no PIB continuou elevada (acima de 25%), e importantes setores industriais se consolidaram.

Deve-se observar que mesmo que o aumento das exportações implicasse o aumento da capacidade de importar, na ausência de capitais autônomos internacionais, a restrição do Balanço de Pagamentos foi imposta pela conta de serviços de fatores. Na nossa avaliação, o desenvolvimento de um setor exportador dinâmico e competitivo, com ampliação da participação dos bens industrializados de alto conteúdo tecnológico, conforme a 3ªlei de Kaldor, poderia evitar que o crescimento da economia fosse comprometido quando seu crescimento fosse induzido pela expansão da demanda interna.

A mudança na orientação da política econômica no início dos anos 1990, em virtude da liberalização comercial e financeira, não contribuiu para a retomada do ritmo de crescimento da economia em patamares elevados. Com a adesão ao Plano Brady, que organizaria o processo de securitização da dívida externa dos países da América Latina em 1992, combinada à abundância de liquidez internacional e à prevalência de taxas de juros decrescentes nos principais países desenvolvidos exportadores de capital (Estado Unidos e Europa), criou-se a expectativa de que o investimento externo direto (IED)¹³ elevaria a cadência de crescimento do produto interno bem como modernizaria e ampliaria o setor industrial. Soma-se a isso a implantação do Plano Real em 1994, e a consequente estabilização dos preços, criando, portanto, no pensamento de seus formuladores, as condições para que a taxa de crescimento do PIB retornasse pelo menos ao seu nível histórico. Entretanto, como veremos adiante, o retorno dos fluxos de capitais autônomos, mesmo com a economia estabilizada e em certa medida "reformada", não se materializou na trajetória de crescimento desejada.

2.2. 1995-2006: crescimento econômico lento e estabilidade de preços

Nesta fase, o ambiente macroeconômico, distintamente dos anteriores, consistiu na abertura econômica e financeira com estabilidade de preços e regime de câmbio fixado (esse último até janeiro de 1999). A balança comercial tornou-se deficitária, seja pela abertura comercial, seja pela política cambial que ocasionou a valorização real da moeda, aumentando a vulnerabilidade da economia brasileira a choques externos. Esses se sucederam (México, 1995, Ásia, 1997, e Rússia, 1998), levando finalmente à mudança do regime cambial em janeiro de 1999.

Estimulados pelas privatizações, a entrada de capitais autônomos internacionais triplicariam a partir de 1995. Mas esta entrada não se materializou em uma elevação da taxa de investimento da economia, mantendo o crescimento do produto em níveis próximos do intervalo anterior. A manutenção de uma política doméstica de juros reais elevados atuou como um dos principais responsáveis pelo baixo baixo nível de investimento.

Assim, a abertura econômica e financeira se intensificou e, junto com reformas institucionais pró-mercado, estabeleceram um novo cenário macroeconômico para as decisões privadas. Esse conjunto de mudanças possibilitou a redução dos preços dos insumos e bens de capital, o que contribuiu para o movimento de modernização dos processos produtivos, em particular na indústria. A valorização do câmbio juntamente com e eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias, por sua vez, tornou competitivas as importações de produtos finais criando um novo padrão de concorrência com a produção doméstica.

Conforme o Gráfico 2, a produtividade industrial se recuperou em relação aos anos 1980. Mas a melhoria da produtividade industrial estaria associada à busca pela eficiência organizacional e modernização, sem que isso significasse investimentos expressivos em capital físico. A taxa de investimento da economia situou-se em média em torno de 18,5%, confirmando que a melhoria na produtividade industrial se deu mais por uma estratégia defensiva das empresas do que por uma estratégia de crescimento. Almeida et al. (2005) assinalam que o aumento de produtividade decorrente da re-estruturação produtiva não contribuiu para que o setor da indústria de transformação liderasse a expansão do PIB.¹⁴

Nesse sentido, a análises a partir de diferentes abordagens como Coutinho (1997), Carneiro (2002), Palma (2005), Almeida et al. (2005), e Lima & Carvalho (2006) concordam que a reestruturação produtiva foi no sentido de propiciar uma maior especialização da indústria com ganho de peso de alguns setores, principalmente, aqueles intensivos em recursos naturais (Tabela 1). O argumento de Palma ainda é mais enfático. Para ele a mudança no regime de política econômica de um modelo mais intervencionista para um modelo de cunho neoliberal trouxe o fim da política industrial e comercial, que conjuntamente as mudanças nos preços relativos, taxa de câmbio efetiva, estrutura institucional, levaram o Brasil, Argentina, Uruguai e Chile de volta as suas posições "ricardiana natural". Ou seja, uma posição de vantagem comparativa tradicional estática, especificamente em recursos naturais e trabalho (Palma, 2005, p. 22).

Contudo, alguns setores se modernizaram nos anos de 1990, tornando-se mais competitivos internacionalmente. Segundo Miranda (2001), tais setores foram os de celulose, siderurgia, metalurgia, motores, autopeças e material de transportes. O grosso das exportações brasileiras ainda permaneceu dependente dos termos de troca favoráveis, geralmente fruto da expansão na demanda internacional, por se tratar de produtos básicos ou semimanufaturados.

Esse processo de especialização da produção em recursos naturais vai de encontro com os argumentos das leis de Kaldor. Para ele, os setores intensivos em tecnologia e, portanto, aqueles que aumentam valor adicionado da produção são os que dão maior dinamismo à economia, podendo, portanto aumentar a participação dos setores mais intensivos em tecnologia nas exportações. Isso poderia explicar, pelo menos em parte, por que a mudança no setor produtivo deste período, em um contexto de abertura econômica, não permitiu que o setor industrial impulsionasse o crescimento do PIB como ocorreu nos anos 1970.

A mudança recente na estrutura produtiva não criou condições para o Brasil "emparelhar" com os países industrializados. O "catching-up" só ocorrerá quando a especialização da indústria se der no sentido de uma produção com maior valor adicionado, maior conteúdo tecnológico e mais dinâmico no sentido de transbordamento — "spillover" — de seus efeitos para outros setores da economia.

Nos anos 1990, o investimento externo direto (IED) não teve o mesmo efeito que nos 1970, que resultou numa ampliação da capacidade produtiva, permitido de certa forma, como alegam Castro & Souza (2004) uma expansão das exportações na década de 1980. Na década de 1990, o IED entrou, predominantemente, adquirindo empresas, não criando capacidade produtiva adicional.¹⁵ Conforme Carneiro (2002) e Sarti & Laplane (2003), os novos investimentos se concentraram nos setores de serviços públicos, especialmente naqueles que não exportam e assim não geram receitas em moeda estrangeira, mas remetem divisas ao exterior na forma de lucros e dividendos.¹⁶

Bresser-Pereira (2003), entre outros, aponta que a poupança externa apenas compensou a redução da poupança interna, na medida em que o IED não ampliou o parque industrial do país como ocorreu nos anos 1970. Esta é a grande diferença da utilização da poupança externa num contexto de liquidez internacional entre o intervalo 1967-1980 e o período 1994-2006. Enquanto no primeiro caso a poupança externa foi utilizada como opção para aprofundar o processo de industrialização, no segundo foi utilizada como parte da estratégia de estabilização de preços da economia. A modernização do parque industrial que se seguiu à abertura econômica não resultou em aumentou das exportações ante as importações entre 1995-2000. Como aponta Barbosa Filho (2001), a taxa de crescimento na segunda metade dos anos 1990 foi inferior àquela conquistada nos anos 1970, mas superior à dos anos 1980, indicando a dependência da economia brasileira às condições de financiamento internacionais.¹⁷

Em 1999, com a mudança no regime cambial e a consequente desvalorização da moeda, o controle da inflação passa a ser feito através do regime de metas de inflação. A taxa de juros passa a ser o principal instrumento de controle dos preços. A política de estabilização monetária predomina sobre políticas que venham a estimular o crescimento mais acelerado do produto.

Como observado, a estabilidade de preços não foi condição suficiente para gerar crescimento econômico. Observa-se também, a partir de 2002, a geração de saldos positivos na balança comercial devido ao crescimento da demanda internacional, além de um cenário internacional de elevada liquidez. Mesmo considerando indicadores macroeconômicos muito positivos a partir de então, o ritmo de crescimento da economia brasileira continuou relativamente baixo em relação às economicas emergentes, devido à política de elevada taxa real de juros interna e valorização cambial.

De acordo com IEDI (2007), mais da metade das exportações industriais nos últimos 10 anos (51,7% em média) concentra-se em setores de baixa intensidade tecnológica e de setores "não classificados". Esse percentual ele-va-se para 68,6% adicionando-se as indústrias de média baixa intensidade tecnológica. Os setores de média alta e alta intensidade tecnológica têm representado apenas 31,4% das exportações industriais, em média. Entre 2003 e 2006, período de crescimento expressivo das exportações, o setor intensivo em recursos naturais, referido como "demais produtos", vem ligeiramente aumentando sua participação em função do aumento da demanda global por commodities. Embora as exportações dos setores de média alta e alta intensidade tecnológica tenham se mostrado crescentes ao longo do tempo, suas respectivas balanças comerciais apresentaram déficits comerciais estruturais (Gráfico 3).

Pelas leis de Kaldor, superávits comerciais apoiados em bens de baixa elasticidade renda não se sustentam em um contexto de retração do comércio mundial. É de esperar, portanto que no momento em que as condições internacionais não forem mais favoráveis, o alívio que vigora até o momento na balança comercial desapareça.

Seguindo a argumentação de Kaldor, os ganhos obtidos pelas exportações de commodities deveriam ser aproveitados para investir no crescimento dos setores mais avançados tecnologicamente, no sentido de retomar o processo de substituição de importações e permitir que o alívio à restrição externa ocorra sobre bases estáveis. Isso implica investimento no crescimento de setores industriais mais dinâmicos. Ou seja, o aumento da capacidade de importar deveria ser revertido para propiciar maiores oportunidades na absorção de progresso tecnológico via acumulação de capital. Este processo poderia levar a um relaxamento da restrição externa de longo prazo, e isto ocorreria tanto por meio da redução da elasticidade-renda das importações nesses setores quanto do aumento da capacidade de exportações dos mesmos.

Entretanto, conforme Souza & Parreiras (2006) a conjuntura dos últimos anos, ao ter proporcionado ganhos elevados no setor primário-exportador, incentivou investimentos adicionais no mesmo e, paralelamente, restringiu a inversão de recursos nos setores de maior conteúdo tecnológico. Neste caso, os sinais de mercado atuaram perversamente, dificultando uma solução espontânea para a redução da dependência de recursos externos a longo prazo.¹⁸

É consenso que a abertura econômica, num contexto de baixo crescimento econômico e câmbio valorizado, está levando a economia brasileira a um processo de especialização prematura¹⁹ do parque industrial em setores produtores de produtos de baixo dinamismo no mercado internacional, como é o caso das commodities. De fato, pela Tabela 1 vimos que na fase mais recente de baixo crescimento aumentou a participação dos setores especializados em recursos naturais. O aumento da demanda internacional nos últimos anos provocou uma melhora nos termos de troca, e este efeito positivo sobre as exportações tem sido maior que o efeito negativo da valorização do real. Mas, esses movimentos não são duradouros e em algum momento isto irá se reverter sem que a atual pujança tenha trazido um crescimento mais acelerado para a economia brasileira ou ampliado o peso das indústrias de alta e média alta tecnologia tanto no PIB quanto na pauta de exportação. Segundo Nassif (2008), em consonância com os argumentos de Kaldor, essas indústrias têm sido uma das principais responsáveis pelo aumento de produtividade e efeitos de encadeamento, possibilitando aumento da renda e do emprego nas economias e sustentação de crescimento econômico de longo prazo.

COMENTÁRIOS FINAIS

As lições de Kaldor para o crescimento econômico mostram como a industrialização é importante para o desenvolvimento das economias. Acrescenta ainda que a sustentabilidade do crescimento econômico depende do dinamismo da demanda agregada, que numa economia aberta, depende da manutenção da competitividade das exportações. Vimos nesse texto que a última fase de crescimento acelerado da economia brasileira ocorreu nos anos 1970, período final do processo de substituição de importações.

Mesmo tendo finalizado o processo de industrialização nos anos 1970, a economia brasileira não se desenvolveu liderada pelas exportações, nem apresentou, até o momento, esse perfil de crescimento. Analisamos ao longo deste trabalho, que as suas fases de crescimento podem ser delimitadas segundo maior ou menor grau de restrição externa. Neste sentido, assumimos que, as leis de Kaldor e o modelo "export-led-growth", ao associarem o ritmo de crescimento de economias de mercado à composição setorial do produto e da demanda agregada, oferecem importante insight para explicar a performance da economia brasilieira nos últimos 40 anos. Concluímos assim que as mudanças ocorridas na estrutura produtiva, em particular no setor industrial, não se deram no sentido de ampliar o potencial de crescimento econômico a fim de reduzir as restrições de Balanço de Pagamentos.

A geração de superávits comerciais nos anos 1980 (a participação das exportações no PIB superaram os 10%), fase de escassez de liquidez internacional, ocorreu com baixo crescimento econômico e estagnação no crescimento da produtividade, a partir da metade dos anos 1980. Na fase mais recente, quando a economia viveu um ambiente externo de elevada liquidez, de valorização no preço das commodities, o crescimento econômico foi relativamente baixo em relação a outras economias emergentes e a indústria de transformação vem perdendo espaço (representava em 2006 18,4% do PIB). Esse texto mostrou que o melhor resultado em termos de crescimento econômico brasileiro ocorreu quando a política macroeconômica foi favorável ao crescimento e promoveu mudanças na estrutura produtiva, favorecendo o aprofundamento do processo de industrialização.

Como o Brasil tem um grande e potencial mercado interno, a política economia adotou, ao longo de seu desenvolvimento, uma estratégia menos agressiva em relação às exportações, no entanto, o crescimento da mesma foi resultado das mudanças na estrutura produtiva. No período recente, mesmo com o crescimento excepcional das exportações brasileiras, o crescimento do Brasil frente aos demais países com estrutura produtiva similar a sua tem sido medíocre. Os setores que vêm se destacando nas exportações pouco contribuem para acelerar a taxa de crescimento na economia, que ainda não recuperou sua taxa de investimento como nos anos de elevado ritmo de crescimento na década de 1970. Desse modo, conforme a abordagem kaldoriana, dado o grau de diversidade da estrutura industrial brasileira, deveria se promover um upgrade tecnológico na estrutura industrial do país. Sem uma adequada mudança estrutural, focando os setores mais dinâmicos da indústria, dificilmente as exportações contribuiriam para uma aceleração da taxa de crescimento.

Em suma, dado o momento favorável de crescimento da economia mundial no início da presente década, o país poderia aproveitar melhor o benefício dessa expansão se retomasse sua agenda de desenvolvimento industrial. No argumento utilizado no presente texto, em um contexto de conjuntura internacional favorável, a política macroeconômica deveria estimular o crescimento (com taxas de juros e de câmbio favoráveis ao crescimento do investimento em ampliação de capacidade e das exportações) e o desenvolvimento do setor industrial, privilegiando a incorporação contínua de inovações tecnológicas, aumentando assim tanto o valor unitário do produto quanto o nível da taxa de crescimento do PIB. Dito de outra forma, o aumento corrente da capacidade de importar da economia brasileira deveria estar contribuindo para um ajuste estrutural capaz de elevar a elasticidade-renda da exportação e reduzir a elas-ticidade-renda importação, o que segundo Thirlwall (1979) aumentaria a taxa de crescimento de longo prazo da economia brasileira sem que houvesse desequilíbrio no Balanço de Pagamentos.

Submetido: Maio 2008;

Aprovado: Setembro 2009.

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*

Os autores agradecem aos profícuos comentários de um parecerista anônimo, aplicando-se as ressalvas de praxe.

1

Apesar de Kaldor não ter realizado seus testes econométricos em países em desenvolvimento, suas contribuições foram objeto de interesse por vários de seus seguidores. Sua abordagem foi expandida e testada em outros contextos econômicos. Ver, por exemplo, Dixon e Thirlwall (1975), Thirlwall (1979), Thirlwall & Hussain (1982), McCombie (1983), McCombie & Ridder (1983), Chatterji & Wickens (1983), Thirlwall (1986), McCombie & Thirlwall (1994), Setterfield (1997), León­Ledesma (2002) e Marinho et al. (2002).

2

Para um aprofundamento nas leis de Kaldor, Thirlwall (1983), Targetti (1992), entre outros. A presente seção segue Thirlwall (1983).

3

Para uma discussão sobre o multiplicador de Harrod e o supermultiplicador de Hicks no contexto do

export-led gorwth ver McCombie & Thirlwall (1994), capítulo 6.

4

O processo de causalidade cumulativa decorre da existência de retornos crescentes de escala dinâmicos no setor industrial, resultantes do progresso técnico induzido pela expansão da produção. As economias de escala originam­se da descoberta de novos processos produtivos, aumento da diferenciação entre produtos e de novas indústrias subsidiárias. A presença de economias de escala eleva o nível de produtividade industrial, significando maiores lucros para as firmas e dessa forma uma maior capacidade de investimento. Assim, a expansão da indústria de transformação estimularia o aumento da produtividade e contribuiria para acelerar a taxa de mudança tecnológica de toda economia, aumentando sua competitividade no mercado externo.

5

O coeficiente de correlação entre as duas séries é de 0,95206.

6

A classificação dos segmentos industriais por tipo de tecnologia, analisada neste trabalho, em referencia à

Tabela 1 segue a tipologia sugerida pela OECD (1987), a qual foi inspirada por Pavitt (1984), encontrada amplamente em Nassif (2008).

7

A taxa média anual de crescimento do PIB de 1970 a 1980 foi de 8,6%, a.a. e o componente da demanda agregada a mostrar maior dinamismo foi a formação bruta de capital fixo, com crescimento médio anual de 10,2% a.a. A taxa média de investimento foi de 23,1% do PIB.

8

A participação das exportações no PIB ficou em torno de 8­9% ao longo dos anos 1970, aumentando de forma significativa nos anos 1980, alcançando mais de 15% do PIB em 1990.

9

Conforme Castro & Souza (2004, p. 62): [...] feita a "substituição", a produção internalizada requeria a aquisição no exterior de determinadas matérias­primas, peças e componentes. [...] o mercado de bens tendia crescer aceleradamente após o início da produção nacional. Em tais condições, os vazamentos (correspondentes às importações) fazem, não raro, aumentar — ao invés de diminuir o gasto em divisas. Na medida em que isto ocorresse, a própria substituição de importações se encarregaria de repor — e talvez, mesmo, agravar — o estrangulamento externo, renovando­se com o impulso à substituição. É nesse sentido que a substituição foi concebida como um "processo" que, dentro de certos limites, se realimenta em si mesmo.

10

Esta teve origem na reciclagem das divisas geradas pelas transferências de renda em favor dos países produtores de petróleo.

11

Nessa fase, majoritariamente, as empresas estatais foram o pivô da expansão e da modernização da indústria.

12

Vale observar que a política cambial não deveria ser vista como uma pseudopolítica industrial, na medida em que ela induz as vendas ao mercado externo. Nesse sentido, vale lembrar que durante os anos 1970 e 1980 o câmbio foi mantido desvalorizado. Tanto nos anos de 1970 como nos anos 1980 vigorou o sistema de minidesvalorização cambial, variando apenas o intervalo com que a taxa era desvalorizada. A partir de 1985, com o acirramento do processo inflacionário, as desvalorizações tornaram­se diárias.

13

Como colocado por Bresser­Pereira & Nakano (2003).

14

Para Almeida et al. (2005), durante a década de 1990 e a atual, a recuperação da eficiência da indústria, relativamente aos anos 1980 e comparativamente aos anos 1970, não resultou num maior dinamismo da indústria, pois este processo aconteceu num cenário de baixo crescimento. Por outro lado, o crescimento médio da produtividade ocorreu à custa de um decrescimento no emprego. Entre 1990 e 2003, para uma taxa de crescimento médio da produtividade de 2,3% a.a. o emprego decrescia 0,5% a.a. Portanto, supõe­se que a modernização da indústria brasileira nesse período implicou ajustes nos processos produtivos que se mostraram poupadores de mão de obra. (op. cit., p. 13).

15

Carneiro (2002) acrescenta que apesar do esgotamento patrimonial das privatizações, no fim dos anos 1990, o investimento patrimonial permaneceu elevado devido à ampliação das fusões e aquisições privadas, estimulada pela desvalorização cambial e, consequentemente, barateamento dos ativos nacionais (p. 278).

16

Além da aquisição das empresas de energia, gás, água, correios e telecomunicações, Carneiro destaca o IDE na intermediação financeira, onde concentrava­se um terço do estoque de investimento estrangeiros no país. Segundo o autor, isto seria reflexo da privatização dos bancos estaduais (op cit., p. 279).

17

Barbosa Filho (2001) investiga se a liquidez internacional tem impacto significativo sobre a taxa de crescimento do Brasil durante o período 1966­2000. O resultado de seu teste empírico é bastante satisfatório, ele confirma a hipótese de que as mudanças nas condições financeiras internacionais têm se mostrado um dos principais determinantes da taxa de crescimento da economia brasileira desde meados dos anos 1960. Assim, as retrações e expansões da economia estão condicionadas a liquidez internacional. Entretanto, Babosa Filho não discute as políticas econômicas que num mesmo cenário de abundância de capitais internacionais, levaram a um crescimento quase quatro vezes superior na década de 1970 relativamente aos anos 1990

18

Os autores concluem pelo emprego de uma política industrial voltada para o aumento da capacitação das exportações e da competitividade da economia brasileira.

19

Conforme Almeida et al. (2005).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2011
• Data do Fascículo
  Mar 2011

Histórico

• Recebido
  Maio 2008
• Aceito
  Set 2009